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14/11/2025
 

Economia

Governador desiste de aumentar ICMS da cesta básica e deve apostar em corte de benefícios fiscais

Redação

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A incidência de até 12% do ICMS sobre produtos da cesta básica, adiada do dia 1º de abril para esta quarta-feira, 1º de maio, pode não mais acontecer. Representantes da base do governo na Assembleia Legislativa do RS afirmam que Eduardo Leite deve tirar o item da pauta de votação até a terça-feira, 30.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) aponta que não há apoio para votar o aumento de alíquotas do tributo estadual de 17% para 19,5%, como tenta Leite desde o final do ano passado. “Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã a retirada do projeto”, comentou em declaração ao portal GZH.

Em videoconferência com aliados, o governador teria afirmado que também iria atenuar os efeitos do decreto que cortaria uma série de benefícios fiscais a empresas no Estado e ainda instituiria aumento de até 12% no ICMS sobre itens da cesta básica, vários deles até o momento isentos do tributo. Nesse caso, Leite manteria apenas o corte de benesses a empresas.

Além disso, outras medidas que mexem com benefícios fiscais seriam tomadas pelo governo estadual. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF), benefício que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no RS, seria adiado para o final do ano, por exemplo.

O cenário político é o mesmo do final de 2023, quando Leite enviou o projeto de aumento de ICMS para os legisladores estaduais, mas não houve apoio suficiente para votação da proposta na Assembleia.

Entenda o caso

O plano original do governador era que houvesse a incidência de uma alíquota maior do tributo estadual sobre diversos setores da economia, exceto gás de cozinha e combustíveis. Essa medida seria uma forma de compensar mudanças de 2022 ocorridas em âmbito nacional, assim como as futuras mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

As novas regras sobre impostos no Brasil, atualmente em processo de regulamentação, preveem também a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, que são recolhidos por estados e municípios, respectivamente.

Ao contrário destes, no entanto, o IBS será recolhido pela União e depois repassado aos outros entes federativos. A alteração deve ocorrer a partir de 2029, e os repasses aos Estados devem seguir as alíquotas de ICMS em vigor entre 2024 e 2028. Por isso, desde o final do ano passado, 17 Estados já aumentaram o que cobram dos impostos estaduais para garantirem menor perda de recursos a partir da mudança para o IBS.

Economia

Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

Redação

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Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

O Governo Federal prorrogou por três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que terminaria em 14 de novembro de 2025, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito na terça-feira, 12, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a prorrogação ocorreu após o governo estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os valores de volta.

“Fizemos um levantamento que mostra que 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto. Uns por um mês, outros por até cinco anos. Todos esses registros estão disponíveis, e o INSS possui as informações detalhadas”, explicou Queiroz.

Como fazer a contestação

A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida. O procedimento é gratuito e pode ser feito por três canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS – opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

  • Central 135 – atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

  • Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Resultados até o momento

Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.

De acordo com balanço mais recente do INSS, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,54 bilhões devolvidos.

“Quase 4 milhões já receberam, então esses casos estão resolvidos. O restante está em análise, aguardando a conclusão das contestações apresentadas pelas associações”, afirmou o ministro.

Como aderir ao acordo

Os beneficiários também podem aderir ao acordo de devolução pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS;

  • Agências dos Correios.

A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;

  2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

  3. Role até o último comentário, leia o texto e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

  4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Com a prorrogação do prazo, o Ministério da Previdência Social espera aumentar o número de beneficiários que buscam o reembolso de valores descontados indevidamente.

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Economia

Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Redação

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Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Nesta segunda-feira, 3, iniciam-se oficialmente as operações da nova cooperativa resultante da união da Unicred Premium e da Unicred Ponto Capital. Com 24 agências físicas e atuando em 211 municípios, a Unicred Premium Capital contará com ativos superiores a R$ 2 bilhões, consolidando-se entre os maiores do sistema Unicred.

Realizada em agosto, a Assembleia Geral Extraordinária entre as cooperativas marcou um momento histórico e contou com a presença dos presidentes Dr. Paulo Führ (Unicred Premium) e Dr. Flávio Jobim (Unicred Ponto Capital), que destacaram publicamente o avanço significativo promovido pelo movimento de incorporação. A expectativa é que a união represente a convergência de valores, talentos e propósitos, guiada por governança, transparência e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades e resultados para os mais de 22 mil cooperados.

Entre os principais benefícios previstos pela incorporação estão o crescimento acelerado e estruturado, com maiores ganhos operacionais e expansão da base de cooperados, ativos e receitas; a otimização de recursos, processos e estruturas, resultando em serviços mais eficientes, competitivos e de maior qualidade; a ampliação da presença em novas regiões e o fortalecimento a identidade cooperativista, potencializando o impacto nas comunidades atendidas; e melhores condições para uma jornada de relacionamento aprimorada aos cooperados.

A transição de atendimento para a nova cooperativa está sendo conduzida com transparência e planejamento entre as equipes envolvidas, prevendo um cronograma de comunicações para informar todos os cooperados sobre as principais mudanças e etapas do processo.

Sobre a Unicred Premium Capital

A Unicred Premium Capital resulta da união entre Unicred Premium e Unicred Ponto Capital, consolidando uma cooperativa moderna, robusta e comprometida com o desenvolvimento regional, a valorização dos cooperados e a excelência nos serviços financeiros. Conheça os locais das agências: Rio Grande do Sul (RS): Lajeado, Estrela, Passo Fundo, Carazinho, Ibirubá, Soledade, São Jerônimo, Gravataí, Canoas, Porto Alegre, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Alegrete, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santiago, São Gabriel e Uruguaiana Pernambuco (PE): Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Alagoas (AL): Maceió. Paraíba (PB): João Pessoa. Acesse @unicredpremiumcapital ou faça contato pelo WhatsApp: 0800 646 5051.

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Economia

BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Redação

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BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Como segunda maior instituição pública de fomento do país e uma presença cada vez maior no mercado de capitais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) passa a integrar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A celebração como novo associado à Febraban ocorreu na tarde desta sexta-feira, 24, em São Paulo, e contou com as presenças do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, e do presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A entidade reúne 112 bancos entre os maiores que operam no Brasil e o BRDE passa a ser a segunda instituição de fomento associada, depois do BNDES.

“É um passo importante para o BRDE, que vem registrando um crescimento consistente nos últimos anos e assumindo um papel de destaque no cenário bancário. Crescer significa também acompanhar todo esse processo regulatório que asseguram a nossa solidez”, frisou Ranolfo. O presidente destacou, também, a política de diversificação de fundings que o banco vem adotando nos últimos anos e a recente atuação em projetos de concessões e PPPs.

A adesão à Federação, que representa 98% dos ativos totais das instituições bancárias que atuam no Brasil, significa permanente atualização das práticas da equipe do BRDE no que se refere ao sistema normativo e regulatório do setor, concernente ao setor, melhoria dos serviços financeiros e redução dos níveis de risco. Entre outros benefícios, o banco passa a contar com consultorias nas áreas jurídica e tributária, segurança cibernética e compliance.

Na visão do presidente da Febraban, o ingresso do BRDE reforça o caráter plural e representativo que é buscado pela entidade.

“Queremos ser um espaço que reflita a diversidade do sistema financeiro nacional. Para nós, é fundamental ter uma governança e uma gestão com vozes plurais, que tragam diferentes perspectivas e experiências. O BRDE chega para somar, participando ativamente dos comitês temáticos e contribuindo nos debates que mais dialogam com sua atuação”, frisou Sidney.

Crescimento

Com a forte expansão na sua carteira de crédito, que agora neste mês alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões, o ativo total do banco registra um avanço ainda mais expressivo nos últimos anos, chegando atualmente a R$ 28,2 bilhões. Outubro marca também outra conquista para o BRDE: R$ 1,16 bilhão em recursos captados através da emissão de títulos de renda fixa. O banco foi a primeira instituição no Brasil a emitir Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), em novembro do ano passado. Outro destaque é o desempenho nas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Ainda na parte da manhã, o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior, esteve reunido com integrantes da direção da Febraban. O ato de adesão contou ainda com as participações do diretor-executivo de Planejamento da Federação, Marcelo Santos; do diretor-adjunto de Regulação e Riscos, Jayme Alves Neto; da diretora da Presidência e Eventos, Denise Perotti, e do superintendente de Infraestrutura do BRDE, Hélio de Paula da Silva. Fundada em 1967, a Febraban tem como compromisso o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

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