Política
Escolaridade exigida para cargo no município e projeto na Fazenda Guajuviras foram debatidos na Câmara

Na sessão ordinária realizada na terça-feira, 26, no Plenário Getúlio Vargas, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Jairo Jorge (PSD), foram aprovados. de Canoas.
Projeto de Lei nº 30/2023 – Alteração no Código Tributário Municipal
De acordo com o executivo, a alteração proposta diz respeito ao nível de escolaridade exigido para ocupar o cargo de Secretário-Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.
A ideia é que o curso superior seja uma preferência, não uma imposição, para a ocupação do cargo. O executivo argumenta que a qualificação, a experiência e o conhecimento do servidor em lidar com os assuntos relacionados ao cargo de Secretário-Geral são igualmente, senão mais, importantes do que a posse de um diploma de curso superior.
O projeto também destaca que essa mudança visa a garantir que a escolaridade não seja um obstáculo para a ocupação desse cargo importante, especialmente quando o curso superior não tem relevância direta com as responsabilidades do Conselho Municipal de Contribuintes.
Projeto de Lei nº 51/2023 – Revogação de Decretos
O projeto justifica que essa revogação se deve a consideráveis alterações nas dimensões da Área de Proteção Ambiental no Parque Municipal Fazenda Guajuviras, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5858, de 20 de agosto de 2014. Segundo a nova lei, a área ambientalmente protegida foi reduzida pela metade.
A criação da APA em 2010 não seguiu as diretrizes da Lei Federal e não envolveu uma participação da comunidade. A revogação dos decretos permitirá a implantação do Parque Fazenda Guajuviras, um projeto socioambiental esperado há muito tempo pela comunidade de Canoas.
O projeto enfatiza que a revogação dos decretos não impede o município de enquadrar o espaço como Unidade de Conservação em momento oportuno, após a implantação do Parque.
A revogação está sendo proposta através do legislativo municipal em conformidade com a Constituição, e sua aprovação segue as diretrizes para a efetiva proteção ambiental.
Política
União Brasil oficializa pré-candidaturas de Luiz Carlos Busato e Eric Douglas para as eleições de 2026

O União Brasil oficializou, no último domingo, 26, as pré-candidaturas do deputado federal Luiz Carlos Busato à reeleição e do vereador Eric Douglas para deputado estadual. A homologação ocorreu durante a convenção estadual do partido, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, que definiu as nominatas da legenda para as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.
Busato disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados. O deputado federal já foi secretário municipal, vereador, prefeito e secretário de Estado em duas oportunidades, além de estar em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Já Eric Douglas está em seu terceiro mandato como vereador em Canoas e foi o candidato mais votado da história da Câmara Municipal, com 6.686 votos na eleição de 2024.
Durante a convenção, o presidente municipal do União Brasil em Canoas, Sérgio Ricardo Spiercart, comentou sobre as candidaturas.
“A parceria Busato e Eric Douglas é bastante promissora e estamos confiantes na eleição de ambos para que Canoas tenha representatividade tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa”, afirmou.
O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, também participou do encontro e afirmou que Canoas foi uma das cidades mais atingidas pela enchente e precisa ampliar sua representatividade nos legislativos federal e estadual para fortalecer as ações voltadas à reconstrução e à proteção do município.
Convenção estadual
A convenção estadual do União Brasil homologou três candidaturas a deputado federal e 14 candidaturas a deputado estadual para representar o partido no Rio Grande do Sul.
Segundo a legenda, cerca de 800 pessoas participaram do evento ao longo da tarde, entre delegados, candidatos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de Estado, dirigentes partidários, lideranças políticas e apoiadores de diferentes regiões do Estado.
A convenção foi conduzida pelo presidente estadual do União Brasil, deputado federal Luiz Carlos Busato, e teve como secretário Carlinhos Vargas, responsável pela leitura das deliberações. O deputado estadual Dirceu Franciscon também participou do ato.
Durante o evento, Busato falou sobre a estruturação do partido desde a criação da legenda, em 2022.
“Em 2022, o União Brasil estava começando. Tivemos poucos meses para estruturar o partido e construir nossas nominatas. De lá para cá, fizemos um trabalho permanente de organização e crescimento. Hoje estamos presentes em mais de 200 municípios gaúchos, formamos novas lideranças e chegamos a esta eleição com um grupo qualificado e competitivo, formado por pessoas que representam diferentes regiões e áreas de atuação”, afirmou.
De acordo com o partido, todos os candidatos homologados e os prefeitos da legenda tiveram espaço para se manifestar durante a convenção. O encontro foi voltado à apresentação das candidaturas proporcionais e à mobilização das lideranças para a campanha eleitoral.
Candidatos a deputado federal
Ana Cláudia
Luiz Carlos Busato (reeleição)
Paulo Natalino
Candidatos a deputado estadual
Amadeu Boeira
Bárbara Penna
Charlis Santos
Dirceu Franciscon (reeleição)
Eric Douglas
Fabi Medeiros
Fabiany Zogby
Fabiano Diehl
Glória Menegotto
Jair Binotto
Júlio Lamim
Luciane Agazzi
Maiquel Butzke
Stella Luzardo
Política
Rodrigo D’Avila lança pré-candidatura a deputado estadual em Canoas

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) lançou sua pré-candidatura a deputado estadual na noite de sábado, 25, em evento realizado no Orla Sports, em Canoas. A atividade reuniu apoiadores, filiados e integrantes do partido.
Durante o encontro, Rodrigo D’Avila apresentou pautas que pretende defender durante a pré-campanha, entre elas gestão pública, transparência e desenvolvimento econômico.
O evento contou com a presença do pré-candidato ao Senado Marcel Van Hattem e do pré-candidato a deputado federal Felipe Camozzato, ambos do Partido Novo.
O lançamento marca o início da pré-campanha de Rodrigo D’Avila à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dentro do calendário eleitoral previsto para as eleições deste ano.
Política
Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.
O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.
Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.
As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.

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