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21/07/2026
 

Política

Escolaridade exigida para cargo no município e projeto na Fazenda Guajuviras foram debatidos na Câmara

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza audiência pública em Canoas nesta quinta-feira

Na sessão ordinária realizada na terça-feira, 26, no Plenário Getúlio Vargas, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Jairo Jorge (PSD), foram aprovados. de Canoas.

Projeto de Lei nº 30/2023 – Alteração no Código Tributário Municipal

De acordo com o executivo, a alteração proposta diz respeito ao nível de escolaridade exigido para ocupar o cargo de Secretário-Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.

A ideia é que o curso superior seja uma preferência, não uma imposição, para a ocupação do cargo. O executivo argumenta que a qualificação, a experiência e o conhecimento do servidor em lidar com os assuntos relacionados ao cargo de Secretário-Geral são igualmente, senão mais, importantes do que a posse de um diploma de curso superior.

O projeto também destaca que essa mudança visa a garantir que a escolaridade não seja um obstáculo para a ocupação desse cargo importante, especialmente quando o curso superior não tem relevância direta com as responsabilidades do Conselho Municipal de Contribuintes.

Projeto de Lei nº 51/2023 – Revogação de Decretos

O projeto justifica que essa revogação se deve a consideráveis alterações nas dimensões da Área de Proteção Ambiental no Parque Municipal Fazenda Guajuviras, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5858, de 20 de agosto de 2014. Segundo a nova lei, a área ambientalmente protegida foi reduzida pela metade.

A criação da APA em 2010 não seguiu as diretrizes da Lei Federal e não envolveu uma participação da comunidade. A revogação dos decretos permitirá a implantação do Parque Fazenda Guajuviras, um projeto socioambiental esperado há muito tempo pela comunidade de Canoas.

O projeto enfatiza que a revogação dos decretos não impede o município de enquadrar o espaço como Unidade de Conservação em momento oportuno, após a implantação do Parque.

A revogação está sendo proposta através do legislativo municipal em conformidade com a Constituição, e sua aprovação segue as diretrizes para a efetiva proteção ambiental.

Política

Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

Redação

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Conheça os 21 vereadores eleitos para o Legislativo canoense

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.

O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.

Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.

As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.

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Política

Vereador Eric Douglas anuncia pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026

Redação

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Em nota enviada, o vereador de Canoas Eric Douglas (PL) anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O parlamentar foi o mais votado da história do município, com 6.686 votos nas eleições de 2024.

Segundo a nota, a decisão representa um novo passo na trajetória política do vereador, que atualmente exerce mandato na Câmara Municipal de Canoas. O texto destaca a atuação de Eric em pautas relacionadas à inclusão, aos serviços públicos e às demandas da população canoense.

A nota também menciona a passagem do vereador pela presidência da Câmara Municipal em 2025, período em que, conforme o comunicado, buscou ampliar o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.

No anúncio, Eric Douglas afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa pautas relacionadas aos municípios gaúchos e à defesa de investimentos e melhorias para a população.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade. Quero continuar sendo uma voz firme na defesa das pessoas, buscando mais investimentos, oportunidades e melhorias para Canoas e para todo o Rio Grande do Sul”, afirmou.

De acordo com a nota, o vereador seguirá exercendo o mandato em Canoas enquanto participa de agendas em diferentes regiões do Estado e realiza encontros com lideranças e moradores para discutir propostas para as eleições de 2026.

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Política

Frente Ampla da Esquerda realiza reunião em Canoas e anuncia comício em apoio a Juliana Brizola e Edegar Pretto

Redação

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Representantes de partidos que integram a Frente Ampla da Esquerda em Canoas realizaram uma reunião na tarde de terça-feira, 7, para discutir a organização política em apoio às candidaturas de Juliana Brizola e Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul.

O encontro reuniu integrantes do PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB e PDT e teve como pauta a definição de estratégias de mobilização e a organização das atividades partidárias no município.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a realização de um comício no dia 30 de julho, às 19h, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. Segundo os organizadores, a atividade deverá contar com a presença de Juliana Brizola e reunir lideranças políticas, militantes e apoiadores.

De acordo com a Frente Ampla da Esquerda, novos encontros deverão ocorrer nas próximas semanas para dar continuidade à organização das ações políticas e da campanha eleitoral em Canoas.

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