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29/05/2024
 

Política

LDO 2024: Canoas projeta aplicação de R$ 747,5 milhões para a área da saúde no próximo ano

Redação

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LDO 2024: Canoas projeta aplicação de R$ 747,5 milhões para a área da saúde no próximo ano - Foto: Bruna Ourique-CMC/Divulgação

Canoas destina 25% do orçamento do município para a área da Saúde. A cidade projeta a aplicação de R$ 747,5 milhões para a área no próximo ano.

O cenário orçamentário foi apresentado, na tarde da segunda-feira, 18, durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Ao conduzir a apresentação da LDO 2024, o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), Gil Cezar Lopes Rodrigues, apresentou também o resultado das Emendas Impositivas aos vereadores, que totalizam R$ 14,7 milhões. Desse valor, 50% deve ser destinado à Saúde.

Educação

A segunda maior destinação de recursos será para a área da Educação, com R$ 475,8 milhões. Durante a apresentação, o diretor explicou que as prioridades da comunidade foram sinalizadas através da ferramenta de participação Opinômetro.

“Tivemos um total de 4.843 participantes. A Saúde foi escolhida como prioridade, com 36,2% dos votos, seguida pela Educação, com 20,2%, e Segurança Pública, com 11,9%”. O bairro Mathias Velho teve a maior participação com 12,5%, seguido pelo Harmonia, com 10,4%, e Estância Velha, com 10%”.

A secretária municipal de Administração e Planejamento, Jéssica Estraich, destacou que a audiência pública tem como objetivo promover a transparência dos gastos e orçamentos da Administração Municipal.

“A LDO 2024 tem como finalidade orientar a Lei Orçamentária Anual. Por isso, é de grande importância para a nossa população canoense essa audiência pública. A gestão municipal está sendo transparente e comunicando abertamente a situação orçamentária do município”, afirmou.

Prazo para sugestões da comunidade

A proposta da LDO 2024 prevê um orçamento de R$ 2,7 bilhões, com uma projeção de déficit de R$ 417 milhões. O projeto já havia sido apresentado pelo Executivo em audiência pública no dia 22 de agosto, no Paço Municipal.

O encaminhamento de sugestões para o texto pode ser realizado até as 16h do dia 25 de setembro, via protocolo da Câmara de Vereadores.

Enchente 2024 Canoas

Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada após protestos; assista ao vídeo

Redação

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Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada por conta de protestos

O Grande Expediente da da Câmara de Vereadores de Canoas da manhã desta terça-feira, 28, acabou antes da hora.

A Ordem do Dia tinha como pautas para votação única um requerimentos para que um representante da Corsan explanasse sobre o abastecimento de água na cidade e um Projeto de Lei sobre transporte coletivo.

Mas antes mesmo da sessão começar, dezenas de moradores dos bairros atingidos pela enchente em Canoas protestavam em frente à casa legislativa e também dentro da Câmara.

De acordo com a assessoria do legislativo canoense, “por questões de segurança e ânimos muito acirrados, para preservar a segurança de todos, servidores, vereadores e dos próprios presentes, a orientação foi encerrar a sessão”.

Tumulto e bloqueio da via

A rua Ipiranga foi bloqueada pelos manifestantes que reclamavam da demora para escoamento das águas em suas residências. A Brigada Militar e Guarda Municipal acompanham de perto toda a movimentação.

Assista ao vídeo

 

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ENCHENTE RS

Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

Redação

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente para flexibilizar regras ambientais.

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV). A sigla argumenta que as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira, 20, Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

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Política

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é rejeitado na Câmara

Redação

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Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Canoas, desta terça-feira, 21, uma denúncia pedindo a abertura do processo de impeachment do prefeito Jairo Jorge por “infração político-administrativa”, assinada pelo advogado Rodrigo Schimdt da Silva, foi incluída na Ordem do Dia.

Durante a votação, vereadores que defenderam a abertura do processo de impeachment citaram negligência do prefeito por falta ou demora nos avisos de evacuação de alguns bairros alagados em Canoas e do Hospital de Pronto Socorro na maior enchente da história da cidade.

Alguns dos vereadores que se mostraram contrários à denúncia alegaram que “o momento é de união e não de encontrar culpados”.

Não passou

Ao final da votação, foram 11 votos contrários e 7 a favor, com a abstenção do vereador Jefferson Otto – por parentesco com Jairo Jorge -, do presidente da Casa, Cris Moraes e de Gilson Oliveira.

Veja como votaram os vereadores canoenses 

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Painel de votação

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