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18/07/2025
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Comunidade

Guajuviras recebe serviços de assistência social e demais atividades no sábado, 19

Redação

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Guajuviras recebe serviços de assistência social e demais atividades no sábado, 19

Moradores do bairro Guajuviras poderão acessar diversos serviços da política de assistência social neste sábado, 19 de julho, durante mais uma edição da ação “Assistência Tá na Área”, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A atividade acontece das 10 às 12 horas, na Rua 10, esquina com a Rua Dorival Pacheco, MQ, com foco no atendimento direto à população.

Conforme a nota da administração municipal, a iniciativa leva para mais perto da comunidade serviços como atualização do CadÚnico, atendimento com assistente social, emissão de declaração de necessidade, além de ações voltadas à dignidade feminina, oficina alimentar, a van da Corsan e atividades infantis.

O objetivo é facilitar o acesso da população aos seus direitos, principalmente de famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação integra um conjunto de estratégias da pasta para ampliar o alcance dos atendimentos e promover inclusão social nos territórios com maior demanda por serviços.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a proposta da ação é descentralizar os serviços e garantir acolhimento humanizado.

“Levar os serviços até onde as pessoas vivem é essencial para fortalecer o vínculo com a comunidade e garantir que ninguém fique de fora das políticas públicas. A ideia é facilitar o acesso, escutar as demandas e atuar de forma preventiva e resolutiva”, afirma o secretário.

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Comunidade

Comunidade do bairro Cinco Colônias inicia processo de criação de Associação de Moradores

Redação

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Comunidade do bairro Cinco Colônias inicia processo de criação de Associação de Moradores

No dia 28 de junho de 2025, moradores do residencial Cinco Colônias, em Canoas, realizaram uma reunião comunitária no CTG Mata Nativa. O encontro, convocado e articulado pelo morador César Augusto Lemos Fagundes, resultou na decisão unânime pela criação de uma Associação de Moradores, sem cobrança de mensalidade.

Segundo o grupo, a iniciativa surge da necessidade urgente de representar oficialmente a comunidade diante dos órgãos públicos, principalmente em busca de soluções concretas para os constantes problemas de alagamentos que afetam o bairro — situação que se agravou durante a enchente que assolou Canoas em maio de 2024.

Fagundes tornou-se uma figura de grande relevância durante o período de calamidade, ao realizar resgates de dezenas — possivelmente centenas — de moradores atingidos. Desde então, tem se mobilizado ativamente por melhorias estruturais e organizacionais na comunidade.

Com o objetivo de fortalecer essa mobilização, a fundação oficial da Associação Comunidade Cinco Colônias (A5C) acontecerá no próximo sábado, 19 de julho, às 8h, novamente no CTG Mata Nativa. Na ocasião, ocorrerão os atos formais de aprovação do Estatuto, instituição da associação e a aclamação da chapa que assumirá a primeira diretoria.

A diretoria será composta por:

  • César Augusto Lemos Fagundes
  • Fábio Cabral Silva
  • Nilton Cesar de Cezar Oliveira
  • Érico Fraga da Silva
  • Débora Viviam
  • Tatiane Bujes Dresch

A comunidade do bairro Cinco Colônias está convidada a participar e acompanhar de perto este processo histórico, que representa um importante passo rumo à busca de dignidade, segurança e qualidade de vida para todos os moradores.

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Comunidade

Cestas básicas são distribuídas para idosos em Canoas através do Programa Cidadania Alimentar

Redação

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Cestas básicas são distribuídas para idosos em Canoas através do Programa Cidadania Alimentar

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, na terça-feira, 15, mais uma etapa do Programa Cidadania Alimentar, com a entrega de cestas básicas a idosos em situação de vulnerabilidade social.

A ação aconteceu no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, e contemplou beneficiários previamente cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e idosos com comprovação de renda abaixo dos requisitos de Canoas.

O programa é voltado para idosos cadastrados no CADÚNICO e que recebam até meio salário mínimo per capita, conforme previsto na Lei Municipal 6480/2021.

É concedido apenas um benefício por família. Idosos diabéticos recebem uma cesta especial para auxiliar no tratamento do diabetes exclusivamente para pessoas idosas residentes nos bairros Rio Branco, Harmonia, Mathias Velho e Niterói, que se encontram em situação de insegurança alimentar.

De acordo com a gestão municipal, ao todo, mil idosos estão aptos a receber o benefício, que integra as ações da rede de proteção social do município para garantir segurança alimentar e dignidade a quem mais precisa.

O secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, destaca que a iniciativa é resultado de um esforço coletivo: “A entrega das cestas é fruto do trabalho integrado da rede socioassistencial. É um compromisso com a vida, com a dignidade e com o fortalecimento das políticas públicas que atendem às pessoas que mais precisam.”

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