Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Geral
Comissão da Câmara dos Deputados visita dique em Canoas

O prefeito em exercício Rodrigo Busato, acompanhado de secretários municipais, adjuntos e vereadores, recebeu na manhã de sábado, 15, deputados federais integrantes da Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais para uma reunião e visita técnica de apresentação dos equipamentos de proteção do Município contra enchentes.
O grupo coletou informações sobre a resposta de Canoas à enchente de maio de 2024, os desdobramentos da calamidade e a reconstrução da cidade, escutou do vice-prefeito, secretários e vereadores relatos sobre as necessidades do Município e posteriormente visitou a Casa de Bombas n.° 6, no bairro Mathias Velho, e as obras do dique de contenção contra as cheias no ponto em que a estrutura rompeu-se parcialmente na enchente do ano passado.
Participaram da reunião e das visitas o presidente da comissão, Leo Prates (BA), o relator Gilson Daniel (ES), e os deputados federais gaúchos Luiz Carlos Busato e Bibo Nunes. Os vereadores Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Neuza Rufatto, Heider Couto e Dario Francisco da Silveira também estiveram presentes.
Na reunião e nas visitas, o prefeito em exercício Rodrigo Busato reiterou a necessidade de que haja mais agilidade na liberação de recursos já aprovados para a reconstrução da cidade e melhorias nos equipamentos de proteção contra as cheias.
“Canoas tem pressa para essa reconstrução”, argumentou Rodrigo Busato, que destacou ainda a importância das ações de prevenção para que calamidades como a de 2024 não se repitam.
Por videochamada, o prefeito Airton Souza, que está em viagem de trabalho, pediu o apoio da comissão para sensibilizar o governo federal a liberar recursos com mais agilidade para o Município.
“Precisamos que nos ajudem para que o governo reconheça a licitação que foi feita, os contratos, porque a verba já existe”, pediu o prefeito, referindo-se às obras de reformas e construção dos diques da cidade. “E que a parte que compete a Canoas seja destinada para Canoas administrar.”
Os deputados se solidarizaram com os pedidos e receberam sugestões que serão incluídas no relatório final da comissão.
“Quando passa o desastre, os problemas ficam, e quisemos ver as sequelas desse desastre no Rio Grande do Sul e como a gente pode colaborar”, disse o deputado federal Leo Prates.
“Nosso objetivo é criar um Sistema Nacional de Desastres. Queremos melhorar a legislação para que as respostas sejam muito mais rápidas. A gente precisa estar muito mais preparado”, completou.
“Essa visita nos dá condições de ver de perto o sentimento das pessoas, o que está dando certo e o que está dando errado. A gente está vendo que os recursos não estão chegando”, comentou o relator da comissão, deputado Gilson Daniel, que lembrou ainda que a importância da prevenção de desastres ainda não se reflete no orçamento federal. “Temos um orçamento aprovado na União que não possui recursos para prevenção. Isso é um erro do poder público”
Deputados gaúchos defendem a importância da prevenção
O deputado Luiz Carlos Busato somou-se à cobrança por mais agilidade na liberação de recursos para os municípios afetados pelas enchentes, e defendeu que é preciso dar a devida importância para a prevenção de desastres semelhantes.
“Após as enchentes de maio, em Canoas foi criada uma consciência para a prevenção e o Município está trabalhando”, disse Busato. “Mas foram muitos recursos anunciados, muitas ações promovidas pelo governo federal, e muito pouco foi efetivado. Nós estamos novamente enfrentando o problema recorrente que é a demora.”
O deputado Bibo Nunes destacou que tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n.° 44, que visa destinar parte dos recursos das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, além de incluir a alocação de recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e criar regras para a transferência direta de recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E lembrou que Canoas foi a cidade mais afetada pelas enchentes do ano passado. “Canoas é uma cidade que tem que ter todo o apoio”, declarou o deputado.
“Fico muito grato que os deputados tenham vindo ao Rio Grande do Sul para essa demonstração de apoio.”
Geral
CICS Cacnoas parabeniza gestão municipal de Canoas por instalação de empresa no município

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS) parabeniza o poder público, em especial a gestão do Prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEI, pela aprovação da instalação da empresa EIRENE neste Município.
Conforme sua apresentação, a EIRENE é uma empresa especializada em soluções para o agronegócio, responsável pela SaveFarm, um sistema inovador de sensores que, instalados em pulverizadores agrícolas, otimizam a aplicação de agroquímicos, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.
A vinda dessa empresa, segundo a SMDEI, representa um investimento inicial de mais de R$ 6 milhões em infraestrutura e equipamentos, com a geração de 100 empregos diretos, um significativo incremento no ICMS de Canoas e, mais importante, impulsiona o Parque de Inovação de Canoas (PCI), que, após anos de estagnação, recebe o primeiro estímulo na busca de seu potencial: abrigar 90 empresas, gerar 10 mil empregos e aumentar em até 20% o PIB municipal.
A CICS Canoas reconhece o esforço do poder público em buscar parcerias estratégicas, como o InvestRS e o InovaRS, para fortalecer a indústria, a inovação e o setor produtivo de Canoas.
Ao mesmo tempo, a CICS Canoas parabeniza a atuação da Câmara Municipal e dos Vereadores que votaram pela aprovação dos estímulos para a atração de investimento local, que possibilitarão maior desenvolvimento econômico e social do Município, a geração de empregos e de renda, e o aumento da arrecadação por meio do crescimento econômico (e não por aumento de impostos).
A prosperidade é capaz de produzir grandes transformações sociais e individuais, e é preciso que todos tenham esse entendimento.
Comunidade
Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

A diretoria de Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão de Canoas está oferecendo apoio a jovens que precisam emitir Título de Eleitor e elaborar seus currículos para conquistarem vagas no mercado de trabalho. Os atendimentos são gratuitos e feitos diretamente na secretaria.
“Para quem é jovem e ainda não tem o título de eleitor, estamos aqui para ajudar! Oferecemos orientação para o preenchimento dos dados no site oficial, garantindo que o processo seja rápido e sem complicações” explica a diretora da Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão, Eduarda da Silva Barbosa.
A secretaria também dá auxílio para quem prefere solicitar a emissão do documento diretamente à Justiça Eleitoral.
A secretaria também oferece ajuda para quem quer elaborar seu currículo e buscar colocação no mercado de trabalho.
“Sabemos que o primeiro passo para conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho pode ser desafiador. Pensando nisso, oferecemos auxílio na elaboração de currículos, destacando habilidades e experiências, para que a pessoa tenha mais chances de se destacar nas vagas disponíveis”, comenta Eduarda.
Atendimento
O atendimento para a elaboração de currículo e para o auxílio para emissão de Título de Eleitor é feito às terças e quintas-feiras, das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão (Rua Fioravente Milanez, 256, 5.º andar, Centro). O telefone para informações é (51) 3236-1051, e também é possível contato pelo WhatsApp no número (51) 98255-1725.
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