Conecte-se conosco

header-top


 






 

05/12/2024
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

Publicado

em

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Geral

Prefeitura de Canoas alerta empreendedores da cidade contra tentativa de golpe

Redação

Publicado

em

Prefeitura de Canoas alerta empreendedores da cidade contra tentativa de golpe

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI) de Canoas recebeu diversas denúncias recentes sobre uma tentativa de golpe direcionada a empreendedores da cidade. As vítimas têm sido abordadas por meio de mensagens fraudulentas, nas quais são informadas de que seus alvarás estão irregulares e são convocadas a entrar em contato urgentemente para resolver a situação.

Esclarecimentos e orientações

A SMDETI esclarece que todas as comunicações oficiais são realizadas apenas por canais verificados, e que a notificação sobre irregularidades de alvará é feita pessoalmente por fiscais devidamente identificados. A secretaria reforça que essa é uma clara tentativa de estelionato e orienta os empresários a desconfiarem de qualquer mensagem suspeita.

Uma força-tarefa está sendo montada para apurar os casos e identificar os responsáveis. Caso receba esse tipo de mensagem, a SMDETI orienta que entre em contato diretamente pelo telefone ou e-mail disponíveis no site oficial da Prefeitura de Canoas.

Continuar a ler

Geral

Inclusão e acessibilidade são temas de seminário no Teatro do Sesc Canoas

Redação

Publicado

em

Inclusão e acessibilidade são temas de seminário no Teatro do Sesc Canoas

O VII Seminário de Inclusão e Acessibilidade de Canoas tratou, na terça-feira, 3, da avaliação biopsicossocial e a efetivação de direitos; da avaliação pedagógica e a inclusão escolar de alunos com deficiência; e da acessibilidade como premissa para a inclusão.

O evento, promovido pela Coordenadoria da Inclusão e Proteção Social da Prefeitura e por entidades e instituições do setor, reuniu dezenas de pessoas no Teatro de Sesc. A atividade foi alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado na data.

Avaliação biopsicossocial

A avaliação biopsicossocial foi o tema abordado pelo diretor de Diversidade e Inclusão da Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos, Moisés Bauer Luiz. O objetivo é verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.

“A regulamentação da avaliação da deficiência numa perspectiva biopsicossocial ou numa perspectiva de direitos humanos é fundamental para que o Brasil implemente efetivamente a convenção da ONU, que trata de um conceito de deficiência”, afirmou.

Segundo a diretora da Coordenadoria de Inclusão e Proteção Social de Canoas, Xênia Portilho, o seminário é uma atividade tradicional para o segmento das pessoas com deficiência.

“Embora todos os percalços causados pela tragédia climática de maio, precisamos manter em pauta a inclusão e a acessibilidade, compartilhando conhecimentos e experiências”, completa.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdip), Dirceu Malaquias, acrescentou que é importante estimular e propor ações por uma sociedade mais acessível, para garantir a efetivação dos direitos.

Continuar a ler

Geral

Segundo sorteio de R$ 155 mil em prêmios do Conta com a Sorte Corsan tem nove ganhadores na Região Metropolitana

Redação

Publicado

em

Segundo sorteio de R$ 155 mil em prêmios do Conta com a Sorte Corsan tem nove ganhadores na Região Metropolitana

O prêmio principal do segundo sorteio da promoção Conta com a Sorte Corsan, no valor de R$ 100 mil reais, será pago a um cliente de São Sepé, na Região Central do Estado. Os ganhadores dos 20 prêmios de R$ 1.500,00 e 50 prêmios de R$ 500,00 estão distribuídos em outras 44 cidades das dez regiões atendidas pela Companhia no Estado.

Na Região Metropolitana, foram nove vencedores. Um em Canoas e outro em Cachoeirinha, ganharam R$1.500,00 cada um. Para Alvorada, Esteio, Guaíba, Sapucaia do Sul, Canoas e Cachoeirinha, saíram prêmios de R$ 500,00.

O segundo sorteio foi realizado no dia 21 de novembro, pela Loteria Federal. A relação dos contemplados está disponível no site oficial da campanha -www.contacomasortecorsan.com.br -, e a comunicação aos vencedores para o recebimento do prêmio é feita pela Companhia por ligação telefônica e/ou e-mail cadastrados no portal. A Campanha segue até 16 de dezembro.

Como ficou a premiação por município

  • Um prêmio no valor de R$ 100 mil:
    São Sepé
  • 20 prêmios de R$ 1.500,00:
    Arroio do Tigre, Cachoeirinha, Canoas, Casca, Chuí, Encantado, Erechim, Imbé, Passo Fundo (4), Parobé, Santa Maria (2), Santo Ângelo, Santiago, Rio Grande, Vacaria e Venâncio Aires.
  • 50 prêmios de R$ 500,00:
    Alvorada, Caçapava do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Candelária, Canguçu, Canoas (2), Capão do Leão, Carazinho, Charqueadas, Cruz Alta, Estância Velha, Esteio, Farroupilha (2), Getúlio Vargas, Guaíba, Jaguarão, Lajeado, Panambi, Parobé, Passo Fundo (6), Rio Grande, Santa Cruz do Sul (2), Santa Maria (4), Santana da Boa Vista, Santiago, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Lourenço do Sul (2), São Nicolau, Sapucaia do Sul, Terra de Areia, Tramandaí, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão (3).

Próximo sorteio

Para concorrer no Conta com a Sorte Corsan, os clientes precisam pagar suas faturas até a data de vencimento durante o período da promoção e cadastrá-las no site oficial da campanha – www.contacomasortecorsan.com.br -, onde é gerado um número da sorte.

Pagamentos por meio de Pix dobram as chances de ganhar. Quem paga duas faturas com Pix, por exemplo, fica com quatro números.

Pagamento de faturas facilitado a clientes em atraso

Para participar do último sorteio, que ocorrerá em dezembro, clientes inadimplentes podem regularizar suas dívidas em condições especiais. A Corsan está facilitando a quitação dos débitos, com descontos e parcelamentos diferenciados até o dia 7 de dezembro.

Os descontos podem chegar a 50% do valor original de faturas vencidas ou a até 100% dos juros e/ou multas aplicados, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem entrada.

Critérios para a negociação

Faturas vencidas entre 120 dias e 3 anos:

* Desconto de 100% sobre os valores referentes a multa, juros e correção monetária, para pagamento à vista.

* Desconto de 50% sobre os valores de multa, juros e correção monetária no parcelamento e isenção total de juros futuros.

Faturas vencidas há mais de 3 anos:

* Isenção total de multa, juros e correção monetária, e desconto de 50% sobre o valor da dívida, para pagamento à vista.

* Isenção total de multa, juros e correção monetária, e desconto de 35% sobre o valor da dívida no parcelamento e isenção total de juros futuros.

Contato

Para aderir às condições especiais, o cliente inadimplente poderá comparecer a uma das lojas de atendimento presencial, agendar e realizar uma videochamada, utilizar o atendimento online/chat disponíveis no site ww.corsan.com.br (atendimento virtual) ou entrar em contato pelo Call Center 0800 646 6444.

A Companhia também está comunicando os clientes que se enquadram nos critérios por e-mail e SMS, com mais orientações.

Continuar a ler
publicidade
Graduação Lasalle

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm