Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Canoas é alvo de operação da PF que investiga suspeita de desvio de recursos durante a enchente de 2024

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 13, uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação emergencial de motobombas durante a enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo informações da Rádio Gaúcha, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados para a contratação de equipamentos utilizados na retirada da água de áreas alagadas. Os recursos utilizados foram repassados pelo governo federal aos municípios, com dispensa de licitação em razão do estado de calamidade pública.
Conforme a apuração da Rádio Gaúcha, entre os alvos da operação está o atual secretário-geral de Canoas, João Batista Portella Pereira, que também atuava na administração municipal anterior. A Polícia Federal não divulgou oficialmente os nomes dos investigados.
A operação identificou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões. Em Canoas, as investigações apontam um possível sobrepreço de R$ 7 milhões nos contratos analisados.
De acordo com as informações divulgadas, uma das empresas contratadas não teria estrutura operacional compatível com os serviços previstos. Também foram identificadas cobranças entre nove e dez vezes superiores aos custos reais, além de pagamentos às empresas responsáveis pela execução dos serviços em valores inferiores aos recursos recebidos do governo federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas e Capão da Canoa.
Geral
Canoas recebe festival de cinema com 37 curtas-metragens selecionados e programação gratuita

O 4º Festival de Cinema de Canoas (FECIC) terá sua abertura oficial nesta quarta-feira, 11, a partir das 18h, no Museu Municipal Parque dos Rosa.
A cerimônia de abertura contará com apresentação da Banda de Música da Base Aérea de Canoas (BACO), inauguração da exposição “80 Anos”, da artista visual Lorena Steiner, e um coquetel.
Nesta edição, o festival recebeu 336 inscrições de curtas-metragens produzidos em diferentes cidades do Rio Grande do Sul. Desse total, 37 obras foram selecionadas para participar das mostras competitivas.
A programação do evento é gratuita e reúne produções audiovisuais gaúchas, com atividades voltadas à exibição e à valorização do cinema. O festival conta com apoio da Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Policial
Canoas está entre as 22 cidades alvo de operação contra golpes na venda de veículos pela internet no RS

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a Operação Miragem para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes financeiros por meio de falsos anúncios de veículos na internet. A investigação aponta que os criminosos anunciavam carros por preços atrativos em redes sociais, convenciam interessados a realizar pagamentos antecipados e, depois de receber o dinheiro, interrompiam o contato sem entregar os veículos.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga e investiga crimes de estelionato por fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram expedidas 268 ordens judiciais, cumpridas em 22 municípios do Rio Grande do Sul. Entre as medidas estão 10 mandados de prisão preventiva, 102 mandados de busca em imóveis, buscas em seis casas prisionais, 128 bloqueios de ativos financeiros e 22 afastamentos de sigilos bancário e fiscal. Até o momento, dez pessoas foram presas.
Durante as diligências, os policiais apreenderam celulares, drogas, joias e outros materiais que podem contribuir com a investigação.
Como funcionava o golpe
Segundo a Polícia Civil, os investigados utilizavam perfis falsos e identidades de terceiros para anunciar veículos que, muitas vezes, eram apresentados como oportunidades de compra por valores abaixo dos praticados no mercado.
Após atrair os interessados, os suspeitos davam continuidade às negociações por aplicativos de mensagens. Para transmitir confiança, enviavam fotografias dos veículos, documentos e contratos que aparentavam ser legítimos.
Na sequência, começavam as cobranças antecipadas. As vítimas eram orientadas a realizar pagamentos sob justificativas como despesas de cartório, transferência de propriedade, vistoria e até supostos problemas mecânicos identificados durante a entrega do veículo.
Em alguns casos, outros integrantes do grupo se apresentavam como funcionários de cartórios e oficinas para dar credibilidade às cobranças. Depois que os valores eram transferidos, os contatos eram interrompidos e os veículos nunca eram entregues.
Investigação identificou 129 suspeitos e prejuízo superior a R$ 500 mil
De acordo com o diretor da 27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (27ª DPRI), delegado Anderson Diego Pettenon, a investigação identificou 129 pessoas com diferentes níveis de envolvimento no esquema.
O levantamento foi reunido em 106 relatórios policiais, elaborados a partir da análise de celulares, registros de ocorrências, dados cadastrais, conversas e movimentações bancárias autorizadas pela Justiça.
Conforme os valores informados pelas vítimas nos registros policiais, o prejuízo causado pelos golpes já ultrapassa R$ 500 mil.
A investigação também identificou uma divisão de tarefas entre os envolvidos. Enquanto alguns eram responsáveis por atrair as vítimas e negociar os veículos, outros produziam documentos falsos, disponibilizavam contas bancárias para receber os pagamentos e realizavam a transferência dos valores para outras contas.
Os investigadores ainda encontraram indícios de participação de pessoas que já estavam presas, mas que continuariam articulando os golpes em conjunto com integrantes que estavam fora do sistema prisional.
A análise financeira apontou que o dinheiro transferido pelas vítimas passava por diferentes contas bancárias, incluindo contas de terceiros, antes de chegar a pessoas ligadas ao núcleo central investigado. A movimentação, segundo a Polícia Civil, pode indicar tentativas de ocultar a origem dos valores.
Operação ocorreu em 22 cidades gaúchas
As ordens judiciais foram cumpridas em São Luiz Gonzaga, Bossoroca, Caibaté, Ijuí, Santiago, São Borja, Itaqui, Alegrete, Uruguaiana, Bento Gonçalves, Farroupilha, Bagé, Dom Pedrito, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Sapucaia do Sul, Esteio, Porto Alegre, Lajeado, Santana do Livramento e Caçapava do Sul.
A Polícia Civil também identificou ocorrências registradas em 2026 que apontam a reutilização de números de telefone, identidades e métodos já relacionados à investigação, indicando a possível continuidade dos golpes.
A Operação Miragem tem como objetivo interromper as atividades do grupo, reunir novas provas, identificar a participação de cada investigado e localizar recursos financeiros que possam contribuir para a recuperação dos valores perdidos pelas vítimas.
O nome da operação faz referência à forma como os golpes eram aplicados: ofertas de veículos que pareciam reais e vantajosas, mas que escondiam negociações fraudulentas.
Os investigados são suspeitos dos crimes apurados, e a responsabilidade de cada um deverá ser determinada no decorrer do processo judicial.

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