Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 21 de fevereiro, no bairro Mathias Velho

A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
Geral
Canoas tem ganhadora na Lotofácil e aposta simples leva quase R$ 1 milhão

Uma aposta feita em Canoas (RS) foi uma das vencedoras do concurso 3615 da Lotofácil, sorteado na quarta-feira, 18. Cada ganhador receberá R$ 980.747,13.
O bilhete premiado, simples e registrado pela internet por R$ 3,50, dividiu o prêmio com outro apostador de Santo André (SP), que receberá o mesmo valor.
Os números sorteados foram: 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 21, 23 e 25.
Além dos vencedores do prêmio principal, o concurso registrou outros acertos:
14 pontos: 212 bilhetes, R$ 1.940,01 cada
13 pontos: 8.038 bilhetes, R$ 35 cada
12 pontos: 101.544 bilhetes, R$ 14 cada
11 pontos: 571.764 bilhetes, R$ 7 cada
Com o resultado, o prêmio principal não acumulou. O próximo sorteio será nesta quinta-feira, 19, com valor estimado em R$ 1,8 milhão.
Policial
Polícia Civil confirma sangue humano na residência de família desaparecida em Cachoeirinha

A Polícia Civil confirmou na última quarta-feira, 18, que o sangue localizado na residência de Silvana Germann de Aguiar, desaparecida há 25 dias, é de origem humana. O caso envolve também os pais de Silvana, Isail Vieira de Aguiar, 69, e Dalmira Germann de Aguiar, 70, cujo desaparecimento vem sendo investigado desde o final de janeiro.
As amostras coletadas seguem em análise para comparação genética, com o objetivo de determinar se o sangue pertence a algum dos três desaparecidos.
O principal suspeito é o ex-marido de Silvana, Cristiano Domingues Francisco, policial militar, que está detido há uma semana. A prisão temporária dele pode durar até 30 dias. Em comunicado, a Brigada Militar informou que Cristiano será afastado de suas funções enquanto a investigação segue sob supervisão da Corregedoria-Geral da corporação.
As autoridades também informaram que, no dia 25 de janeiro, quando o casal foi visto pela última vez, o telefone fixo de Isail e Dalmira recebeu uma ligação originada do celular de Silvana, embora ela já estivesse desaparecida. Para os investigadores, o telefonema teria como objetivo criar a impressão de que Silvana estava em viagem, possivelmente atrasando o início das buscas.
A Polícia Civil ressalta que ainda não há prazo definido para a conclusão dos exames periciais.

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