Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Justiça torna réu cardiologista investigado por abuso sexual contra pacientes em Taquara

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu, na quinta-feira, 17, o cardiologista Daniel Pereira Kollet, investigado por suspeita de crimes sexuais contra pacientes em Taquara.
A decisão é do juiz Rafael Silveira Peixoto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara, e tem como base a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Com isso, o médico passa a responder formalmente ao processo.
Segundo o MP, Kollet é acusado de estupro de vulnerável. A Promotoria sustenta que as vítimas estavam em situação de vulnerabilidade circunstancial, devido à relação de confiança estabelecida entre médico e paciente durante os atendimentos.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora Silvia Inês Miron Jappe, os supostos abusos ocorreram durante consultas em consultório particular, quando as pacientes precisavam permanecer parcialmente despidas para a realização de exames cardiológicos. O Ministério Público afirma que o médico teria se aproveitado da condição profissional e da fragilidade das vítimas no contexto do atendimento.
O órgão também pediu à Justiça a condenação do réu ao pagamento de indenização às pacientes.
Na esfera policial, Daniel Pereira Kollet foi indiciado por violência sexual mediante fraude. Conforme o delegado Valeriano Garcia Neto, três inquéritos já foram concluídos e encaminhados ao Judiciário.
O número de possíveis vítimas que registraram ocorrência chega a 44, conforme atualização de quinta-feira , 17. Outras 20 mulheres também procuraram a polícia e avaliam formalizar denúncia.
A defesa do médico, representada pelo advogado Ademir Campana, não se manifestou ainda.
Policial
Corpo de corretora morta em Florianópolis é liberado após um mês e será sepultado neste sábado em Canoas

O corpo da corretora de imóveis gaúcha Luciani Aparecida Estivalet Freitas foi liberado para sepultamento mais de um mês após o crime que chocou o país. O velório está marcado para este sábado, 18, em Canoas.
A liberação ocorreu após a conclusão de exames realizados pela Polícia Científica de Santa Catarina, que confirmou por meio de DNA a identidade da vítima. O corpo havia sido encontrado em um córrego no município de Major Gercino, no dia 11 de março.
Segundo familiares, a espera foi marcada por angústia até a confirmação oficial. Nas redes sociais, parentes manifestaram alívio com a possibilidade de realizar o sepultamento e reforçaram o pedido por justiça.
De acordo com a Polícia Científica, o tempo até a liberação foi necessário para a análise genética, procedimento que busca garantir a identificação correta e preservar a dignidade da vítima e de seus familiares.
Natural de Alegrete, Luciani foi criada em Canoas. Ela deixa a mãe e irmãos. O pai morreu há cerca de 20 anos, também vítima de latrocínio.
Investigação
Três pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no crime, sendo um homem de 27 anos e duas mulheres, de 47 e 30 anos. Eles moravam no mesmo conjunto residencial que a vítima, em Florianópolis. Os nomes não foram divulgados.
Conforme o delegado Anselmo Cruz, responsável pelo caso, o corpo foi inicialmente avistado por moradores no dia 9 de março e retirado dois dias depois pelas autoridades.
A principal linha de investigação aponta que o crime tenha sido motivado por interesse financeiro. A polícia identificou compras realizadas em nome da vítima após o desaparecimento, incluindo eletrônicos e artigos esportivos.
A dinâmica e a causa da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades.
Policial
Ex-vereador de Porto Alegre Gilvani Dall Oglio é preso em operação que investiga fraude em licitações

O empresário e ex-vereador de Porto Alegre, Gilvani Dall Oglio, conhecido como Gringo, foi preso preventivamente pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira, 17, durante a Operação Effluxus. O mandado foi cumprido na residência dele, na zona norte da Capital.
A ação investiga um suposto esquema de fraude em licitações públicas e ocultação de controle empresarial em contratos ligados a serviços de desobstrução de redes pluviais e esgoto, hidrojateamento, transporte e descarte de resíduos.
Prisões, buscas e bloqueios
Além da prisão, a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão, incluindo endereços de familiares do investigado, como três filhas e um irmão. Dois outros filhos também são alvo de apuração. A Justiça determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 2,5 milhões em ativos financeiros, além da indisponibilidade de imóveis e veículos, e a suspensão do direito de contratar com o poder público dos investigados.
Durante a operação, um dos filhos do ex-vereador foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Ele estava em uma das sedes empresariais alvo das buscas e poderá ser liberado mediante fiança.
Segundo a Polícia Civil, o grupo é investigado por fraude à licitação, associação criminosa, corrupção ativa de testemunha, falsidade ideológica e falsidade material.
Como funcionava o esquema
De acordo com as apurações, o esquema teria sido estruturado a partir das empresas Limpservice Prestação de Serviços e Safety Ambiental, que atuariam como parte de um mesmo grupo econômico. A investigação aponta que ambas participavam de licitações de forma combinada, simulando concorrência.
A Limpservice teria vencido todas as cinco contratações identificadas, enquanto a Safety aparecia como concorrente derrotada, com propostas mais altas. Nenhuma das empresas está formalmente em nome de Gringo, mas a Polícia Civil afirma haver indícios de que ele seria o controlador, utilizando intermediários.
A Limpservice está registrada em nome de um dos filhos do investigado, enquanto a Safety já esteve vinculada a um irmão dele e a outro homem apontado como empregado. Uma terceira empresa, a MJM Serviços de Limpeza, registrada em nome do ex-vereador, também é citada na investigação.
Licitações sob suspeita
As licitações sob suspeita envolvem contratos com a Polícia Penal e prefeituras de Capão da Canoa, Gramado, Gravataí e Osório, entre 2024 e 2025, somando cerca de R$ 2,5 milhões.
A Polícia Civil aponta ainda indícios de confusão patrimonial e operacional entre as empresas, como uso compartilhado de e-mails, reconhecimento de dívidas e ações trabalhistas envolvendo os mesmos funcionários. Também foi identificado o uso de estrutura tecnológica ligada ao investigado para participação em disputas eletrônicas de licitações.
Tentativa de obstrução e dumping social
Em depoimento, uma ex-funcionária relatou ter sido pressionada a receber R$ 2 mil para não prosseguir com denúncias relacionadas ao caso.
O inquérito também apura a prática de “dumping social”, com possível redução de custos por meio de descumprimento de direitos trabalhistas.
Segundo o delegado responsável pelo caso, a investigação identificou um esquema estruturado que afetava diretamente a concorrência e trabalhadores envolvidos nos contratos.
Contratos com o Dmae
A Polícia Civil também aponta que o ex-vereador manteve contratos com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) durante o período em que exercia mandato, por meio de empresas sob suspeita de controle indireto. Um desses contratos, de R$ 3,6 milhões, envolvia transporte e distribuição de água potável. Há ainda registros de pagamentos ao investigado por serviços prestados via outra empresa citada na apuração.
Investigação e cassação do mandato
A operação foi autorizada pela 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre e, segundo a Polícia Civil, a investigação se estendeu por mais de 10 meses.
O ex-vereador teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, após entendimento de que ele seria o real controlador das empresas envolvidas, com uso de intermediários.
A defesa do investigado ainda não se manifestou.

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