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18/11/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Geral

Nova Santa Rita conclui recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita concluiu, na última semana, o recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira. A intervenção ocorreu após o aumento do fluxo de veículos na via, provocado pelo bloqueio da saída do bairro Caju para a execução das obras do novo viaduto.

Com a alteração no trânsito, a estrada passou a receber uma circulação mais intensa de veículos, o que levou à necessidade de recuperação dos pontos que apresentavam maior desgaste no pavimento.

Para realizar o serviço, o município investiu mais de R$ 500 mil em recursos próprios e utilizou 233 metros cúbicos de asfalto. Os trabalhos foram concentrados nos trechos considerados mais comprometidos.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou os impactos das obras do viaduto na circulação do município e as intervenções realizadas para minimizar os transtornos.

“Sabemos que uma obra do porte do novo viaduto provoca mudanças na rotina de quem circula pelo município. Por isso, estamos trabalhando para minimizar esses impactos, realizando melhorias nas vias que recebem um fluxo maior de veículos. Esse investimento, com recursos próprios, demonstra nosso compromisso em buscar soluções e garantir mais segurança para a comunidade”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, também destacou a necessidade de recuperação do pavimento diante do aumento da circulação de veículos.

“A Estrada da Pedreira passou a receber um movimento mais intenso e identificamos a necessidade de melhorar as condições da pista. Realizamos o recapeamento dos pontos que mais precisavam de intervenção, utilizando 233 metros cúbicos de asfalto. É um trabalho importante para garantir mais qualidade e segurança para motoristas e moradores”, destacou.

Segundo a Prefeitura, o município continuará acompanhando as condições das estradas, especialmente nas vias que tiveram alterações no fluxo de veículos em razão das obras em andamento.

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Policial

Guarda Municipal detém homem com maconha e cocaína após manobra suspeita em Canoas

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Um homem foi detido pela Guarda Municipal de Canoas na noite de sábado, 14, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas, no bairro Nossa Senhora das Graças.

A abordagem ocorreu durante patrulhamento ostensivo nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Longoni. Segundo a Guarda Municipal, ao perceber a aproximação da viatura, o motociclista realizou uma manobra brusca para retornar pela via, que possui sentido único.

O homem foi interceptado pelos agentes na Rua Porto Seguro. Durante a revista, foram encontradas porções de maconha e cocaína, além de R$ 50 em dinheiro, dois aparelhos celulares e uma máquina de cartão.

Conforme a Guarda Municipal, o suspeito já possuía antecedentes por tráfico de drogas.

Após a abordagem, ele foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a ocorrência foi registrada.

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Policial

POLÍCIA FEDERAL EM CANOAS: investigação sobre desvio de recursos da enchente em 2024 em cidades gaúchas

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Foto: Divulgação/OT

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 13, uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação emergencial de motobombas durante a enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo informações da Rádio Gaúcha, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados para a contratação de equipamentos utilizados na retirada da água de áreas alagadas. Os recursos utilizados foram repassados pelo governo federal aos municípios, com dispensa de licitação em razão do estado de calamidade pública.

Conforme a apuração da Rádio Gaúcha, entre os alvos da operação está o atual secretário-geral de Canoas, João Batista Portella Pereira, que também atuava na administração municipal anterior. A Polícia Federal não divulgou oficialmente os nomes dos investigados.

A operação identificou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões. Em Canoas, as investigações apontam um possível sobrepreço de R$ 7 milhões nos contratos analisados.

De acordo com as informações divulgadas, uma das empresas contratadas não teria estrutura operacional compatível com os serviços previstos. Também foram identificadas cobranças entre nove e dez vezes superiores aos custos reais, além de pagamentos às empresas responsáveis pela execução dos serviços em valores inferiores aos recursos recebidos do governo federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas e Capão da Canoa.

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