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13/08/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Idosa de 70 anos perde mais de R$ 37 milhões em golpe com falsa plataforma de investimentos no RS

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Foto: Policia Civil/Divulgação

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira, 13, a Operação Criptoabate para desarticular uma organização criminosa investigada por estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. A investigação começou após uma mulher de 70 anos perder mais de R$ 37 milhões em um golpe envolvendo uma falsa plataforma de investimentos.

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e nas cidades de São Paulo e Santos, no estado de São Paulo. A operação tem 18 investigados. Oito são alvo de medidas cautelares diversas da prisão. Até as 7h desta quinta-feira, dois suspeitos haviam sido presos.

Entre os alvos das prisões estão três proprietários de empresas que atuam na movimentação de criptoativos. Segundo a investigação, essas empresas teriam sido utilizadas para movimentar parte dos valores obtidos com as fraudes.

Os investigados também são suspeitos de se apresentarem como funcionários da empresa TDASX, que encerrou as atividades após o início da apuração.

Segundo o diretor do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), delegado Eibert Moreira Neto, a operação busca alcançar tanto os responsáveis pela abordagem das vítimas quanto pessoas que dariam suporte à estrutura financeira do esquema.

“Nossa operação visa atingir não só a camada operacional do esquema, que são pessoas que induzem a vítima ao erro, mas também atacar a camada de cima, que dá os meios para que o crime aconteça”, afirma.

Como o golpe funcionava

De acordo com a investigação, a vítima foi adicionada a grupos de mensagens que simulavam comunidades voltadas ao estudo e aos investimentos no mercado financeiro.

Nos grupos, os criminosos utilizavam perfis que se passavam por especialistas, assistentes e investidores. As interações eram coordenadas para criar uma aparência de credibilidade e segurança.

A vítima recebia supostas análises do mercado, orientações sobre investimentos e informações sobre resultados positivos. Com a impressão de que os aportes estavam gerando lucro, ela passou a transferir quantias cada vez maiores.

Quando tentou retirar o dinheiro, os saques teriam sido bloqueados. Na sequência, os suspeitos passaram a exigir novos pagamentos, apresentados como taxas, impostos ou valores necessários para liberar os recursos.

A cada transferência, uma nova cobrança era apresentada, fazendo com que a vítima continuasse enviando dinheiro na tentativa de recuperar o patrimônio já investido.

A prática é conhecida como “pig butchering”, expressão em inglês usada para descrever golpes nos quais os criminosos estabelecem uma relação de confiança com a vítima antes de convencê-la a realizar transferências de valores elevados.

Durante a investigação, a Polícia Civil identificou pelo menos 140 possíveis vítimas inseridas em ambientes digitais relacionados à mesma dinâmica. Também foram encontrados registros de outras fraudes que teriam ligação com as estruturas financeiras investigadas.

Gerente de banco está entre os alvos

A investigação também identificou possíveis conexões entre o grupo e pessoas ligadas ao sistema bancário. Uma gerente de um tradicional banco brasileiro está entre os alvos de prisão.

Segundo a Polícia Civil, dos 25 primeiros destinatários empresariais que receberam valores transferidos pela principal vítima, 24 mantinham contas na mesma instituição financeira.

Depois de ingressarem nas primeiras contas bancárias, os recursos eram distribuídos para outras empresas e intermediadores financeiros. Parte do dinheiro teria sido posteriormente convertida em criptomoedas.

A Operação Criptoabate é resultado de um ano e seis meses de investigação, que envolveu análise de movimentações bancárias e dados telemáticos, inteligência financeira, técnicas de investigação cibernética e rastreamento de ativos virtuais.

Após o cumprimento das medidas, a Polícia Civil pretende analisar o material apreendido, identificar outras possíveis vítimas e envolvidos e localizar bens e valores que possam ser recuperados.

A Polícia Civil orienta a população a desconfiar de promessas de rentabilidade muito acima do mercado, plataformas de investimento sem credenciais verificáveis e, principalmente, de pedidos de novos depósitos para liberar valores que supostamente já foram investidos.

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Geral

Energia começa a voltar após vendaval deixar Santa Vitória do Palmar e Chuí sem fornecimento por mais de 110h

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Crédito: CEEE/Divulgação

O fornecimento de energia elétrica começou a ser restabelecido em Santa Vitória do Palmar e no Chuí, no Extremo Sul do Rio Grande do Sul, após mais de 110 horas de interrupção provocada pelos danos causados pelo vendaval que atingiu a região na quinta-feira, 6.

As equipes concluíram a instalação de estruturas emergenciais e realizaram uma manobra na subestação para iniciar a religação. O fornecimento voltou inicialmente em fase de testes e está sendo retomado de forma gradual, por localidades.

Segundo o secretário de Defesa Civil de Santa Vitória do Palmar, Daniel Cava, a energia foi restabelecida e permanece estável. Ele alerta, porém, que podem ocorrer oscilações nos próximos dias enquanto os trabalhos de recuperação da rede continuam.

O sistema emergencial utiliza duas torres de menor porte, instaladas provisoriamente para viabilizar o retorno do fornecimento de energia aos dois municípios.

Recuperação da rede continua

Apesar da religação, os trabalhos na rede de transmissão ainda não foram concluídos. As equipes devem continuar atuando, inclusive com apoio de helicóptero, na manutenção e reconstrução das 24 torres de grande porte derrubadas pelo vendaval.

As estruturas fazem parte do sistema de transmissão utilizado pelos parques eólicos da região. Com os danos, os parques do Extremo Sul permanecem sem geração de energia.

Município decretou situação de emergência

Santa Vitória do Palmar decretou situação de emergência nesta terça-feira, 11, devido aos danos provocados pelo vendaval. O decreto considera, entre outros fatores, o período superior a 110 horas sem energia elétrica e a interrupção do abastecimento de água por cerca de 24 horas.

A medida permanece vigente mesmo após o restabelecimento da eletricidade.

A Defesa Civil municipal também solicitou que os geradores utilizados durante o apagão permaneçam disponíveis por pelo menos 15 dias após a religação. O pedido foi encaminhado à Defesa Civil estadual e às concessionárias.

Durante o período sem energia, os equipamentos foram utilizados para manter serviços essenciais em funcionamento, incluindo unidades de saúde, Santa Casa, Prefeitura e sistemas de telefonia.

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Policial

Temporal derruba árvore e causa morte de motociclista na ERS-124, em Montenegro

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Crédito: Polícia Civil

Um motociclista de 33 anos morreu após ser atingido por uma árvore de grande porte durante o temporal que atingiu a região na noite de quinta-feira, 6, em Montenegro. O acidente aconteceu por volta das 21h, no km 41 da ERS-124, próximo ao trevo de acesso à empresa Arauto, nas proximidades do viaduto da BR-386 e da divisa com Triunfo.

A vítima foi identificada como Maicon Veríssimo Milk, natural de São Jerônimo e morador da localidade de Boa Vista, em Triunfo.

Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Maicon trafegava em uma motocicleta Yamaha Lander XTZ250, com placas de Porto Alegre, no sentido Montenegro/Triunfo, quando uma árvore, que seria um eucalipto de grande porte, caiu sobre a pista e atingiu o veículo em razão dos fortes ventos provocados pelo temporal.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar atenderam a ocorrência, mas o motociclista morreu no local.

Na mesma rodovia, na altura do bairro Estação, outra queda de árvore atingiu um carro e bloqueou parcialmente a pista. Ninguém ficou ferido. Os bombeiros realizaram a remoção da árvore e do veículo para a liberação do trânsito.

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