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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
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Programa de intercâmbio levou jovens de 14 países a conhecer o Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul recebeu, na última semana, 39 jovens de 14 países que participaram do programa Youth Camps and Exchange (YCE) 2026, promovido pelo Lions Clubs International. A programação teve como bases os municípios de Torres e Porto Alegre e reuniu atividades de integração cultural, troca de experiências e contato com tradições gaúchas.
O intercâmbio começou em Torres, com a cerimônia oficial de abertura e uma série de atividades culturais, educativas, gastronômicas e turísticas. Durante a apresentação das delegações internacionais, os participantes compartilharam informações sobre os costumes e as tradições de seus países de origem.
Ao longo da programação, os jovens também passaram por Capão da Canoa, Xangri-lá, Gramado, Canela e Porto Alegre. Entre os locais visitados estiveram a Orla do Guaíba, o Palácio Piratini, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Mercado Público e o Pontal.
O encerramento ocorreu durante a 1ª Reunião do Gabinete Distrital do Distrito LD-3, realizada no Guaíba Country Club. Na ocasião, os participantes participaram de uma confraternização e da tradicional troca de lembranças e pins entre as delegações.
Segundo o Lions Clubs International, o programa tem como objetivo promover o intercâmbio entre jovens de diferentes países, incentivando o diálogo entre culturas e a aproximação entre povos.
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Tarifa Social da Corsan começa a beneficiar cerca de 240 mil famílias no RS a partir de agosto
A Corsan concluiu a comunicação direta às cerca de 240 mil famílias gaúchas que passam a receber automaticamente, a partir de 1º de agosto, o benefício da Tarifa Social previsto na Lei Federal nº 14.898/2024.
O benefício garante desconto de 50% na conta de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
Segundo a companhia, as famílias que possuem cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e atendem aos critérios da legislação recebem o benefício automaticamente, sem necessidade de solicitação.
A medida também envolve o cruzamento de bases de dados e ações presenciais nos municípios para identificar novas famílias que possam ter direito ao desconto, além de orientar sobre a regularização cadastral quando necessária.
A expectativa da Corsan é ampliar gradativamente o alcance da Tarifa Social para cerca de 615 mil famílias, beneficiando até 2 milhões de gaúchos, conforme avança a compatibilização entre as informações do CadÚnico e a base cadastral da companhia.
A diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, afirmou:
“Nosso compromisso é garantir que nenhuma família deixe de receber esse benefício por falta de informação ou por dificuldades no cadastro. Estamos indo aos bairros, conversando com as pessoas e orientando cada caso. A Tarifa Social é mais do que um desconto na conta. É um instrumento de inclusão, que amplia o acesso a um serviço essencial e contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias.”
Segundo a Corsan, uma residência com consumo mensal de 10 metros cúbicos pode ter a conta reduzida de R$ 198,80 para R$ 99,40 com a aplicação da Tarifa Social, gerando uma economia aproximada de R$ 1.193 ao longo de 1 ano.
Quem tem direito ao benefício
Podem receber o desconto famílias nestas situações:
Inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm integrante com deficiência;
São pessoas com mais de 65 anos sem fonte de renda fixa.
O benefício vale para um único imóvel residencial por CPF e incide sobre o consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
O que fazer em caso de dúvida ou pendência:
Quem já está com o CadÚnico atualizado recebe o desconto automaticamente a partir de agosto. Já quem precisa atualizar o cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, levando CPF ou título de eleitor e comprovante de residência de todos os moradores da casa. Se o titular da conta de água for diferente de quem está inscrito no CadÚnico, a atualização deve ser feita diretamente com a Corsan.
Para dúvidas, a companhia disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (0800 646 6444) e por videochamada (corsan.com.br/videochamada).
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Mais de 65 mil clientes estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul

Mais de 65 mil clientes estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. Os dados dos painéis de monitoramento da CEEE Equatorial e da RGE indicam que 65.559 consumidores estão sem fornecimento de energia.
Na área de concessão da CEEE Equatorial, são 21.714 clientes afetados. Em Porto Alegre, há 237 pontos de interrupção, que deixam 9.410 consumidores sem energia elétrica.
Já na área de concessão da RGE, 43.845 clientes estão sem fornecimento.
As informações são baseadas nos painéis de monitoramento das concessionárias e refletem a situação registrada até as 9h desta quarta-feira, 29.

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