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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Homem é morto a tiros no bairro Mato Grande, em Canoas

Um homem foi morto a tiros na noite deste domingo, 30, no bairro Mato Grande, em Canoas, na Região Metropolitana. O crime ocorreu por volta das 20h.
Conforme a Brigada Militar, a vítima estava na Rua Roberto Francisco Behrens, nas proximidades da entrada de um supermercado. O homem estava dentro de um carro preto.
A identidade da vítima ainda não foi divulgada. Também não há informações sobre a motivação do crime.
Até o momento, ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Policial
Agência da Caixa é arrombada durante a madrugada em Canoas; duas armas são levadas

Uma agência da Caixa Econômica Federal foi arrombada na madrugada desta segunda-feira, 31, na Avenida Santos Ferreira, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Conforme a Polícia Federal, duas armas de fogo foram levadas do local.
A Brigada Militar foi acionada por volta das 3h. Quando os policiais chegaram à agência, não havia mais ninguém no interior da unidade.
Durante a ação, vidros internos e da porta de entrada foram quebrados. Uma perícia realizada pela Polícia Federal não identificou, até o momento, indícios de que dinheiro tenha sido levado da agência.
O local permanece isolado para a realização dos trabalhos da Polícia Federal. Até o momento, não há informações sobre mudanças no atendimento da unidade.
Policial
Tia de menina de 4 anos morta após agressão é presa por suspeita de omissão em Porto Alegre

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 27, na zona Sul de Porto Alegre, Beatriz Eduarda Costa Ramiro, de 22 anos, tia de Samylle Valentina Borba Ramiro, de quatro anos. A menina morreu após ser agredida pelo tio, Nicolas Gabriel Almeida Staubuss, também de 22 anos, que está preso desde 20 de agosto.
Beatriz teve a prisão preventiva decretada e, segundo a investigação, também é responsabilizada pela morte da sobrinha por ter se omitido diante das agressões. Ela deverá responder por homicídio qualificado.
De acordo com a delegada Alice Fernandes, responsável pelo caso, a agressão ocorreu no dia 16 de agosto. Beatriz teria aguardado cerca de três horas antes de levar a menina para atendimento médico. Quando chegaram à UPA Bom Jesus, Samylle já estava morta.
Segundo a polícia, a omissão teria contribuído para o resultado morte. A investigação aponta que Beatriz, na condição de responsável pela criança, teria deixado de buscar socorro em tempo hábil.
Nicolas, companheiro de Beatriz, confessou ter agredido a menina. Em depoimento, afirmou que teria dado apenas palmadas na criança após ela fazer cocô nas calças.
Laudos preliminares do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontaram que Samylle morreu em decorrência de politraumatismo. Conforme a polícia, ainda não é possível determinar se todas as lesões identificadas foram provocadas por agressões ou se tiveram outras causas. A hipótese de violência sexual foi descartada.
A Polícia Civil deve concluir o inquérito nos próximos dias.

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