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02/06/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Operação Penhor prende 20 suspeitos e mira esquema de tráfico de armas na Região Metropolitana

Redação

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2, a Operação Penhor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e outros crimes. A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ª DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), e integra a Operação Narke VI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao todo, foram cumpridas 94 medidas cautelares em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre as ordens judiciais estão 24 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 36 sequestros de veículos, dois sequestros de imóveis e o bloqueio de dez contas bancárias.

Segundo a Polícia Civil, a organização investigada atuava principalmente em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Cidreira. Até o momento, 20 pessoas foram presas. Também foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, oito veículos, uma moto aquática e três armas de fogo.

As investigações começaram após informações sobre a atuação de suspeitos envolvidos no comércio clandestino de armas na Região Metropolitana, especialmente em Cachoeirinha e Gravataí.

De acordo com a polícia, as apurações identificaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os integrantes, responsável pela aquisição, armazenamento, transporte e negociação de armas e munições. O material seria destinado ao abastecimento de uma organização criminosa com atuação na região do Vale dos Sinos.

Conforme o delegado Wesley Lopes, responsável pela investigação, o grupo também utilizava operadores financeiros, empresas e terceiros para ocultar a origem dos recursos obtidos com as atividades ilegais.

“As apurações demonstraram que o grupo utilizava operadores financeiros, interpostas pessoas e empresas formalmente constituídas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, evidenciando uma estrutura voltada à lavagem de capitais e à manutenção financeira da organização criminosa”, afirmou.

O nome da operação faz referência a um diálogo interceptado durante as investigações. Segundo a Polícia Civil, uma das lideranças do grupo demonstrou insatisfação com a cobrança de valores relacionados ao penhor de uma arma de fogo entre integrantes da própria organização, evidenciando a circulação clandestina de armamentos.

As diligências seguem em andamento para localizar investigados considerados foragidos, além de aprofundar a análise patrimonial e financeira dos envolvidos.

Para o delegado Wesley Lopes, a investigação revelou não apenas a atuação do grupo no comércio ilegal de armas, mas também mecanismos estruturados de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Segundo ele, as medidas de bloqueio e sequestro de bens têm como objetivo enfraquecer a capacidade financeira e operacional da organização criminosa.

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Policial

Homem é preso após agredir companheira e ameaçar guardas municipais em Estância Velha

Redação

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Um homem foi preso em flagrante na madrugada de domingo, 31, após agredir a companheira, impedir que ela deixasse a residência e ameaçar agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) em Estância Velha, no Vale do Sinos.

A ocorrência foi registrada por volta das 4h, no bairro União. Conforme relato da vítima aos guardas municipais, as agressões ocorreram após uma discussão motivada por ciúmes. Segundo o depoimento, o suspeito a segurou pelo pescoço e pelos pulsos, provocando lesões aparentes.

Ainda de acordo com a vítima, após as agressões o homem impediu que ela saísse da residência para buscar abrigo na casa da mãe. Para isso, teria retirado as chaves do veículo e o telefone celular da mulher.

Durante o atendimento da ocorrência, o suspeito passou a desacatar os agentes da GCM. Ao receber voz de prisão, ele também teria feito ameaças contra os guardas, sendo necessária a contenção física devido à resistência apresentada.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha e por ameaça. Após os procedimentos legais, ele foi conduzido ao sistema prisional.

Segundo a Guarda Municipal, a vítima manifestou interesse em receber acompanhamento especializado e passará a ser assistida pela Patrulha Mulheres Protegidas, programa voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

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Geral

Petrobras anuncia redução no valor do diesel para distribuidoras a partir desta segunda-feira

Redação

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Foto: Agencia Brasil

A Petrobras anunciou que passou a aplicar, a partir desta segunda-feira, 1º, uma redução de R$ 0,3515 por litro no preço de venda do óleo diesel A destinado ao transporte rodoviário. A informação foi divulgada pela estatal em nota publicada no domingo, 31.

Com o reajuste, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.

A redução ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a reoneração das contribuições do PIS e da Cofins sobre o diesel. Segundo a Petrobras, o desconto aplicado tem valor equivalente ao definido pelo Ministério da Fazenda no âmbito da subvenção econômica destinada ao setor.

A medida foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, publicada no sábado, 30, e prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores de diesel rodoviário.

Em nota, a Petrobras informou que está avaliando os termos da nova subvenção e afirmou que eventuais decisões relacionadas ao tema serão divulgadas ao mercado.

De acordo com a estatal, o preço médio do diesel vendido às distribuidoras passou a ser de R$ 3,30 por litro a partir desta segunda-feira, 1º.

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