Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Homem é preso após agredir companheira e ameaçar guardas municipais em Estância Velha

Um homem foi preso em flagrante na madrugada de domingo, 31, após agredir a companheira, impedir que ela deixasse a residência e ameaçar agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) em Estância Velha, no Vale do Sinos.
A ocorrência foi registrada por volta das 4h, no bairro União. Conforme relato da vítima aos guardas municipais, as agressões ocorreram após uma discussão motivada por ciúmes. Segundo o depoimento, o suspeito a segurou pelo pescoço e pelos pulsos, provocando lesões aparentes.
Ainda de acordo com a vítima, após as agressões o homem impediu que ela saísse da residência para buscar abrigo na casa da mãe. Para isso, teria retirado as chaves do veículo e o telefone celular da mulher.
Durante o atendimento da ocorrência, o suspeito passou a desacatar os agentes da GCM. Ao receber voz de prisão, ele também teria feito ameaças contra os guardas, sendo necessária a contenção física devido à resistência apresentada.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha e por ameaça. Após os procedimentos legais, ele foi conduzido ao sistema prisional.
Segundo a Guarda Municipal, a vítima manifestou interesse em receber acompanhamento especializado e passará a ser assistida pela Patrulha Mulheres Protegidas, programa voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Geral
Petrobras anuncia redução no valor do diesel para distribuidoras a partir desta segunda-feira

A Petrobras anunciou que passou a aplicar, a partir desta segunda-feira, 1º, uma redução de R$ 0,3515 por litro no preço de venda do óleo diesel A destinado ao transporte rodoviário. A informação foi divulgada pela estatal em nota publicada no domingo, 31.
Com o reajuste, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.
A redução ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a reoneração das contribuições do PIS e da Cofins sobre o diesel. Segundo a Petrobras, o desconto aplicado tem valor equivalente ao definido pelo Ministério da Fazenda no âmbito da subvenção econômica destinada ao setor.
A medida foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, publicada no sábado, 30, e prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores de diesel rodoviário.
Em nota, a Petrobras informou que está avaliando os termos da nova subvenção e afirmou que eventuais decisões relacionadas ao tema serão divulgadas ao mercado.
De acordo com a estatal, o preço médio do diesel vendido às distribuidoras passou a ser de R$ 3,30 por litro a partir desta segunda-feira, 1º.
Geral
Petrobras anuncia reajuste de R$ 0,48 na gasolina para distribuidoras

A Petrobras anunciou na quinta-feira, 28, um reajuste de R$ 0,48 por litro no preço da gasolina A vendida às distribuidoras. Segundo a estatal, também será aplicado um desconto de R$ 0,44 por litro, o que resulta em um aumento efetivo de R$ 0,04 no valor final.
O desconto faz parte do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 25, que prevê um subsídio temporário de R$ 0,44 por litro de gasolina. Com a medida, o governo federal irá custear parte do valor do combustível.
De acordo com o governo, o subsídio terá duração de dois meses e foi adotado após a alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio.
O pagamento do benefício será feito diretamente a produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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