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11/04/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Justiça decreta prisão preventiva de suspeito por desaparecimento da família Aguiar em Cachoeirinha

Redação

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A Justiça decretou a prisão preventiva de Cristiano Domingues Francisco, de 39 anos, apontado como principal suspeito pelo desaparecimento da família Aguiar, em Cachoeirinha. O pedido foi encaminhado pela Polícia Civil na segunda-feira, 6.

Cristiano está detido desde 10 de fevereiro no Batalhão de Operações Especiais (BOE), em Porto Alegre. Até então, a prisão era temporária e havia sido prorrogada, com término previsto para o fim desta semana. Com a decisão judicial, a detenção passa a não ter prazo determinado.

O suspeito é policial militar e está afastado das funções. Ele é ex-companheiro de Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, desaparecida desde o dia 24 de janeiro. Os pais dela, Isail Vieira de Aguiar, de 69 anos, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, teriam ido até a casa da filha para procurá-la e também não foram mais vistos.

A Polícia Civil trata o caso como crime e afirma já ter indícios para indiciar Cristiano por feminicídio, no caso de Silvana, além de duplo homicídio e ocultação de cadáver das outras duas vítimas.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Anderson Spier, o inquérito está em fase final e deve ser concluído nos próximos dias. A expectativa é de que o relatório seja encaminhado à Justiça até 16 de abril, dentro do prazo legal que se encerra no dia 20.

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Policial

Operação Vem Diesel investiga suspeita de aumento abusivo no preço do gás de cozinha

Redação

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A Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo realizam, nesta quinta-feira, 9, uma operação para investigar possíveis irregularidades na comercialização de gás de cozinha.

Ao todo, 55 estabelecimentos em 24 cidades, distribuídas por 15 estados e o Distrito Federal, estão sendo fiscalizados. A ação busca identificar práticas como aumento irregular de preços, formação de cartel entre empresas concorrentes e outras condutas consideradas abusivas contra o consumidor.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Polícia Federal ficará responsável pela apuração de eventuais crimes.

A operação é a segunda fase da ação denominada “Vem Diesel”, que contou, na etapa anterior, com fiscalização em postos de combustíveis. A iniciativa também tem participação da Secretaria Nacional do Consumidor.

A fiscalização integra medidas adotadas para coibir aumentos considerados abusivos nos preços de combustíveis e derivados em meio ao cenário internacional recente envolvendo o Irã.

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Policial

Homem é preso em flagrante por tentativa de feminicídio contra companheira grávida em Alegrete

Redação

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Um homem de 30 anos foi preso em flagrante na quarta-feira, 8, suspeito de tentar matar a companheira, de 24 anos, em Alegrete, na Fronteira Oeste. A vítima relatou à Brigada Militar que está grávida de quatro meses. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Segundo a polícia, familiares acionaram a Patrulha Rural por volta das 17h30 após denúncias de agressão. Ao chegarem à propriedade, localizada a cerca de 40 quilômetros da área urbana, os policiais ouviram gritos e flagraram o suspeito nu tentando estuprar a vítima.

O homem foi detido no local e encaminhado às autoridades competentes. O caso é investigado.

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