Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Canoas está entre as 22 cidades alvo de operação contra golpes na venda de veículos pela internet no RS

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a Operação Miragem para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes financeiros por meio de falsos anúncios de veículos na internet. A investigação aponta que os criminosos anunciavam carros por preços atrativos em redes sociais, convenciam interessados a realizar pagamentos antecipados e, depois de receber o dinheiro, interrompiam o contato sem entregar os veículos.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga e investiga crimes de estelionato por fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram expedidas 268 ordens judiciais, cumpridas em 22 municípios do Rio Grande do Sul. Entre as medidas estão 10 mandados de prisão preventiva, 102 mandados de busca em imóveis, buscas em seis casas prisionais, 128 bloqueios de ativos financeiros e 22 afastamentos de sigilos bancário e fiscal. Até o momento, dez pessoas foram presas.
Durante as diligências, os policiais apreenderam celulares, drogas, joias e outros materiais que podem contribuir com a investigação.
Como funcionava o golpe
Segundo a Polícia Civil, os investigados utilizavam perfis falsos e identidades de terceiros para anunciar veículos que, muitas vezes, eram apresentados como oportunidades de compra por valores abaixo dos praticados no mercado.
Após atrair os interessados, os suspeitos davam continuidade às negociações por aplicativos de mensagens. Para transmitir confiança, enviavam fotografias dos veículos, documentos e contratos que aparentavam ser legítimos.
Na sequência, começavam as cobranças antecipadas. As vítimas eram orientadas a realizar pagamentos sob justificativas como despesas de cartório, transferência de propriedade, vistoria e até supostos problemas mecânicos identificados durante a entrega do veículo.
Em alguns casos, outros integrantes do grupo se apresentavam como funcionários de cartórios e oficinas para dar credibilidade às cobranças. Depois que os valores eram transferidos, os contatos eram interrompidos e os veículos nunca eram entregues.
Investigação identificou 129 suspeitos e prejuízo superior a R$ 500 mil
De acordo com o diretor da 27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (27ª DPRI), delegado Anderson Diego Pettenon, a investigação identificou 129 pessoas com diferentes níveis de envolvimento no esquema.
O levantamento foi reunido em 106 relatórios policiais, elaborados a partir da análise de celulares, registros de ocorrências, dados cadastrais, conversas e movimentações bancárias autorizadas pela Justiça.
Conforme os valores informados pelas vítimas nos registros policiais, o prejuízo causado pelos golpes já ultrapassa R$ 500 mil.
A investigação também identificou uma divisão de tarefas entre os envolvidos. Enquanto alguns eram responsáveis por atrair as vítimas e negociar os veículos, outros produziam documentos falsos, disponibilizavam contas bancárias para receber os pagamentos e realizavam a transferência dos valores para outras contas.
Os investigadores ainda encontraram indícios de participação de pessoas que já estavam presas, mas que continuariam articulando os golpes em conjunto com integrantes que estavam fora do sistema prisional.
A análise financeira apontou que o dinheiro transferido pelas vítimas passava por diferentes contas bancárias, incluindo contas de terceiros, antes de chegar a pessoas ligadas ao núcleo central investigado. A movimentação, segundo a Polícia Civil, pode indicar tentativas de ocultar a origem dos valores.
Operação ocorreu em 22 cidades gaúchas
As ordens judiciais foram cumpridas em São Luiz Gonzaga, Bossoroca, Caibaté, Ijuí, Santiago, São Borja, Itaqui, Alegrete, Uruguaiana, Bento Gonçalves, Farroupilha, Bagé, Dom Pedrito, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Sapucaia do Sul, Esteio, Porto Alegre, Lajeado, Santana do Livramento e Caçapava do Sul.
A Polícia Civil também identificou ocorrências registradas em 2026 que apontam a reutilização de números de telefone, identidades e métodos já relacionados à investigação, indicando a possível continuidade dos golpes.
A Operação Miragem tem como objetivo interromper as atividades do grupo, reunir novas provas, identificar a participação de cada investigado e localizar recursos financeiros que possam contribuir para a recuperação dos valores perdidos pelas vítimas.
O nome da operação faz referência à forma como os golpes eram aplicados: ofertas de veículos que pareciam reais e vantajosas, mas que escondiam negociações fraudulentas.
Os investigados são suspeitos dos crimes apurados, e a responsabilidade de cada um deverá ser determinada no decorrer do processo judicial.
Policial
Casal é morto a facadas no RS; crime é investigado como feminicídio

Um casal foi morto a facadas na noite de sábado, 7, em uma residência no bairro Abegay, em Cruz Alta, no noroeste do Rio Grande do Sul. O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura também a ocorrência de feminicídio. O principal suspeito, um homem de 41 anos, morreu após ser hospitalizado.
As vítimas foram identificadas como Terezinha Izabel de Souza, de 57 anos, e Moacir Franco, de 58. Eles eram, respectivamente, mãe e padrasto de Jair Cesar de Souza Borba, apontado como autor do crime.
Segundo o delegado Marcio Marodin, Jair teria desferido golpes de faca contra o casal e deixado a residência ferido. Na rua, ele foi contido por vizinhos e encaminhado ao hospital, onde morreu na manhã de domingo (8).
Ainda conforme o delegado, Jair já havia sido condenado por homicídio triplamente qualificado pela morte de uma criança, em 2014.
A Polícia Civil apura as circunstâncias do crime e a possível caracterização de feminicídio pela morte de Terezinha.
Geral
Justiça suspende parte das novas regras do vale-refeição e vale-alimentação; confira o que muda

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, na segunda-feira, 9, parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começaram a entrar em vigor no sábado, 7. A decisão liminar beneficia empresas associadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), entre elas Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.
A medida suspende temporariamente algumas mudanças relacionadas ao funcionamento dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), principalmente aquelas que afetam as operadoras e os estabelecimentos comerciais.
Um dos principais benefícios previstos nas novas regras para os trabalhadores, no entanto, foi mantido: a interoperabilidade. Com isso, as maquininhas que aceitam vale-refeição ou vale-alimentação deverão aceitar cartões de diferentes bandeiras, permitindo que o consumidor utilize seu benefício sem precisar verificar previamente se o estabelecimento aceita uma operadora específica.
O que foi suspenso pela Justiça?
A decisão foi assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana e tem caráter provisório. A suspensão vale até que a Justiça analise definitivamente a ação apresentada pela ABBT.
Entre os pontos suspensos para as empresas beneficiadas estão:
Obrigatoriedade de operadoras com mais de 500 mil trabalhadores migrarem para arranjos abertos de pagamento;
Limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos;
Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio;
Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos;
Prazos de adaptação às novas exigências;
Poderes do Comitê Gestor para alterar taxas, prazos e regras dos arranjos de pagamento.
A decisão também determina que a União e o Ministério do Trabalho e Emprego não apliquem penalidades às empresas beneficiadas com base nos dispositivos suspensos.
O que muda para os trabalhadores?
Apesar da suspensão de parte das medidas, a interoperabilidade foi preservada. Na prática, a proposta é permitir que o trabalhador utilize seu cartão de benefício em qualquer estabelecimento cuja maquininha aceite vale-refeição ou vale-alimentação, independentemente da bandeira.
As mudanças suspensas pela Justiça envolvem principalmente as relações comerciais e operacionais entre as empresas responsáveis pelos benefícios e os estabelecimentos credenciados. Portanto, não representam uma suspensão geral das novas regras para os trabalhadores.
Entenda o Programa de Alimentação do Trabalhador
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, especialmente daqueles de baixa renda.
Administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa estabelece regras para empresas que oferecem benefícios de alimentação aos funcionários por meio de vale-refeição e vale-alimentação.
A participação dos empregadores é voluntária. As empresas que aderem ao programa e cumprem os requisitos legais podem ter acesso a incentivos fiscais previstos na legislação.
As mudanças mais recentes foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e começaram a entrar em vigor em 7 de novembro de 2026. A decisão judicial ainda poderá ser contestada pelo governo federal, e não há previsão para o julgamento definitivo da ação.

Defesa Civil1 semana atrásDefesa Civil do RS alerta para risco de temporais, granizo e ventos acima de 100 km/h

Concursos5 dias atrásConcurso do Grupo Hospitalar Conceição abre inscrições com salários de até R$ 12,9 mil

Saúde1 semana atrásIPE Saúde isenta coparticipação em consultas com urologista para segurados ativos
Política1 semana atrásGoverno do RS inicia pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores nesta terça-feira

Política6 dias atrásAroldo Medina anuncia pré-candidatura à Prefeitura de Canoas nas eleições de 2028

Conteúdo de Marca5 dias atrásAlém das obras: Corsan amplia ações sociais e ambientais nos 317 municípios atendidos no RS

Emprego6 dias atrásCanoas, Porto Alegre e Gravataí têm vagas abertas na Rede UniSuper; confira as oportunidades

Política5 dias atrásCâmara de Canoas discute fiscalização e remoção de cabos irregulares nos postes



























































