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22/07/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

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Nova Santa Rita lança nesta quinta-feira programa de capacitação voltado a empreendedores

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A Prefeitura de Nova Santa Rita lança oficialmente, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita. A iniciativa é realizada em parceria com o SEBRAE-RS e prevê uma série de atividades gratuitas voltadas a empreendedores, micro e pequenas empresas e pessoas interessadas em abrir ou ampliar um negócio.

Ao longo do programa, estão previstas 12 ações de capacitação, entre workshops, oficinas, palestras, assessorias individuais e uma Sessão de Negócios. A programação aborda temas como inteligência artificial, marketing digital, vendas, comunicação, planejamento financeiro, gestão empresarial e inovação.

Entre as atividades programadas estão os workshops “Inteligência Artificial para Negócios”, “Fechamento de Vendas com WhatsApp”, “Instagram em Bom Tom” e “Precificação de Alimentos”. Também serão realizadas oficinas sobre produção de vídeos, comunicação, pitch empresarial, organização de rotinas e fortalecimento da presença digital. O programa inclui ainda assessorias individuais com especialistas do SEBRAE-RS e uma Sessão de Negócios voltada à aproximação entre empresas da região.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou a proposta do programa.

“Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem empreende em Nova Santa Rita. O Capacita Nova Santa Rita vai oferecer conhecimento, inovação e ferramentas para que nossos empreendedores possam crescer, gerar empregos e fortalecer ainda mais a economia do município. Essa parceria com o SEBRAE amplia as oportunidades para quem deseja investir no próprio negócio ou aperfeiçoar sua gestão.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, afirmou que a programação foi elaborada com foco nas demandas atuais do mercado.

“Hoje, empreender exige atualização constante. Por isso buscamos uma parceria sólida com o SEBRAE para oferecer conteúdos extremamente práticos e atuais, que vão desde inteligência artificial até marketing digital, gestão financeira e estratégias de vendas. Nosso compromisso é oferecer capacitação de qualidade para fortalecer os negócios locais e estimular o surgimento de novos empreendedores.”

As inscrições para as atividades serão abertas nos próximos dias. A programação completa, o cronograma e as orientações para inscrição serão apresentados durante o lançamento oficial do programa.

O evento de lançamento está marcado para o dia 23 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita.

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Canoas tem duas propostas na Consulta Popular 2026; votação segue até domingo

Redação

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A votação da Consulta Popular 2026 começou nesta segunda-feira, 20, e segue até domingo, 26. Em Canoas, duas propostas foram incluídas no processo após as etapas locais e regionais de definição das prioridades.

As demandas apresentadas pelo município envolvem a destinação de recursos para ações de prevenção a enchentes e para políticas sociais voltadas à primeira infância imigrante.

A votação pode ser feita por meio de uma conta gov.br no portal da Consulta Popular ou pelo WhatsApp da assistente virtual GurIA, pelo número (51) 3210-3939. Para participar pelo aplicativo, o eleitor deve enviar a mensagem “Quero votar na Consulta Popular”.

A Consulta Popular é realizada pelo Governo do Estado em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), responsáveis pela organização do processo nas 28 regiões do Rio Grande do Sul.

As propostas mais votadas serão incluídas no orçamento estadual de 2027. O Estado prevê a destinação de R$ 60 milhões, distribuídos entre os Coredes conforme critérios técnicos.

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Canoas realiza seminário sobre economia solidária nos dias 22 de julho e 5 de agosto

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas recebe, nos dias 22 de julho e 5 de agosto, o seminário “A Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento de Canoas/RS”. O evento ocorre das 13h às 18h, na sede do Legislativo, localizada na Rua Ipiranga, 123, no Centro.

A atividade é organizada pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Economia Solidária da Câmara, pelo Fórum Canoense de Economia Solidária, pelo Programa Paul Singer e pela Prefeitura de Canoas.

A programação prevê debates com representantes do poder público, empreendedores, entidades e integrantes da comunidade sobre temas relacionados à economia solidária, como geração de trabalho e renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

A participação é gratuita e exige inscrição prévia. A programação e o formulário de inscrição estão disponíveis aqui.aqui.

O seminário também terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas no YouTube.

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