Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Ex-marido de professora é preso durante investigação de morte em Constantina

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 16, o ex-marido da professora Glória Werkhausen, de 44 anos, durante o avanço das investigações sobre a morte da vítima, registrada no último domingo, 12, em Constantina, no norte do Rio Grande do Sul.
A prisão ocorreu por volta das 10h40. O homem é apontado como suspeito de envolvimento no crime. Até o momento, a Polícia Civil não informou os detalhes da prisão nem divulgou novas informações sobre a investigação.
Conforme o delegado Cristiano De Bone, responsável pelo caso, a perícia constatou marcas de esganadura no pescoço da professora, descartando a hipótese inicial de suicídio. A investigação aguarda agora a conclusão dos laudos periciais, que deverão esclarecer a origem do incêndio registrado na residência da vítima.
Glória Werkhausen foi encontrada morta após o Corpo de Bombeiros combater um incêndio na casa onde ela morava sozinha, no bairro Florestal. Após controlar as chamas, os bombeiros localizaram o corpo no interior do imóvel.
Ainda segundo o delegado, o fogo ficou concentrado principalmente na sala da residência, nas proximidades de onde a vítima foi encontrada, atingindo móveis do ambiente. A informação faz parte dos elementos analisados pela Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do crime.
A professora foi velada e sepultada na última terça-feira, 14, no município de Novo Xingu. O caso permanece sob investigação da Polícia Civil.
Geral
Prefeitura de Canoas entrega sete boxes comerciais a empreendedores na Praça da Bíblia

A Prefeitura de Canoas entregou, na quarta-feira, 15, as chaves de sete boxes comerciais destinados a empreendedores que irão atuar na Praça da Bíblia. Os espaços foram concedidos por meio de permissão de uso de bem público, conforme edital conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI).
Além das chaves, os permissionários receberam os alvarás de funcionamento e os Termos de Permissão de Uso, documentos que autorizam o início das atividades comerciais.
Os novos estabelecimentos oferecerão produtos e serviços como confecções, miudezas, venda de passagens rodoviárias, lanches, vasos cerâmicos, artesanato, doces caseiros, sorvetes, salgados e bebidas.
De acordo com a administração municipal, a ocupação dos boxes busca ampliar as oportunidades de trabalho e renda e incentivar o comércio popular no município.
O secretário adjunto de Economia Solidária e Fiscalização, Deivid Marinho, comentou a iniciativa.
“A ação transforma esse espaço público histórico em uma oportunidade real de geração de renda para famílias canoenses, fortalece o comércio popular e movimenta a economia local”, afirmou.
Uma das contempladas é a moradora do bairro Rio Branco, Ana Lúcia. Após perder o emprego em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, ela vê no novo espaço a oportunidade de recomeçar.
“Sempre sonhei em ter o meu próprio negócio. Trabalho com artesanato há muitos anos e agora terei a oportunidade de ter um espaço físico. Essa é a chance de recomeçar”, destacou a empreendedora.
Geral
Nova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

A Prefeitura de Nova Santa Rita lança, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita, iniciativa que reúne ações de qualificação profissional, formação empreendedora e preparação para o mercado de trabalho.
O programa contará com mais de 25 atividades presenciais, entre cursos, workshops, palestras, painéis, rodadas de negócios e projetos voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do município.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições como SEBRAE, SENAC, SESC, Shopee, INTEGRAR-RS, Instituto IGDS e CCABR. A participação da Shopee integra a programação com ações voltadas às vendas no ambiente digital, incluindo workshops sobre comércio eletrônico e estratégias para empreendedores que buscam ampliar sua atuação pela internet.
Entre as atividades previstas também está o Programa Jovem Aprendiz Nova Santa Rita, que permitirá a realização da etapa teórica da aprendizagem profissional no próprio município, em parceria com o INTEGRAR-RS. A programação inclui ainda a Carreta de Tecnologia do SENAC, cursos gratuitos de qualificação profissional, capacitações promovidas pelo SEBRAE, formações voltadas à geração de renda e uma agenda permanente de atividades ao longo do ano.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a proposta é preparar moradores para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e as oportunidades econômicas do município.
“O Capacita Nova Santa Rita nasce para preparar as pessoas para as oportunidades que o nosso município vem gerando. Estamos investindo na qualificação profissional, no empreendedorismo e na formação dos nossos jovens para que a população possa acompanhar o crescimento econômico da cidade e conquistar melhores oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento. É um investimento nas pessoas e no futuro de Nova Santa Rita”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o programa busca conectar diferentes setores em torno da qualificação profissional.
“Mais do que oferecer cursos, estamos construindo uma política pública de desenvolvimento humano e econômico. O Capacita Nova Santa Rita conecta trabalhadores, empreendedores, empresas e instituições de ensino, criando um ambiente favorável para geração de empregos, fortalecimento dos pequenos negócios e desenvolvimento profissional. É um programa pensado para atender as demandas atuais do mercado e preparar nossa população para as oportunidades que já estão chegando ao município”, declarou.
secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou que as ações de qualificação profissional também têm relação com a inclusão social e a ampliação da autonomia das famílias.
“Capacitar pessoas é criar oportunidades para transformar vidas. Quando oferecemos acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estamos fortalecendo a autonomia das famílias, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo mais dignidade e desenvolvimento social. O Capacita Nova Santa Rita mostra que investir nas pessoas é o melhor caminho para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou.
Além das atividades de formação, o programa pretende aproximar trabalhadores das empresas instaladas no município, incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso a conhecimentos relacionados à inovação e aos novos formatos de negócios, incluindo o comércio digital.
O lançamento oficial do Capacita Nova Santa Rita será realizado no dia 23 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.

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