Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Geral
Nova Santa Rita empossa novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Nova Santa Rita realizou, na última semana, a eleição e a posse das novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) para a gestão 2026-2028.
O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil e atua na formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de oportunidades e do enfrentamento à violência de gênero.
Segundo a prefeitura, a nova composição inicia um ciclo de trabalho voltado à construção de ações para ampliar a proteção, a participação e a garantia dos direitos das mulheres no município.
O prefeito Rodrigo Battistella destacou a importância do conselho para a participação social.
“O COMDIM é um importante instrumento de diálogo entre o poder público e a sociedade. Seguiremos apoiando iniciativas que promovam a igualdade, o respeito e a garantia dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas públicas cada vez mais efetivas para Nova Santa Rita.”
A coordenadora municipal das Mulheres e da Igualdade Racial, Daiane de Oliveira, também ressaltou o papel das novas conselheiras.
“A posse das novas conselheiras representa o fortalecimento da rede de proteção e da participação feminina nas decisões do município. Nosso compromisso é trabalhar de forma coletiva pela defesa dos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência, promovendo ações que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária.”
Ainda de acordo com a administração municipal, o COMDIM seguirá atuando como espaço de participação e controle social, contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, proteção e oportunidades para as mulheres de Nova Santa Rita.
Policial
Homem é preso em Canoas durante operação da Polícia Federal contra esquema de apostas ilegais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 6, a Operação Véu de Maia para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e exploração ilegal de apostas de quota fixa no Brasil. Durante a ação, um homem foi preso em flagrante no bairro São José, em Canoas, na Região Metropolitana.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência. No local, os policiais encontraram quatro armas de fogo sem registro, sendo um revólver, uma pistola, três espingardas e munições.
Segundo a Superintendência da Polícia Federal em Goiás, responsável pela investigação, o preso é um dos sócios das empresas investigadas. A identidade dele não foi divulgada.
No Rio Grande do Sul, a operação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Canoas, que resultou na prisão em flagrante, e outros dois em Porto Alegre. Também foram cumpridos dois mandados em São Paulo (SP), um em Ribeirão Preto (SP), um em Aparecida de Goiânia (GO) e um em Goiânia (GO).
Todos os mandados foram executados em residências. Além das armas apreendidas em Canoas, a Polícia Federal recolheu celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos que serão analisados durante a investigação. Não houve outras prisões.
De acordo com a PF, 87 empresas são investigadas por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionado à exploração ilegal de apostas de quota fixa. Os nomes das empresas não foram divulgados.
As investigações tiveram início após informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que apontaram o uso de empresas de fachada para movimentar recursos de operadores irregulares de apostas. A Polícia Federal também apura a possível remessa ilegal de valores ao exterior por meio de criptoativos.
Os investigados poderão responder por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e outros delitos que forem identificados ao longo da investigação.
Segundo a Polícia Federal, o nome da Operação Véu de Maia faz referência à suposta aparência de legalidade atribuída a empresas formalmente constituídas que, conforme a investigação, teriam sido utilizadas para ocultar a verdadeira origem e o destino dos recursos movimentados.
Policial
Jovem é morta em Lajeado e RS registra 42º caso de feminicídio em 2026

A morte de uma jovem de 21 anos em Lajeado, na noite de domingo, 5, passou a ser considerada o 42º caso de feminicídio registrado no Rio Grande do Sul em 2026. O número foi atualizado após a Polícia Civil alterar a linha de investigação sobre a morte de Tatiane Leite da Silva, de 41 anos, ocorrida na última quinta-feira, 2, em Três de Maio. Inicialmente tratado como feminicídio, o caso passou a ser investigado sob outra hipótese, que pode afastar essa classificação.
Segundo a Polícia Civil, a nova análise de imagens de câmeras de monitoramento indica que o companheiro de Tatiane teria tentado atingir um terceiro envolvido em uma discussão e, sem intenção, acabou atropelando a mulher. Com isso, a investigação passou a apontar para uma tentativa de homicídio contra esse homem e um homicídio culposo em relação à companheira. O suspeito segue preso, e o caso continua sendo apurado.
Já o 42º feminicídio do Estado ocorreu em Lajeado. A vítima foi identificada como Denise Silva de Medeiros, de 21 anos. Conforme a Polícia Civil, ela foi morta a tiros dentro de um apartamento na Rua Tiradentes, no Centro da cidade. A principal suspeita é de que o ex-companheiro seja o autor do crime. O nome dele não foi divulgado.
Denise foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça enquanto estava no quarto e morreu no local. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.

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