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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Dois homens morrem e outro fica ferido após ataque a tiros no bairro Niterói, em Canoas

Dois homens morreram após serem baleados na noite de quarta-feira, 7, na Rua Chico Mendes, no bairro Niterói, em Canoas. As vítimas foram identificadas como Jonas Davissom Moraes Chrisothemos, de 20 anos, e Mathues Arruda Quadrado, de 22.
Um terceiro homem, de 23 anos, também foi atingido pelos disparos. Conforme a Brigada Militar, ele foi socorrido e encaminhado a um hospital. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde.
De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam em frente a uma residência quando um veículo vermelho chegou ao local. Um grupo formado por três ou quatro homens teria descido do carro e ordenado que as vítimas colocassem as mãos sobre a cabeça.
Na sequência, os suspeitos efetuaram diversos disparos contra o grupo e fugiram do local.
A investigação está sob responsabilidade do delegado Leandro Bodoia. Segundo ele, os autores do ataque ainda não foram identificados e, até o momento, não há uma linha definida sobre a motivação do crime.
A Polícia Civil investiga o caso.
Policial
Homem invade casa, agride ex-companheira e atira no atual namorado dela em Porto Alegre

Um homem de 26 anos foi baleado no pé após ser atingido por um disparo efetuado pelo ex-companheiro de sua namorada, na madrugada desta quarta-feira, 7, no Extremo Sul de Porto Alegre. O caso ocorreu por volta da 0h15min, na Estrada Chapéu do Sol.
Segundo a Brigada Militar, o suspeito invadiu a residência onde a ex-companheira, de 24 anos, mora com o atual namorado. Dentro do imóvel, ele agrediu a mulher, que sofreu ferimentos superficiais no rosto.
Na sequência, o homem efetuou um disparo de arma de fogo contra o atual namorado da ex-companheira. O tiro atingiu o pé da vítima, que foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Conforme as autoridades, ele não corre risco de vida.
A Polícia Civil informou que a mulher já possuía uma medida protetiva de urgência contra o suspeito. Após as agressões e o disparo, o homem fugiu e ainda não havia sido localizado.
O caso é investigado como lesão corporal, descumprimento de medida protetiva de urgência e violação de domicílio.
Policial
Condenado por estupro de vulnerável em Canoas é preso no Litoral Norte

Um homem condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso pela Polícia Civil nesta terça-feira, 6, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenada pelo delegado Maurício Barison.
O homem foi localizado na praia de Arroio Teixeira, em Capão da Canoa, após diligências realizadas pela equipe policial para identificar o paradeiro do condenado e cumprir a ordem judicial.
O crime ocorreu em junho de 2021, no bairro Guajuviras, em Canoas. Conforme a investigação, o acusado se aproveitou do estado de inconsciência da vítima, decorrente da ingestão de bebida alcoólica e do sono, para praticar atos sexuais sem o seu consentimento.
Após a expedição do mandado de prisão, os policiais da DPCA Canoas realizaram diligências e monitoramento até localizar o condenado no Litoral Norte. A ordem judicial foi cumprida e o homem ficou à disposição da Justiça.
A DPCA Canoas reforçou o compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na responsabilização dos autores desses delitos.

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