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23/06/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Operação Impostores em Canoas prende trio suspeito de arrastões e falsos policiais

Redação

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A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Canoas, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Impostores para desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar roubos a pedestres em série durante a madrugada em Canoas e outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação contou com apoio da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (2ª DPRM) e integração com a Brigada Militar. O trabalho foi coordenado pelo delegado Rodrigo Caldas e cumpriu seis ordens judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão.

Segundo a investigação, que durou cerca de três semanas, o grupo teria cometido ao menos 11 roubos em um intervalo de sete dias. Os crimes aconteciam entre 0h e 6h e tinham como alvo trabalhadores e estudantes em deslocamento.

Os suspeitos utilizavam uma abordagem para enganar as vítimas, se passando por policiais durante as ações.

“A rapidez na identificação desse grupo foi fundamental para frear a escalada da violência na região. Eles se aproveitavam da vulnerabilidade do horário e da boa-fé dos cidadãos, que acreditavam estar diante de forças de segurança”, destacou o delegado Rodrigo Caldas.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava um veículo HB20 cinza, locado por um dos envolvidos, para executar os crimes.

Os três suspeitos foram identificados e presos na operação. Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, que agora passam por análise para possível devolução às vítimas.

O diretor da 2ª DPRM, delegado Cristiano Reschke, destacou a gravidade das ações e a necessidade de resposta rápida.

“Eles agiam com extrema ousadia ao se passarem por policiais. Aproveitavam-se da madrugada, quando há pouco movimento, para abordar trabalhadores e estudantes, usando arma de fogo para intimidar e amedrontar as vítimas. Em apenas uma semana, fizeram pelo menos 11 vítimas. São crimes graves que, pelas circunstâncias de horário, local e modo de agir, exigem repressão enérgica, rápida e eficiente. Não podemos permitir que esse tipo de crime se espalhe. A melhor resposta é a inteligência e a investigação qualificada.”

A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia para registro de ocorrência e reconhecimento dos objetos apreendidos.

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Geral

Banco de Alimentos de Canoas recebe nova van por meio de emenda parlamentar

Redação

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O Banco de Alimentos de Canoas realiza na próxima quinta-feira, 25, às 9h, a cerimônia de entrega de uma nova van que será utilizada na coleta e distribuição de alimentos destinados a entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 240 mil destinada pelos deputados Delegado Zucco, estadual, e Ronaldo Nogueira, federal, ambos do Republicanos.

Segundo a entidade, a nova van deverá reforçar a estrutura logística utilizada para o transporte de alimentos arrecadados junto a empresas, produtores e instituições parceiras, além de ampliar a capacidade de atendimento às organizações cadastradas.

O pedido do recurso foi encaminhado em novembro de 2023 durante a gestão do então presidente Henrique Ferrite. A emenda foi destinada em 2024, na presidência de Cláudio Faccin, e a entrega ocorre agora durante a gestão da presidente Maria Isabel Bodini.

De acordo com o deputado Delegado Zucco, o investimento busca fortalecer a atuação da entidade no município.

“Cada alimento arrecadado representa esperança para quem mais precisa. Esta van vai permitir que o Banco de Alimentos amplie seu alcance, atenda mais instituições e chegue a mais famílias em situação de vulnerabilidade. É um investimento que gera impacto social direto e fortalece uma entidade que realiza um trabalho exemplar”, afirmou.

A cerimônia ocorrerá na sede do Banco de Alimentos de Canoas, na Rua Expedicionário, 182, no bairro Nossa Senhora das Graças, e contará com a presença de representantes da entidade, autoridades e parceiros da instituição.

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Geral

Conselho da Cidade de Nova Santa Rita discute balanços e planejamento do município nesta segunda-feira

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza nesta segunda-feira, 22, às 19h, mais uma reunião do Conselho da Cidade, no Centro de Eventos Olmiro Brandão, no Centro. O encontro vai reunir lideranças locais e representantes da gestão municipal para apresentar balanços, discutir ações em andamento e trazer novidades sobre o desenvolvimento do município.

Durante a reunião, serão apresentados o balanço financeiro do primeiro semestre de 2026, além das políticas de inclusão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. Também entram na pauta as ações da área de Segurança Pública e a apresentação dos conselheiros responsáveis pela revisão do Plano Diretor, junto com a ordem de serviço e o cronograma de execução dos trabalhos.

O prefeito Rodrigo Battistella afirma que o momento reforça a importância da participação popular nas decisões da cidade e antecipa que novos encaminhamentos serão apresentados.

“O Conselho da Cidade é um espaço fundamental de participação e construção coletiva. Nesta reunião, além da prestação de contas das ações realizadas pela Administração Municipal, também apresentaremos anúncios importantes que terão impacto direto no desenvolvimento de Nova Santa Rita nos próximos anos”, destacou.

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