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24/03/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Investigação se aproxima do fim dois meses após desaparecimento da família Aguiar, diz delegado

Redação

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O desaparecimento da família Aguiar completa dois meses nesta terça-feira, 24, ainda cercado de mistério e sem respostas para familiares e vizinhos. A Polícia Civil trata o caso como feminicídio e duplo homicídio.

As buscas por Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, e pelos pais dela, Isail Aguiar, de 69, e Dalmira Aguiar, de 70, seguem em andamento. Equipes do Corpo de Bombeiros e da polícia utilizam, inclusive, cães farejadores na tentativa de localizar os corpos. Silvana desapareceu no dia 24 de janeiro, enquanto os pais sumiram no dia seguinte.

A família era conhecida na região de Cachoeirinha, onde mantinha o Mercado Aguiar, na Vila Anair. Silvana também atuava como revendedora de cosméticos e auxiliava no comércio da família.

O principal suspeito do crime é o policial militar e ex-companheiro de Silvana, Cristiano Domingues Francisco, que está preso temporariamente desde o dia 10 de fevereiro. Os dois têm um filho de 9 anos.

Segundo o delegado Anderson Spier, responsável pelo caso, o inquérito está em fase final e deve ser concluído em cerca de 20 dias. A expectativa é de que a Polícia Civil solicite a conversão da prisão temporária em preventiva nas próximas semanas.

“Temos uma quantidade grande de elementos, de indícios, que apontam para a prática do crime pelo suspeito. Já conseguimos realizar uma cronologia dos acontecimentos do dia 24 e do dia 25”, afirmou o delegado.

Para verificar a versão apresentada por Cristiano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Celular, pen drive, HD externo e um videogame foram analisados. O equipamento eletrônico foi apreendido para verificar se houve conexão com a internet na residência do suspeito durante a noite do desaparecimento, já que ele alegou ter passado o período jogando com um amigo.

A apuração, no entanto, descartou o álibi apresentado. Conforme o delegado, foi possível comprovar inconsistências na versão.

“Nós conseguimos provar que ele não esteve nos locais onde ele afirma que esteve. E além disso, ainda tem outras questões com relação à precisão de horários em que ele não conseguiu comprovar onde estava no momento”, disse.

Outro ponto levantado é que Cristiano estava com o celular de Silvana após o desaparecimento, inclusive levando o aparelho para o trabalho, em Canoas.

A motivação do crime, segundo a polícia, estaria ligada a conflitos entre o ex-casal relacionados à criação do filho. Silvana havia procurado o Conselho Tutelar para relatar divergências sobre os cuidados com a criança, que possui restrições alimentares.

“A gente já tem na investigação formalizado que a motivação passa pela tensão existente entre o suspeito e a Silvana com relação à educação do filho”, explicou o delegado.

Há ainda informações de que a vítima pretendia ingressar com uma ação judicial envolvendo a guarda da criança.

“Existem informações de que ela iria procurar um advogado para tratar questões relacionadas à guarda e outros pontos. A gente entende que isso pode ter sido o fator que desencadeou a ação dele”, completou.

A investigação também considera possível motivação patrimonial. A família possuía imóveis e outros bens, que, em caso de sucessão, poderiam ser herdados pelo neto. A polícia aguarda a quebra de sigilo bancário para aprofundar essa linha de apuração.

Até o momento, não houve movimentação nas contas bancárias das vítimas, o que reforça a hipótese de que elas não estejam vivas.

O principal suspeito deverá prestar um novo depoimento nos próximos dias, como parte da fase final das investigações.

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Geral

Temporal afeta distribuição de água em bairros de Canoas

Redação

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O abastecimento de água nos bairros Guajuviras, Igara e Ozanan, em Canoas, deve ser normalizado de forma gradual até o final da manhã desta terça-feira, 24, diz Corsan Aegea.

De acordo com a empresa, equipes atuam no conserto de um sistema eletromecânico em uma elevatória da Estação de Bombeamento de Água. O equipamento foi afetado pelo temporal que atingiu o município.

A retomada do fornecimento ocorre de maneira progressiva, podendo levar mais tempo em áreas mais altas ou distantes da rede.

Para informações ou solicitações, os moradores podem utilizar os canais de atendimento da companhia, como o aplicativo da Corsan, a Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), atendimento via WhatsApp, ligações gratuitas pelo telefone 0800 646 6444 e videochamadas pelo site oficial.

A companhia orienta que a população priorize esses meios durante o período de manutenção, enquanto os trabalhos seguem na cidade.

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Geral

Procon RS discute alta dos combustíveis e anuncia reforço na fiscalização no Estado

Redação

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O Departamento de Defesa do Consumidor do Procon RS se reuniu na última quinta-feira, 19, com representantes do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul para discutir o aumento nos preços dos combustíveis no Estado. O encontro aconteceu na sede do Procon, em Porto Alegre, e buscou esclarecer como o setor tem atuado diante da alta registrada em todo o país.

Durante a reunião, a subsecretária de Justiça e Integridade Institucional, Cristiane Viana, ressaltou a preocupação com os impactos diretos no bolso do consumidor.

“Estamos diante de um contexto em que diversos fatores contribuem para o aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, é fundamental garantir que esses reajustes ocorram dentro da legalidade e sem práticas abusivas”, afirmou.

De acordo com o Procon RS, a elevação dos preços está ligada a uma série de fatores, tanto externos quanto internos. Entre eles estão a alta do petróleo no mercado internacional, influenciada por conflitos e instabilidades globais, a valorização do dólar, que encarece a importação de combustíveis, especialmente o diesel, e o aumento da demanda no período de colheita agrícola no Estado. Também pesam questões logísticas, possíveis limitações na oferta e o chamado “efeito psicológico”, quando o medo de desabastecimento acaba pressionando ainda mais os preços.

O diretor do Procon RS, Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, afirmou que o órgão deve intensificar a fiscalização nos próximos dias.

“Estamos trabalhando de forma articulada para identificar e coibir irregularidades. Reforçamos que o Procon RS está ao lado do consumidor e seguirá atuando para garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo”, destacou.

O diretor também orientou que consumidores que se sentirem prejudicados registrem denúncias nos Procons municipais ou diretamente no Procon estadual, em cidades onde não há unidade local.

Além das autoridades citadas, também participaram do encontro o diretor-adjunto do Procon RS, Sérgio Renato Teixeira, o presidente do sindicato, Fabricio Braz, o ex-presidente João Carlos Dal’Aqua e o assessor jurídico Antônio Augusto Queruz.

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