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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
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Corsan diz que abastecimento de água aos bairros Igara, São José e Brigadeira deve ser restabelecido até o final da manhã

Equipes da Corsan trabalham desde a noite desta quinta-feira, 5, no conserto de um vazamento de água de grandes proporções na Avenida Getúlio Vargas, às margens da BR-116, em Canoas. Para a realização do serviço, o abastecimento precisou ser interrompido a partir das 22h nos bairros Igara, São José e Brigadeira.
De acordo com a companhia, a previsão é de que o fornecimento de água seja normalizado na manhã desta sexta-feira, 6, de forma gradual, conforme a conclusão dos trabalhos e a recuperação do sistema.
A Corsan orienta que os moradores utilizem seus canais oficiais de atendimento para obter informações ou registrar solicitações. Estão disponíveis o aplicativo Corsan, o site cliente.corsan.com.br, o WhatsApp pelo número (51) 99704-6644 e o telefone 0800 646 6444, com ligação gratuita.
A companhia reforça que o uso desses canais facilita a comunicação com a população e agiliza a mobilização das equipes técnicas.
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Prazo é de 90 dias para tirar título, regularizar situação ou transferir domicílio eleitoral

Eleitoras e eleitores terão até 6 de maio de 2026 para tirar o título, regularizar a situação eleitoral ou solicitar transferência de domicílio. O prazo foi definido pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral e consta no Provimento nº 5/2025, publicado na terça-feira, 25 de novembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico.
A data limite segue o que determina a Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno. Como a votação está marcada para 4 de outubro de 2026, o sistema será encerrado no início de maio.
Até essa data, qualquer cidadão pode procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para fazer alistamento, revisão de dados ou mudança do local de votação. O atendimento nos cartórios e centrais eleitorais vai funcionar conforme os horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.
O provimento também garante que todas as pessoas que chegarem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o serviço assegurado.
O documento foi assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu período como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral em 21 de novembro.
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Corsan começa troca de hidrômetros em 317 municípios do RS a partir de fevereiro

A partir de fevereiro, a Corsan inicia uma nova fase de troca dos equipamentos que registram o consumo mensal de água em casas e estabelecimentos comerciais nos 317 municípios atendidos no Rio Grande do Sul. Até julho de 2026, mais de 222 mil hidrômetros antigos serão substituídos por modelos mais modernos e tecnológicos. A companhia destaca que o procedimento não gera nenhum custo extra para os consumidores.
O investimento no processo de renovação chega a cerca de R$ 52 milhões e segue as regras do Inmetro. Segundo as orientações dos órgãos reguladores, esses aparelhos devem passar por manutenção e não podem ultrapassar sete anos de uso, dependendo do modelo.
A engenheira civil responsável pelo Laboratório de Hidrometria da Corsan, Helena Bencke, destaca que a troca é fundamental para manter os aparelhos em boas condições.
“A substituição garante que os hidrômetros informem com precisão a quantidade de água utilizada e permite que o cliente tenha o controle exato de seu consumo”, explica.
Todos os equipamentos instalados são aprovados pelo Inmetro e verificados antes de chegarem às residências. Eles recebem um lacre de segurança para evitar violação e assegurar a confiabilidade das medições. Caso o lacre seja rompido, o responsável pode sofrer penalidades, incluindo cobrança de taxas ou multas definidas pela agência reguladora.
As substituições serão feitas por equipes treinadas e devidamente identificadas. A Corsan recomenda que os moradores peçam a credencial dos profissionais antes de permitir o acesso ao medidor. Para dúvidas ou mais detalhes, os clientes podem usar o aplicativo da Corsan, a Agência Virtual no site da empresa, ou entrar em contato pelos números gratuitos 0800 646 6444, tanto por ligação quanto por WhatsApp.

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