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09/07/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Mulher é presa preventivamente por suspeita de coagir testemunha em investigação de estupro de vulnerável em Canoas

Redação

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Uma mulher foi presa preventivamente na quarta-feira, 8, em Canoas, por suspeita de coagir uma testemunha em um processo que apura um caso de estupro de vulnerável. A ação foi realizada por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), sob a coordenação do delegado Maurício Barison.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão preventiva foi determinada pela Justiça após a investigação apontar indícios de que a suspeita teria tentado intimidar uma testemunha envolvida no processo criminal. A conduta é investigada, em tese, como crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.

Conforme a decisão judicial, a medida foi adotada para preservar a ordem pública e garantir a regularidade da instrução processual, evitando possíveis interferências na produção de provas.

O delegado Maurício Barison destacou a gravidade desse tipo de crime.

“A coação de testemunhas é uma conduta gravíssima, pois compromete a busca pela verdade e a segurança de quem colabora com a Justiça. A Polícia Civil atuará sempre que houver tentativa de intimidação no curso de uma investigação”, afirmou.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas informou que segue comprometida com a proteção de vítimas e testemunhas, além da preservação da integridade das investigações conduzidas pela unidade.

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Policial

Brigada Militar socorre bebê de 7 meses após engasgamento em Canoas

Redação

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Policiais militares da Brigada Militar salvaram um bebê de 7 meses que havia parado de respirar durante um episódio de engasgamento em Canoas.

De acordo com informações divulgadas pela corporação, a ocorrência foi registrada no Condomínio Arlindo, no bairro Rio Branco. Durante patrulhamento na região, policiais da 4ª Companhia do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM) foram acionados por moradores que pediram ajuda para a criança.

Os soldados Timm e Hugo iniciaram imediatamente os primeiros socorros, realizando a manobra de Heimlich para lactentes. A técnica permitiu a desobstrução das vias aéreas e fez com que o bebê voltasse a respirar.

Após o atendimento inicial, a criança, identificada como Samuel, foi encaminhada à UPA Niterói para avaliação médica.

Segundo a Brigada Militar, a rápida intervenção dos policiais foi decisiva para preservar a vida do bebê.

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Policial

Menino de 3 anos morre após agressões em Viamão; pai, missionário norte-americano, segue preso

Redação

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Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil confirmou, na madrugada desta quinta-feira, 9, a morte de Oliver Golden Grayson, de 3 anos, que estava internado em estado gravíssimo após ser violentamente agredido em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O principal suspeito é o próprio pai da criança, Dandre Jermaine Grayson, missionário norte-americano de 33 anos, que permanece preso preventivamente.

Durante depoimento à polícia, o investigado admitiu ter cometido as agressões e afirmou que a violência foi motivada porque o filho não lhe deu “bom dia”.

Conforme a delegada Luana Tamiozzo Medeiros, responsável pela investigação, Dandre Jermaine Grayson confessou ter desferido socos no tórax e no abdômen da criança, além de bater a cabeça do menino contra o chão. O caso ocorreu no distrito de Águas Claras, onde a família residia.

Após as agressões, o próprio pai levou o menino ao hospital de Viamão, no último domingo, 5. Em razão da gravidade dos ferimentos, a vítima foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre, onde não resistiu.

Ao identificar diversas lesões compatíveis com violência, a equipe médica acionou o 18º Batalhão de Polícia Militar. Dandre Jermaine Grayson foi preso em flagrante ainda na unidade hospitalar. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

As investigações também apontam que outros filhos do casal podem ter sido vítimas de maus-tratos. Segundo a Polícia Civil, há registros em pelo menos dois estados brasileiros indicando que três crianças, de 5, 7 e 9 anos, apresentaram indícios de agressões semelhantes. A situação de um bebê de um ano segue sendo apurada e, até o momento, não há confirmação de que ele tenha sofrido violência.

Por determinação do Conselho Tutelar, os cinco filhos do casal foram encaminhados para acolhimento institucional. Além das suspeitas de maus-tratos contra as crianças, a Polícia Civil investiga possíveis episódios de violência doméstica praticados contra a esposa do investigado, para quem foi solicitada uma medida protetiva.

De acordo com as autoridades, a família mora no Brasil há cerca de nove anos e havia se estabelecido em Viamão aproximadamente seis meses antes do crime.

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