Geral
Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.
São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.
A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.
“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.
Policial
Mulher de 23 anos é morta em Porto Alegre; ex do parceiro é apontada como suspeita do crime

Uma mulher de 23 anos foi morta pela ex-companheira do atual parceiro na Rua 3174, no bairro Santa Rosa de Lima, em uma área próxima ao limite com Alvorada, na madrugada desta quarta-feira, 24.
Segundo informações apuradas pela Polícia Civil no local, a suspeita é de que a vítima tenha se envolvido em uma discussão com a ex-mulher do seu companheiro. O homem estaria presente no momento da briga.
Após o desentendimento, a suspeita deixou o local, mas retornou instantes depois e efetuou os disparos contra a vítima. A identidade dos envolvidos ainda não foi divulgada.
O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios.
Policial
Polícia Civil deflagra Operação Notre Dame fase II contra grupo envolvido em roubo a residência em Canoas

A Polícia Civil, por meio da DRACO de Canoas, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 24, a Operação Notre Dame – fase II no combate ao crime de roubo à residência, ocorrido no município de Canoas, em 27 de fevereiro do corrente. A ação teve apoio da DISE e do GOE de Taboão da Serra.
Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão nos municípios de Charqueadas, Itapecerica da Serra, Aguaí e Embu das Artes. Até o momento, 5 pessoas foram presas.
Segundo a investigação, a primeira fase da operação havia resultado em quatro prisões temporárias. Com o avanço dos trabalhos, os policiais conseguiram identificar todos os envolvidos no crime, incluindo três executores que teriam invadido a residência, rendido e amarrado as vítimas para subtrair os bens.
Na data do fato, dois indivíduos deram cobertura do lado de fora do imóvel, acompanhando o movimento das vias públicas próximas, além do terceiro indivíduo que organizou, de dentro do presídio de Charqueadas, toda a logística no estado do Rio Grande do Sul, para que os comparsas de São Paulo viessem praticar o crime em solo gaúcho.
O caso teve início após um planejamento detalhado do grupo contra a residência das vítimas. Os suspeitos teriam saído de São Paulo em um veículo locado, com apoio logístico em São Leopoldo antes do crime e em Gravataí após a ação, onde pernoitaram antes de retornar ao estado paulista com os objetos roubados.
Com o auxílio da Brigada Militar, através do setor de inteligência do CPC, de Policiais Civis do Estados (RS e SP), bem como com o auxílio de câmeras de monitoramento das proximidades, acrescido às diversas ferramentas de investigação criminal disponíveis, o serviço de investigação da Draco de Canoas conseguiu chegar a autoria de todos os envolvidos no crime – executores, motoristas dos dois veículos empregados, bem como do responsável pelo apoio logístico.
De acordo com o Delegado Gustavo, trata-se de investigação qualificada que teve por finalidade desarticular grupo criminoso interestadual especializado no roubo a imóveis de luxo, com a descoberta e encarceramento de todos os atuantes no episódio.
“Destaco, por oportuno, a excelente parceria com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, os quais acolheram as provas coletadas nos autos, a justificar as segregações cautelares dos criminosos”, declarou o Delegado.
O Delegado Regional, Dr. Cristiano Reschke, ressalta o compromisso da Polícia Civil de Canoas com a comunidade local, destacando, ainda, a queda significativa dos índices criminais de crimes praticados no município. Reforça, ainda, que crimes de natureza grave são prioridade na atual gestão, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública.
Policial
Operação Impostores em Canoas prende trio suspeito de arrastões e falsos policiais

A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Canoas, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Impostores para desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar roubos a pedestres em série durante a madrugada em Canoas e outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
A ação contou com apoio da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (2ª DPRM) e integração com a Brigada Militar. O trabalho foi coordenado pelo delegado Rodrigo Caldas e cumpriu seis ordens judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão.
Segundo a investigação, que durou cerca de três semanas, o grupo teria cometido ao menos 11 roubos em um intervalo de sete dias. Os crimes aconteciam entre 0h e 6h e tinham como alvo trabalhadores e estudantes em deslocamento.
Os suspeitos utilizavam uma abordagem para enganar as vítimas, se passando por policiais durante as ações.
“A rapidez na identificação desse grupo foi fundamental para frear a escalada da violência na região. Eles se aproveitavam da vulnerabilidade do horário e da boa-fé dos cidadãos, que acreditavam estar diante de forças de segurança”, destacou o delegado Rodrigo Caldas.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava um veículo HB20 cinza, locado por um dos envolvidos, para executar os crimes.
Os três suspeitos foram identificados e presos na operação. Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, que agora passam por análise para possível devolução às vítimas.
O diretor da 2ª DPRM, delegado Cristiano Reschke, destacou a gravidade das ações e a necessidade de resposta rápida.
“Eles agiam com extrema ousadia ao se passarem por policiais. Aproveitavam-se da madrugada, quando há pouco movimento, para abordar trabalhadores e estudantes, usando arma de fogo para intimidar e amedrontar as vítimas. Em apenas uma semana, fizeram pelo menos 11 vítimas. São crimes graves que, pelas circunstâncias de horário, local e modo de agir, exigem repressão enérgica, rápida e eficiente. Não podemos permitir que esse tipo de crime se espalhe. A melhor resposta é a inteligência e a investigação qualificada.”
A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia para registro de ocorrência e reconhecimento dos objetos apreendidos.

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