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20/06/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

Policial

Criança de 10 anos morre em Canela e padrinhos são presos por suspeita de tortura

Redação

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Foto. Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga a morte de uma criança de 10 anos registrada na quinta-feira, 18, em Canela, na Serra Gaúcha. O caso levou à prisão em flagrante de um casal suspeito do crime de tortura com resultado morte.

Segundo a investigação, a vítima, natural do Suriname, foi encaminhada ao Hospital de Canela com fortes dores abdominais e diversas lesões pelo corpo. Conforme relato dos profissionais que realizaram o atendimento, a criança teria afirmado, enquanto ainda estava consciente, que sofria agressões.

Diante das evidências observadas pela equipe médica, a Brigada Militar foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no hospital. Posteriormente, a Polícia Civil assumiu a investigação do caso.

Os responsáveis pela guarda provisória da criança, um casal de padrinhos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canela. Segundo a polícia, ambos são naturais do Pará e residem no município desde o ano 2000. As identidades não foram divulgadas.

Com base na análise preliminar de documentos médicos, registros hospitalares e nos depoimentos dos profissionais de saúde que atenderam a vítima, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para a prisão em flagrante dos suspeitos pelo crime de tortura com resultado morte.

O casal foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.

O corpo da criança foi levado ao Posto Médico-Legal para a realização de exames periciais que deverão determinar a causa da morte e detalhar a extensão das lesões. A investigação segue em andamento.

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Geral

Canoas realiza mesa temática sobre sistemas de proteção e resiliência na revisão do Plano Diretor

Redação

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A Prefeitura de Canoas promove, na próxima segunda-feira, 15, mais uma etapa de participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, será realizada a mesa temática sobre Sistemas de Proteção e Resiliência, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da cidade diante de situações de risco e emergências.

O encontro ocorrerá das 15h às 17h30, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC), localizada na Rua Nerci Pereira Flores, 179, no Centro.

De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, a atividade servirá como espaço para ouvir a população, identificar desafios e debater alternativas relacionadas aos sistemas de proteção e resiliência da cidade. As contribuições apresentadas pelos participantes deverão subsidiar a elaboração da nova versão do Plano Diretor.

Durante a mesa temática, também serão apresentadas ações e diretrizes relacionadas ao tema. O encontro prevê ainda manifestações da sociedade civil e de demais interessados, além de debates sobre oportunidades e propostas para Canoas.

A participação é aberta ao público. Pessoas que necessitarem de recursos de acessibilidade devem informar a necessidade com antecedência pelo e-mail planodiretor@canoas.rs.gov.br.

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Geral

CPI da Corsan/Aegea realiza última audiência pública na Liga Canoense de Futebol em Canoas

Redação

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Foto: Redes Sociais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação da Corsan/Aegea realiza nesta quinta-feira, 11, às 18h, a última audiência pública da série de encontros regionais em Canoas. A atividade será realizada na Liga Canoense de Futebol, localizada na Avenida A. J. Renner, nº 1111, bairro Estância Velha, e está aberta à participação de moradores.

O encontro encerra o ciclo de audiências descentralizadas promovidas pela CPI, instaurada pela Câmara Municipal de Canoas para reunir informações, relatos e documentos relacionados à prestação de serviços da concessionária no município.

Durante a audiência, moradores podem relatar problemas relacionados ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgotamento sanitário, atendimento ao consumidor e execução de obras. Também são aceitos documentos como contas, fotos, vídeos e registros de atendimento que possam ser utilizados na apuração.

Nos encontros anteriores, foram registrados relatos de consumidores sobre cobranças consideradas elevadas, variações significativas em faturas, ausência de leitura regular de hidrômetros, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação disponível, dificuldades de atendimento, interrupções no abastecimento, vazamentos não resolvidos e impactos de obras em vias públicas, como danos em ruas e calçadas.

A CPI também mantém um canal de comunicação via WhatsApp para recebimento de denúncias e materiais relacionados aos serviços da concessionária. O número informado é (51) 99481-1147.

A investigação parlamentar foi aberta para analisar reclamações sobre abastecimento de água, cobrança de tarifas, execução de obras, esgotamento sanitário e atendimento ao público no município.

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