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05/08/2026
 

Geral

Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Redação

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Fora do Desenrola Brasil, MEIs também conseguem renegociar dívidas com a União; saiba como

Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, não contempla, até o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus débitos.

A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de editais, garante descontos que podem chegar a até 50% do valor das dívidas com a União. O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro, e a negociação é feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.

São cinco possibilidades de negociação disponíveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, é obrigatório estar registrado na dívida ativa da União ou, caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.

As condições variam de acordo com o tamanho e o tempo da dívida, além das necessidades do microempreendedor.

A ‘Transação de pequeno valor’ é para aqueles débitos que chegam até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada por pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica às dívidas consideradas irrecuperáveis por, entre outros critérios, estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.

Para quem busca o maior parcelamento, a opção é a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’, que permite dividir em até 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Já a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’ é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Kályta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gestão de MEIs, ressalta que essa é uma oportunidade única para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu negócio.

“Em junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes. Esse é um cenário preocupante, pois além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a inadimplência pode impedir o acesso ao crédito, por exemplo, que é hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos”, explica.

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Nova Santa Rita divulga lista preliminar de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou a lista preliminar dos pré-selecionados do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A relação está disponível no site oficial do município.

A publicação faz parte das etapas previstas no processo de seleção e reúne os candidatos pré-selecionados conforme os critérios estabelecidos no edital.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o processo está sendo conduzido de acordo com as regras previstas.

“Estamos trabalhando para garantir que todas as etapas do programa sejam realizadas com seriedade, transparência e respeito aos critérios definidos em edital. Nosso compromisso é assegurar um processo justo para todas as famílias que sonham com a casa própria”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Dias Furquim, ressaltou que a divulgação corresponde a uma etapa do cronograma e orientou os candidatos a acompanharem as próximas fases do processo.

“É importante destacar que esta é uma lista preliminar de pré-selecionados. Ainda existe o período destinado à apresentação e análise de recursos antes da publicação da relação final. Todo o processo está sendo conduzido de forma técnica, transparente e conforme as regras estabelecidas no edital, garantindo igualdade de condições a todos os participantes”, afirmou.

Os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 4 e 5 de agosto, conforme as orientações previstas no edital.

Após esse período, a análise e o julgamento dos recursos ocorrerão entre os dias 6 e 12 de agosto. A publicação da lista final dos pré-classificados está prevista para o dia 14 de agosto de 2026.

A lista preliminar, o edital e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Nova Santa Rita.

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Nova Santa Rita apresenta indicadores da segurança pública e lança Plano Municipal nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza, nesta quarta-feira, 5, às 17h30, uma reunião do Conselho de Segurança Urbana e Rural. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Marinho Peixoto, nº 45, no Centro, e será aberto à participação da comunidade.

Durante a reunião, serão apresentados os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro semestre de 2026, com dados sobre as ações desenvolvidas no município no período.

Também está previsto o lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública, documento que reúne diretrizes, metas e estratégias para orientar as ações da área nos próximos anos.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o plano busca ampliar o planejamento das políticas públicas voltadas à segurança.

“A segurança pública é construída com planejamento, investimentos e participação da sociedade. O Plano Municipal representa mais um passo importante para consolidarmos políticas públicas eficientes, sempre com transparência e diálogo com a população”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, destacou que a reunião também será um espaço para apresentar os resultados do primeiro semestre e discutir as ações previstas para os próximos anos.

“O Conselho de Segurança é um espaço de diálogo e construção coletiva. Além de apresentarmos os resultados alcançados no primeiro semestre, vamos lançar um plano que orientará as ações da segurança pública nos próximos anos. A presença da comunidade fortalece esse trabalho e contribui para que as políticas estejam cada vez mais alinhadas às necessidades da população”, destacou.

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Nova Santa Rita realiza novo sorteio da campanha Premiada e contempla participante com geladeira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realizou o sorteio referente ao mês de julho da campanha “Nova Santa Rita Premiada”. O contemplado foi Guilherme Fortuna de Souza, que recebeu como prêmio uma geladeira Frost Free de 387 litros.

De acordo com a administração municipal, o vencedor havia cadastrado cinco notas fiscais na campanha. O resultado demonstra que o número de notas registradas não é um critério determinante para a contemplação, já que todos os cupons cadastrados conforme o regulamento participam dos sorteios.

A campanha foi criada para estimular os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante compras realizadas no comércio local. A iniciativa também busca incentivar a emissão de notas fiscais e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a campanha tem impacto tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais do município.

“O Nova Santa Rita Premiada fortalece nosso comércio, incentiva a emissão de notas fiscais e ainda recompensa quem prestigia as empresas do município. E o sorteio deste mês mostra que todos têm chances de ganhar. Basta participar e pedir o CPF na nota”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o resultado do sorteio reforça que a quantidade de notas cadastradas não garante maior possibilidade de contemplação.

“O exemplo do Guilherme demonstra que não é preciso cadastrar centenas de notas para ser contemplado. Com apenas cinco notas fiscais ele foi o grande vencedor do mês. Por isso, nossa orientação é que todos peçam o CPF na nota e façam o cadastro”, afirmou.

Segundo a prefeitura, novos sorteios serão realizados ao longo do ano. Entre os próximos prêmios previstos estão um fogão de quatro bocas e um tablet. Ao final da campanha, haverá ainda o sorteio de um automóvel 0 km.

Para participar, os consumidores devem realizar compras em estabelecimentos de Nova Santa Rita, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e cadastrar os cupons de acordo com as regras estabelecidas no regulamento da campanha.

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