Geral
Aluno da ULBRA obtém liminar que garante FIES para concluir Medicina

Um estudante de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Canoas (RS), reverteu uma decisão desfavorável na Justiça e conseguiu obter uma liminar que garante seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mesmo sem atingir a nota de corte exigida.
O aluno solicitou o financiamento para concluir seus estudos no curso porque alega que não tem mais condições financeiras para pagar as mensalidades.
A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país.
O autor da ação recorreu por meio de um agravo de instrumento, após a Justiça Federal ter negado o pedido, em primeira instância, apresentado junto com a ação que solicita o FIES.
Com a decisão, o relator da liminar, desembargador Souza Prudente, determinou que a União, Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – mantenedor do FIES – adotem as providências necessárias para concessão do financiamento. A liminar foi concedida no fim de maio.
No despacho, o magistrado aceitou os argumentos do autor, de que não consegue mais arcar sozinho com os custos do curso. O desembargador destacou que deferiu o pedido de liminar sob alegação de “garantia fundamental assegurada em nossa Constituição Federal”.
O estudante conseguiu chegar até o 4º semestre da faculdade de Medicina. No processo, o autor alegou ainda que não tem condições financeiras de pagar pelo curso, sem causar prejuízo ao próprio sustento.
“É uma decisão extremamente importante não só porque garante a continuidade do aluno na faculdade, mas também pode beneficiar outros estudantes em situação semelhante”, avalia Henrique Rodrigues de Almeida, advogado especializado em Direito Estudantil responsável pela ação com pedido de liminar e sócio do escritório Rodrigues & Aquino Advogados.
Sem nota de corte
Ainda no pedido deferido pelo TRF-1ª Região, o estudante informa que também não conseguia o FIES porque as autoridades administrativas alegavam o fato de ele não ter alcançado a nota de corte para concessão do financiamento destinado à Medicina.
Essa condição foi imposta pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 38/2021.
No entanto, o advogado explica que a lei responsável pela criação do FIES (nº 10.260/2001) não estabelece o critério da nota de corte, sequer exige que seja realizado o Enem.
“Essas limitações foram criadas por meio de portaria com o objetivo de limitar o cesso dos estudantes ao FIES. No entanto, essa limitação não poderia ter sido realizada por meio de portarias, tendo em vista que o financiamento estudantil foi criado por meio de uma lei e deveria ser alterado também por uma lei.”, esclarece Rodrigues.
Policial
MPRS denuncia policial militar por homicídio, duplo feminicídio e desaparecimento de família Aguiar

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta segunda-feira, 4, o policial militar Cristiano Domingues Francisco, de 39 anos, por uma série de crimes graves ligados ao desaparecimento da família Aguiar, no fim de janeiro. Entre as acusações estão duplo feminicídio, homicídio qualificado, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, fraude processual, furto, associação criminosa e abandono de incapaz.
Cristiano é ex-companheiro de Silvana de Aguiar e ex-genro de Isail Aguiar, de 69 anos, e Dalmira German Aguiar, de 70. Os três seguem desaparecidos.
Segundo o Ministério Público, o crime contra Silvana teria ocorrido de forma premeditada, com emboscada dentro da própria residência. O órgão aponta ainda que a motivação estaria ligada a conflitos envolvendo a guarda do filho do casal e desentendimentos familiares.
O MP também pediu a perda do cargo público do policial e a declaração de incapacidade para exercer o poder familiar. Além disso, solicitou novas diligências sobre a guarda da criança, a atuação funcional do investigado e a quebra de dados bancários e telemáticos dos envolvidos.
Outros denunciados
A atual companheira de Cristiano, Milena Tainá Ruppenthal Domingues, de 28 anos, também foi denunciada. Ela responde por participação nos dois feminicídios e no homicídio qualificado, além de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho. Segundo o MP, ela teria ajudado a montar álibis e manipular provas antes e depois dos crimes.
O irmão do policial, Wagner Domingues Francisco, de 31 anos, foi denunciado por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa, por suposta participação na tentativa de esconder os corpos e dificultar a investigação.
O promotor Caio Isola de Aro afirmou que a atuação da companheira de Cristiano teria incluído conhecimento técnico para atrapalhar a coleta de provas. Ele destacou ainda a crueldade dos crimes.
Já a subprocuradora-geral Alessandra Bastian da Cunha afirmou que o Ministério Público seguirá atuando, junto com a Polícia Civil, para localizar os corpos das vítimas e dar uma resposta às famílias.
Investigação e indiciamentos
Cristiano está preso desde fevereiro e já havia sido indiciado pela Polícia Civil em abril por duplo homicídio, feminicídio, ocultação de cadáver e outros crimes. A investigação aponta que as três vítimas foram mortas, mas os corpos ainda não foram encontrados. O policial e Silvana têm um filho de nove anos.
De acordo com a Polícia Civil, os crimes foram cometidos de forma planejada e com tentativa de ocultação de provas. O delegado Anderson Spier afirmou que o suspeito teria matado o casal para encobrir o assassinato de Silvana.
A apuração indica que as mortes ocorreram em locais diferentes e em momentos distintos. Um veículo usado na ação também não foi localizado.
Outros investigados
Em relação a outros suspeitos, o Ministério Público decidiu adotar medidas diferentes conforme o grau de envolvimento. As mães do policial e da companheira tiveram parte das acusações arquivadas, mas podem responder por fraude processual em apuração separada.
Já um amigo do casal teve o caso arquivado em parte, com possibilidade de investigação específica por falso testemunho.
Policial
Adolescente morto em assalto na estação Fátima é sepultado em Canoas

Um adolescente de 17 anos, com a identidade não divulgada, estudante do 3º ano do curso técnico em Informática do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), campus de Venâncio Aires, morreu na tarde do último sábado, 2, após ser atacado com um objeto cortante na estação Fátima da Trensurb, em Canoas. O jovem foi sepultado no domingo, 3.
De acordo com a Brigada Militar, outro adolescente, cuja idade não foi informada, é apontado como autor do golpe, que causou ferimentos graves na vítima. O jovem chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Após o crime, policiais realizaram buscas na região e localizaram o suspeito ainda no mesmo bairro, além do objeto utilizado no ataque.
A Polícia Civil investiga o caso e trabalha com a hipótese de latrocínio, além de apurar as circunstâncias do ocorrido.
Policial
Operação Notre Dame combate grupo criminoso especializado em roubos a residências

Na quarta-feira, 29, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Canoas, deflagrou a Operação Notre Dame, uma ofensiva contra uma organização criminosa interestadual especializada em roubos a residências com restrição da liberdade das vítimas.
A ação contou com apoio da Inteligência da Brigada Militar e da colaboração das Polícias Civis de São Paulo e do Ceará. Ao todo, foram cumpridas quatro ordens de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará.
As diligências ocorreram nos municípios de Lajeado, Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Taboão da Serra e Embu das Artes. Quatro suspeitos foram presos, sendo dois no Rio Grande do Sul e dois em São Paulo. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que devem contribuir para o andamento das investigações.
O inquérito policial teve origem em um roubo violento registrado em fevereiro deste ano, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na ocasião, criminosos invadiram um imóvel, renderam funcionários e os mantiveram amarrados enquanto levavam joias, relógios e outros itens de alto valor.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apontou a existência de um esquema organizado, no qual criminosos vindos de São Paulo atuavam na execução dos assaltos com apoio logístico de comparsas no Rio Grande do Sul.
O delegado Marco Guns ressaltou que a rapidez nas diligências preliminares foi o divisor de águas para o esclarecimento do caso.
“O monitoramento técnico e o uso de inteligência nos permitiram mapear cada passo da associação criminosa”, afirmou.
O diretor regional, delegado Cristiano Reschke, enfatizou o impacto psicológico desse tipo de delito.
“A repressão ao roubo a residência deve ser enérgica e exemplar. Este crime viola o asilo inviolável do cidadão: seu lar. Quando vítimas são rendidas em seu momento de repouso e proteção, o dano psíquico é imensurável. Nossa resposta hoje reafirma que a integração entre as instituições de segurança é a barreira intransponível contra o crime organizado”, declarou.

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