Política
Em votação surpresa, Reforma Administrativa e Previdenciária é aprovada na Câmara

Apesar de quase um mês de protestos de entidades e sindicatos canoenses contrários à Reforma Administrativa e Previdenciária, proposta pelo executivo municipal, e que deveria ser votada até o dia 12 de novembro, ela foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em votação surpresa na Câmara de Vereadores de Canoas. Apenas os vereadores Juarez Hoy, Eric Douglas, Alexandre Gonçalves e Dr. Laércio foram contra.
Na quarta-feira, 20, foi realizada uma Mesa de Diálogo com os manifestantes e alguns vereadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), Julio Santos, em conversa com nossa reportagem, o resultado foi uma grande decepção. “Esta reforma abre mais covas para enterrar o servidor público”, enfatizou durante sessão.
Na ocasião, foi pontuado pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Fabio Cannas, que as entidades tinham entregues 56 propostas de emenda e o executivo aceitou, em parte, 28, mas que estas emendas, na realidade, não trazem nenhum impacto positivo, tanto para os servidores ativos quanto inativos e pensionistas. “Não surtem os efeitos que esperávamos quando apresentamos melhorias aos projetos de lei, e são meras perfumarias para dar a entender que a Mesa de Diálogo está aberta e aceitou as propostas dos servidores, mas não abrandam nada na vida deles, são apenas pequenas vírgulas e itens alterados que não trazem nada de bom”, destaca.
Outra questão levantada pelo grupo contrário ao PL é quanto à motivação do executivo em enviar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Que efeito positivo esse projeto vai trazer para a cidade e para o cidadão canoense? Porque apenas alegar que tem o déficit do CanoasPrev não faz sentido”, questiona Julio.
Sobre a Reforma
Conforme divulgação no site da gestão municipal, no dia 5 de outubro, foi encaminhado pela Prefeitura de Canoas para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. De acordo co o texto, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. Também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.
As alterações objetivam adequar à legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.
Existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas.
Protestos
No mesmo dia da divulgação, entidades e funcionários públicos fizeram manifesto em frente à Câmara de Vereadores com cartazes, exigindo debate. Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestou novamente em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção era conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não fosse aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”.
Um dia antes, dia 13 de outubro, o Grande Expediente, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a Reforma Administrativa e Previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense. O proponente disse que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.
Apoio dos Guardas Municipais
Na ocasião, Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais, afirmou que “os servidores têm diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação, e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.
CanoasPrev
Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.
Sindicato dos Municipários
Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.
Política
Governo Zucco prevê redução de 40% no número de secretarias; confira a nova estrutura

O governo do Rio Grande do Sul deverá começar 2027 com uma estrutura administrativa menor. O governador eleito, Luciano Zucco (PL), prevê reduzir de 28 para 18 o número de secretarias estaduais. A proposta representa uma diminuição de aproximadamente 38% na quantidade de pastas em relação à atual gestão.
O novo organograma foi apresentado na segunda-feira, 16, durante reuniões com representantes dos partidos aliados. A reorganização prevê a união de áreas que atualmente funcionam em estruturas separadas, além da transferência de atribuições entre secretarias.
Entre as mudanças está a reunião das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural em uma única pasta. Segurança Pública também passará a incorporar as atribuições relacionadas aos sistemas Penal e Socioeducativo. Turismo e Esporte ficarão sob a mesma secretaria.
Na área administrativa, a Secretaria da Fazenda ficará responsável pela elaboração do orçamento estadual. Já a estrutura que sucederá a atual pasta de Planejamento terá atribuições voltadas à governança e às parcerias.
As funções da Secretaria da Reconstrução também serão incorporadas à estrutura de Obras e Infraestrutura.
Oito titulares já foram anunciados
Das 18 pastas previstas, oito já têm nomes anunciados para assumir os cargos no próximo governo. Entre eles estão profissionais com atuação em diferentes áreas da administração pública e representantes de setores técnicos.
Confira os nomes divulgados:
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Rafael Orozco;
Casa Civil: Leandro Sonne;
Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha: Liliana Cardoso;
Educação: Roni Miranda;
Reconstrução, Obras e Infraestrutura: Rogério Siqueira;
Proteção e Defesa Civil: Capitão Martim;
Segurança Pública: general Mauro Sinott;
Agricultura e Desenvolvimento Rural: Paulo Herrmann.
Dez pastas ainda aguardam definição
As demais secretarias previstas no organograma ainda não tinham titulares anunciados até a divulgação da proposta. São elas:
Secretaria da Fazenda;
Secretaria da Mulher e Combate ao Feminicídio;
Secretaria da Saúde, Prevenção e Qualidade de Vida;
Secretaria de Comunicação;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Região Metropolitana;
Secretaria de Gestão, Governança e Parcerias;
Secretaria de Meio Ambiente, Minas e Energia;
Secretaria de Turismo e Esporte;
Secretaria do Desenvolvimento Social.
Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa
A reorganização administrativa deverá ser formalizada por meio de um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta precisará passar pela análise dos deputados estaduais.
A previsão é que a nova estrutura entre em funcionamento em janeiro de 2027, com o início do mandato de Luciano Zucco.
Política
Autorização para empréstimo de R$ 172 milhões é rejeitado na Câmara por um voto

A Câmara de Vereadores de Canoas rejeitou, na sessão desta quinta-feira, 12, o projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 172 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta recebeu 13 votos favoráveis e sete contrários, mas não alcançou o número mínimo de votos necessário para aprovação. O vereador Abmael esteve ausente.
A rejeição ocorreu porque a matéria exigia quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Como o Legislativo municipal possui 21 vereadores, eram necessários pelo menos 14 votos favoráveis. A exigência está prevista no artigo 39, parágrafo 3º, inciso VI, da Lei Orgânica de Canoas, que estabelece esse quórum para autorizações de contratação de empréstimos.
O projeto, encaminhado pela administração do prefeito Airton Souza (PL), tinha como objetivo reorganizar as contas públicas e renegociar operações de crédito anteriores. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos seriam utilizados para liquidar financiamentos já existentes e reestruturar compromissos financeiros do município, buscando reduzir a pressão sobre o caixa no curto prazo.
Atualmente, segundo o Executivo, essas obrigações representam uma despesa mensal de aproximadamente R$ 6 milhões.
A proposta previa dois anos de carência, com início dos pagamentos ao final de 2028. Após esse período, o município teria até 120 meses, equivalentes a dez anos, para quitar o financiamento.
Base governista dividida
Protocolado em 26 de outubro de 2026, o projeto havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
Além da ausência de Abmael e do voto contrário de Larissa Rodrigues, ambos do partido do Prefeito, durante a semana o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou sua saída da base de apoio do governo do prefeito Airton Souza na Câmara Municipal. A decisão foi comunicada na noite de segunda-feira, 9, por meio das redes sociais do parlamentar.
Entre os motivos apresentados por Jonas está a discordância em relação ao projeto de financiamento de R$ 172 milhões. O vereador defendeu que a Prefeitura adote medidas para reduzir despesas, revise estruturas administrativas e diminua cargos e gratificações antes de assumir novos compromissos financeiros.
Como votaram os vereadores
A favor do projeto de
lei (13):
• Alexandre Gonçalves
(PDT)
• Cris Moraes (PV)
• Heider Couto (PL)
• Daurinei Alt (PSD)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Aloisio Bamberg
(PSDB)
• Duarte (Republicanos)
• Patteta (PSD)
• Dario da Silveira
(UNIÃO)
• Leandrinho (PRD)
• Linck (Republicanos)
• Patricio (PSDB)
• Juares Hoy (Progressistas)
Contra o
projeto de lei (7):
• Rodrigo D’Avila
(NOVO)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Gabriel Constantino
(PT)
• Emilio Neto (PT)
• Jonas Dalagna (Progressistas)
• Eric Douglas (UNIÃO)
• Jefferson Otto (PSD)
Ausente: Abmael (PL)
Município já possui outros financiamentos
O pedido de R$ 172 milhões ocorreu em um cenário de outras operações de crédito contratadas pelo município nos últimos anos.
Em novembro de 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, que autorizou um financiamento de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil. O contrato foi firmado em julho de 2026, com recursos destinados a obras de infraestrutura e ao projeto Rua Inteligente.
Além disso, Canoas possui contratos anteriores vinculados ao programa FINISA, da Caixa Econômica Federal. Entre as operações estão financiamentos de R$ 84 milhões, em 2019; R$ 100 milhões, em 2020; e R$ 50 milhões, em 2021.
Com a votação desta quinta-feira, o projeto foi rejeitado por não atingir os 14 votos favoráveis exigidos pela legislação municipal. Dessa forma, a Prefeitura não recebeu autorização legislativa para contratar o financiamento de até R$ 172 milhões nas condições apresentadas.
Política
Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.
Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.
No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.
Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.
Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.
Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.
“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.
Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.

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