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09/05/2025
 

Política

Em votação surpresa, Reforma Administrativa e Previdenciária é aprovada na Câmara

Redação

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Apesar de quase um mês de protestos de entidades e sindicatos canoenses contrários à Reforma Administrativa e Previdenciária, proposta pelo executivo municipal, e que deveria ser votada até o dia 12 de novembro, ela foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em votação surpresa na Câmara de Vereadores de Canoas. Apenas os vereadores Juarez Hoy, Eric Douglas, Alexandre Gonçalves e Dr. Laércio foram contra.

Na quarta-feira, 20, foi realizada uma Mesa de Diálogo com os manifestantes e alguns vereadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), Julio Santos, em conversa com nossa reportagem, o resultado foi uma grande decepção. “Esta reforma abre mais covas para enterrar o servidor público”, enfatizou durante sessão.

Na ocasião, foi pontuado pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Fabio Cannas, que as entidades tinham entregues 56 propostas de emenda e o executivo aceitou, em parte, 28, mas que estas emendas, na realidade, não trazem nenhum impacto positivo, tanto para os servidores ativos quanto inativos e pensionistas. “Não surtem os efeitos que esperávamos quando apresentamos melhorias aos projetos de lei, e são meras perfumarias para dar a entender que a Mesa de Diálogo está aberta e aceitou as propostas dos servidores, mas não abrandam nada na vida deles, são apenas pequenas vírgulas e itens alterados que não trazem nada de bom”, destaca.

Outra questão levantada pelo grupo contrário ao PL é quanto à motivação do executivo em enviar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Que efeito positivo esse projeto vai trazer para a cidade e para o cidadão canoense? Porque apenas alegar que tem o déficit do CanoasPrev não faz sentido”, questiona Julio.

Sobre a Reforma

Conforme divulgação no site da gestão municipal, no dia 5 de outubro, foi encaminhado pela Prefeitura de Canoas para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. De acordo co o texto, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. Também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.

As alterações objetivam adequar à legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.

Existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas.

Protestos

No mesmo dia da divulgação, entidades e funcionários públicos fizeram manifesto em frente à Câmara de Vereadores com cartazes, exigindo debate. Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestou novamente em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção era conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não fosse aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”.

Um dia antes, dia 13 de outubro, o Grande Expediente, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a Reforma Administrativa e Previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense. O proponente disse que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.

Apoio dos Guardas Municipais

Na ocasião, Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais, afirmou que “os servidores têm diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação, e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.

CanoasPrev

Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.

Sindicato dos Municipários

Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.

 

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Política

Administração municipal de Canoas abre votação popular para dez áreas no município

Redação

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Administração municipal de Canoas abre votação popular para dez áreas no município

A população canoense já pode contribuir com a Administração Municipal, por meio da Consulta Pública de Prioridades, apontando os investimentos considerados prioritários. A votação foi aberta na tarde desta quinta-feira, 24, durante a entrevista coletiva dos 100 dias do Governo Municipal, e se estende até o dia 16 de maio.

O prefeito Airton Souza e o vice-prefeito Rodrigo Busato foram os primeiros a apontar uma de três opções em cada uma das dez áreas da gestão pública. Eles acessaram o QR Code da consulta pública apresentado durante a cerimônia.

Como participar

Os canoenses podem votar de uma forma simples. Basta apontar a câmera do celular e acessar o QR Code disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Canoas ou então clicar aqui neste link.  Na página de votação, o cidadão deverá comunicar o nome completo, número do CPF e o bairro onde reside. O voto na consulta popular é pessoal e intransferível.

Confira as opções de demandas das diferentes áreas

  • Meio Ambiente e Serviços Urbanos
    Ampliação da coleta seletiva e instalação de mais ecopontos.
    Ampliação do número de contêineres para coleta de lixo urbano.
    Ampliar a instalação de painéis solares nas escolas, garantindo sustentabilidade e economia ao município.
  • Segurança
    Substituição das câmeras de monitoramento da cidade que não estão funcionando e reativação do cercamento eletrônico.
    Capacitação da Defesa Civil para o Sistema de Monitoramento para Alerta de Risco, garantindo uma equipe qualificada para identificar possíveis eventos climáticos.
    Ampliação da Patrulha e Ronda Escolar, nas proximidades das escolas municipais.
  • Saúde
    Ampliação dos atendimentos para crianças, idosos e mulheres.
    Ampliação dos atendimentos para as cirurgias e consultas eletivas através de mutirões de saúde.
    Resgate do Programa Saúde Tá na Área, que leva atendimento de saúde às comunidades.
  • Educação
    Contratação de monitores para atendimento de alunos de inclusão em todas as EMEIs e EMEFs.
    Ampliação no número de vagas nas etapas creche e pré-escola (0 a 6 anos).
    Reforma e instalação de ares-condicionados em todas as Escolas Municipais.
  • Mobilidade Urbana
    Tarifa zero nos finais de semana.
    Reforma das paradas de ônibus da cidade.
    Renovação e modernização da frota.
  • Desenvolvimento da Cidade (Urbano, Econômico e Habitação)
    Fortalecimento do Programa Caravana de Empregos e Programa Por Mim. Por Mim: promove a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.
    Construção de 6 mil moradias para as famílias canoenses afetadas pela enchente de maio de 2024.
    Criação do Alvará online para desburocratizar a liberação de projetos.
  • Cultura, Esporte e Lazer
    Promoção de passeios com as escolas – Programa Conheça Canoas.
    Fortalecimento do Programa “Talentos do Esporte”.
    Talentos da Música: oferecer oficinas de música para crianças e jovens com habilidade vocal ou instrumental.
  • Infraestrutura e Reconstrução
    Implantação e instrumentalização do sistema de monitoramento dos diques e Casas de Bombas.
    Recuperação e ampliação do sistema de drenagem urbana na cidade.
    Retomada da Operação Tapa Buracos e recuperação asfáltica.
  • Assistência Social e Cidadania
    Implementação de ações que beneficiem jovens, mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.
    Ampliação do número de Restaurantes Populares na cidade.
    Retomada do Programa Gerações e ampliação das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
  • Bem-estar Animal
    Atendimento veterinário 24h através de parceirização com rede conveniada.
    Ampliação das feiras de adoção de animais.
    Ampliação das consultas, cirurgias, castração e microchipagem de animais domésticos.
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Política

Pedido de impeachment do vereador Ezequiel é votado na Câmara de Canoas

Redação

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Pedido de impeachment do vereador Ezequiel é votado na Câmara de Canoas

Um pouco mais de uma semana depois do legislativo canoense votar pela cassação do mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD), um requerimento de impeachment do vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL) foi enviado com urgência ao presidente da Câmara Municipal de Canoas, Eric Douglas (UB).

O documento assinado por Edson Luis Peredo e Roberto de Oliveira, responsáveis pela segurança de funcionários e pacientes que frequentam UPAs de Canoas, diz que desde que o vereador Ezequiel assumiu o mandato, “tem adentrado de forma abrupta nas unidades de saúde, causando sérios contratempos para os profissionais e pacientes”.

Ainda de acordo com os denunciantes, Ezequiel realiza visita fiscalizatória e após expõe as pessoas envolvidas em rede social própria, sem autorização das mesmas, e que por conta da situação, médicos estariam deixando de trabalhar no município por conta deste comportamento.

O que diz Ezequiel

O Timoneiro entrou em contato com o vereador Ezequiel, que respondeu:

“´É totalmente infundada (a denúncia), tudo que eu gravo é dentro do meu carro. O próprio segurança, Edson, que assinou a denúncia, é uma das pessoas que me pede ajuda e inclusive me parabenizando. Eu não tenho muito o que me defender, me baseio na lei orgânica e federal, que me dão direito de fiscalizar. A verdade é uma só… Tudo que eu posto (nas redes sociais) é 10% do meu trabalho. Eu preciso sempre expor ao contribuinte aonde está indo o dinheiro dele. Na denúncia, eles falam que os médicos estão saindo por minha causa, mas é o contrário, eles estão saindo por conta de salários atrasados e falta de insumos para trabalhar. Vale ressaltar que 90% das reclamações que recebo são de médicos, técnicos de enfermagem e funcionários da higienização quanto a condições de trabalho.”

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Política

Patteta toma posse como vereador em Canoas

Redação

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Patteta toma posse como vereador em Canoas

Jozir Bernardes Prestes, conhecido como Patteta, vereador de seis mandatos, líder comunitário e primeiro suplente do PSD, tomou posse como vereador nesta terça-feira, 15, após Giovanni Rocha ter o mandato cassado.

Giovanni Rocha sofre impeachment

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.

O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.

De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.

A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.

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Graduação Lasalle

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