Política
Em votação surpresa, Reforma Administrativa e Previdenciária é aprovada na Câmara

Apesar de quase um mês de protestos de entidades e sindicatos canoenses contrários à Reforma Administrativa e Previdenciária, proposta pelo executivo municipal, e que deveria ser votada até o dia 12 de novembro, ela foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em votação surpresa na Câmara de Vereadores de Canoas. Apenas os vereadores Juarez Hoy, Eric Douglas, Alexandre Gonçalves e Dr. Laércio foram contra.
Na quarta-feira, 20, foi realizada uma Mesa de Diálogo com os manifestantes e alguns vereadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), Julio Santos, em conversa com nossa reportagem, o resultado foi uma grande decepção. “Esta reforma abre mais covas para enterrar o servidor público”, enfatizou durante sessão.
Na ocasião, foi pontuado pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Fabio Cannas, que as entidades tinham entregues 56 propostas de emenda e o executivo aceitou, em parte, 28, mas que estas emendas, na realidade, não trazem nenhum impacto positivo, tanto para os servidores ativos quanto inativos e pensionistas. “Não surtem os efeitos que esperávamos quando apresentamos melhorias aos projetos de lei, e são meras perfumarias para dar a entender que a Mesa de Diálogo está aberta e aceitou as propostas dos servidores, mas não abrandam nada na vida deles, são apenas pequenas vírgulas e itens alterados que não trazem nada de bom”, destaca.
Outra questão levantada pelo grupo contrário ao PL é quanto à motivação do executivo em enviar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Que efeito positivo esse projeto vai trazer para a cidade e para o cidadão canoense? Porque apenas alegar que tem o déficit do CanoasPrev não faz sentido”, questiona Julio.
Sobre a Reforma
Conforme divulgação no site da gestão municipal, no dia 5 de outubro, foi encaminhado pela Prefeitura de Canoas para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. De acordo co o texto, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. Também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.
As alterações objetivam adequar à legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.
Existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas.
Protestos
No mesmo dia da divulgação, entidades e funcionários públicos fizeram manifesto em frente à Câmara de Vereadores com cartazes, exigindo debate. Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestou novamente em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção era conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não fosse aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”.
Um dia antes, dia 13 de outubro, o Grande Expediente, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a Reforma Administrativa e Previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense. O proponente disse que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.
Apoio dos Guardas Municipais
Na ocasião, Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais, afirmou que “os servidores têm diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação, e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.
CanoasPrev
Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.
Sindicato dos Municipários
Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.
Política
Flávio Bolsonaro não entrega passaportes no prazo, e PF apura possível saída do Brasil pela Argentina

A Polícia Federal (PF) apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, possivelmente passando pela Argentina, após ser proibido de viajar para o exterior por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ganhou repercussão nesta terça-feira, 27, depois que o prazo para a entrega dos passaportes terminou sem confirmação de que os documentos haviam sido recebidos pela corporação.
A investigação sobre o possível deslocamento do parlamentar foi iniciada após informações divulgadas pela imprensa argentina indicarem que ele teria atravessado a fronteira brasileira e planejado seguir viagem em uma aeronave particular. Até o momento, porém, as informações sobre sua saída do território nacional são contraditórias e não há confirmação independente de que ele tenha deixado o país.
Ordem judicial foi comunicada na segunda-feira, 26
O caso começou a ganhar repercussão na segunda-feira, 26, quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais relatando ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes.
Segundo o senador, a abordagem ocorreu naquela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Na ocasião, Flávio afirmou que os agentes comunicaram uma determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil.
A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e está relacionada a uma investigação em andamento no STF. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a medida estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos de viagem e determinou restrições adicionais ao parlamentar.
A decisão tramita sob sigilo judicial. Por isso, parte de seus fundamentos e detalhes não está disponível publicamente. Reportagens que tiveram acesso a informações do processo indicam que a ordem também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, que é investigado no mesmo caso.
Em sua manifestação pública, Flávio declarou que cumpriria a determinação e que iria se defender da medida, a qual classificou como uma tentativa de intimidação. Ele também questionou os fundamentos da decisão e relacionou sua adoção a declarações feitas pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral.
Prazo terminou nesta terça-feira, 27
O prazo de 24 horas concedido para a entrega dos passaportes terminou nesta terça-feira, 27. Na manhã do mesmo dia, reportagens informaram que a Polícia Federal ainda não havia confirmado o recebimento dos documentos.
A ausência de confirmação levou a novas diligências para verificar o cumprimento da ordem judicial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PF também se mobilizou para recolher os documentos e checar o paradeiro do senador.
O ponto central é que a determinação judicial não se limitava à entrega dos passaportes: ela também proibia Flávio de deixar o território brasileiro. Por isso, a possibilidade de uma viagem internacional passou a ser investigada pelas autoridades.
Até o momento das informações divulgadas nesta terça-feira, não havia confirmação pública de que o senador tivesse entregue os documentos nem de que tivesse cruzado a fronteira. A falta de confirmação da entrega, por si só, não esclarece onde ele está nem comprova uma eventual saída clandestina do país.
Imprensa argentina relata possível passagem pela fronteira
A suspeita de uma possível saída do Brasil ganhou força após uma reportagem do jornal argentino Infobae indicar que Flávio Bolsonaro teria atravessado a fronteira com a Argentina e planejado seguir para os Estados Unidos em um avião particular.
Segundo os relatos reproduzidos por veículos brasileiros, a viagem teria passado por Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones. A informação mencionava uma aeronave particular e procedimentos de imigração e alfândega para passageiros e tripulantes.
A Polícia Federal passou a verificar informações sobre possíveis deslocamentos e registros de fronteira, além de buscar esclarecimentos junto às autoridades argentinas.
Entretanto, a versão não foi confirmada de maneira independente. O porta-voz do presidente argentino Javier Milei, Fabián Fernández, negou, em declaração à Bloomberg reproduzida pelo SBT News, que Flávio tivesse entrado na Argentina. Ele também contestou a informação sobre um voo com as características descritas na reportagem.
Há, portanto, versões divergentes: de um lado, relatos atribuídos a aliados do senador e informações publicadas pela imprensa argentina; de outro, a negativa apresentada por um representante do governo argentino. A apuração da PF busca esclarecer se houve deslocamento internacional e, caso tenha ocorrido, em quais circunstâncias.
O que motivou a decisão do STF?
A ordem judicial está ligada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os investigadores analisam movimentações financeiras e possíveis vínculos entre empresas relacionadas ao advogado e negócios do setor de apostas. A apuração também envolve suspeitas relacionadas à origem e à circulação de recursos.
As informações disponíveis apontam que a Polícia Federal investiga a possível participação de Flávio no caso, enquanto Willer Tomaz também é alvo das apurações. A existência de uma investigação, contudo, não equivale a uma condenação, e as suspeitas precisam ser examinadas pelas autoridades competentes.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito desse processo, mas, como o procedimento corre sob sigilo, não é possível atribuir com certeza todos os fundamentos da medida a informações que não foram oficialmente divulgadas.
Flávio questiona a decisão e nega intenção de deixar o país
Ao tornar pública a intimação, Flávio Bolsonaro contestou a decisão judicial e afirmou que pretendia entregar os passaportes e se defender. O senador também questionou o momento em que a ordem foi determinada.
Em sua manifestação, ele relacionou a medida a declarações de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Em entrevista divulgada na semana anterior, Eduardo havia defendido que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota na eleição presidencial.
Flávio argumentou que não havia manifestado intenção de sair do país e criticou a proibição de viagem. A declaração pública de que cumpriria a ordem, entretanto, não substitui a confirmação formal da entrega dos documentos, que ainda precisava ser esclarecida pelas autoridades nesta terça-feira.
As informações sobre uma possível viagem também precisam ser analisadas separadamente das declarações políticas e das suspeitas investigadas no STF. Até que surjam evidências verificáveis, não é possível afirmar que o senador tenha fugido do Brasil.
O que acontece agora?
A Polícia Federal trabalha para esclarecer dois pontos principais: se Flávio Bolsonaro cumpriu a determinação de entregar os passaportes e se deixou o território nacional após a proibição judicial.
A verificação de registros migratórios, a troca de informações com autoridades argentinas e a checagem de eventuais voos podem ajudar a esclarecer o caso. Se forem identificados elementos que indiquem descumprimento da ordem, caberá às autoridades competentes avaliar as medidas legais aplicáveis.
Até a divulgação das informações disponíveis nesta terça-feira, 27, o cenário permanecia em aberto. A não confirmação da entrega dos passaportes e os relatos sobre uma possível passagem pela Argentina motivaram a apuração, mas não comprovam, isoladamente, que Flávio Bolsonaro tenha deixado o país.
O caso reúne, assim, três questões distintas: o cumprimento de uma determinação judicial, a investigação financeira em curso no STF e a verificação de uma possível viagem internacional. A confirmação dos fatos dependerá das diligências das autoridades e de informações oficiais sobre o paradeiro do senador.
A reportagem poderá ser atualizada à medida que a Polícia Federal, o STF, as autoridades argentinas ou a defesa do senador apresentarem novas informações.
Política
Secretário de Educação de Cachoeirinha é afastado após suspeita de uso de diploma falso; veja o que diz a Prefeitura

O secretário municipal de Educação de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ildo Junior da Silva Dias, foi afastado do cargo por 180 dias por determinação judicial. A decisão foi cumprida nesta segunda-feira, 26, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que investiga suspeitas de uso de documento falso e falsidade ideológica.
A ação foi realizada pela Ficco, força integrada que reúne Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cachoeirinha, na Secretaria Municipal de Educação e na residência do investigado.
Segundo o delegado Pablo Maciel Soares, a investigação apura se o secretário utilizou documentos falsos para comprovar sua escolaridade.
A suspeita é de que Ildo tenha apresentado um diploma falso ao assumir um cargo comissionado em 2017, antes de ser nomeado secretário municipal. Conforme as informações divulgadas, a função exigia ensino médio completo, mas ele teria concluído essa etapa de ensino somente em 2025, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Polícia Civil ressaltou que apenas o secretário é alvo da operação e que o poder público municipal não é objeto de suspeita na investigação.
O que diz a Prefeitura de Cachoeirinha
Em nota oficial, a Prefeitura de Cachoeirinha afirmou que os documentos apresentados por Ildo Junior para assumir o cargo passaram pelos procedimentos de conferência e análise da Secretaria Municipal de Administração. Segundo o município, a regularidade da documentação foi verificada conforme os procedimentos administrativos adotados na época.
A administração informou ainda que solicitará acesso aos autos do inquérito para conhecer os elementos que fundamentaram a investigação, buscar esclarecimentos e prestar informações à população.
O município declarou respeitar as decisões judiciais, o trabalho das autoridades e os princípios da presunção de inocência e da ampla defesa. Também afirmou que os serviços públicos e as atividades administrativas seguem normalmente.
Relação familiar com a prefeita interina
Ildo Junior da Silva Dias é filho de Jussara Caçapava (Avante), que assumiu interinamente a Prefeitura de Cachoeirinha. Ela havia sido eleita em um pleito suplementar realizado em abril deste ano, mas teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
O vice-prefeito Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL), também teve o mandato cassado.
A investigação sobre o secretário segue sob responsabilidade das autoridades policiais. Até o momento, as suspeitas investigadas não representam uma condenação, e o caso deve seguir os trâmites legais.
Política
Flávio Bolsonaro anuncia pedido de anulação das eleições e questiona decisão do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República neste domingo, 25, afirmou que pretende recorrer à Justiça para solicitar a anulação das eleições de 2026. A declaração foi feita após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a extensão do horário de votação em duas horas.
Flávio contestou a decisão, alegando que a alteração ocorreu durante o processo eleitoral e representou uma mudança nas regras da disputa. O senador também questionou a atuação de Zanin, que não integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e criticou a medida por ter sido adotada às 17h01.
Segundo o candidato derrotado, a decisão comprometeria a igualdade entre eleitores de diferentes municípios e estados. Ele afirmou que pretende utilizar os recursos jurídicos disponíveis para contestar o resultado das urnas.
“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram”, declarou Flávio, ao anunciar que sua equipe jurídica pedirá a anulação do pleito.
O senador também argumentou que não teria como saber quantos votos poderia ter recebido em localidades onde, segundo ele, não houve reabertura das urnas.
A manifestação, entretanto, diverge de uma solicitação apresentada pela própria campanha do PL ao TSE na tarde de domingo. A equipe de Flávio havia pedido a ampliação do horário de votação em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, em razão de problemas relacionados às chuvas.
Autoridades defendem a regularidade do processo eleitoral
Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou ter “absoluta segurança de todo o processo eleitoral”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre a votação. O procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que o Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar o processo, investigar possíveis irregularidades e garantir o respeito à vontade dos eleitores.
Em pronunciamento ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não havia motivos para contestar o resultado e destacou a importância de respeitar a decisão expressa nas urnas.
Alcolumbre também mencionou o cenário de polarização política no país e defendeu que o presidente eleito trabalhe para reduzir a divisão entre os brasileiros.
TSE rebate declaração sobre fiscais do PL
Além de questionar a extensão do horário de votação, Flávio Bolsonaro afirmou que fiscais do Partido Liberal teriam sido retirados da sala-cofre do TSE durante a apuração dos votos.
O tribunal negou a alegação. De acordo com o TSE, a sala-cofre não é aberta à visitação, e os representantes do PL acompanharam a totalização dos votos e a divulgação dos resultados no espaço destinado à fiscalização eleitoral.
Lula vence Flávio e conquista quarto mandato
Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República neste domingo, 25, após derrotar Flávio Bolsonaro no segundo turno. Com a vitória, o petista garantiu seu quarto mandato presidencial por meio do voto popular, tornando-se o primeiro brasileiro a alcançar esse feito.
A confirmação ocorreu às 21h08, quando 97% das urnas haviam sido apuradas. Naquele momento, Lula registrava 51,74% dos votos, contra 48,26% de Flávio Bolsonaro.
O resultado representou uma reviravolta em relação ao primeiro turno, quando o candidato do PL havia obtido 47% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45%.
Fundador do Partido dos Trabalhadores, Lula chegou à Presidência pela primeira vez em 2002 e foi reeleito em 2006. Depois de deixar o cargo, retornou ao Palácio do Planalto em 2023, após vencer Jair Bolsonaro, pai de Flávio, na eleição presidencial de 2022.
No próximo mandato, Lula deverá lidar com desafios políticos e econômicos, incluindo a necessidade de negociar com um Congresso Nacional de maioria oposicionista, administrar as contas públicas e cumprir as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.
A vitória também marca mais um capítulo da trajetória política do presidente, que enfrentou derrotas eleitorais, passou 580 dias preso em decorrência de condenações posteriormente anuladas pelo STF e voltou a disputar a Presidência após recuperar seus direitos políticos.

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