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31/07/2026
 

Política

Em votação surpresa, Reforma Administrativa e Previdenciária é aprovada na Câmara

Redação

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Apesar de quase um mês de protestos de entidades e sindicatos canoenses contrários à Reforma Administrativa e Previdenciária, proposta pelo executivo municipal, e que deveria ser votada até o dia 12 de novembro, ela foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em votação surpresa na Câmara de Vereadores de Canoas. Apenas os vereadores Juarez Hoy, Eric Douglas, Alexandre Gonçalves e Dr. Laércio foram contra.

Na quarta-feira, 20, foi realizada uma Mesa de Diálogo com os manifestantes e alguns vereadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), Julio Santos, em conversa com nossa reportagem, o resultado foi uma grande decepção. “Esta reforma abre mais covas para enterrar o servidor público”, enfatizou durante sessão.

Na ocasião, foi pontuado pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Fabio Cannas, que as entidades tinham entregues 56 propostas de emenda e o executivo aceitou, em parte, 28, mas que estas emendas, na realidade, não trazem nenhum impacto positivo, tanto para os servidores ativos quanto inativos e pensionistas. “Não surtem os efeitos que esperávamos quando apresentamos melhorias aos projetos de lei, e são meras perfumarias para dar a entender que a Mesa de Diálogo está aberta e aceitou as propostas dos servidores, mas não abrandam nada na vida deles, são apenas pequenas vírgulas e itens alterados que não trazem nada de bom”, destaca.

Outra questão levantada pelo grupo contrário ao PL é quanto à motivação do executivo em enviar este projeto para a Câmara de Vereadores. “Que efeito positivo esse projeto vai trazer para a cidade e para o cidadão canoense? Porque apenas alegar que tem o déficit do CanoasPrev não faz sentido”, questiona Julio.

Sobre a Reforma

Conforme divulgação no site da gestão municipal, no dia 5 de outubro, foi encaminhado pela Prefeitura de Canoas para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. De acordo co o texto, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. Também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.

As alterações objetivam adequar à legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.

Existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas.

Protestos

No mesmo dia da divulgação, entidades e funcionários públicos fizeram manifesto em frente à Câmara de Vereadores com cartazes, exigindo debate. Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestou novamente em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção era conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não fosse aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”.

Um dia antes, dia 13 de outubro, o Grande Expediente, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a Reforma Administrativa e Previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense. O proponente disse que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.

Apoio dos Guardas Municipais

Na ocasião, Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais, afirmou que “os servidores têm diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação, e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.

CanoasPrev

Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.

Sindicato dos Municipários

Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.

 

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Política

Rossano Gonçalves deixa cargo de secretário de Relações Institucionais de Canoas

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Foto: Redes Sociais

O secretário municipal de Relações Institucionais de Canoas, Rossano Dotto Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira, 29, que deixará a função na administração municipal para atuar na coordenação da campanha do deputado estadual Luciano Zucco (PL) ao Governo do Estado.

A mudança ocorre após uma convocação do presidente estadual do PL, deputado federal Giovani Cherini, e do próprio pré-candidato ao Palácio Piratini. Segundo o anúncio feito por Rossano, ele permanecerá no cargo até esta quinta-feira, 30, auxiliando na transição com o novo responsável pela pasta, e a partir de agosto passará a integrar a equipe de campanha.

Natural de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves possui trajetória na gestão pública municipal. Ele foi prefeito do município por cinco mandatos e também presidiu associações regionais. Recentemente, coordenou as campanhas eleitorais que resultaram nas vitórias para as prefeituras de São Gabriel e Canoas.

Durante sua atuação como prefeito de São Gabriel, Rossano esteve à frente de projetos nas áreas de educação, saúde, habitação e desenvolvimento econômico. Entre as iniciativas citadas estão a adoção do Piso Nacional do Magistério, ações de modernização pedagógica, a criação do Pronto Atendimento 24 Horas, unidades de saúde e programas habitacionais, além de medidas voltadas aos setores industrial e do agronegócio.

Em nota publicada nas redes sociais, o ex-secretário informou que comunicou a decisão ao prefeito de Canoas, Airton Souza, e que passará a atuar na coordenação da campanha de Luciano Zucco.

“Estarei fazendo parte da coordenação da campanha ao Palácio Piratini, o que vai exigir que eu me afaste das minhas funções na Secretaria Municipal de Relações Institucionais do governo canoense”, declarou.

Rossano também agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais, vereadores da base aliada e demais integrantes da administração municipal pelo período em que esteve na gestão.

A Prefeitura de Canoas ainda não informou oficialmente quem assumirá a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

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Política

Ministro do Turismo Gustavo Costa Feliciano se reúne com autoridades de Canoas para discutir turismo de eventos

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O ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, participou de um jantar com o prefeito de Canoas, Airton Souza, o vice-prefeito Rodrigo Busato, o deputado federal Luiz Carlos Busato e o vereador Dario Silveira. O encontro reuniu representantes de diferentes esferas governamentais e trajetórias políticas para discutir ações voltadas ao turismo em Canoas e a ampliação da relação do município com o Ministério do Turismo.

Durante a reunião, foram debatidas possibilidades de fortalecer a relação entre Canoas e o Ministério do Turismo, além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do turismo na cidade.

Segundo o prefeito Airton Souza, Canoas possui potencial para ampliar o turismo de eventos em razão da localização e da estrutura disponível.

“Canoas tem todas as condições de avançar no turismo de eventos, aproveitando sua localização estratégica, sua estrutura e a capacidade de receber grandes atividades culturais, esportivas e de negócios. Quando Município, Governo Federal e representantes políticos trabalham juntos, conseguimos transformar esse potencial em investimento, movimento para o comércio, geração de emprego e novas oportunidades”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que o turismo pode impactar diferentes setores da economia local.

“O turismo movimenta restaurantes, hotelaria, comércio, serviços, cultura e eventos. Esse encontro mostra que existe disposição para construir uma agenda comum e olhar para Canoas com criatividade e visão de futuro. É dessa união que surgem os avanços necessários para a cidade”, disse.

O ministro Gustavo Costa Feliciano afirmou que o Governo Federal pretende manter diálogo com os municípios para apoiar iniciativas na área.

“Não existe desenvolvimento do turismo sem parceria. O Governo Federal quer estar próximo dos municípios e ajudar a construir soluções. Nosso compromisso é manter esse diálogo aberto para que o potencial da cidade se converta em crescimento e oportunidades para a população”, declarou.

O deputado federal Luiz Carlos Busato afirmou que continuará atuando para aproximar Canoas de programas federais voltados ao setor.

“Quem conhece Canoas sabe o tamanho da força desta cidade. Nosso trabalho em Brasília é abrir portas, aproximar o município dos programas federais e ajudar a encaminhar projetos consistentes. Quando todos atuam juntos, sem olhar para siglas partidárias, Canoas ganha mais força e mais condições de conquistar resultados”, afirmou.

Já o vereador Dario Silveira destacou o potencial turístico de eventos ligados à cultura gaúcha no município.

“Canoas tem uma relação muito forte com o tradicionalismo, expressa na nossa Semana Farroupilha e em uma cancha de tiro de laço que é referência e reúne famílias, entidades e visitantes. Esses espaços e eventos também representam um importante potencial turístico. Precisamos valorizá-los, ampliar sua divulgação e construir parcerias para que a cultura gaúcha contribua cada vez mais com o desenvolvimento da cidade”, declarou.

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Política

União Brasil oficializa pré-candidaturas de Luiz Carlos Busato e Eric Douglas para as eleições de 2026

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FOTO: BRUNO OURIQUE

O União Brasil oficializou, no último domingo, 26, as pré-candidaturas do deputado federal Luiz Carlos Busato à reeleição e do vereador Eric Douglas para deputado estadual. A homologação ocorreu durante a convenção estadual do partido, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, que definiu as nominatas da legenda para as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.

Busato disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados. O deputado federal já foi secretário municipal, vereador, prefeito e secretário de Estado em duas oportunidades, além de estar em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Já Eric Douglas está em seu terceiro mandato como vereador em Canoas e foi o candidato mais votado da história da Câmara Municipal, com 6.686 votos na eleição de 2024.

Durante a convenção, o presidente municipal do União Brasil em Canoas, Sérgio Ricardo Spiercart, comentou sobre as candidaturas.

“A parceria Busato e Eric Douglas é bastante promissora e estamos confiantes na eleição de ambos para que Canoas tenha representatividade tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa”, afirmou.

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, também participou do encontro e afirmou que Canoas foi uma das cidades mais atingidas pela enchente e precisa ampliar sua representatividade nos legislativos federal e estadual para fortalecer as ações voltadas à reconstrução e à proteção do município.

Convenção estadual

A convenção estadual do União Brasil homologou três candidaturas a deputado federal e 14 candidaturas a deputado estadual para representar o partido no Rio Grande do Sul.

Segundo a legenda, cerca de 800 pessoas participaram do evento ao longo da tarde, entre delegados, candidatos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de Estado, dirigentes partidários, lideranças políticas e apoiadores de diferentes regiões do Estado.

A convenção foi conduzida pelo presidente estadual do União Brasil, deputado federal Luiz Carlos Busato, e teve como secretário Carlinhos Vargas, responsável pela leitura das deliberações. O deputado estadual Dirceu Franciscon também participou do ato.

Durante o evento, Busato falou sobre a estruturação do partido desde a criação da legenda, em 2022.

“Em 2022, o União Brasil estava começando. Tivemos poucos meses para estruturar o partido e construir nossas nominatas. De lá para cá, fizemos um trabalho permanente de organização e crescimento. Hoje estamos presentes em mais de 200 municípios gaúchos, formamos novas lideranças e chegamos a esta eleição com um grupo qualificado e competitivo, formado por pessoas que representam diferentes regiões e áreas de atuação”, afirmou.

De acordo com o partido, todos os candidatos homologados e os prefeitos da legenda tiveram espaço para se manifestar durante a convenção. O encontro foi voltado à apresentação das candidaturas proporcionais e à mobilização das lideranças para a campanha eleitoral.

Candidatos a deputado federal

Ana Cláudia

Luiz Carlos Busato (reeleição)

Paulo Natalino

Candidatos a deputado estadual

Amadeu Boeira

Bárbara Penna

Charlis Santos

Dirceu Franciscon (reeleição)

Eric Douglas

Fabi Medeiros

Fabiany Zogby

Fabiano Diehl

Glória Menegotto

Jair Binotto

Júlio Lamim

Luciane Agazzi

Maiquel Butzke

Stella Luzardo

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