A 1ª Feira do Artesanato da Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan I, juntamente com o Conselho da Comunidade de Canoas, ocorrerá nesta quarta-feira, 6, das 10h às 16h30min, no Calçadão de Canoas, e contará com: prateleiras diversas, vasos de concreto, casinhas para cachorro, mesas, bancos e muito mais.
Materiais em madeira
Conforme nos foi relatado pela voluntária do projeto Fabi Xavier, que também é vice-presidente do Conselho da Comunidade, advogada, e presidente da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Mulher Advogada da OAB Canoas, os artesanatos de madeira são criados e montados pelos presos na Pecan I, onde o material (as madeiras) são doações de empresas, Banrisul ou quem queira doar. “Se trata de um projeto de incentivo de trabalho, ressocialização e humanização, bem como à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão”.
Direito a apenados
Ainda segundo o texto de divulgação do evento, de acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
Ainda, que “uma das formas de ressocialização do preso é o trabalho, que é um meio de construir um novo Homem e assim gerar novas oportunidades no mercado de trabalho ao sair da prisão. Também promove sua inclusão e integração com a sociedade, deixando claro que existem caminhos diferentes quando se abandona a prática de crimes”. “Até porque, no Brasil não temos prisão perpetua ou pena de morte, logo, após cumprirem suas penas, voltarão para sociedade. E como queremos que voltem? Que reincidem, voltem a cometer outros crimes ou transformados? Esses homens não irão ficar presos para sempre, então é fundamental um trabalho de conscientização para que não cometam o mesmo erro. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 28 estabelece que: “Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva”.
Trabalho na Pecan
Xavier contou ainda que na Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan ela é dividida em Pecan I, que tem como Diretora a Magda Pires, no qual o projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre está inserido. “E temos o complexo prisional, que engloba a Pecan II, III e IV, com o Diretor Loivo Machado, que também tem projetos como o Costurando Vidas, que é outro projeto em conjunto e iniciativa do Conselho da Comunidade. Ressalta-se ainda um outro projeto com a Pecan I e OAB de Canoas que é Enfrentamento à Violência – um novo olhar sobre o cárcere, palestras com apenados de Maria da Penha e Feminicídio”.
Sobre o Projeto
O Projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre tem organização do Conselho da Comunidade em parceria com a Pecan I. O Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas é um órgão da Execução Penal composto por integrantes voluntários da sociedade civil, é regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – o Conselho vistoria a Penitenciária Estadual de Canoas, além de representar a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, luta pelos Direitos Humanos, ressocialização e humanização.
