Geral
Feira do Artesanato “Homem Preso, Talento Livre” ocorre nesta quarta-feira, 6

A 1ª Feira do Artesanato da Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan I, juntamente com o Conselho da Comunidade de Canoas, ocorrerá nesta quarta-feira, 6, das 10h às 16h30min, no Calçadão de Canoas, e contará com: prateleiras diversas, vasos de concreto, casinhas para cachorro, mesas, bancos e muito mais.
Materiais em madeira
Conforme nos foi relatado pela voluntária do projeto Fabi Xavier, que também é vice-presidente do Conselho da Comunidade, advogada, e presidente da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Mulher Advogada da OAB Canoas, os artesanatos de madeira são criados e montados pelos presos na Pecan I, onde o material (as madeiras) são doações de empresas, Banrisul ou quem queira doar. “Se trata de um projeto de incentivo de trabalho, ressocialização e humanização, bem como à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão”.
Direito a apenados
Ainda segundo o texto de divulgação do evento, de acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
Ainda, que “uma das formas de ressocialização do preso é o trabalho, que é um meio de construir um novo Homem e assim gerar novas oportunidades no mercado de trabalho ao sair da prisão. Também promove sua inclusão e integração com a sociedade, deixando claro que existem caminhos diferentes quando se abandona a prática de crimes”. “Até porque, no Brasil não temos prisão perpetua ou pena de morte, logo, após cumprirem suas penas, voltarão para sociedade. E como queremos que voltem? Que reincidem, voltem a cometer outros crimes ou transformados? Esses homens não irão ficar presos para sempre, então é fundamental um trabalho de conscientização para que não cometam o mesmo erro. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 28 estabelece que: “Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva”.
Trabalho na Pecan
Xavier contou ainda que na Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan ela é dividida em Pecan I, que tem como Diretora a Magda Pires, no qual o projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre está inserido. “E temos o complexo prisional, que engloba a Pecan II, III e IV, com o Diretor Loivo Machado, que também tem projetos como o Costurando Vidas, que é outro projeto em conjunto e iniciativa do Conselho da Comunidade. Ressalta-se ainda um outro projeto com a Pecan I e OAB de Canoas que é Enfrentamento à Violência – um novo olhar sobre o cárcere, palestras com apenados de Maria da Penha e Feminicídio”.
Sobre o Projeto
O Projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre tem organização do Conselho da Comunidade em parceria com a Pecan I. O Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas é um órgão da Execução Penal composto por integrantes voluntários da sociedade civil, é regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – o Conselho vistoria a Penitenciária Estadual de Canoas, além de representar a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, luta pelos Direitos Humanos, ressocialização e humanização.
Policial
Criança de 10 anos morre em Canela e padrinhos são presos por suspeita de tortura

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga a morte de uma criança de 10 anos registrada na quinta-feira, 18, em Canela, na Serra Gaúcha. O caso levou à prisão em flagrante de um casal suspeito do crime de tortura com resultado morte.
Segundo a investigação, a vítima, natural do Suriname, foi encaminhada ao Hospital de Canela com fortes dores abdominais e diversas lesões pelo corpo. Conforme relato dos profissionais que realizaram o atendimento, a criança teria afirmado, enquanto ainda estava consciente, que sofria agressões.
Diante das evidências observadas pela equipe médica, a Brigada Militar foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no hospital. Posteriormente, a Polícia Civil assumiu a investigação do caso.
Os responsáveis pela guarda provisória da criança, um casal de padrinhos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canela. Segundo a polícia, ambos são naturais do Pará e residem no município desde o ano 2000. As identidades não foram divulgadas.
Com base na análise preliminar de documentos médicos, registros hospitalares e nos depoimentos dos profissionais de saúde que atenderam a vítima, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para a prisão em flagrante dos suspeitos pelo crime de tortura com resultado morte.
O casal foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.
O corpo da criança foi levado ao Posto Médico-Legal para a realização de exames periciais que deverão determinar a causa da morte e detalhar a extensão das lesões. A investigação segue em andamento.
Geral
Canoas realiza mesa temática sobre sistemas de proteção e resiliência na revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Canoas promove, na próxima segunda-feira, 15, mais uma etapa de participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, será realizada a mesa temática sobre Sistemas de Proteção e Resiliência, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da cidade diante de situações de risco e emergências.
O encontro ocorrerá das 15h às 17h30, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC), localizada na Rua Nerci Pereira Flores, 179, no Centro.
De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, a atividade servirá como espaço para ouvir a população, identificar desafios e debater alternativas relacionadas aos sistemas de proteção e resiliência da cidade. As contribuições apresentadas pelos participantes deverão subsidiar a elaboração da nova versão do Plano Diretor.
Durante a mesa temática, também serão apresentadas ações e diretrizes relacionadas ao tema. O encontro prevê ainda manifestações da sociedade civil e de demais interessados, além de debates sobre oportunidades e propostas para Canoas.
A participação é aberta ao público. Pessoas que necessitarem de recursos de acessibilidade devem informar a necessidade com antecedência pelo e-mail planodiretor@canoas.rs.gov.br.
Geral
CPI da Corsan/Aegea realiza última audiência pública na Liga Canoense de Futebol em Canoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação da Corsan/Aegea realiza nesta quinta-feira, 11, às 18h, a última audiência pública da série de encontros regionais em Canoas. A atividade será realizada na Liga Canoense de Futebol, localizada na Avenida A. J. Renner, nº 1111, bairro Estância Velha, e está aberta à participação de moradores.
O encontro encerra o ciclo de audiências descentralizadas promovidas pela CPI, instaurada pela Câmara Municipal de Canoas para reunir informações, relatos e documentos relacionados à prestação de serviços da concessionária no município.
Durante a audiência, moradores podem relatar problemas relacionados ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgotamento sanitário, atendimento ao consumidor e execução de obras. Também são aceitos documentos como contas, fotos, vídeos e registros de atendimento que possam ser utilizados na apuração.
Nos encontros anteriores, foram registrados relatos de consumidores sobre cobranças consideradas elevadas, variações significativas em faturas, ausência de leitura regular de hidrômetros, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação disponível, dificuldades de atendimento, interrupções no abastecimento, vazamentos não resolvidos e impactos de obras em vias públicas, como danos em ruas e calçadas.
A CPI também mantém um canal de comunicação via WhatsApp para recebimento de denúncias e materiais relacionados aos serviços da concessionária. O número informado é (51) 99481-1147.
A investigação parlamentar foi aberta para analisar reclamações sobre abastecimento de água, cobrança de tarifas, execução de obras, esgotamento sanitário e atendimento ao público no município.

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