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20/11/2026
 

Política

Legislativo aprova série de requerimentos e um projeto de lei

Redação

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A assessoria de imprensa do Legislativo divulgou uma série de requerimentos aprovados pelos vereadores de Canoas na sessão ordinária desta terça-feira, 3, e um projeto de lei do executivo na Câmara Municipal de Canoas.

Requerimentos, emendas e projetos de leis aprovados

REQUERIMENTO Nº 203/2021 – Requerimento de autoria do vereador Joares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado de Polícia Rodrigo Fuchshuber Caldas, responsável pela 3ª DP de Canoas e sua equipe Escrivães de Polícia Airon Borges Mesquita, Anne Beatriz Fávero, Daiane Barghouti Febel Sergio, Éverton Robeiro da Silva, Jordana da Silva Coppeti, os Inspetores de Polícia Betina Yustas Mallmann, Eduardo Kreibich, Lucas Patrício, Rosicleia Bueno de Oliveira, Simone Piazenski de Almeida e Vladimir da Silva Borges pelo excelente trabalho investigativo e o sucesso da Operação Anjos da Lei.

REQUERIMENTO Nº 204/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicito apoio para o aumento do número de vagas previstas em edital para freqüentar o Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021, a fim de preencher as vagas de 2 sargento da Brigada Militar, antes da implementação do Plano de Modernização da Carreira dos Militares Estaduais.

REQUERIMENTO Nº 205/2021 – Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). MOÇÃO DE APOIO para que se proceda o chamamento, para as demais fases do concurso, de todos os candidatos EXCEDENTES aprovados no certame da Brigada Militar do ano de 2017.

REQUERIMENTO Nº 206/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor  ao pastor Carlos Roberto Ribeiro pelo trabalho realizado  à frente da Igreja Comunidade Cristã Amigos de Deus  na cidade de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 208/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria do Executivo Municipal que Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria da Prefeitura Municipal de Canoas. Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

“Na forma da legislação em vigor, submetemos à deliberação dessa colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 46, de 2021, que “Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.”
Em momentos de ansiedade e incertezas, Canoas vem se posicionando de forma ampla e com extrema responsabilidade frente à pandemia que assola o país. Realiza ações em diversas áreas, sendo protagonista da cobertura de carências primárias como alimento e roupas para a população vulnerável da cidade. A Secretaria Municipal da Cultura, engajada em dúbio cenário, vem trabalhando no intuito de consolidar políticas culturais que atendam às demandas do segmento cultural de nossa cidade. Nesse ínterim, esta Secretaria quer instituir o Bolsa Canoas Cultural que prevê a contratação de artistas locais para incentivar a retomada da economia.
O Programa Bolsa Canoas Cultural tem como finalidade fomentar a cadeia produtiva da cultura com ações para o enfrentamento à COVID-19. Destina-se à classe artística do município de Canoas que teve seus rendimentos afetados nos meses em que perdura o estado pandêmico, minimizando o impacto gerado pela interrupção de suas atividades, ocasionado pelas medidas preventivas de isolamento domiciliar e distanciamento social em nosso Município.
O Bolsa Canoas Cultural será concedido para até 50 (cinquenta) artistas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, em 4 (quatro) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos artistas selecionados. O recebimento do Bolsa Canoas Cultural ficará condicionado a realização de contrapartidas (atividades culturais) a serem realizadas no prazo de recebimento do valor.”

EMENDA Nº 2/2021 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2021.

 

 

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Política

Governo Zucco prevê redução de 40% no número de secretarias; confira a nova estrutura

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O governo do Rio Grande do Sul deverá começar 2027 com uma estrutura administrativa menor. O governador eleito, Luciano Zucco (PL), prevê reduzir de 28 para 18 o número de secretarias estaduais. A proposta representa uma diminuição de aproximadamente 38% na quantidade de pastas em relação à atual gestão.

O novo organograma foi apresentado na segunda-feira, 16, durante reuniões com representantes dos partidos aliados. A reorganização prevê a união de áreas que atualmente funcionam em estruturas separadas, além da transferência de atribuições entre secretarias.

Entre as mudanças está a reunião das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural em uma única pasta. Segurança Pública também passará a incorporar as atribuições relacionadas aos sistemas Penal e Socioeducativo. Turismo e Esporte ficarão sob a mesma secretaria.

Na área administrativa, a Secretaria da Fazenda ficará responsável pela elaboração do orçamento estadual. Já a estrutura que sucederá a atual pasta de Planejamento terá atribuições voltadas à governança e às parcerias.

As funções da Secretaria da Reconstrução também serão incorporadas à estrutura de Obras e Infraestrutura.

Oito titulares já foram anunciados

Das 18 pastas previstas, oito já têm nomes anunciados para assumir os cargos no próximo governo. Entre eles estão profissionais com atuação em diferentes áreas da administração pública e representantes de setores técnicos.

Confira os nomes divulgados:

Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Rafael Orozco;

Casa Civil: Leandro Sonne;

Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha: Liliana Cardoso;

Educação: Roni Miranda;

Reconstrução, Obras e Infraestrutura: Rogério Siqueira;

Proteção e Defesa Civil: Capitão Martim;

Segurança Pública: general Mauro Sinott;

Agricultura e Desenvolvimento Rural: Paulo Herrmann.

Dez pastas ainda aguardam definição

As demais secretarias previstas no organograma ainda não tinham titulares anunciados até a divulgação da proposta. São elas:

Secretaria da Fazenda;

Secretaria da Mulher e Combate ao Feminicídio;

Secretaria da Saúde, Prevenção e Qualidade de Vida;

Secretaria de Comunicação;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Região Metropolitana;

Secretaria de Gestão, Governança e Parcerias;

Secretaria de Meio Ambiente, Minas e Energia;

Secretaria de Turismo e Esporte;

Secretaria do Desenvolvimento Social.

Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa

A reorganização administrativa deverá ser formalizada por meio de um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta precisará passar pela análise dos deputados estaduais.

A previsão é que a nova estrutura entre em funcionamento em janeiro de 2027, com o início do mandato de Luciano Zucco.

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Política

Autorização para empréstimo de R$ 172 milhões é rejeitado na Câmara por um voto

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A Câmara de Vereadores de Canoas rejeitou, na sessão desta quinta-feira, 12, o projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 172 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A proposta recebeu 13 votos favoráveis e sete contrários, mas não alcançou o número mínimo de votos necessário para aprovação. O vereador Abmael esteve ausente.

A rejeição ocorreu porque a matéria exigia quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Como o Legislativo municipal possui 21 vereadores, eram necessários pelo menos 14 votos favoráveis. A exigência está prevista no artigo 39, parágrafo 3º, inciso VI, da Lei Orgânica de Canoas, que estabelece esse quórum para autorizações de contratação de empréstimos.

O projeto, encaminhado pela administração do prefeito Airton Souza (PL), tinha como objetivo reorganizar as contas públicas e renegociar operações de crédito anteriores. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos seriam utilizados para liquidar financiamentos já existentes e reestruturar compromissos financeiros do município, buscando reduzir a pressão sobre o caixa no curto prazo.

Atualmente, segundo o Executivo, essas obrigações representam uma despesa mensal de aproximadamente R$ 6 milhões.

A proposta previa dois anos de carência, com início dos pagamentos ao final de 2028. Após esse período, o município teria até 120 meses, equivalentes a dez anos, para quitar o financiamento.

Base governista dividida

Protocolado em 26 de outubro de 2026, o projeto havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal

Além da ausência de Abmael e do voto contrário de Larissa Rodrigues, ambos do partido do Prefeito, durante a semana o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou sua saída da base de apoio do governo do prefeito Airton Souza na Câmara Municipal. A decisão foi comunicada na noite de segunda-feira, 9, por meio das redes sociais do parlamentar.

Entre os motivos apresentados por Jonas está a discordância em relação ao projeto de financiamento de R$ 172 milhões. O vereador defendeu que a Prefeitura adote medidas para reduzir despesas, revise estruturas administrativas e diminua cargos e gratificações antes de assumir novos compromissos financeiros.

Como votaram os vereadores

A favor do projeto de

lei (13):

• Alexandre Gonçalves

(PDT)

• Cris Moraes (PV)

• Heider Couto (PL)

• Daurinei Alt (PSD)

• Neuza Rufatto (PSD)

• Aloisio Bamberg

(PSDB)

• Duarte (Republicanos)

• Patteta (PSD)

• Dario da Silveira

(UNIÃO)

• Leandrinho (PRD)

• Linck (Republicanos)

• Patricio (PSDB)

• Juares Hoy (Progressistas)

Contra o

projeto de lei (7):

• Rodrigo D’Avila

(NOVO)

• Larissa Rodrigues (PL)

• Gabriel Constantino

(PT)

• Emilio Neto (PT)

• Jonas Dalagna (Progressistas)

• Eric Douglas (UNIÃO)

• Jefferson Otto (PSD)

Ausente: Abmael (PL)

Município já possui outros financiamentos

O pedido de R$ 172 milhões ocorreu em um cenário de outras operações de crédito contratadas pelo município nos últimos anos.

Em novembro de 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, que autorizou um financiamento de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil. O contrato foi firmado em julho de 2026, com recursos destinados a obras de infraestrutura e ao projeto Rua Inteligente.

Além disso, Canoas possui contratos anteriores vinculados ao programa FINISA, da Caixa Econômica Federal. Entre as operações estão financiamentos de R$ 84 milhões, em 2019; R$ 100 milhões, em 2020; e R$ 50 milhões, em 2021.

Com a votação desta quinta-feira, o projeto foi rejeitado por não atingir os 14 votos favoráveis exigidos pela legislação municipal. Dessa forma, a Prefeitura não recebeu autorização legislativa para contratar o financiamento de até R$ 172 milhões nas condições apresentadas.

 

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Política

Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

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Foto: Redes Sociais
Foto: Redes Sociais

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.

Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.

No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.

Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.

Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.

Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.

“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.

Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.

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