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11/11/2026
 

Política

Legislativo aprova série de requerimentos e um projeto de lei

Redação

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em

A assessoria de imprensa do Legislativo divulgou uma série de requerimentos aprovados pelos vereadores de Canoas na sessão ordinária desta terça-feira, 3, e um projeto de lei do executivo na Câmara Municipal de Canoas.

Requerimentos, emendas e projetos de leis aprovados

REQUERIMENTO Nº 203/2021 – Requerimento de autoria do vereador Joares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado de Polícia Rodrigo Fuchshuber Caldas, responsável pela 3ª DP de Canoas e sua equipe Escrivães de Polícia Airon Borges Mesquita, Anne Beatriz Fávero, Daiane Barghouti Febel Sergio, Éverton Robeiro da Silva, Jordana da Silva Coppeti, os Inspetores de Polícia Betina Yustas Mallmann, Eduardo Kreibich, Lucas Patrício, Rosicleia Bueno de Oliveira, Simone Piazenski de Almeida e Vladimir da Silva Borges pelo excelente trabalho investigativo e o sucesso da Operação Anjos da Lei.

REQUERIMENTO Nº 204/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicito apoio para o aumento do número de vagas previstas em edital para freqüentar o Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021, a fim de preencher as vagas de 2 sargento da Brigada Militar, antes da implementação do Plano de Modernização da Carreira dos Militares Estaduais.

REQUERIMENTO Nº 205/2021 – Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). MOÇÃO DE APOIO para que se proceda o chamamento, para as demais fases do concurso, de todos os candidatos EXCEDENTES aprovados no certame da Brigada Militar do ano de 2017.

REQUERIMENTO Nº 206/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor  ao pastor Carlos Roberto Ribeiro pelo trabalho realizado  à frente da Igreja Comunidade Cristã Amigos de Deus  na cidade de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 208/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria do Executivo Municipal que Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria da Prefeitura Municipal de Canoas. Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

“Na forma da legislação em vigor, submetemos à deliberação dessa colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 46, de 2021, que “Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.”
Em momentos de ansiedade e incertezas, Canoas vem se posicionando de forma ampla e com extrema responsabilidade frente à pandemia que assola o país. Realiza ações em diversas áreas, sendo protagonista da cobertura de carências primárias como alimento e roupas para a população vulnerável da cidade. A Secretaria Municipal da Cultura, engajada em dúbio cenário, vem trabalhando no intuito de consolidar políticas culturais que atendam às demandas do segmento cultural de nossa cidade. Nesse ínterim, esta Secretaria quer instituir o Bolsa Canoas Cultural que prevê a contratação de artistas locais para incentivar a retomada da economia.
O Programa Bolsa Canoas Cultural tem como finalidade fomentar a cadeia produtiva da cultura com ações para o enfrentamento à COVID-19. Destina-se à classe artística do município de Canoas que teve seus rendimentos afetados nos meses em que perdura o estado pandêmico, minimizando o impacto gerado pela interrupção de suas atividades, ocasionado pelas medidas preventivas de isolamento domiciliar e distanciamento social em nosso Município.
O Bolsa Canoas Cultural será concedido para até 50 (cinquenta) artistas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, em 4 (quatro) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos artistas selecionados. O recebimento do Bolsa Canoas Cultural ficará condicionado a realização de contrapartidas (atividades culturais) a serem realizadas no prazo de recebimento do valor.”

EMENDA Nº 2/2021 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2021.

 

 

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Política

Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

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Foto: Redes Sociais
Foto: Redes Sociais

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.

Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.

No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.

Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.

Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.

Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.

“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.

Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.

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Política

Câmara de Canoas discute fiscalização e remoção de cabos irregulares nos postes

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A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde de quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a retirada de fios soltos, cabos em desuso e a organização da fiação nos postes da cidade. O encontro foi proposto pelos vereadores Aloisio Bamberg (PSDB) e Alexandre Gonçalves (PDT) e teve como foco o cumprimento da Lei Municipal nº 6.653/2023.

Durante a audiência, os parlamentares cobraram maior fiscalização e responsabilização das empresas pelos problemas envolvendo o cabeamento aéreo. A ausência de representantes da concessionária RGE e das operadoras de telecomunicações convidadas também foi questionada pelos participantes.

Na abertura da reunião, Alexandre Gonçalves apresentou pontos da legislação municipal que estabelecem regras para identificação dos cabos, organização da fiação e retirada de equipamentos sem utilização. O vereador questionou a efetividade das notificações encaminhadas às empresas e a aplicação das penalidades previstas na lei.

Aloisio Bamberg defendeu uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo para ampliar a cobrança às empresas responsáveis e buscar soluções para o problema.

Os riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas também foram destacados. A vereadora Neuza Ruffato (PSD) apontou que a falta de identificação dos fios dificulta localizar as empresas responsáveis e exigir providências.

O vereador Daurinei Alt (PSD) relatou uma ação de limpeza realizada no bairro Mathias Velho, mas ressaltou que ainda existem diversos pontos da cidade que precisam de intervenções. Já Gabriel Constantino (PT) cobrou a ampliação dos mutirões e chamou atenção para os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado dos materiais.

Mutirões e fiscalização

Representantes do Executivo também participaram da audiência. Estiveram presentes o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos; o secretário de Relações Institucionais, Marcos Melchior; a diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva; e o secretário adjunto de Zeladoria, José Roberto Canabarro Lima.

Canabarro informou que, desde maio, foram realizados 13 mutirões de retirada de fios, com média de duas ações por mês. Segundo ele, a Prefeitura participa dos trabalhos com a coleta e destinação dos materiais retirados, além do acompanhamento dos serviços.

O secretário adjunto reconheceu que a quantidade de ações ainda não atende à demanda do município e defendeu uma cobrança maior à concessionária responsável pelos postes.

Vanderlei Marcos relatou que a Defesa Civil recebe diariamente ocorrências relacionadas à fiação e mantém contato com as operadoras para solicitar intervenções. Ele também defendeu a articulação com a bancada federal e os órgãos reguladores para revisar normas e ampliar a efetividade das exigências sobre organização e retirada dos cabos.

A diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva, explicou que o município encaminha notificações às empresas, mas enfrenta limitações de estrutura para acompanhar todas as situações.

Já Marcos Melchior mencionou as dificuldades administrativas e regulatórias enfrentadas pela Prefeitura. Ele também citou propostas encaminhadas à Câmara para reforçar as exigências de recuperação das vias após intervenções realizadas pelas empresas.

Propostas discutidas

Entre as medidas debatidas durante a audiência estão o reforço da fiscalização, a articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do estudo sobre a criação de uma agência reguladora municipal.

Outra proposta apresentada foi a busca por recursos federais para a implantação gradual de redes subterrâneas, priorizando áreas de maior circulação e locais considerados críticos em Canoas.

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Política

Deputado Victorino aponta dívida de R$ 114 bilhões e cobra medidas para recuperar o RS

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Fotos: Divulgação/Gabinete

O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) participou, na quarta-feira, 4, do evento Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O encontro teve como tema “O papel da bancada federal no reerguimento do Rio Grande do Sul” e reuniu parlamentares eleitos para discutir os desafios econômicos do Estado.

Durante o painel, Victorino apresentou um cenário das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Entre os pontos mencionados estão o déficit orçamentário estimado em R$ 7 bilhões e a dívida com a União, que ultrapassa R$ 114 bilhões.

O deputado destacou a necessidade de diálogo com o governo federal para enfrentar os problemas financeiros e buscar alternativas para a recuperação econômica do Estado.

“Para mudar esse cenário é importante uma interlocução com o governo federal, que é hostil ao sul do país, teremos muitas dificuldades, mas precisaremos de atitude e união. O perdão da dívida foi à votação e perdemos porque parlamentares de esquerda votaram contra o Rio Grande do Sul”, disse.

Victorino também ressaltou o papel dos deputados federais na criação de condições para que empreendedores retomem os investimentos no Estado. Segundo ele, a bancada deverá atuar em Brasília com iniciativas voltadas à retomada do crescimento econômico gaúcho.

“Mais do que nunca o Rio Grande do Sul precisa da defesa de todos, da nossa dignidade e da nossa bravura. Nós somos um povo bravo na nossa história e seremos também no parlamento federal”, finalizou Victorino.

Além de Gustavo Victorino, participaram do evento os deputados federais eleitos Alceu Moreira (MDB), Diogo Siqueira (PL), Pedro Westphalen (PP) e Rony Gabriel (Podemos).

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