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05/11/2026
 

Política

Legislativo aprova série de requerimentos e um projeto de lei

Redação

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A assessoria de imprensa do Legislativo divulgou uma série de requerimentos aprovados pelos vereadores de Canoas na sessão ordinária desta terça-feira, 3, e um projeto de lei do executivo na Câmara Municipal de Canoas.

Requerimentos, emendas e projetos de leis aprovados

REQUERIMENTO Nº 203/2021 – Requerimento de autoria do vereador Joares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado de Polícia Rodrigo Fuchshuber Caldas, responsável pela 3ª DP de Canoas e sua equipe Escrivães de Polícia Airon Borges Mesquita, Anne Beatriz Fávero, Daiane Barghouti Febel Sergio, Éverton Robeiro da Silva, Jordana da Silva Coppeti, os Inspetores de Polícia Betina Yustas Mallmann, Eduardo Kreibich, Lucas Patrício, Rosicleia Bueno de Oliveira, Simone Piazenski de Almeida e Vladimir da Silva Borges pelo excelente trabalho investigativo e o sucesso da Operação Anjos da Lei.

REQUERIMENTO Nº 204/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicito apoio para o aumento do número de vagas previstas em edital para freqüentar o Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021, a fim de preencher as vagas de 2 sargento da Brigada Militar, antes da implementação do Plano de Modernização da Carreira dos Militares Estaduais.

REQUERIMENTO Nº 205/2021 – Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). MOÇÃO DE APOIO para que se proceda o chamamento, para as demais fases do concurso, de todos os candidatos EXCEDENTES aprovados no certame da Brigada Militar do ano de 2017.

REQUERIMENTO Nº 206/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor  ao pastor Carlos Roberto Ribeiro pelo trabalho realizado  à frente da Igreja Comunidade Cristã Amigos de Deus  na cidade de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 208/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria do Executivo Municipal que Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria da Prefeitura Municipal de Canoas. Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.

“Na forma da legislação em vigor, submetemos à deliberação dessa colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 46, de 2021, que “Institui o Programa Bolsa Canoas Cultural no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID–19.”
Em momentos de ansiedade e incertezas, Canoas vem se posicionando de forma ampla e com extrema responsabilidade frente à pandemia que assola o país. Realiza ações em diversas áreas, sendo protagonista da cobertura de carências primárias como alimento e roupas para a população vulnerável da cidade. A Secretaria Municipal da Cultura, engajada em dúbio cenário, vem trabalhando no intuito de consolidar políticas culturais que atendam às demandas do segmento cultural de nossa cidade. Nesse ínterim, esta Secretaria quer instituir o Bolsa Canoas Cultural que prevê a contratação de artistas locais para incentivar a retomada da economia.
O Programa Bolsa Canoas Cultural tem como finalidade fomentar a cadeia produtiva da cultura com ações para o enfrentamento à COVID-19. Destina-se à classe artística do município de Canoas que teve seus rendimentos afetados nos meses em que perdura o estado pandêmico, minimizando o impacto gerado pela interrupção de suas atividades, ocasionado pelas medidas preventivas de isolamento domiciliar e distanciamento social em nosso Município.
O Bolsa Canoas Cultural será concedido para até 50 (cinquenta) artistas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, em 4 (quatro) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos artistas selecionados. O recebimento do Bolsa Canoas Cultural ficará condicionado a realização de contrapartidas (atividades culturais) a serem realizadas no prazo de recebimento do valor.”

EMENDA Nº 2/2021 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2021.

 

 

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Política

Aroldo Medina anuncia pré-candidatura à Prefeitura de Canoas nas eleições de 2028

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Aroldo Medina, de 62 anos, deve disputar a Prefeitura de Canoas nas eleições municipais de 2028 pelo Partido Missão. Militar da reserva da Brigada Militar, bombeiro militar especializado em Defesa Civil, jornalista, escritor e professor, ele foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Renan Santos nas eleições de 2026, que recebeu 2,67 milhões de votos.

A definição da pré-candidatura ocorreu no domingo, 1º, durante uma reunião no Quiero Café, no bairro Marechal Rondon, em Canoas. O encontro contou com a presença de 35 apoiadores.

Trajetória em Canoas

Medina mora em Canoas há 55 anos e mantém ligação com a cidade desde a infância. Seu primeiro emprego foi aos 12 anos, com carteira assinada, no Supermercado Spader, que funcionava na Rua Araçá.

Estudou durante dez anos no Colégio Maria Auxiliadora, onde presidiu o Grêmio Estudantil em 1982. Em 1983, serviu no Quartel-General do V Comando Aéreo Regional (V COMAR). Três anos depois, ingressou na Brigada Militar.

Entre 1991 e 1993, frequentou o curso de Jornalismo na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, período em que também foi presidente do Diretório Acadêmico dos estudantes de Comunicação Social.

Saúde e prevenção de enchentes entre as pautas

Morador do bairro Mathias Velho desde 1978, Medina aponta a gestão da saúde pública e a prevenção de enchentes como temas que pretende discutir em relação ao município.

Sobre a saúde, ele afirma que os recursos disponíveis no orçamento municipal devem ser aplicados na qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Canoas e seus moradores merecem uma cidade onde os serviços públicos funcionem com qualidade. A cidade tem dinheiro de sobra. Seu orçamento é de R$ 3,57 bilhões de reais. Todo esse recurso precisa ser investido na qualidade de vida do povo de Canoas, com honestidade”, declarou.

O pré-candidato também mencionou a enchente de 2024, que atingiu o bairro Mathias Velho e inundou a casa de seus pais. Ao comentar os impactos do episódio, afirmou que a população ficou sem assistência adequada durante a crise.

“A população foi abandonada pelo governo. Era o povo pelo povo. Essa história não pode se repetir. A cidade precisa ter obras confiáveis que protejam os moradores contra novas inundações”, disse.

A pré-candidatura deverá ser desenvolvida até as eleições municipais de 2028.

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Política

Governo do RS inicia pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores nesta terça-feira

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Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Os servidores públicos do Rio Grande do Sul começam a receber nesta terça-feira, 3, a primeira parcela do 13º salário de 2026. Nesta etapa, será depositado o equivalente a 90% do benefício. Os 10% restantes serão pagos em 18 de dezembro.

O pagamento contempla 338,7 mil vínculos, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos estaduais. O valor total destinado aos depósitos é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O calendário de pagamento foi estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A antecipação havia sido anunciada pelo governador Eduardo Leite em setembro.

Nos últimos anos, o governo estadual adotou o pagamento antecipado do benefício. Até 2020, porém, o 13º salário chegou a ser parcelado em até 12 vezes, com pagamentos que avançavam para o ano seguinte.

O 13º salário, também chamado de Gratificação de Natal, foi instituído pela Lei Federal nº 4.090, de 1962, e garante aos trabalhadores o recebimento de um valor adicional ao longo do ano.

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Política

Flávio Bolsonaro não entrega passaportes no prazo, e PF apura possível saída do Brasil pela Argentina

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Flávio Bolsonaro não entrega passaportes no prazo, e PF apura possível saída do Brasil pela Argentina

A Polícia Federal (PF) apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, possivelmente passando pela Argentina, após ser proibido de viajar para o exterior por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ganhou repercussão nesta terça-feira, 27, depois que o prazo para a entrega dos passaportes terminou sem confirmação de que os documentos haviam sido recebidos pela corporação.

A investigação sobre o possível deslocamento do parlamentar foi iniciada após informações divulgadas pela imprensa argentina indicarem que ele teria atravessado a fronteira brasileira e planejado seguir viagem em uma aeronave particular. Até o momento, porém, as informações sobre sua saída do território nacional são contraditórias e não há confirmação independente de que ele tenha deixado o país.

Ordem judicial foi comunicada na segunda-feira, 26

O caso começou a ganhar repercussão na segunda-feira, 26, quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais relatando ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes.

Segundo o senador, a abordagem ocorreu naquela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Na ocasião, Flávio afirmou que os agentes comunicaram uma determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil.

A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e está relacionada a uma investigação em andamento no STF. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a medida estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos de viagem e determinou restrições adicionais ao parlamentar.

A decisão tramita sob sigilo judicial. Por isso, parte de seus fundamentos e detalhes não está disponível publicamente. Reportagens que tiveram acesso a informações do processo indicam que a ordem também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, que é investigado no mesmo caso.

Em sua manifestação pública, Flávio declarou que cumpriria a determinação e que iria se defender da medida, a qual classificou como uma tentativa de intimidação. Ele também questionou os fundamentos da decisão e relacionou sua adoção a declarações feitas pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral.

Prazo terminou nesta terça-feira, 27

O prazo de 24 horas concedido para a entrega dos passaportes terminou nesta terça-feira, 27. Na manhã do mesmo dia, reportagens informaram que a Polícia Federal ainda não havia confirmado o recebimento dos documentos.

A ausência de confirmação levou a novas diligências para verificar o cumprimento da ordem judicial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PF também se mobilizou para recolher os documentos e checar o paradeiro do senador.

O ponto central é que a determinação judicial não se limitava à entrega dos passaportes: ela também proibia Flávio de deixar o território brasileiro. Por isso, a possibilidade de uma viagem internacional passou a ser investigada pelas autoridades.

Até o momento das informações divulgadas nesta terça-feira, não havia confirmação pública de que o senador tivesse entregue os documentos nem de que tivesse cruzado a fronteira. A falta de confirmação da entrega, por si só, não esclarece onde ele está nem comprova uma eventual saída clandestina do país.

Imprensa argentina relata possível passagem pela fronteira

A suspeita de uma possível saída do Brasil ganhou força após uma reportagem do jornal argentino Infobae indicar que Flávio Bolsonaro teria atravessado a fronteira com a Argentina e planejado seguir para os Estados Unidos em um avião particular.

Segundo os relatos reproduzidos por veículos brasileiros, a viagem teria passado por Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones. A informação mencionava uma aeronave particular e procedimentos de imigração e alfândega para passageiros e tripulantes.

A Polícia Federal passou a verificar informações sobre possíveis deslocamentos e registros de fronteira, além de buscar esclarecimentos junto às autoridades argentinas.

Entretanto, a versão não foi confirmada de maneira independente. O porta-voz do presidente argentino Javier Milei, Fabián Fernández, negou, em declaração à Bloomberg reproduzida pelo SBT News, que Flávio tivesse entrado na Argentina. Ele também contestou a informação sobre um voo com as características descritas na reportagem.

Há, portanto, versões divergentes: de um lado, relatos atribuídos a aliados do senador e informações publicadas pela imprensa argentina; de outro, a negativa apresentada por um representante do governo argentino. A apuração da PF busca esclarecer se houve deslocamento internacional e, caso tenha ocorrido, em quais circunstâncias.

O que motivou a decisão do STF?

A ordem judicial está ligada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os investigadores analisam movimentações financeiras e possíveis vínculos entre empresas relacionadas ao advogado e negócios do setor de apostas. A apuração também envolve suspeitas relacionadas à origem e à circulação de recursos.

As informações disponíveis apontam que a Polícia Federal investiga a possível participação de Flávio no caso, enquanto Willer Tomaz também é alvo das apurações. A existência de uma investigação, contudo, não equivale a uma condenação, e as suspeitas precisam ser examinadas pelas autoridades competentes.

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito desse processo, mas, como o procedimento corre sob sigilo, não é possível atribuir com certeza todos os fundamentos da medida a informações que não foram oficialmente divulgadas.

Flávio questiona a decisão e nega intenção de deixar o país

Ao tornar pública a intimação, Flávio Bolsonaro contestou a decisão judicial e afirmou que pretendia entregar os passaportes e se defender. O senador também questionou o momento em que a ordem foi determinada.

Em sua manifestação, ele relacionou a medida a declarações de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Em entrevista divulgada na semana anterior, Eduardo havia defendido que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota na eleição presidencial.

Flávio argumentou que não havia manifestado intenção de sair do país e criticou a proibição de viagem. A declaração pública de que cumpriria a ordem, entretanto, não substitui a confirmação formal da entrega dos documentos, que ainda precisava ser esclarecida pelas autoridades nesta terça-feira.

As informações sobre uma possível viagem também precisam ser analisadas separadamente das declarações políticas e das suspeitas investigadas no STF. Até que surjam evidências verificáveis, não é possível afirmar que o senador tenha fugido do Brasil.

O que acontece agora?

A Polícia Federal trabalha para esclarecer dois pontos principais: se Flávio Bolsonaro cumpriu a determinação de entregar os passaportes e se deixou o território nacional após a proibição judicial.

A verificação de registros migratórios, a troca de informações com autoridades argentinas e a checagem de eventuais voos podem ajudar a esclarecer o caso. Se forem identificados elementos que indiquem descumprimento da ordem, caberá às autoridades competentes avaliar as medidas legais aplicáveis.

Até a divulgação das informações disponíveis nesta terça-feira, 27, o cenário permanecia em aberto. A não confirmação da entrega dos passaportes e os relatos sobre uma possível passagem pela Argentina motivaram a apuração, mas não comprovam, isoladamente, que Flávio Bolsonaro tenha deixado o país.

O caso reúne, assim, três questões distintas: o cumprimento de uma determinação judicial, a investigação financeira em curso no STF e a verificação de uma possível viagem internacional. A confirmação dos fatos dependerá das diligências das autoridades e de informações oficiais sobre o paradeiro do senador.

A reportagem poderá ser atualizada à medida que a Polícia Federal, o STF, as autoridades argentinas ou a defesa do senador apresentarem novas informações.

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