Nova Santa Rita
Pulverização aérea de lavouras gera polêmica na Câmara

A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita aprovou nesta semana, por 6 votos a 4, um polêmico projeto de lei enviado pela Prefeitura. O PL 37/2021 trata sobre a pulverização aérea no município e a defesa dos territórios de produção Agroecológica. O projeto foi duramente criticado pela oposição e por entidades como a Farsul e a Federarroz. Por outro lado, encontrou apoio do MST e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoas e Nova Santa Rita.
No dia 21 de julho, enquanto o início da sessão da Câmara era aguardado, manifestantes do MST apoiavam o projeto em frente ao prédio do Legislativo. Já os agricultores ,que eram contrários à aprovação, posicionaram tratores e equipamentos agrícolas em local próximo, com cartazes que pediam a não aprovação do projeto.

Foto: Timoneiro
Oposição questiona
A equipe de reportagem do jornal Timoneiro conversou com os vereadores de oposição Gugu da Farmácia (Republicanos), Silvio Roberto Flores de Almeida (Progressistas) e Odegar Mendes Raymundo (PRTB) a respeito do tema. Os três se posicionaram fortemente a respeito do tema, pontuando que não estavam necessariamente contra o projeto, mas sim a respeito da forma como ele chegou e vem sendo tratado na Câmara desde o começo.
“Essa PL virou uma bagunça. Lá no início os vereadores da dita oposição queriam apenas o diálogo. Agora esse projeto já tem seis emendas e está sendo colocado de uma forma impositiva, sem que a prefeitura, que propôs o projeto, forneça maiores esclarecimentos técnicos que solicitamos desde o primeiro momento”, disse Gugu.
Odegar concordou, dizendo: “Existe uma narrativa para preterir a agricultura convencional e estas pessoas que trabalham com isso a vida inteira e que fundaram esta cidade. Esta PL representa quase que um massacre do agricultor convencional. E o pior é que desde o início só queríamos o diálogo para entender melhor o projeto original, mas as emendas foram chegando na última hora pioraram muito a situação”.
A posição de Silvio também se assemelha às dos colegas. “Nós não somos técnicos da área e nos chegou um projeto extremamente complexo e sem esclarecimentos. Nós tivemos que ir atrás de órgãos técnicos como Farsul, Federarroz e outras tantas. E com todos os retornos que tivemos, estamos convencidos de que o projeto, da forma como está constituído, é inconstitucional”.

Foto: Timoneiro
Farsul
A Farsul se pronunciou através de texto assinado pelo diretor do seu departamento jurídico, Nestor F. Hein, que entende o seguinte: “Em conclusão, a navegação aérea para a pulverização de agroquímicos está devidamente regulamentada em âmbito federal, de acordo com as competências exclusiva e privativa da União (art. 21, XII, c, c/c 22, X, da CF). No mesmo passo, o art. 22, XVI, da CF, dispõe que as condições para o exercício de profissões são de competência federal. Desse modo, no nosso entendimento, s.m.j., o município, nesta matéria, não tem competência para editar legislação que se oponha ou estabeleça restrições não previstas na esfera federal”.
MST
O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre, Marildo Molinari, que liderou a manifestação do MST em frente à Câmara, afirmou que o movimento não considera o projeto ideal. “Apoiamos porque é um começo, mas nós não queremos apenas a regularização da pulverização aérea, a gente quer que acabe a pulverização aérea em todo o país. Esse projeto que regulariza é só um primeiro passo importante, mas longe de resolver o problema”, afirmou.
O que diz a Prefeitura
Em texto publicado no site da Prefeitura, o prefeito Rodrigo Battistella explica: “Já dissemos mais de uma vez e está inclusive no projeto: não há proibição de pulverização terrestre, nem proibição de agrotóxicos e nem proibição de pulverização aérea. O que há é um regramento, com base nas leis federais, sobre onde pode ser feita a pulverização aérea e o pedido para que comuniquem até 48 horas antes de realizarem a pulverização aérea com dados técnicos. Nada além disso”, explicou o prefeito Battistella.
No mesmo texto, o secretário de Agricultura, Emerson Giacomeli complementa: “É muito triste ver alguns poucos agricultores mentirem para as pessoas e espalharem a desinformação para outros agricultores do nosso município. Felizmente a verdade vencerá a mentira e a grande maioria já sabe bem o que está em debate”.
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita recebe duas emendas parlamentares para áreas da Cultura e Saúde

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, nesta segunda-feira, 6, duas importantes emendas parlamentares nas áreas de cultura e saúde do município. Ao todo, são R$ 300 mil em recursos assegurados por meio de articulações com parlamentares gaúchos.
A primeira emenda, no valor de R$ 50 mil, foi destinada pelo deputado estadual Zé Nunes e será aplicada na realização de uma nova edição do tradicional evento “Domingo no Parque”, que reúne famílias, artistas locais, produtores e empreendedores em um espaço de lazer e convivência comunitária.
Já a segunda emenda, de R$ 250 mil, foi enviada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, com o objetivo de reforçar o custeio da rede municipal de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando os serviços oferecidos à população.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, o recebimento dos recursos representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de Nova Santa Rita:
“São conquistas que resultam do diálogo permanente com os parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Esses valores chegam em boa hora, fortalecendo duas áreas essenciais: a cultura, que une e inspira a comunidade, e a saúde, que é prioridade para o nosso governo.”
O secretário de Cultura e Turismo, Vagner Silva, também destacou a importância da emenda destinada por Zé Nunes:
“O ‘Domingo no Parque’ é um projeto que nasceu para aproximar as pessoas, valorizar os artistas locais e movimentar a economia criativa. Esse recurso garantirá a continuidade e a expansão desse evento que já faz parte do calendário afetivo da cidade.”
Com as novas emendas, Nova Santa Rita segue ampliando investimentos estratégicos para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, unindo esforços entre o governo municipal e representantes parlamentares comprometidos com o futuro da cidade.
Nova Santa Rita
Garantido aval do DNITT para iniciar a licitação de construção da extensão da BR-448 a partir de 2026

A tão aguardada extensão da BR-448 deu mais um passo decisivo para sair do papel. Em reunião realizada na quinta-feira, 18, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, recebeu a confirmação do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, de que a obra passará a contar com rubrica orçamentária específica em 2026, o que garante a possibilidade de início da licitação para a execução da obra.
A futura ligação entre a BR-448, em Nova Santa Rita até o município de Portão, promete fortalecer ainda mais o papel estratégico da cidade como polo logístico do Rio Grande do Sul.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a conquista representa um marco para a mobilidade e o desenvolvimento da região:
“É uma vitória coletiva. A extensão da BR-448 é fundamental não só para Nova Santa Rita, mas para todo o estado. Estamos falando de uma obra que vai gerar oportunidades, atrair investimentos e salvar vidas, reduzindo o tráfego pesado dentro das cidades.”
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, destacou o impacto econômico da medida.
“A confirmação da rubrica orçamentária é a segurança que precisávamos. Isso abre caminho para que Nova Santa Rita siga consolidando sua vocação logística, ampliando o potencial de geração de emprego e renda.
Presente no encontro, o deputado federal Dionilso Marcon ressaltou o papel da articulação política.
“Foi um esforço conjunto, envolvendo o município, lideranças regionais e o governo federal. A BR-448 é uma demanda histórica e a inclusão no orçamento é a garantia de que ela vai avançar.”
Com o aval do DNIT, a Prefeitura e as lideranças locais seguirão acompanhando de perto os próximos passos do processo, que incluem a liberação efetiva de recursos e o início das etapas de licitação e execução da obra.
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

A Prefeitura de Nova Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, 10, à operação oficial do novo sistema de transporte público municipal, resultante da primeira licitação realizada desde a emancipação da cidade, há 33 anos. O contrato com a empresa vencedora, Viação Fátima, entrou em vigor no dia anterior, terça-feira, 9, com os primeiros veículos já em circulação.
O novo modelo prevê uma frota com idade média de sete anos, equipada com ar-condicionado, câmeras de segurança, acessibilidade e sistema de GPS. A tecnologia embarcada permitirá aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o tempo estimado de chegada dos ônibus, por meio de aplicativo no celular.
Atualmente, quatro veículos já operam com a identidade visual e os equipamentos completos. Os demais sete ônibus devem passar por adequações nas próximas semanas, conforme cronograma da empresa. O contrato também prevê subvenção mensal de R$ 200 mil por parte da prefeitura, com objetivo de garantir qualidade no serviço e tarifas acessíveis à população.
Durante o evento de lançamento, realizado na Praça da Bíblia, o prefeito Rodrigo Battistella classificou a nova etapa como um marco para o município. Já o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mioranza, destacou o impacto positivo do novo sistema na mobilidade urbana e na qualidade do serviço prestado aos usuários.

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