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22/11/2026
 

Política

Câmara de Vereadores aprova pacote de oito projetos enviados pela Prefeitura 

Redação

Publicado

em

Em sessão extraordinária, realizada na última quarta-feira, 28, e que durou mais de oito horas, os vereadores aprovaram um pacote de oito projetos de lei de autoria do executivo canoense.

Atraso e sem gravação por vídeo

Com atraso por motivos técnicos, a sessão extraordinária teve início às 15h15 desta quarta-feira e terminou na madrugada de quinta-feira, às 3h15. Depois de cinco horas de trabalhos, por instabilidade na rede de internet, a sessão passou a acontecer de forma presencial, sem a típica transmissão pelo site YouTube. A parte off-line foi gravada, em forma de áudio, e será disponibilizada no canal da Câmara Municipal de Canoas.

Projetos aprovados

O projeto que mais rendeu expectativa pela aprovação foi do PL 8, o qual autoriza a revisão geral anual de remuneração e subsídios aos servidores da Prefeitura de Canoas, garantindo um reajuste de 4,52%. No projeto original, os salários do prefeito, vice-prefeito, secretariado e cargos em comissão também eram contemplados, mas no meio da sessão, após fortes protestos contra, o prefeito Jairo (PSD) publicou nas redes sociais uma manifestação informando que estava abrindo mão da reposição pelo momento de pandemia e dificuldades financeiras pelo qual a cidade atravessa.

Antes alteração da PL, oposição da casa legislativa, emitiu uma emenda, pedindo a extinção do aumento para os agentes políticos, mas o governo enviou uma mensagem retificativa a tempo e o projeto pode ser votado e aprovado.

Segundo dados, esse reajuste irá gerar um impacto na folha municipal de R$2.025.465,31 mensais (totalizando R$ 26.938.688,56 no final de 2021).

De acordo com o vereador do NOVO, Jonas Dalagna, o reajuste é imoral e irá trazer prejuízo financeiro para cidade. “O nosso posicionamento não é contra o servidor público, mas sim, para termos um pouco de compaixão com a população canoense em si. Propor esse reajuste é um tanto que doloroso para quem acaba pagando a conta que é contribuinte”, concluiu.

Vereadores que votaram a favor

  • Marcio Freitas (PDT)
  • Airton Souza (MDB)
  • Mossini (MDB)
  • Linck (MDB)
  • Jeferson Otto (PSD)
  • Patteta (PSD)
  • Leandrinho (PSD)
  • Abmael (Solidariedade)
  • Adriano Agitasamba (PL)
  • Emilio Neto (PT)
  • Maria Eunice (PT)
  • Pastor Duarte (Republicanos)
  • Cris Moraes (PV)
  • Gilson Oliveira (Avante)

Vereadores que votaram contra

  • Bamberg (PP)
  • Patricio (PP)
  • Erick Douglas (PTB)
  • Alexandre Gonçalves (PTB)
  • Juarez Hoy (PTB)
  • Jonas Dalagna (NOVO)

Outros projetos aprovados

PL 07/21 – Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município no valor de R$ 6.654.875,26 para a Secretaria Municipal da Saúde. Segundo o governo, o PL trata da inclusão de uma ação no Orçamento de 2021 da Secretaria Municipal da Saúde, denominada Enfrentamento da Emergência COVID-19, cujo objetivo é alocar recursos remanescentes de repasses da União para combate e enfrentamento à COVID-19 em nosso Município, uma vez que não foram provisionados na peça orçamentária mencionada.

PL 09/21 – Altera a Lei nº 5.912 de 2015, que pretende introduzir à lei, à gratificação de resolutividade especial para a gestão, manutenção e execução de políticas públicas nos espaços públicos da cidade. Conforme o projeto, “a ideia do é aumentar a entrega de gratificação de resolutividade especial sem que ocorra impacto financeiro. A finalidade principal é a conservação dos espaços públicos, utilizando-os adequadamente, buscando sempre aperfeiçoar os serviços para atendimento à população canoense”.

PL 10/21 – Altera a Lei Complementar nº 6 de 2016, que Institui a Guarda Municipal de Canoas e dispõe sobre a Corregedoria e a Ouvidoria do órgão. Segundo a prefeitura, em 2016 foi instituída a Guarda Municipal de Canoas, porém, ocorre que no art. 31, em especial o parágrafo segundo, “não ficou claro em sua redação quanto à ressalva do critério de confiança”. O texto, então, passa a ser: “Ressalvada autorização especial do Chefe do Executivo para exercício em cargos ou funções de confiança do Gabinete do Prefeito, ou para cargos de primeiro escalão, é vedado aos guardas municipais o exercício de funções de confiança fora da SMSP, e vedada a cedência para outros órgãos e entes da federação que não sejam de áreas relacionadas à Justiça ou à Segurança”.

PL 11/21 – Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. Conforme o executivo “no desafio do processo de pagamento de contas públicas, foram identificadas pela gestão atual, a princípio, valores não pagos correspondentes ao fornecimento de produtos, serviços, entre outros”. Segundo o projeto, é necessário pôr em dia os valores verificados, com o objetivo de não acarretar, de um lado, enriquecimento ilícito por parte da prefeitura que recebeu o produto ou a prestação de serviço e não pagou e, de outro, evitar que valores sejam pagos de forma contrária aos regramentos estabelecidos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

PL 12/21 – Cria o Programa de Refinanciamento de Dívidas, o REFIS 2021. “O programa tem como principais objetivos a prevenção e a redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos fiscais e não fiscais, bem como a regularização de dívidas tributárias exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa”, diz o projeto. Segundo a administração, a proposta é justificada pela necessidade de dar aos cidadãos e às empresas da cidade condições de enfrentarem os graves efeitos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19, pela qual passa o mundo inteiro. Aquele que quiser sanar suas dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), serviços municipais e taxas, com vencimento até o último dia de 2020 em até 4 parcelas, ganha um desconto de 90% nos juros e correções. Quem optar por pagar de 5 a 8 vezes, o desconto é de 80%. Já, de 9 a 12 parcelas, 70%. O projeto foi aprovado com emenda proposta pelos vereadores da base governista e apresentada pelo vereador Emílio Neto, líder de governo na casa legislativa.

PL 13/21 – Altera a Lei nº 4.739, de 3 de fevereiro de 2003, que cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas CANOASPREV e altera a Lei nº 5.627, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O projeto visa readequar o Projeto de Lei nº 1, de 2021, no que diz respeito aos anexos da Lei nº 4.739, de 2003, e que acabaram sendo reproduzidos na redação final da Lei nº 6.415, de 1º de janeiro de 2021, na qual o conteúdo desvirtuou a proposta de reestruturação administrativa, em especial no que se referia ao CANOASPREV, organizada com os princípios de eficiência, eficácia e efetividade da gestão. Ainda, busca atender pedido da Presidência da Autarquia, transformando um cargo de Assessor Jurídico, padrão CC-4, em um cargo de Assessor de Governança I, também padrão CC-4.

PL 14/21 – Altera a Lei nº 6.343 de 2020, que fala sobre a autorização para utilização das verbas dos Fundos Municipais e sua reposição futura, e dá outras providências.

O projeto tem a função, segundo o executivo, de “readequar a Lei n° 6.343 de 2020, no que diz respeito à reposição dos valores, que ocorrerá de acordo com a execução financeira de cada Fundo, até o prazo máximo de 31 de dezembro de 2024, considerando o escopo de crise encontrado pela gestão, possibilitando que haja uma maior flexibilização na reposição dos valores.

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Política

Governo Zucco prevê redução de 40% no número de secretarias; confira a nova estrutura

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O governo do Rio Grande do Sul deverá começar 2027 com uma estrutura administrativa menor. O governador eleito, Luciano Zucco (PL), prevê reduzir de 28 para 18 o número de secretarias estaduais. A proposta representa uma diminuição de aproximadamente 38% na quantidade de pastas em relação à atual gestão.

O novo organograma foi apresentado na segunda-feira, 16, durante reuniões com representantes dos partidos aliados. A reorganização prevê a união de áreas que atualmente funcionam em estruturas separadas, além da transferência de atribuições entre secretarias.

Entre as mudanças está a reunião das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural em uma única pasta. Segurança Pública também passará a incorporar as atribuições relacionadas aos sistemas Penal e Socioeducativo. Turismo e Esporte ficarão sob a mesma secretaria.

Na área administrativa, a Secretaria da Fazenda ficará responsável pela elaboração do orçamento estadual. Já a estrutura que sucederá a atual pasta de Planejamento terá atribuições voltadas à governança e às parcerias.

As funções da Secretaria da Reconstrução também serão incorporadas à estrutura de Obras e Infraestrutura.

Oito titulares já foram anunciados

Das 18 pastas previstas, oito já têm nomes anunciados para assumir os cargos no próximo governo. Entre eles estão profissionais com atuação em diferentes áreas da administração pública e representantes de setores técnicos.

Confira os nomes divulgados:

Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Rafael Orozco;

Casa Civil: Leandro Sonne;

Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha: Liliana Cardoso;

Educação: Roni Miranda;

Reconstrução, Obras e Infraestrutura: Rogério Siqueira;

Proteção e Defesa Civil: Capitão Martim;

Segurança Pública: general Mauro Sinott;

Agricultura e Desenvolvimento Rural: Paulo Herrmann.

Dez pastas ainda aguardam definição

As demais secretarias previstas no organograma ainda não tinham titulares anunciados até a divulgação da proposta. São elas:

Secretaria da Fazenda;

Secretaria da Mulher e Combate ao Feminicídio;

Secretaria da Saúde, Prevenção e Qualidade de Vida;

Secretaria de Comunicação;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Região Metropolitana;

Secretaria de Gestão, Governança e Parcerias;

Secretaria de Meio Ambiente, Minas e Energia;

Secretaria de Turismo e Esporte;

Secretaria do Desenvolvimento Social.

Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa

A reorganização administrativa deverá ser formalizada por meio de um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta precisará passar pela análise dos deputados estaduais.

A previsão é que a nova estrutura entre em funcionamento em janeiro de 2027, com o início do mandato de Luciano Zucco.

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Política

Autorização para empréstimo de R$ 172 milhões é rejeitado na Câmara por um voto

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A Câmara de Vereadores de Canoas rejeitou, na sessão desta quinta-feira, 12, o projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 172 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A proposta recebeu 13 votos favoráveis e sete contrários, mas não alcançou o número mínimo de votos necessário para aprovação. O vereador Abmael esteve ausente.

A rejeição ocorreu porque a matéria exigia quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Como o Legislativo municipal possui 21 vereadores, eram necessários pelo menos 14 votos favoráveis. A exigência está prevista no artigo 39, parágrafo 3º, inciso VI, da Lei Orgânica de Canoas, que estabelece esse quórum para autorizações de contratação de empréstimos.

O projeto, encaminhado pela administração do prefeito Airton Souza (PL), tinha como objetivo reorganizar as contas públicas e renegociar operações de crédito anteriores. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos seriam utilizados para liquidar financiamentos já existentes e reestruturar compromissos financeiros do município, buscando reduzir a pressão sobre o caixa no curto prazo.

Atualmente, segundo o Executivo, essas obrigações representam uma despesa mensal de aproximadamente R$ 6 milhões.

A proposta previa dois anos de carência, com início dos pagamentos ao final de 2028. Após esse período, o município teria até 120 meses, equivalentes a dez anos, para quitar o financiamento.

Base governista dividida

Protocolado em 26 de outubro de 2026, o projeto havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal

Além da ausência de Abmael e do voto contrário de Larissa Rodrigues, ambos do partido do Prefeito, durante a semana o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou sua saída da base de apoio do governo do prefeito Airton Souza na Câmara Municipal. A decisão foi comunicada na noite de segunda-feira, 9, por meio das redes sociais do parlamentar.

Entre os motivos apresentados por Jonas está a discordância em relação ao projeto de financiamento de R$ 172 milhões. O vereador defendeu que a Prefeitura adote medidas para reduzir despesas, revise estruturas administrativas e diminua cargos e gratificações antes de assumir novos compromissos financeiros.

Como votaram os vereadores

A favor do projeto de

lei (13):

• Alexandre Gonçalves

(PDT)

• Cris Moraes (PV)

• Heider Couto (PL)

• Daurinei Alt (PSD)

• Neuza Rufatto (PSD)

• Aloisio Bamberg

(PSDB)

• Duarte (Republicanos)

• Patteta (PSD)

• Dario da Silveira

(UNIÃO)

• Leandrinho (PRD)

• Linck (Republicanos)

• Patricio (PSDB)

• Juares Hoy (Progressistas)

Contra o

projeto de lei (7):

• Rodrigo D’Avila

(NOVO)

• Larissa Rodrigues (PL)

• Gabriel Constantino

(PT)

• Emilio Neto (PT)

• Jonas Dalagna (Progressistas)

• Eric Douglas (UNIÃO)

• Jefferson Otto (PSD)

Ausente: Abmael (PL)

Município já possui outros financiamentos

O pedido de R$ 172 milhões ocorreu em um cenário de outras operações de crédito contratadas pelo município nos últimos anos.

Em novembro de 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, que autorizou um financiamento de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil. O contrato foi firmado em julho de 2026, com recursos destinados a obras de infraestrutura e ao projeto Rua Inteligente.

Além disso, Canoas possui contratos anteriores vinculados ao programa FINISA, da Caixa Econômica Federal. Entre as operações estão financiamentos de R$ 84 milhões, em 2019; R$ 100 milhões, em 2020; e R$ 50 milhões, em 2021.

Com a votação desta quinta-feira, o projeto foi rejeitado por não atingir os 14 votos favoráveis exigidos pela legislação municipal. Dessa forma, a Prefeitura não recebeu autorização legislativa para contratar o financiamento de até R$ 172 milhões nas condições apresentadas.

 

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Política

Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

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Foto: Redes Sociais
Foto: Redes Sociais

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.

Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.

No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.

Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.

Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.

Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.

“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.

Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.

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