Senado aprova projeto de Paim que pune abordagem policial motivada por preconceito

No último dia 10 de dezembro foi aprovado no Senado Federal um projeto que pune agentes públicos e profissionais de segurança por abordagens motivadas por preconceito. A proposta foi apresentada pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT) após a morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado em um supermercado Carrefour de Porto Alegre no dia 19 de novembro.

Proposta

A proposta proíbe a atuação de agentes públicos, civis ou militares, motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual. O dispositivo alcança desde ações relacionadas à segurança pública até inspeções e vistorias. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a três anos para um agente público que praticar violência no exercício da função, além da pena correspondente à violência em si.

Com o projeto apresentado, que seguirá para a Câmara, a pena aumenta em 50% se o crime tiver motivação por discriminação ou preconceito. A proposta coloca a mesma punição na Lei de Crimes Raciais e também na Lei de Abuso de Autoridade, voltada a policiais, promotores e outras autoridades. “A votação desse projeto vai A votação desse projeto vai fazer com que diminua, com que se reduza, pelo menos reduza a violência contra o povo negro e todos os discriminados”, afirmou Paim, destacando que a medida foi aprovada pelos senadores no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Se aprovada na Câmara, a proposta dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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