Política
Jairo e Busato têm embates fortes em dois debates eleitorais

A semana final do segundo turno das eleições para Prefeito de Canoas foi marcada por dois debates em emissoras de rádio. Na segunda-feira, 23, os candidatos Busato (PTB) e Jairo Jorge (PSD) se enfrentaram na Rádio Guaíba. Já na quarta-feira, 25, foi a vez dos candidatos terem seu embate na Rádio ABC. Um terceiro debate, este organizado pelo portal de Notícias G1, estava marcado para quinta-feira, 26, mas precisou ser cancelado devido ao candidato Busato ter testado positivo para infecção pelo novo coronavírus.
Em ambos os debates o tom subiu entre os dois oponentes. Busato expôs dados e documentos relativos a processos nos quais Jairo é réu. Dentre estes processos, Busato ressaltou que existem três na esfera criminal, nos quais Jairo responde como réu, sendo investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O candidato do PTB, nos dois debates, afirmou que o MPF pediu a prisão de Jairo Jorge, com pena mínima de 5 anos no processo criminal que é motivado pela contratação da empresa GSH para gerir o teleagendamento da saúde. No entendimento do MPF o contrato teria gerado um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres municipais na área da saúde.
Polêmicas
Por outro lado, Jairo se defendeu, afirmando que vai provar na justiça sua inocência. O candidato do PSD disse ainda que outras prefeituras utilizaram a mesma tecnologia e formato na mesma época. O ex-prefeito em vários momentos deixou de responder questionamentos a respeito dos processos nos quais é réu, utilizando a estratégia de se dirigir ao ouvinte e dizer que está sofrendo ataques. No entanto, esta estratégia não impediu Busato de trazer à tona outros processos do ex-prefeito.
Dentre os processos citados nos debates, está a ação no qual Jairo foi condenado a reembolsar R$ 750 mil ao município por conta de irregularidades na merenda escolar. Ao ser questionado sobre o tema por Busato, Jairo afirmou também que a condenação em primeira instância será revertida na segunda instância.
Mobilidade urbana
Quando os debates entraram para a questão da mobilidade urbana, mas uma vez o clima esquentou e os candidatos se enfrentaram diretamente. Jairo Jorge afirmou que ainda pretende instalar o aeromóvel na cidade, através de uma parceria público-privada. Busato, por outro lado, afirmou que o sistema não é apropriado para a realidade de Canoas.
Segurança
Na segurança pública, mais embate. Busato questionou os gastos de mais de R$ 160 mil que o ex-prefeito tinha mensalmente com segurança pessoal. Jairo argumentou que quando assumiu a Prefeitura a cidade era muito perigosa e que, por isso, sofreu ameaças, o que, de acordo com ele, justificaria o valor investido.
Saúde
Da mesma forma, mais embate na área da Saúde. Jairo, que vinha afirmando que Busato fechou a UPA do Idoso, admitiu que a unidade foi transferida para o Centro, e embasou sua crítica no fato dela ter se tornado uma Clínica de Saúde do Idoso e não mais apenas pronto-atendimento. Mais uma vez, Busato rebateu, dizendo que UPA era apenas um nome dado pela gestão de Jairo, uma vez que, de acordo com o governo federal, UPAs são unidades que funcionam 24 horas, o que nunca foi o caso daquela. Ambos se atacaram, afirmando que durante o governo do oponente faltavam medicamentos na farmácia municipal.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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