Justiça defere liminar que pode suspender aulas presenciais no Estado

O retorno gradual das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino começou nesta terça-feira, 20. Nesta primeira etapa, que contemplou os estudantes do Ensino Médio e do Ensino Técnico, cerca de 300 mil alunos puderam retomar as atividades.

Para receber os estudantes, as escolas tiveram que seguir os protocolos sanitários estabelecidos na Portaria Conjunta 1/2020, publicada pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Estadual da Educação, e no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

As aulas ocorreram mediante revezamento de alunos, com a divisão da turma, sendo permitida a presença de no máximo 50% dos estudantes.

Liminar de suspensão

Mas, apesar do que afirmou o secretário da Educação, Faisal Karam, de que todas as instituições de ensino estavam recebendo todos os insumos necessários, em cumprimento aos protocolos sanitários necessários para o retorno das aulas presenciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu em parte o pedido liminar em decisão que pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual, em resposta à ação impetrada pelo CPERS.

O juiz Cristiano Vilhalba Flores determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O documento determina também que as escolas tenham o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

O CPERS ingressou com a ação na segunda-feira, 19, na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte. Mas, na ocasião, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.

De acordo com o CPERS, na prática, o Estado tem colocado toda a responsabilidade pela garantia das condições de retorno sobre as direções. “Não existe escola que cumpra tais requisitos. Se a decisão for mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades”, diz a entidade.

Estado antecipa retorno de aulas presenciais Ensino Fundamental

Previstas para serem liberadas em 12 de novembro, as atividades presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul serão autorizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. A mesma data marcará a liberação do retorno das aulas dos anos finais do Ensino Fundamental.

Sendo assim, as aulas da rede pública estadual seguem tendo como data de retorno o dia 12 de novembro. As redes municipal e privada, porém, podem retornar no dia 28/10, se assim desejarem.

A decisão foi tomada após debate do Gabinete de Crise nesta quinta-feira, 22, e atende a demandas de alguns municípios, que já retomaram as aulas.

Requisitos para retorno das aulas presenciais

A Secretaria Estadual da Educação reforçou ainda na terça-feira, 20, que as escolas que não tiverem recebido os EPIs e que não tenham seu Planos de Contingência previamente elaborados juntamente aos COEs (Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação), não teriam a abertura autorizada para recebimento dos estudantes para aulas presenciais e permanecem no ensino remoto.

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