Geral
Justiça defere liminar que pode suspender aulas presenciais no Estado

O retorno gradual das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino começou nesta terça-feira, 20. Nesta primeira etapa, que contemplou os estudantes do Ensino Médio e do Ensino Técnico, cerca de 300 mil alunos puderam retomar as atividades.
Para receber os estudantes, as escolas tiveram que seguir os protocolos sanitários estabelecidos na Portaria Conjunta 1/2020, publicada pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Estadual da Educação, e no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.
As aulas ocorreram mediante revezamento de alunos, com a divisão da turma, sendo permitida a presença de no máximo 50% dos estudantes.
Liminar de suspensão
Mas, apesar do que afirmou o secretário da Educação, Faisal Karam, de que todas as instituições de ensino estavam recebendo todos os insumos necessários, em cumprimento aos protocolos sanitários necessários para o retorno das aulas presenciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu em parte o pedido liminar em decisão que pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual, em resposta à ação impetrada pelo CPERS.
O juiz Cristiano Vilhalba Flores determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.
O documento determina também que as escolas tenham o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.
O CPERS ingressou com a ação na segunda-feira, 19, na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte. Mas, na ocasião, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.
De acordo com o CPERS, na prática, o Estado tem colocado toda a responsabilidade pela garantia das condições de retorno sobre as direções. “Não existe escola que cumpra tais requisitos. Se a decisão for mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades”, diz a entidade.
Estado antecipa retorno de aulas presenciais Ensino Fundamental
Previstas para serem liberadas em 12 de novembro, as atividades presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul serão autorizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. A mesma data marcará a liberação do retorno das aulas dos anos finais do Ensino Fundamental.
Sendo assim, as aulas da rede pública estadual seguem tendo como data de retorno o dia 12 de novembro. As redes municipal e privada, porém, podem retornar no dia 28/10, se assim desejarem.
A decisão foi tomada após debate do Gabinete de Crise nesta quinta-feira, 22, e atende a demandas de alguns municípios, que já retomaram as aulas.
Requisitos para retorno das aulas presenciais
A Secretaria Estadual da Educação reforçou ainda na terça-feira, 20, que as escolas que não tiverem recebido os EPIs e que não tenham seu Planos de Contingência previamente elaborados juntamente aos COEs (Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação), não teriam a abertura autorizada para recebimento dos estudantes para aulas presenciais e permanecem no ensino remoto.
Geral
Mercado é interditado após fiscalização apreender cinco toneladas de produtos impróprios em Ijuí

Uma operação de fiscalização realizada na quarta-feira, 13, resultou na apreensão de cerca de cinco toneladas de produtos impróprios para consumo em três estabelecimentos de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Um mercado foi interditado e um dos proprietários preso em flagrante.
O caso mais grave foi registrado no Mercado Soberano, localizado no bairro Burtet. No local, equipes encontraram alimentos vencidos há até nove anos, carnes sem procedência, produtos com mofo e sinais de infestação por insetos e roedores.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, havia diversas irregularidades espalhadas pelo estabelecimento. Entre os itens apreendidos estavam bicos de mamadeira vencidos há seis anos, fraldas infantis fora da validade há quatro anos e bebidas vencidas há quase uma década. Também foram identificadas mercadorias com suspeita de remarcação da data de validade.
Na área da padaria, fiscais localizaram insumos com mofo sendo utilizados na produção de alimentos. Produtos de limpeza, sanitizantes e raticidas vencidos também foram encontrados.
Segundo o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a situação encontrada chamou atenção até mesmo das equipes que atuam frequentemente em operações semelhantes.
Pelo volume, dá para dizer que 40% do mercado, no mínimo, estava todo vencido. Tinha tudo que é tipo de irregularidade possível no estabelecimento — afirmou.
O promotor também relatou as condições sanitárias encontradas no local.
Tinha teia de aranha, fezes de rato, barata voando. Isso não precisa orientação. Não se pode ter um estabelecimento que trabalha com alimentos nessas condições. Tinha de tudo — disse.
Conforme o MP, um dos proprietários foi encaminhado à delegacia e autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo. A pena prevista para armazenamento e comercialização de produtos impróprios para consumo varia de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
A Vigilância Sanitária determinou a interdição total do mercado e abriu processo administrativo. O Batalhão Ambiental da Brigada Militar também participou da fiscalização por irregularidades ambientais e ausência de licenciamento.
Parte da carne apreendida passou por avaliação sanitária e, após liberação, foi destinada ao mantenedouro de animais São Braz, em Santa Maria.
Policial
Polícia Civil faz operação contra grupo neonazista em Porto Alegre e Canoas; um homem é preso

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 14, a Operação Revelare para investigar a atuação de um grupo neonazista skinhead em Porto Alegre e Canoas. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), sob coordenação do delegado Vinícius Nahan.
Ao todo, 20 policiais civis cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Um homem foi preso em flagrante por apologia ao nazismo.
Segundo a investigação, o grupo utilizava redes sociais e adesivos com QR Codes espalhados em locais públicos para direcionar interessados a grupos de mensagens, onde ocorria o recrutamento de novos integrantes e a disseminação de conteúdos extremistas e de ódio.
A Polícia Civil também apura um esquema de arrecadação financeira por meio de chaves PIX. Conforme os investigadores, os suspeitos comercializavam desenhos com símbolos extremistas pela internet para financiar as atividades do grupo. Os alvos da operação não possuíam antecedentes policiais.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam um taco de beisebol com arame farpado, aparelho de choque, desenhos neonazistas, máscaras, livros sobre nazismo, roupas táticas e militares, peças associadas a grupos extremistas e celulares.
Geral
Câmara de Canoas realiza primeira audiência pública da CPI da Corsan/Aegea nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Canoas realiza nesta quinta-feira, 14, às 18h, a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Corsan/Aegea no município. O encontro ocorre no plenário da Casa Legislativa, após a sessão ordinária, e será aberto à participação da população.
A audiência marca o início de uma série de reuniões organizadas pela comissão para ouvir moradores de diferentes regiões da cidade sobre questões relacionadas ao abastecimento de água, cobranças e serviços executados pela concessionária.
Durante o encontro, moradores poderão relatar problemas enfrentados nos bairros, apresentar denúncias e encaminhar informações que poderão integrar os trabalhos da CPI. As manifestações deverão ocorrer mediante inscrição prévia.
Segundo o presidente da comissão, vereador Eric Douglas, a proposta é ampliar a participação da comunidade nas discussões sobre os serviços prestados pela empresa.
A comissão também definiu o calendário das próximas audiências públicas, previstas para ocorrer em diferentes regiões do município:
21 de maio – Região Noroeste
28 de maio – Região Sudeste
2 de junho – Região Sudoeste
11 de junho – Região Nordeste
Além das audiências, a CPI informou que trabalha na criação de um canal de WhatsApp para recebimento de denúncias, envio de contas consideradas indevidas e relatos relacionados aos serviços da Corsan/Aegea. O número deverá ser divulgado durante a primeira audiência.
A CPI foi instalada pela Câmara Municipal para apurar reclamações envolvendo os serviços da Corsan/Aegea em Canoas, incluindo cobranças, obras e atendimento à população.

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