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26/08/2026
 

Política

Jairo Jorge à beira de não concorrer nas eleições 2020

Redação

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em

Decisão do TCE pode afastar Jairo Jorge das eleições
Recurso do ex-prefeito, sobre as contas de seu mandato, foi apresentado fora do prazo
O ex-prefeito Jairo Jorge, recorrendo da decisão que rejeitou suas contas referentes ao ano de 2016, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou recurso de embargo de declaração, o qual, pela análise do conselheiro Marcos Peixoto, foi apresentado fora do prazo, que encerrou no dia 3 de fevereiro. Isto quer dizer que o recurso sequer foi recebido pelo relator. A consequência dessa ausência de recebimento é que transitou em julgado a decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito no ano de 2016. A defesa do ex-prefeito apresentou um novo recurso questionando a decisão do relator, de que foi entregue fora do prazo.
Se mantida a decisão do plenário do TCE, caberá à Câmara de Vereadores a análise final referente às contas do ex-prefeito. Para que a decisão do tribunal perca o efeito e sejam aprovadas as contas de Jairo, são necessários votos de 14 vereadores. A missão é bastante difícil para o ex-prefeito.
Caso Jairo Jorge não consiga os votos de 14 vereadores, ele ficará inelegível, o que quer dizer que ele não poderá concorrer na eleição à Prefeitura, ou a qualquer outro cargo eletivo.

Recurso negado
Ao negar o recurso do ex-prefeito Jairo Jorge, o relator afirmou em sua decisão: “Da análise preliminar dos autos, verifico que o recurso não preenche os requisitos legais e regimentais de admissibilidade, por quanto intempestivo. Conforme registrado pelo protocolo desta corte de contas, o prazo final para interposição do recurso findou em 03/02/2020. Desta feita, não conheço do recurso.”.

Argumento da defesa
A defesa de Jairo alegou que o sistema eletrônico do Tribunal estava fora do ar e que por isso teve o problema. O departamento técnico do Tribunal diz que só teve problema relacionado a sistema fora do ar das 5 às 10 horas e que no resto do dia esteve em pleno funcionamento, possibilitando o cumprimento do prazo.

Entenda o caso
No último dia 3 de setembro de 2019, o TCE-RS, tendo como relator Alexandre Postal, fez julgamento desfavorável ao processo 002730/0200/16/3. Na oportunidade o relator apresentou ao plenário indicações técnicas que levavam à rejeição das contas do governo do ex-prefeito Jairo Jorge no ano de 2016. O plenário votou em 17 de abril de 2018, quando Postal declarou: “Descabida a declaração do réu (Jairo Jorge) ao afirmar que as condições financeiras da gestão não poderiam sanar o desequilíbrio que agravaram a crise nas contas do governo”.
O relator apresentou irregularidades na área técnica, que revelam a transgressão a dispositivos constitucionais e a norma de administração financeira e orçamentária, bem como falhas no portal de transparência e na Lei de Acesso à Informação. A decisão foi da rejeição das contas, citando que restos a pagar processados passam de R$ 120 mil e que Canoas teve aumento de receita, destoando de outros municípios, em situação semelhante por dificuldades financeiras. A decisão do plenário estava sujeita a recursos. Jairo Jorge tinha prazo até 3 de fevereiro.

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Política

Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

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Foto: Ministerio Publico/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.

Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.

Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.

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Política

Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.

“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).

A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.

“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.

Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.

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Política

Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.

A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.

A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.

Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.

“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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