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11/10/2026
 

Política

Jairo Jorge à beira de não concorrer nas eleições 2020

Redação

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Decisão do TCE pode afastar Jairo Jorge das eleições
Recurso do ex-prefeito, sobre as contas de seu mandato, foi apresentado fora do prazo
O ex-prefeito Jairo Jorge, recorrendo da decisão que rejeitou suas contas referentes ao ano de 2016, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou recurso de embargo de declaração, o qual, pela análise do conselheiro Marcos Peixoto, foi apresentado fora do prazo, que encerrou no dia 3 de fevereiro. Isto quer dizer que o recurso sequer foi recebido pelo relator. A consequência dessa ausência de recebimento é que transitou em julgado a decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito no ano de 2016. A defesa do ex-prefeito apresentou um novo recurso questionando a decisão do relator, de que foi entregue fora do prazo.
Se mantida a decisão do plenário do TCE, caberá à Câmara de Vereadores a análise final referente às contas do ex-prefeito. Para que a decisão do tribunal perca o efeito e sejam aprovadas as contas de Jairo, são necessários votos de 14 vereadores. A missão é bastante difícil para o ex-prefeito.
Caso Jairo Jorge não consiga os votos de 14 vereadores, ele ficará inelegível, o que quer dizer que ele não poderá concorrer na eleição à Prefeitura, ou a qualquer outro cargo eletivo.

Recurso negado
Ao negar o recurso do ex-prefeito Jairo Jorge, o relator afirmou em sua decisão: “Da análise preliminar dos autos, verifico que o recurso não preenche os requisitos legais e regimentais de admissibilidade, por quanto intempestivo. Conforme registrado pelo protocolo desta corte de contas, o prazo final para interposição do recurso findou em 03/02/2020. Desta feita, não conheço do recurso.”.

Argumento da defesa
A defesa de Jairo alegou que o sistema eletrônico do Tribunal estava fora do ar e que por isso teve o problema. O departamento técnico do Tribunal diz que só teve problema relacionado a sistema fora do ar das 5 às 10 horas e que no resto do dia esteve em pleno funcionamento, possibilitando o cumprimento do prazo.

Entenda o caso
No último dia 3 de setembro de 2019, o TCE-RS, tendo como relator Alexandre Postal, fez julgamento desfavorável ao processo 002730/0200/16/3. Na oportunidade o relator apresentou ao plenário indicações técnicas que levavam à rejeição das contas do governo do ex-prefeito Jairo Jorge no ano de 2016. O plenário votou em 17 de abril de 2018, quando Postal declarou: “Descabida a declaração do réu (Jairo Jorge) ao afirmar que as condições financeiras da gestão não poderiam sanar o desequilíbrio que agravaram a crise nas contas do governo”.
O relator apresentou irregularidades na área técnica, que revelam a transgressão a dispositivos constitucionais e a norma de administração financeira e orçamentária, bem como falhas no portal de transparência e na Lei de Acesso à Informação. A decisão foi da rejeição das contas, citando que restos a pagar processados passam de R$ 120 mil e que Canoas teve aumento de receita, destoando de outros municípios, em situação semelhante por dificuldades financeiras. A decisão do plenário estava sujeita a recursos. Jairo Jorge tinha prazo até 3 de fevereiro.

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Política

Visita ao filho Rodrigo como Prefeito é primeira agenda de Busato após reeleição

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O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) esteve em Canoas nesta quinta-feira, 8, em sua primeira agenda oficial após ser reeleito para a Câmara dos Deputados.

Durante a visita, Busato esteve com o filho, Rodrigo Busato (União Brasil), que ocupa temporariamente o cargo de prefeito de Canoas. A agenda ocorreu após o resultado das eleições e teve como foco questões relacionadas ao município e às ações de reconstrução.

Rodrigo parabenizou o deputado pela reeleição e destacou a participação da equipe durante a campanha.

“É uma alegria muito grande ter contribuído para essa conquista, liderando um time que trabalhou muito para garantir a continuidade desse projeto de defesa dos interesses de Canoas em Brasília. Quero parabenizar o deputado Busato pela reeleição e agradecer a toda a nossa equipe pelo empenho. Seguimos juntos, com o compromisso de buscar recursos, fortalecer parcerias e avançar na reconstrução da nossa cidade. Canoas precisa dessa união de esforços para seguir em frente”, afirmou Rodrigo.

Busato agradeceu os votos recebidos em Canoas e falou sobre a atuação do filho e da equipe durante o período eleitoral.

“Quero agradecer a cada canoense que confiou mais uma vez no nosso trabalho. O Rodrigo e toda a sua equipe foram fundamentais para essa conquista. Fiz questão de vir a Canoas nesta primeira agenda para reconhecer esse trabalho, prestigiar o Rodrigo e reafirmar meu compromisso com a cidade. Seguiremos trabalhando para trazer investimentos, apoiar a reconstrução e ajudar Canoas a avançar”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito de Canoas durante o período de recuperação de Airton Souza, que está afastado das atividades após ser diagnosticado com Covid-19.

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Política

Rodrigo Busato assume prefeitura de Canoas e acompanha obras de proteção contra cheias

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O prefeito em exercício de Canoas, Rodrigo Busato, iniciou nesta quarta-feira, 7, a agenda no cargo com reuniões de gestão e acompanhamento de obras e serviços no município.

No bairro Rio Branco, Busato acompanhou os trabalhos no Trecho 2 do sistema de proteção contra cheias. A etapa faz parte do conjunto de intervenções previstas para a proteção da cidade. O Trecho 1, conhecido como Muro da Cassol, já foi concluído, enquanto as obras do Trecho 3 seguem em andamento.

“Minha rotina já é estar nas ruas, acompanhar as obras e ouvir a população. Como prefeito em exercício, sigo com esse compromisso e com a responsabilidade de conduzir as demandas da cidade. As obras de proteção são uma prioridade para a segurança das famílias de Canoas”, afirmou Busato.

Ao longo do dia, também foram realizadas reuniões para tratar do andamento de ações e projetos da Administração Municipal.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito durante o afastamento de Airton Souza, que está em recuperação após testar positivo para Covid-19.

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Política

Seções eleitorais são transferidas após danos causados por temporal em Nova Santa Rita

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As seções eleitorais 495, 496, 497, 498, 499 e 500, que funcionavam na EMEF Tiradentes, em Nova Santa Rita, foram temporariamente transferidas após a escola sofrer danos provocados pelo último temporal.

Os eleitores vinculados a essas seções deverão votar provisoriamente na EMEF Professora Janaína Pereira, localizada na Rua Porto da Farinha, nº 891.

A mudança ocorre devido às condições do prédio da EMEF Tiradentes após o temporal. A transferência é temporária.

Antes de sair de casa para votar, os eleitores devem conferir o local de votação e a seção eleitoral correspondente, especialmente aqueles que costumam votar na EMEF Tiradentes.

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