Na quinta-feira, 11, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por cinco crimes no contexto da trama liderada por ele para tentar se manter no poder.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção.

A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista.

A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que propôs a absolvição de Jair Bolsonaro durante o julgamento, não votou.

Crimes

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
• Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
• TOTAL: 27 anos e 3 meses, 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama – formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares – organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Demais condenações

Braga Netto: 26 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma do STF determinou pena de 26 anos, inicialmente em reclusão, para o general Walter Braga Netto.

Anderson Torres: 24 anos – Os ministros formaram maioria pela pena de 24 anos de reclusão e multa para Anderson Torres.

Almir Garnier: 24 anos – Seguindo voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma confirmou pena de 24 anos para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Foi determinado 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Augusto Heleno: 21 anos – Seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo condenou o general Augusto Heleno a 21 anos de reclusão e multa.

General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos – A maioria da Primeira Turma confirmou pena de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira — ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.

Alexandre Ramagem: 17 anos – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu pena de 17 anos para Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Ramagem é o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco.

Foi efetivado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira, 24, o início do repasse que terá um total de R$ 179,7 milhões para o município de Canoas, por meio do programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que integra o Plano Rio Grande.

O investimento se dará em diversas frentes de ação, como o hidrojateamento de redes de água e esgoto, a modernização de oito casas de bombas do município e a recuperação dos diques de proteção da cidade, danificados durante o evento meteorológico de 2024. Do valor total destinado a Canoas, R$ 62,8 milhões já foram depositados como primeira parcela. O restante será encaminhado conforme as entregas e obras forem sendo realizadas pela prefeitura.

“Não estamos apenas assinando um convênio, mas efetivamente depositando os recursos. Hoje, o Estado já transferiu R$ 62,8 milhões à conta do Fundo de Reconstrução do município. É a primeira parte dos R$ 179,7 milhões aprovados. A liberação é feita por etapas, à medida em que os projetos são executados”, afirmou Leite.

A destinação do Funrigs prioriza a recuperação de sistemas de proteção existentes, como forma de garantir eficácia e execução dentro do prazo previsto até 2027.

“Temos muito cuidado com a aplicação dos recursos. Cada projeto é analisado tecnicamente e validado pelo Comitê Científico, para assegurar que estamos financiando soluções consistentes e que protejam a população”, completou.

Obras vão minimizar o impacto das chuvas

O hidrojateamento permitirá a limpeza e desobstrução das redes pluviais e de esgoto, reduzindo entupimentos e prevenindo problemas futuros nas tubulações, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A modernização das casas de bombas também está entre os projetos aprovados pelo governo do Estado. Os recursos serão utilizados na melhoria dos equipamentos e na realização de manutenções necessárias para garantir o funcionamento adequado das estruturas. Os diques que fazem a contenção da água no município receberão obras de recuperação.

“Essas obras são complexas e envolvem várias frentes e regiões densamente povoadas da cidade. Com esse apoio do Estado, vamos acelerar o ritmo e avançar nas etapas que já estavam preparadas. Estávamos tocando com recursos próprios e da venda da Corsan, mas agora podemos acelerar com segurança. O mais importante é devolver a tranquilidade às pessoas”, destacou o prefeito de Canoas, Airton de Souza.

Diques

Entre os projetos contemplados, estão a recuperação do dique da Niterói, com R$ 500 mil para contratação de projetos, e a reestruturação dos diques do Rio Branco e Matias Velho, com valores de R$ 62 milhões e R$ 34,2 milhões, respectivamente. As casas de bombas, que tiveram seu funcionamento comprometido durante a enchente, receberão R$ 78,7 milhões em obras estruturais, eletromecânicas e de automação.

O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, reforçou que a liberação para Canoas é resultado de intenso trabalho técnico e colaboração entre as equipes estaduais e municipais. “Essa entrega só foi possível porque tivemos um esforço conjunto, com muito diálogo, ajustes de projeto e foco na solução. Canoas tem papel estratégico na proteção da Região Metropolitana, e o Estado está fazendo sua parte para garantir essa segurança”, pontuou.

Além de Porto Alegre e Canoas, que já tiveram repasses confirmados, cerca de 30 municípios manifestaram interesse e estão em diálogo com o Executivo Estadual para receber recursos do programa Fundo a Fundo da Reconstrução.

Também participaram da reunião o secretário em exercício da Fazenda, Itanielson Cruz, o vice-prefeito Rodrigo Busato e secretários municipais.

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

• Municípios afetados: 146
• Pessoas em abrigos
• Pessoas desalojadas: 7098
• Pessoas desaparecidas: 1
• Óbitos confirmados: 4
• Feridos: 2
• Pessoas resgatadas*: 733
• Animais resgatados*: 139
• Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
  Jaguari
• Municípios com decreto de situação de emergência: 26
  Dona Francisca
  Cerro Branco
  Agudo
  Nova Palma
  Cruzeiro do Sul
  Passa Sete
  São Sebastião do Caí
  Cacequi
  Rosário do Sul
  Tupanciretã
  Nova Santa Rita
  São Francisco de Assis
  Liberato Salzano
  Amaral Ferrador
  Toropi
  Montenegro
  Silveira Martins
  São Vicente do Sul
  Júlio de Castilhos
  Paraíso do Sul
  Dilermando de Aguiar
  Canoas
  General Câmara
  São Gerônimo
  Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

• Rios retornando à normalidade:
  Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
  Quaraí – Tendência de declínio.
  Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
• Rios em cota de atenção:
  Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
  Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
• Rios em cota de alerta:
  Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
  Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
  Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
  Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
  Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
  Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
• Rios em cota de inundação:
  Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
  Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
  Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
  Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
  Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
  Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
  Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
  Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
• Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

• Pontos de bloqueios parciais e totais nas rodovias

• Situação das barragens

• Aviso e alertas da Defesa Civil estadual

• Imagens do radar meteorológico da Defesa Civil estadual

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.