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18/04/2024
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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Geral

Casas de bombas recebem geradores para funcionamento 24h em Canoas

Redação

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As estruturas de todas as oito casas de bombas de Canoas estão recebendo geradores de energia elétrica fixos. O objetivo da medida é evitar falta de água em caso de falta de luz.

O trabalho de instalação começou no sábado, 13, e deve ir até a próxima sexta-feira, 19.

A Casa de Bombas 7, no bairro Mathias Velho, foi a primeira a receber os geradores. São dois equipamentos que ficarão à disposição caso haja queda no fornecimento de energia elétrica.

Na segunda-feira, 15, foi a vez da Casa de Bombas 6, no mesmo bairro.

O secretário municipal de Obras, Guido Bamberg, ressalta a importância desse recurso material. “Os geradores, que são de 500 ou 750KVA cada, possibilitam que as bombas operem, em média, com mais de 60% de capacidade operacional em caso de queda total de energia elétrica, sendo nossa segurança para operação em caso de temporal”, explica.

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Comunidade

GUAJUVIRAS 37 ANOS: Moradores lembram da luta pela moradia no surgimento do segundo maior bairro de Canoas

Redação

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Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com

Nesta quarta-feira, 17, um dos maiores bairros de Canoas comemora 37 anos de existência. Em 17 de abril de 1987, começava a ocupação do que viria a se tornar o Guajuviras. Com 42.749 habitantes, é o segundo em termos de população na cidade. Mas para quem mora lá, vem em primeiro lugar.

Trajetória

A história do bairro é também uma história de lutas. Originalmente, o espaço do Guajuviras era chamado de Conjunto Habitacional Ildo Meneghetti. No local, construído pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab) haviam 5.974 unidades habitacionais, muitas delas abandonadas, e que foram ocupadas para formar o que inicialmente foi considerado uma invasão. A obra, que deveria ter 6.400 unidades, nunca foi finalizada pelo órgão estadual e, por isso, não havia sido entregue aos inscritos no programa de habitação popular. A Cohab chegou a tentar repassar as obras à Prefeitura de Canoas em 1984, sem sucesso.

Isso ocorria por conta da conjuntura econômica do país no período. Em 1987, o Brasil estava no período da hiperinflação, com mais de 250% ao ano após o fim do Plano Cruzado. Havia desabastecimento, e o preço dos alugueis se tornava demais para que muitos pudessem pagar.

Foto: Marcelo Grisa/OT

Espera e invasão

Herminio Farinha Vargas chegou no primeiro dia. Aquele 17 de abril era um domingo de Páscoa, e Farinha recebeu o aviso de que muitos estavam indo para lá. Ele e sua esposa, Otacília, foram até o local. “A gente nunca quis o direito de ganhar uma casa, mas o direito de pagar o preço justo por uma. Muitos, como nós, estávamos inscritos na Cohab”, diz.

Otacília explica que a situação se arrastava há anos. “Já tinha um tempo que o pessoal dizia que seria o ideal invadir. Eu passei um dia todo no sol, grávida, em frente à Praça do Avião, para me inscrever na Cohab, em 1982. Cinco anos depois e nada. Pior: algumas moradias já começavam a ser invadias por gente até de municípios vizinhos, que não estavam inscritas”, lamenta.

Maria Aparecida Flores estava no Guajuviras desde os primeiros dias da ocupação. Chegou com dois filhos. A filha mais velha e o marido não quiseram vir de Arambaré, onde morava. A nova vida começava com desafios extras. “O terreno onde hoje fica a igreja de Nossa Senhora Aparecida estava com uma cerca. Eu e mais umas 20 mulheres derrubamos. Precisávamos também de um espaço para a comunidade. Fizemos oficinas, forno coletivo para fazer pão, e conversávamos sobre as nossas vidas e nossos direitos”, recorda.

Ela lembra que, naquele momento de transição democrática do Brasil, ainda haviam resquícios da repressão dos anos da ditadura militar, que terminou oficialmente em 1985. “Antes de vir a Brigada Militar, mandaram o Exército para cercar o bairro. Ninguém entrava, ninguém saía. Fiquei dez dias sem comer por conta disso. Quando a ajuda chegou, eu tentei me alimentar e vomitei”, relata.

Foto: Marcelo Grisa/OT

Organização

Cida, como é conhecida no bairro, também fez parte da Comissão dos Setenta, o grupo que atuava nas negociações junto à Cohab. Ela aponta que a organização entre os moradores foi fundamental para garantir o direito à moradia. “Nós nunca fizemos nada debaixo dos panos. Tínhamos os líderes de cada quadra, que precisavam saber tudo que discutíamos em conjunto. Depois cada um precisava ir na sua quadra, chamar todo mundo e repassar”, explica.

Farinha, que também integrou o grupo, diz que o esforço precisava ser constante, com reuniões diárias. “Era difícil. Não tínhamos água, luz, nada. E a maioria de nós trabalhava. O encontro começava às 20 horas e terminava entre uma e duas da manhã. Mas valeu a pena”, observa.

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Policial

Após denúncia de moradores, cachorros que sofriam maus-tratos são resgatados em Canoas

Redação

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Após denúncia de moradores, cachorros que sofriam maus-tratos são resgatados em Canoas - Foto: Thiago Guimarães

A Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA) realizou o resgate de dois cães, um macho e uma fêmea, que estavam em situação de abandono em um apartamento no bairro Olaria.

A denúncia foi realizada por moradores, que contataram a Polícia Civil e a SMBEA, que estiveram presentes na ação, na última sexta-feira, 12.

De acordo com a secretária adjunta da SMBEA, Telma Moraes, os animais estavam trancados, com fome e em uma situação totalmente precária.

“Nós resgatamos os dois animais que viviam em situação de maus tratos, sozinhos em um apartamento, sem alimentação e de forma insalubre. Agora, eles estão aqui na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, onde receberão atendimento veterinário e ficarão albergados até se recuperarem”, salientou.

Olavo e Olivia

Os pets, que foram batizados com o nome de Olavo e Olivia, serão vacinados, castrados e após estarem aptos, serão disponibilizados para adoção responsável nas feiras de adoção realizadas pela SMBEA.

“Esperamos que eles tenham a chance de ter uma família amorosa e que proporcione uma nova história de vida para eles”, acrescentou Telma.

A Prefeitura de Canoas reforça que maus-tratos aos animais é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal nº 14.064, ocorreu o aumento das penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

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