Geral
Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco
No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.
A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.
Valores
Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).
O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.
Danos ao erário
O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.
“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.
O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:
a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;
b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;
c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;
d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e
e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.
Policial
Temporal derruba árvore e causa morte de motociclista na ERS-124, em Montenegro

Um motociclista de 33 anos morreu após ser atingido por uma árvore de grande porte durante o temporal que atingiu a região na noite de quinta-feira, 6, em Montenegro. O acidente aconteceu por volta das 21h, no km 41 da ERS-124, próximo ao trevo de acesso à empresa Arauto, nas proximidades do viaduto da BR-386 e da divisa com Triunfo.
A vítima foi identificada como Maicon Veríssimo Milk, natural de São Jerônimo e morador da localidade de Boa Vista, em Triunfo.
Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Maicon trafegava em uma motocicleta Yamaha Lander XTZ250, com placas de Porto Alegre, no sentido Montenegro/Triunfo, quando uma árvore, que seria um eucalipto de grande porte, caiu sobre a pista e atingiu o veículo em razão dos fortes ventos provocados pelo temporal.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar atenderam a ocorrência, mas o motociclista morreu no local.
Na mesma rodovia, na altura do bairro Estação, outra queda de árvore atingiu um carro e bloqueou parcialmente a pista. Ninguém ficou ferido. Os bombeiros realizaram a remoção da árvore e do veículo para a liberação do trânsito.
Geral
Agosto Lilás: Nova Santa Rita instala Bancos Vermelhos para alertar sobre a violência contra a mulher

O Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra iniciou a implantação de Bancos Vermelhos em espaços públicos de Nova Santa Rita como parte das ações da campanha Dia do Bem Fazer, promovida pelo Instituto Intercement e pelo CDC Comitê de Desenvolvimento Comunitário (Community Development Committee). A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher por meio da instalação de bancos em locais de grande circulação, transformando esses espaços em pontos de reflexão sobre o tema.
A ação também integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização coincide ainda com os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco da legislação brasileira de proteção às mulheres em situação de violência.
Além da instalação dos bancos, estão sendo realizadas oficinas de pintura e rodas de conversa para discutir a prevenção da violência de gênero e divulgar informações sobre a rede de proteção às vítimas.
De acordo com os organizadores, até o momento foram instalados nove Bancos Vermelhos: três no Parque Olmiro Brandão e um em cada uma das praças localizadas nos bairros Califórnia, Centro, Vila Esperança, Pedreira, Maria José e Loteamento Popular.
A previsão é de que a iniciativa seja ampliada para as 19 escolas municipais e três escolas estaduais do município.
Segundo os dados informados pelo coletivo, o Rio Grande do Sul registra atualmente 43 casos de feminicídio. A proposta dos Bancos Vermelhos é contribuir para a sensibilização da população e reforçar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres.
Geral
Nova Santa Rita inaugura nova sede de abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita inaugurou, na quarta-feira, 5, a nova sede do Abrigo Municipal Meu Pé de Laranja Lima, destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O novo prédio possui 532m² de área construída e recebeu investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.
O abrigo atende, de forma temporária, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, incluindo pessoas com deficiência, que foram afastados do convívio familiar por decisão judicial em razão de situações de violência, negligência ou maus-tratos. Atualmente, 23 crianças e adolescentes estão acolhidos na instituição.
Segundo a administração municipal, a nova estrutura foi planejada para oferecer ambientes mais amplos, acessíveis e adequados às necessidades dos acolhidos e das equipes que atuam no serviço.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a entrega da nova sede representa um reforço na estrutura da rede de proteção à infância e à adolescência.
“Hoje entregamos muito mais do que um prédio. Estamos oferecendo um espaço preparado para acolher nossas crianças e adolescentes com dignidade, respeito e segurança. Cada ambiente foi pensado para proporcionar conforto e contribuir para um atendimento cada vez mais humanizado, fortalecendo a rede de proteção de Nova Santa Rita”, declarou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Lewandoski Laubine, destacou que a nova sede oferece melhores condições para o atendimento e para o trabalho das equipes responsáveis pelo acolhimento.
“O acolhimento institucional exige uma estrutura adequada e um ambiente que transmita cuidado e segurança. Este novo espaço amplia nossa capacidade de atendimento e garante mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, respeitando suas necessidades e promovendo um ambiente mais acolhedor durante esse período tão delicado”, afirmou.
A gestão do Abrigo Municipal é realizada em parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A nova sede passa a integrar a estrutura da rede municipal de assistência social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

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