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11/07/2025
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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Publicado

8 anos atrás

em

No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS

Redação

Publicado

2 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS
Na próxima segunda-feira, 14, a partir das 10 horas, será realizado em Porto Alegre seminário para discutir o desassoreamento dos rios do Rio Grande do Sul, tema central no enfrentamento das enchentes que atingiram o estado.
A iniciativa é da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Danos Causados pelas Enchentes, coordenada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO). O encontro ocorrerá no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa (Sala Adão Pretto).
O objetivo do seminário é debater soluções técnicas para a recuperação da capacidade de vazão dos principais rios do estado, tema que ganhou ainda mais urgência após as enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. O excesso de sedimentos nos leitos fluviais tem contribuído para agravar os impactos de chuvas intensas, dificultando o escoamento da água e provocando alagamentos recorrentes.
“É preciso enfrentar de forma objetiva o problema do assoreamento dos nossos rios. Vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para construir caminhos viáveis e seguros para para que os efeitos de futuras chuvas possam ser minimizados. O povo gaúcho não pode continuar vivendo sob a ameaça constante das enchentes”, afirma o deputado Marcel van Hattem.
O deputado Felipe Camozzato destaque que o desassoreamento para rios e arroios ainda gera muitos questionamentos e estes precisam ser esclarecidos:
“Afinal, quanto custa a dragagem total? E parcial? Mais importante: quanto custa não dragar? Eu acredito que o investimento na prevenção é o que pode proteger as nossas cidades. Por isso abrimos este espaço. Para ouvir os gestores municipais e autoridades no tema, analisar os dados e entender cada realidade. Só assim poderemos tomar as melhores decisões para o nosso estado”, destaca Camozzato.
O seminário reunirá técnicos e autoridades de diversas entidades públicas e privadas, entre elas a FIERGS, Federasul, FARSUL, FECOMÉRCIO, Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, DMAE, FAMURS, GRANPAL, AMVAT, AMAT, CREA-RS, SERGS, SENGE, FEPAM, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Portos RS, Governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre.
A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento, em todas as esferas, com o enfrentamento das causas estruturais das enchentes que afetaram milhares de famílias no Rio Grande do Sul. O seminário é aberto ao público e integra a agenda de reconstrução articulada pelas duas frentes parlamentares.
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Geral

Mulheres são 79% dos inscritos para programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Redação

Publicado

3 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Mulheres são 79% dos inscritos para o programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Encerrado o prazo para as inscrições para a CNH Social, DetranRS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgam os primeiros números do programa, que oferecerá 3 mil serviços de habilitação gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico ou Devolve ICMS. O grande destaque foram as mulheres, que representaram 79% do total de 281.543 inscritos. Mais de 221 mil candidatas se inscreveram.

A habilitação para as categorias A e B (carro e moto) representou 86% das inscrições do programa (mais de 241 mil), considerando ambos os gêneros. Os demais serviços tiveram quase 40 mil inscritos (23,3 mil para adição e 16,5 mil para mudança de categoria).

Inscritos pelo Estado

Os municípios com o maior número de inscritos são:

  • Porto Alegre (64.507)
  • Pelotas (13.910)
  • Canoas (9.928)
  • Santa Maria (7.331)
  • Bagé (6.821)
  • Uruguaiana (5.599)
  • São Leopoldo (5.465)
  • Gravataí (4.034)
  • Novo Hamburgo (3.840)
  • Caxias do Sul (3.693)
  • Passo Fundo (2.955)

Sorteio

A seleção dos candidatos será realizada por sorteio, com coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), no dia 17 de julho. Será utilizado o aplicativo de sorteio da Nota Fiscal Gaúcha, seguindo as mesmas regras de aleatoriedade, segurança e auditoria daquele programa. A aleatoriedade será garantida pelos números da loteria federal, que serão utilizados como chave para a geração dos bilhetes.

Após o sorteio no dia 17 de julho, o DetranRS fará a verificação dos requisitos de acesso ao programa por meio de consulta a Base Nacional de Condutores. Serão eliminados candidatos que não cumprirem todas as exigências do edital: pessoas que já possuem serviço de habilitação aberto ou estão com processo de suspensão ou cassação em aberto ou, ainda, que cometeram crime de trânsito.

A divulgação dos contemplados será na segunda-feira (21/7), no site do DetranRS. A lista também será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado. Os inscritos poderão consultar sua situação no sorteio pela Central de Serviços e os contemplados serão informados pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição.

Abertura do processo de habilitação

Os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no Centro de Formação de Condutores de sua preferência em até 45 dias (até o dia 05 de setembro).

Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (RENACH), o candidato deverá apresentar comprovação de que mora no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.

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Comunidade

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia no sábado, 12

Redação

Publicado

3 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia recebe, no sábado, 12

A Prefeitura de Canoas informou que a quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no sábado, 12, no bairro Harmonia. O evento será realizado na Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio, das 9h às 12 horas.

A ação contará com diversos serviços e atendimentos aos canoenses, além da presença das secretarias no local. Haverá vacinação, distribuição de testes rápidos, CRAS Móvel, doação de livros, entre outros.

De acordo com a gestão municipal, o evento tem como objetivo aproximar a prefeitura dos cidadãos de Canoas. As demais edições se mostraram um espaço aberto à ouvir as demandas dos canoenses e encaminhar às pastas responsáveis, o que possibilita uma solução mais eficaz e ágil.

Prefeitura na Tua Casa

  • Data: Sábado (12)
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio – Harmonia, Canoas
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