Câmara dos Deputados sai em defesa de parlamentares

Na segunda-feira, 7, a Câmara dos Deputados emitiu nota saindo em defesa dos deputados federais acusados pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (PRR-DF) de “uso indevido” dos recursos destinados para passagens aéreas.

“Em 15 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inquérito nº 3655/DF, sobre denúncia semelhante à que tem sido veiculada na imprensa, amparado em parecer da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver crime na conduta dos deputados citados, os quais teriam feito uso da cota parlamentar para a emissão de passagens com base na compreensão do normativo vigente à época, quando ainda não vigoravam as restrições trazidas pelo Ato da Mesa nº 43/2009”, diz um trecho da nota.

Para o jornal Zero Hora, o deputado Marco Maia (PT) já havia emitido nota em que afirmava que “todas as passagens utilizadas pelo meu gabinete, naquela época, foram feitas dentro das regras que estavam estabelecidas naquele momento e fruto de resolução da Câmara dos Deputados, portanto não configuram nenhuma irregularidade. A lógica utilizada pelo MPF e divulgada pela imprensa atingirá a todos os deputados e senadores da época, exatamente porque era a regra. Apesar de ser uma irresponsabilidade a forma como este assunto está sendo tratado, quando formos informados da respectiva denúncia, se ela for aceita, estaremos prontos para contribuir com as informações necessárias ao restabelecimento da verdade”. Luiz Carlos Busato optou por não se pronunciar (PTB).

 

Leia a nota da Câmara na íntegra:

07/11/2016 – Esclarecimentos sobre emissão de passagens aéreas

A respeito de notícia veiculada na imprensa sobre denúncias de utilização indevida de bilhetes aéreos, a Câmara dos Deputados esclarece que adota medidas administrativas de investigação sempre que há qualquer suspeita de emissão irregular de passagens por parte dos gabinetes.

Em 2009, por meio do Ato da Mesa nº 43, a Câmara tornou mais claros e rígidos os critérios para a emissão de passagens aéreas com fins restritos ao mandato parlamentar, especialmente no que se refere ao uso por terceiros, que precisam ser assessores com vínculo funcional com a Casa. Desde então, a medida gerou uma redução de R$ 35 milhões, em média, nas despesas anuais com bilhetes aéreos.

Em 15 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inquérito nº 3655/DF, sobre denúncia semelhante à que tem sido veiculada na imprensa, amparado em parecer da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver crime na conduta dos deputados citados, os quais teriam feito uso da cota parlamentar para a emissão de passagens com base na compreensão do normativo vigente à época, quando ainda não vigoravam as restrições trazidas pelo Ato da Mesa nº 43/2009.

A Câmara dos Deputados mantém públicos, na página de Transparência em seu portal na internet, todos os dados referentes à compra e emissão de passagens aéreas. Permanece à disposição do Ministério Público, da Justiça e da sociedade para o fornecimento das informações que julgarem necessárias, bem como de todos os parlamentares e ex-parlamentares que desejarem demonstrar a correta conduta no processo de emissão de bilhetes aéreos durante os seus mandatos.​

 

Assessoria de Imprensa
Câmara dos Deputados

 

 

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