Conecte-se conosco

header-top








 

28/03/2024
 

Comunidade

Funcionário reclama de perseguição e mal uso de recursos do Procon

Avatar

Publicado

em

Procon Canoas. Foto: Bruno Lara/OT.

Procon Canoas. Foto: Bruno Lara/OT.

Para o funcionário concursado do Procon de Canoas, Marney de Souza, a situação na diretoria, que é ligada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), é de perseguição e mal uso dos recursos. Em seu entendimento, ao utilizar a verba das multas para outras atividades dentro da secretaria, descumpre a legislação federal.

Contrário ao ato, Marney ingressou com uma ação popular em maio deste ano, na Vara Cível do Foro da Comarca de Canoas/RS, cobrando diversos pontos que considera irregular na atual administração.

Criado em 2002, o Procon passou até 2009 sem aplicar multas, apenas atuando na conciliação de conflitos. Porém, com a nova gestão ingressando no município e com um novo diretor indicado, Marney conta que foi convidado pelo atual secretário – que também comandava a pasta na época – Alberto Koptike para estruturar o departamento jurídico da mesma, com autonomia para criar projetos e regulamentos necessários. Assim surgiu o Fundo Municipal de Proteção e Defasa do Consumidor (FMPDC).

Utilização do dinheiro

O questionamento é que a Prefeitura celebrou em março deste ano contratos com a Fundação La Salle para a administração de outras estruturas nos bairros Mathias Velho e Guajuviras. Um no valor de R$ 1.055.430,55 e outro de R$ 1.047.171,63. “Tendo ambos negócios jurídicos o mesmo objeto, qual seja: A execução do projeto denominado ‘Casa da Juventude’”, diz Marney na ação em que pede a nulidade dos contratos “pela ilegalidade do objeto”. Ele acredita se tratar também de uma terceirização da atividade-fim .

A real finalidade dos contratos, segundo ele, “é possibilitar o ingresso de profissionais em cargos no poder público burlando o disposto no artigo 37 da CR/88, ou seja, sem necessidade de aprovação em concurso público, sem necessidade de indicação a cargo em comissão ou função de confiança e sem necessidade de preenchimento dos requisitos legais para realização de contrato temporário”, argumenta. Os contratos com a Fundação têm como fonte específica de recurso específico as multas do Procon. “Nunca nenhuma receita proveniente das multas aplicadas pelo órgão foram revertidas em benefício do PROCON ou ao mercado de consumo municipal”, reclama.

Desvio de finalidade

Isso é um problema, segundo ele, pois a diretoria corre o risco de passar a ser um órgão arrecadatório. “Passará a ser o objetivo do Procon a arrecadação de renda para pagamento de despesas mensais, ou seja, a multa deixará de ser um meio utilizado pelo órgão para melhorias do mercado de consumo para tornar-se a finalidade do Procon, acarretando em notável subversão dos valores da administração pública”, pontua. Em sua avaliação as empresas serão prejudicadas. “Não raro ocorrerá de empresas serem penalizadas sem o mínimo de amparo legal ou qualquer cometimento de infração de consumo”, opina.

O alerta, segundo ele, é em função dos mais de 300 mil consumidores que a cidade possui atualmente. “Cerca de três shoppings e está na iminência de recepção de um mega shopping padrão “A”, com mais de 300 lojas, com previsão de inauguração no ano de 2017, que certamente aumentará sobremaneira a demanda do órgão municipal encarregado de zelar pela aplicação dos direitos do consumidor”, critica sugerindo, na ação, R$ 2.102.602,18 como valor da causa.

Legislação

A lei municipal 5.782, de 2009, regulamentava o funcionamento das atribuições de desenvolvimento da política municipal do consumidor especificava as práticas. Porém, uma alteração feita na legislação em 2013 mudando a redação de “especificamente” para “exemplificativamente”, o que, segundo o autor, entra em conflito com o texto da legislação federal ao adicionar ao texto a frase “de ampliação do acesso à justiça e exercício da cidadania”.

Segundo a lei 5.389/2009, em seu capitulo IV, artigo 12, institui o Fundo deixando claro que o mesmo serve para “ampliação do acesso à justiça e exercício da cidadania”. Em um parágrafo único, enfatiza: “os recursos financeiros vinculados ao FMPDC será administrados pela SMSPC, a quem compete praticar todos os atos necessários à sua gestão, inclusive abrir e movimentar contas bancárias, tudo em conformidade com as diretrizes de programas em execução no âmbito do SMDC e com o plano de aplicação dos recursos”.

O Decreto Federal em questão é o de nº 2.181/97 que, em seu art. 30º, estabelece que: “As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo respectivo Conselho Gestor, em cada unidade federativa”.

Perseguição

Ele conta que, após comprar a briga para não destinar os recursos para a pasta, tentando mantê-lo apenas no que tange ao direito do consumidor, ele relata que foi lesado. “Rebaixado ao setor de atendimento ao público, exercendo suas atividades juntamente com estagiários, sendo alvo de grande perseguição funcional, cuja diretora Viviane Maciel Schaff fora designada com a função de perseguir o autor, chegando ao ponto de designar um estagiário de nível médio para supervisionar as funções do autor, visando a reduzi-lo ao ridículo, com total proibição de acesso a processos administrativos e quaisquer documentos relacionados com o Codecon (que até então ficavam de posse do Procon)”, relata.

Indo além, ele afirma que “atualmente as reuniões do Codecon são secretas, sendo proibido ao diretor do Procon divulgar aos servidores do referido órgão não são bem vindos nas reuniões, cujos representantes do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor são todos de cargos comissionados, ou seja, todos com interesses políticos e não institucionais”.

O que diz a Prefeitura

“Todas as ações do Procon e a gestão do Fundo do Conselho são acompanhadas pelo Ministério Público e não existe nenhuma irregularidade apontada. A empresa para a construção da nova sede já está contratada e a sede deverá estar pronta até o final do ano, quando existe a previsão da devida melhoria e ampliação das condições de atendimento.

“Qualquer denúncia sobre suposta perseguição pode ser feita nós órgãos competentes internamente (Controladoria Geral do Município), formados por servidores públicos, que têm condições de avaliar e julgar administrativamente os fatos.”

Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comunidade

Moradores dos bairros Niterói e Nossa Senhora das Graças podem agendar castração de cães e gatos na quarta-feira, 27

Redação

Publicado

em

Moradores dos bairros Niterói e Nossa Senhora das Graças podem agendar castração de cães e gatos na quarta-feira, 27

As inscrições para agendamento da castração de cães e gatos desta semana será na região Sudeste de Canoas. Na quarta-feira, 27, os interessados podem buscar o serviço na Subprefeitura, localizada na rua Marechal Rondon, 100, no bairro Niterói.

Na quinta-feira, 28, no mesmo bairro, o agendamento acontecerá na Praça da Juventude João de Barro. As iniciativas são gratuitas e ocorrem das 9 horas às 12 horas. No total, serão disponibilizadas 40 fichas para cada local.

A ação é promovida pela Secretaria de Bem-Estar Animal.

O que precisa levar

Os tutores interessados em solicitar o serviço devem comparecer no local, com documento de identidade, comprovante de residência e CPF. É preciso também ter renda familiar per capita de até três salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico.

Apenas os moradores da região da Subprefeitura, que abrange os bairros Nossa Senhora das Graças e Niterói, podem encaminhar o atendimento. Não é necessário levar o animal para fazer a inscrição.

 

Continuar a ler

Comunidade

Quatro cães são resgatados em situação de abandono em Canoas

Redação

Publicado

em

Quatro cães são resgatados em situação de abandono em Canoas - Foto: Renan Caumo

A Secretaria de Bem-Estar Animal (SMBEA) fez na terça-feira, 19, o resgate de quatro cachorros no bairro São José. Os cães, três fêmeas e um macho, estavam em situação de abandono em uma casa.

Na denúncia, é relatado que os maus-tratos aconteciam desde o ano passado. As equipes de fiscalização da SMBEA, a Guarda Municipal e a Polícia Civil estiveram presentes na ação.

Resgate de cães no bairro São José - Foto: Renan Caumo

Resgate de cães no bairro São José – Foto: Renan Caumo

Após o resgate, a equipe realizou um boletim de ocorrência na delegacia e os cães foram encaminhados para a Secretaria, onde devem passar por exames e tratamento adequado, de acordo com a diretora de Saúde Animal e médica veterinária da SMBEA, Katia Gueiral Lima.

“Eles receberão todo o suporte nutricional adequado, as medicações e vacinação, porque não sabemos como estavam antes”, completou. Essa já é a segunda vez que esses animais são resgatados pela secretaria.

O titular da pasta, Paulo Facio, reforçou que as equipes da SMBEA estão fazendo as fiscalizações e farão os resgates sempre que necessário.

“É impressionante o estado dos animais que estavam ali. Por isso, ressaltamos que a Prefeitura de Canoas está nas ruas fiscalizando. A SMBEA está checando as denúncias de maus-tratos. E nós vamos retirar, sim, os animais, caso seja preciso. Nós vamos combater os maus-tratos a animais em Canoas”, disse.

Abandono é crime; denuncie!

O abandono de animais é crime, de acordo com a lei 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da lei 14.064 houve um aumento na pena para maus-tratos, prevendo de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

Continuar a ler

Comunidade

Canoas se despede da ilustre Branca, adotada pela Casa dos Rosa, aos 17 anos

Redação

Publicado

em

Canoas se despede da Branca, adotada pela Casa dos Rosa, aos 17 anos

Na quarta-feira, 13, os canoenses se despediram da cachorrinha Branca, que viveu em Canoas por 17 anos. Conhecida e amada por muitos, Branca morou nas ruas da cidade, incluindo o Paradão, até chegar à Casa dos Rosa, onde acabou sendo adotada pelos responsáveis pelo local.

Branca conquistou o coração de muitos canoenses, como o pintor Adriano Pereira; o Carlinhos, fiscal da Sogal; gestores que passaram pela Casa; o Raul, da equipe de segurança, e, em especial, a Dona Niza, que a visitava e alimentava diariamente por 15 anos.

Os tutores da já saudosa Branca contam que ela também recebeu suporte do Bem-Estar Animal de Canoas, através da funcionária Simone.

Digna de exposição

Uma exposição está sendo montada com pinturas e fotos da cachorrinha na própria Casa dos Rosa, ainda sem data definida.

Continuar a ler
publicidade

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm