Comunidade
Desconto no IPTU para quem adotar pets é aprovado na Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou em plenário na terça-feira, 12, um projeto de lei de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB) que institui em Canoas o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. A proposição (PL 67/2016) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal.
Segundo o parlamentar, 60% das residências brasileiras abrigam ao menos um animal de estimação. “Atualmente, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo estes, de pequeno porte e com alguma espécie de problema ou deficiência física”, diz sua justificativa. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e a comunidade, elas iriam se sentir participativas, além da vantagem de receber afeto incondicional deste pequeno ser, haveria possibilidade de transformar esta realidade em um conceito de vida sustentável, porque a partir deste gesto haveria um retorno também socioeconômico, baseado no custo beneficio da troca”. O projeto segue para o crivo do prefeito Jairo Jorge (PT).
Desconto no IPTU
Segundo o texto da lei, o Executivo poderá conceder desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que aderir ao Programa, de forma progressiva e não cumulativa. O desconto será concedido, após um ano de adoção, no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e à comunidade, elas iriam se sentir participativas”, afirma Lech.
O texto prevê um desconto de 15 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de um animal que permaneça com o contribuinte em perfeitas condições de saúde e guarda, e um desconto de 30 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de dois animais.
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Custos
Em entrevista para a equipe de reportagem de O Timoneiro, Lech levantou números e se disse perplexo com a situação. “Eles (cuidadores) estimam 10 mil animais abandonados em Canoas”, afirma. Em sua opinião é apenas um início de discussão. “No ano que vem pode ser emendado, melhorado, mas que se comece a discussão sobre o que se gostaria, o que quer ser feito com os animais na cidade”, propôs falando em criar um estatuto para os pets no município.
A respeito do custo que isso pode gerar aos cofres públicos, saiu em defesa que de o projeto significa, na verdade, uma economia. “Traduzindo para reais, ficaria em torno de R$ 40 por animal. É praticamente simbólico. Se a gente for computar o que um animal, um cachorro, o que é gasto com ele, todo o custo do canil, inclusive com o seu coordenador, vai se ver que é algumas vezes este valor. Ele perpassa esse valor largamente”, argumenta.
Regras
Mas não basta adotar apenas visando o desconto, pois ele será concedido apenas após um ano de adoção, portanto no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. Os interessados no desconto deverão apresentar:
I – Certidão negativa de tributos municipais;
II- Ter imóvel murado, cercado e portões fechados;
III- Possuir condições para manutenção do animal em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar;
IV- Estar ciente que será responsabilizado, na forma da Lei, por todo e qualquer dano sofrido pelo animal;
V- Permitir aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal;
VI- informar ao órgão competente do Poder Executivo Municipal qualquer alteração que houver na relação com o animal seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento ou outros eventos não previsíveis, no prazo máximo de 15 dias.
Aqueles que não cumprirem com as regras terão como penalidade ter de devolver o animal ao órgão público competente, o desconto cancelado e devolver todo o valor referente ao já usufruído e pagar uma multa de 60 URMs por animal adotado.
O poder público fica atribuído de fiscalizar a população e o montante de renúncia da receita anual foi fixada em R$ 30.000,00.
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Guarda responsável
A lei entende como guarda responsável um conjunto de compromissos que deverá ser assumido pelo contribuinte em termo próprio, firmado como o Poder Público, e se comprometer a “atender as necessidades físicas, psicológicas ambientais e de saúde do animal”, bem como “prevenir riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, tais como: agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros”.
Para isso, porém, fica o poder público responsável por encaminhado o animal aos munícipes vacinado, esterilizado, identificado e em perfeita saúde. Em seu artigo terceiro, fica proibido no município a venda destes após adotados.“§ 3º É proibida a comercialização dos animais adotados”.
A regulamentação permite ainda a adoção diretamente através de “protetores independentes, desde que estes estejam cadastrados junto à Coordenadoria de Bem Estar Animal e sejam observadas às regras e condições previstas” na lei.
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Comunidade
Espaço Palestino será inaugurado nesta terça-feira no centro de Porto Alegre

Será inaugurado nesta terça-feira, 15, o Espaço Palestino, que pretende ser a casa dos lutadores e apoiadores do povo palestino em Porto Alegre.
O Espaço Palestino está localizado no Centro Histórico da capital gaúcha e o evento de inauguração está marcado para as 18h30. Ele é uma iniciativa do vereador Pedro Ruas (PSOL).
“Diante do genocídio sofrido pelo povo palestino, que continua neste exato momento, nosso papel é se manifestar em cada lugar onde estivermos, e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, diz o vereador. “Após a vitória de Donald Trump nos EUA, tornou-se ainda mais importante que, no mundo todo, nos parlamentos, nas universidades, nos sindicatos, nos manifestemos em solidariedade ao sofrimento e à tragédia do povo palestino.”
Na ocasião, haverá também a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Brasil-Palestina, outra iniciativa de Ruas na Câmara Municipal. Ela é a primeira frente destinada à integração dos parlamentares brasileiros com a Palestina criada em Porto Alegre, mas já está influenciando outras iniciativas análogas em outras cidades do Rio Grande do Sul.
Como parte do grande evento de inauguração do Espaço Palestino, Ruas também entregará à Fepal um quadro com a fotografia (foto acima) em tamanho ampliado de seu encontro com o líder histórico da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat. A foto foi tirada quando da viagem de Ruas a Lisboa, em 2000, representando Leonel Brizola, que não pôde comparecer devido a uma cirurgia.
“Minha ligação com a Causa Palestina é muito antiga e minha amizade sempre foi muito intensa e verdadeira”, conta o vereador, que está em seu 8° mandato. “Sempre fui muito ligado aos palestinos, há mais de 35 anos, e foi uma grande honra poder encontrar pessoalmente o comandante Arafat.”
O evento de inauguração do Espaço Palestino é aberto ao público e o próprio Espaço, em si, também estará disponível para as organizações e movimentos populares que queiram realizar atividades em apoio ao povo palestino em Porto Alegre.
Serviço
- O quê? Inauguração do Espaço Palestino e instalação da Frente Brasil-Palestina da Câmara de Porto Alegre
- Quando? Terça (15), às 18h30
- Onde? Espaço Palestino (Av. Borges de Medeiros, 328 sala 74 – Centro Histórico, Porto Alegre)
Comunidade
Homens que completarão 18 anos recebem orientação sobre alistamento militar obrigatório

Desde o início do mês de abril, homens que completarão 18 anos em 2025, contam com atendimento e orientação sobre o alistamento militar obrigatório, diretamente na Diretoria da Família e Juventude, da Secretaria de Cidadania, Mulher e Inclusão.
A Diretoria já realizava atendimentos aos jovens com criação de currículos e emissão de título de eleitor. Com mais esse serviço, os jovens interessados podem se direcionar à Secretaria, na Rua Fioravante Milanêz, 256, sala 501.
Os atendimentos ocorrem toda terça-feira e quinta-feira, das 9 às 17 horas, e os interessados devem levar Documento de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento e possuir uma conta no Gov.br.
Comunidade
Centro de Convivência do Idoso em Canoas oferece atividades gratuitas de saúde, bem-estar e tecnologia

O Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Rua Clemente Pinto, 92, bairro Nossa Senhora das Graças, está com inscrições abertas para diversas atividades voltadas à promoção da saúde física, mental e da inclusão social de pessoas idosas. A programação inclui aulas de ginástica, pilates, inclusão digital, coral, entre outras, todas oferecidas gratuitamente.
Com uma rotina diária de atividades, o espaço busca proporcionar um envelhecimento ativo e saudável. A chefe de unidade do CCI, da Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão, Camila Ferreira, destaca que “o objetivo é ampliar a participação da comunidade idosa, queremos que os idosos estejam ativos, integrados e protegidos. Nós dizemos que o curso de inclusão digital é de inclusão social também, eles têm dificuldade às vezes de pegar um Uber, querem explorar mais as ferramentas do WhatsApp, a intenção é mostrar que eles também podem continuar aprendendo”.
A professora Jenifer Cavalhero, que atua no local há dois anos, enfatiza os benefícios das aulas, “eles melhoram a qualidade de vida e conquistam autonomia, e mais do que isso: convivem, se divertem e criam vínculos. A cada dois meses fazemos confraternizações que são muito importantes para o bem-estar do grupo”.
Entre os participantes, a alegria em fazer parte das atividades é evidente. Nélia Flores, de 63 anos, aluna de ginástica e pilates, diz que o espaço é um refúgio para a alma, “a dança liberta, traz saúde mental. Aqui somos tratados com carinho, principalmente depois da enchente. Canoas é vitoriosa e a gente também precisa se sentir assim”.
José Carvalho do Nascimento participa do curso de inclusão digital e relata a importância da inclusão tecnológica, “se a gente não acompanhar, fica pra trás. Aqui eu aprendo, faço amizades e isso faz bem pro ser humano.” Já dona Luisa Pereira, de 83 anos, é enfática: “Conviver com pessoas é a melhor coisa que existe. Eu adoro estar aqui”.
Confira a programação completa do CCI:
- Aula de ginástica: segundas e quartas, das 8h30 às 9h30
- Pilates no solo: segundas e quartas, das 9h30 às 10h30
- Ginástica do cérebro: terças, das 14h30 às 15h30 (a partir de 22/04)
- Tricô e crochê: quartas, das 14h às 15h (a partir de 23/04)
- Coral Vozes da Sabedoria: quartas, das 15h30 às 16h30
- Inclusão digital: quintas, das 14h30 às 15h30 (a partir de 24/04)
As aulas são realizadas na sede do CCI, localizada na Rua Clemente Pinto, 92. Para mais informações ou para se inscrever, os interessados podem ir até o local ou entrar em contato pelo telefone (51) 3463-8428 ou WhatsApp (51) 98255-1217.
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