Conecte-se conosco

header-top







 

14/07/2025
 

Comunidade

Desconto no IPTU para quem adotar pets é aprovado na Câmara

Avatar

Publicado

em

Francisco Paraibano adotou a Morena, a Branca e mais 16 cães no Rio Branco. Foto: Bruno Lara/OT

Francisco Paraibano adotou a Morena, a Branca e mais 16 cães no Rio Branco. Foto: Bruno Lara/OT

A Câmara de Vereadores aprovou em plenário na terça-feira, 12, um projeto de lei de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB) que institui em Canoas o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. A proposição (PL 67/2016) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal.

Segundo o parlamentar, 60% das residências brasileiras abrigam ao menos um animal de estimação. “Atualmente, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo estes, de pequeno porte e com alguma espécie de problema ou deficiência física”, diz sua justificativa. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e a comunidade, elas iriam se sentir participativas, além da vantagem de receber afeto incondicional deste pequeno ser, haveria possibilidade de transformar esta realidade em um conceito de vida sustentável, porque a partir deste gesto haveria um retorno também socioeconômico, baseado no custo beneficio da troca”. O projeto segue para o crivo do prefeito Jairo Jorge (PT).

 

Desconto no IPTU

Segundo o texto da lei, o Executivo poderá conceder desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que aderir ao Programa, de forma progressiva e não cumulativa. O desconto será concedido, após um ano de adoção, no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e à comunidade, elas iriam se sentir participativas”, afirma Lech.

O texto prevê um desconto de 15 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de um animal que permaneça com o contribuinte em perfeitas condições de saúde e guarda, e um desconto de 30 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de dois animais.

 

LEIA MAIS:

Paraibano que cuida de cães no Rio Branco precisa de ajuda

Custos

Em entrevista para a equipe de reportagem de O Timoneiro, Lech levantou números e se disse perplexo com a situação. “Eles (cuidadores) estimam 10 mil animais abandonados em Canoas”, afirma. Em sua opinião é apenas um início de discussão. “No ano que vem pode ser emendado, melhorado, mas que se comece a discussão sobre o que se gostaria, o que quer ser feito com os animais na cidade”, propôs falando em criar um estatuto para os pets no município.

A respeito do custo que isso pode gerar aos cofres públicos, saiu em defesa que de o projeto significa, na verdade, uma economia. “Traduzindo para reais, ficaria em torno de R$ 40 por animal. É praticamente simbólico. Se a gente for computar o que um animal, um cachorro, o que é gasto com ele, todo o custo do canil, inclusive com o seu coordenador, vai se ver que é algumas vezes este valor. Ele perpassa esse valor largamente”, argumenta.

 

Regras

Mas não basta adotar apenas visando o desconto, pois ele será concedido apenas após um ano de adoção, portanto no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. Os interessados no desconto deverão apresentar:

I – Certidão negativa de tributos municipais;

II- Ter imóvel murado, cercado e portões fechados;

III- Possuir condições para manutenção do animal em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar;

IV- Estar ciente que será responsabilizado, na forma da Lei, por todo e qualquer dano sofrido pelo animal;

V- Permitir aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal;

VI- informar ao órgão competente do Poder Executivo Municipal qualquer alteração que houver na relação com o animal seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento ou outros eventos não previsíveis, no prazo máximo de 15 dias.

Aqueles que não cumprirem com as regras terão como penalidade ter de devolver o animal ao órgão público competente, o desconto cancelado e devolver todo o valor referente ao já usufruído e pagar uma multa de 60 URMs por animal adotado.

O poder público fica atribuído de fiscalizar a população e o montante de renúncia da receita anual foi fixada em R$ 30.000,00.

 

LEIA MAIS:

Soldados salvam cão que se afogava em valão no bairro Rio Branco

Guarda responsável

A lei entende como guarda responsável um conjunto de compromissos que deverá ser assumido pelo contribuinte em termo próprio, firmado como o Poder Público, e se comprometer a “atender as necessidades físicas, psicológicas ambientais e de saúde do animal”, bem como “prevenir riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, tais como: agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros”.

Para isso, porém, fica o poder público responsável por encaminhado o animal aos munícipes vacinado, esterilizado, identificado e em perfeita saúde. Em seu artigo terceiro, fica proibido no município a venda destes após adotados.“§ 3º É proibida a comercialização dos animais adotados”.

A regulamentação permite ainda a adoção diretamente através de “protetores independentes, desde que estes estejam cadastrados junto à Coordenadoria de Bem Estar Animal e sejam observadas às regras e condições previstas” na lei.

 

LEIA MAIS:

Abandono de animais domésticos aumenta 30% no verão e férias em Canoas
Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comunidade

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia no sábado, 12

Redação

Publicado

em

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia recebe, no sábado, 12

A Prefeitura de Canoas informou que a quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no sábado, 12, no bairro Harmonia. O evento será realizado na Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio, das 9h às 12 horas.

A ação contará com diversos serviços e atendimentos aos canoenses, além da presença das secretarias no local. Haverá vacinação, distribuição de testes rápidos, CRAS Móvel, doação de livros, entre outros.

De acordo com a gestão municipal, o evento tem como objetivo aproximar a prefeitura dos cidadãos de Canoas. As demais edições se mostraram um espaço aberto à ouvir as demandas dos canoenses e encaminhar às pastas responsáveis, o que possibilita uma solução mais eficaz e ágil.

Prefeitura na Tua Casa

  • Data: Sábado (12)
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio – Harmonia, Canoas
Continuar a ler

Comunidade

Mais um lote de beneficiários recebe apoio financeiro do programa Volta por Cima

Redação

Publicado

em

Mais um lote de beneficiários recebe apoio financeiro do programa Volta por Cima

O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira, 11, o terceiro lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas no Rio Grande do Sul no período de 14 a 20 de junho de 2025. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 159 famílias dos municípios de Agudo, Canoas, General Câmara, Jaguari, Manoel Viana, Santa Cruz do Sul e São Sebastião do Caí.

O valor do lote soma R$ 318 mil em apoio financeiro por parte do Executivo, totalizando mais de RS 2,3 milhões em repasses nesta edição do programa. Foram destinados R$ 2 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, de acordo com os seguintes critérios:

  • ter sido desabrigada ou desalojada em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235;
  • residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
  • ter sido identificada como moradora de área atingida a partir de mapeamento realizado pelo governo estadual;
  • constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.

Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site do Volta por Cima.

O mapeamento de áreas atingidas está em constante atualização. Assim, famílias que atendam aos requisitos do programa e residam na mesma cidade podem receber o benefício em lotes diferentes.

O valor total dos recursos disponibilizados pelo governo para esta edição do Volta por Cima soma R$ 4 milhões, podendo ser ampliado conforme o número de famílias atingidas. A gestão do recurso do programa é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além do Banrisul.

Identificação das famílias beneficiárias

Famílias desalojadas ou desabrigadas serão automaticamente identificadas com base no cruzamento de dados oficiais de domicílio com o mapeamento das áreas atingidas.

Estão sendo usados satélites com tecnologia SAR, que permite a observação mesmo em condições de pouca ou nenhuma luz e através de nuvens e chuva. O levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG, com apoio das prefeituras.

Em casos excepcionais, em que não ocorra a inclusão automática dos beneficiários, a Sedes orientará os municípios para o cadastramento das famílias.

O pagamento

O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta sexta-feira, os beneficiários do terceiro lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.

Aqueles beneficiários que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 28 de julho. O prazo para retirada dos cartões com o valor do auxílio vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados retornarão aos cofres públicos.

Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Transparência e controle  

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Sobre o programa

O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas de eventos meteorológicos extremos.

Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.

Continuar a ler

Comunidade

Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

Redação

Publicado

em

Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

A Campanha do Agasalho 2025 já começou e a distribuição de roupas está ocorrendo no ginásio do Centro de Esporte e Lazer São Luís (Rua Engenheiro Rebouças, 1000, bairro São Luís, local que também funciona como abrigo e está aberto 24 horas por dia. A partir desta quarta-feira, 2 de julho, as peças também estarão disponíveis para retirada em todas as subprefeituras, das 8h às 17 horas.

Com o slogan “O seu roupeiro não sente frio, desapegue do que você não usa mais e aqueça quem precisa”, a campanha deste ano tem como objetivo principal ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e de famílias em vulnerabilidade social. A ação foi antecipada em razão das frentes frias que chegaram ao município antes mesmo do início oficial do inverno.

Para facilitar a participação da comunidade, a edição 2025 da Campanha do Agasalho contará com o serviço de tele busca de doações, agilizando a coleta de roupas e cobertores doados.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a campanha tem papel essencial no cuidado coletivo,

“A solidariedade é um instrumento poderoso de transformação social. Cada peça doada representa acolhimento e dignidade para quem mais precisa nesse momento de frio.”

Já o secretário da Defesa Civil, Vanderlei Cordeiro, destaca o esforço conjunto das equipes, “Nossas equipes estão mobilizadas diariamente, atuando nos abrigos, nas ruas e agora também apoiando a logística de doações. O envolvimento da população é fundamental para que ninguém fique desassistido.”

Reforçamos o chamado à população para que doe roupas em bom estado, especialmente agasalhos, cobertores, meias e calçados, com prioridade para itens de inverno para adultos e crianças.

Locais de retirada a partir de 2 de julho:

  • Subprefeituras Regionais (das 8h às 17h)
  • Ginásio do CEL São Luís – aberto 24h

Mais informações e tele busca de doações:

– Secretaria de Assistência Social – (51) 3236-2700
– Defesa Civil – (51) 8255-0805

Continuar a ler
publicidade
Graduação Lasalle

Destaques