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08/07/2025
 

Comunidade

Governo recua e entrega proposta para desocupação de escolas

Entre as propostas do Estado, estão empréstimo com o Bird para obras reparatórias, recuo na PL 44/2016 e repasses mensais para as escolas visando melhorias estruturais.

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Secretário da educação visitou escolas na manhã desta terça-feira. Local: E.E.E.M. Roque Gonzalez. Foto: Evandro Oliveira/Seduc RS

Secretário da educação visitou escolas na manhã desta terça-feira.
Local: E.E.E.M. Roque Gonzalez.
Foto: Evandro Oliveira/Seduc RS

 

O novo secretário de Educação, Luís Alcoba de Freitas, visitou as quatro escolas de Porto Alegre, o Instituto de Educação General Flores da Cunha, o Colégio Coronel Afonso Emílio Massot e as escolas Ceará e Roque Gonzales, ocupadas por estudantes, na manhã da terça-feira, 7, para entregar a proposta do Estado para a desocupação dos estabelecimentos de ensino por parte dos estudantes.

Com uma carta-compromisso, o governo procurou esclarecer sete pontos principais da pauta apresentada pelos alunos na última quarta-feira, quando foram recebidos na Secretaria da Educação. Um destes é o compromisso de depositar R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de “reparos urgentes”. Os recursos, segundo o Executivo, são provenientes de empréstimos tomados junto ao Banco Mundial (Bird).”Com esta ação demonstramos a boa vontade do governo do Estado de conversar com os alunos e realizar a entrega formal das propostas”, se manifestou o secretário.

 

Canoas

Segundo explicou o Estado, as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) são as responsáveis por entregar o documento a todos os estabelecimentos de ensino ocupados com um prazo de 48 horas para a aceitação da proposta “e a consequente desocupação das escolas”. Na cidade, Marechal Rondon e Tereza Francescutti estão ocupadas.

 

Compromissos

A gestão de José Ivo Sartori se comprometeu em pontos como as obras de reparos nas instituições, autonomia financeira, reposição aos professores e quanto a merenda escolar.Quanto a tão citada PL 44/2016 assegurou que “será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses para oportunizar o debate e o amadurecimento da matéria. O governo também está aberto para incorporar sugestões, inclusive dos estudantes”.

 

Leia na íntegra a proposta para desocupação das escolas:

 

“CARTA-COMPROMISSO AOS ESTUDANTES E À SOCIEDADE GAÚCHA

  1. As ocupações de escolas sempre foram tratadas democraticamente no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pauta da Educação. Os estudantes tiveram oportunidade de expor suas reivindicações e contribuições para a melhoria da qualidade do ensino.
  2. A Secretaria da Educação recebeu as demandas com respeito e civilidade, reafirmando o compromisso de buscar soluções dentro da realidade financeira. Por meio do diálogo, com a valiosa contribuição das comunidades, muitas escolas foram desobstruídas. Entretanto, algumas permanecem ocupadas.
  3. A questão envolve direitos e deveres de diversas áreas, motivo pelo qual o Estado buscou aumentar a participação de mediadores. Um colegiado ampliado passa a acompanhar a pauta, formado por pais de alunos e comunidade escolar, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outros.
  4. É dever do Estado preservar a paz no ambiente escolar, garantindo tanto a liberdade de manifestação como o direito à educação. O Governo do Estado não compactua com qualquer forma de violência, seja ela praticada por manifestantes ou por pessoas alheias aos movimentos dos estudantes. A Secretaria da Educação também deve dar cumprimento ao calendário escolar como condição válida para o ano letivo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  5. Diante disso, dirige-se aos alunos que fazem parte do movimento e a todos os envolvidos para apresentar esta PROPOSTA DE DESOCUPAÇÃO das escolas, o que contempla as seguintes garantias firmadas nesta CARTA-COMPROMISSO:

OBRAS E REFORMAS EM ESCOLAS: Será depositado, o mais breve possível, R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimos junto ao Banco Mundial (Bird). O Governo do Estado tem previsto, no orçamento deste ano, R$ 230 milhões para reforma e ampliação de prédios escolares. Neste momento, há importantes obras em curso no Estado, como o restauro completo do prédio histórico do Instituto de Educação General Flores da Cunha (Porto Alegre), superior a R$ 22,5 milhões, a reforma geral do Colégio Professor Justino Costa Quintana (Bagé), orçada em R$ 7,5 milhões, e do Instituto Patrício Vieira Rodrigues (Tapes), com investimento superior a R$ 1 milhão. Esse conjunto de medidas contribuirá para melhoria significativa das escolas estaduais, que nos últimos anos não receberam manutenção adequada.

AUTONOMIA FINANCEIRA (verba mensal destinada à manutenção das escolas): O pagamento será priorizado após a integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais.

REPOSIÇÃO DE PROFESSORES: A Secretaria da Educação fez um enorme esforço para preencher o quadro de todas as escolas, com absoluta prioridade à sala de aula. Existe grande número de afastamento a cada mês (por aposentadorias, licenças e desligamentos da rede), o que exige substituições. Eventuais e pontuais ausências de professores serão sanadas com a maior brevidade possível.

MERENDA ESCOLAR: A merenda, fornecida a todos os alunos, é fruto de programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem motivado pedido de atualização por todas as secretarias de Educação do país. O Estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às de Ensino Médio mais R$ 0,60 por aluno. Já as escolas em tempo integral recebem a complementação de R$ 1,07 por estudante. Além disso, as escolas com até 100 alunos também recebem o acréscimo de R$ 0,60 por aluno. Quanto à qualidade da merenda, a Seduc está aberta para analisar os casos que sejam apontados, contando, inclusive, com auxílio dos estudantes para a fiscalização. Os cardápios elaborados pelas nutricionistas da Seduc devem ser seguidos. Eventuais atrasos nos repasses de valores são decorrentes da demora na abertura da conta bancária por parte de algumas direções de escolas eleitas em dezembro de 2015, o que já foi equacionado.

PROJETO DE LEI Nº 44/2016: O Governo do Estado assegura que não será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses para oportunizar o debate e o amadurecimento da matéria. O governo também está aberto para incorporar sugestões, inclusive dos estudantes.

  1. Com os compromissos aqui firmados e sem prejuízo da análise de questões específicas de cada escola, conclama-se os estudantes a desocuparem as escolas, para que se restabeleça a normalidade e fique garantido o cumprimento do mínimo de horas e dias letivos determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – condição para validação do ano letivo.
  2. Espaços e locais para manifestação serão definidos para que possamos alcançar os melhores princípios de convivência e de solução de conflitos, próprios do regime democrático e da educação.

Este documento será entregue a todos os estabelecimentos ocupados e às representações estudantis, aguardando-se o prazo de 48 horas para manifestação de aceitação da proposta e desocupação das escolas”.

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Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

Redação

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Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

A Campanha do Agasalho 2025 já começou e a distribuição de roupas está ocorrendo no ginásio do Centro de Esporte e Lazer São Luís (Rua Engenheiro Rebouças, 1000, bairro São Luís, local que também funciona como abrigo e está aberto 24 horas por dia. A partir desta quarta-feira, 2 de julho, as peças também estarão disponíveis para retirada em todas as subprefeituras, das 8h às 17 horas.

Com o slogan “O seu roupeiro não sente frio, desapegue do que você não usa mais e aqueça quem precisa”, a campanha deste ano tem como objetivo principal ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e de famílias em vulnerabilidade social. A ação foi antecipada em razão das frentes frias que chegaram ao município antes mesmo do início oficial do inverno.

Para facilitar a participação da comunidade, a edição 2025 da Campanha do Agasalho contará com o serviço de tele busca de doações, agilizando a coleta de roupas e cobertores doados.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a campanha tem papel essencial no cuidado coletivo,

“A solidariedade é um instrumento poderoso de transformação social. Cada peça doada representa acolhimento e dignidade para quem mais precisa nesse momento de frio.”

Já o secretário da Defesa Civil, Vanderlei Cordeiro, destaca o esforço conjunto das equipes, “Nossas equipes estão mobilizadas diariamente, atuando nos abrigos, nas ruas e agora também apoiando a logística de doações. O envolvimento da população é fundamental para que ninguém fique desassistido.”

Reforçamos o chamado à população para que doe roupas em bom estado, especialmente agasalhos, cobertores, meias e calçados, com prioridade para itens de inverno para adultos e crianças.

Locais de retirada a partir de 2 de julho:

  • Subprefeituras Regionais (das 8h às 17h)
  • Ginásio do CEL São Luís – aberto 24h

Mais informações e tele busca de doações:

– Secretaria de Assistência Social – (51) 3236-2700
– Defesa Civil – (51) 8255-0805

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

O Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas a mulheres dos bairros Mathias Velho e Guajuviras. A iniciativa visa capacitar e empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social ou climática, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo através da potencialização de seus negócios.

O programa tem como pilares a qualificação profissional, a legalização de negócios informais e o fortalecimento da autonomia financeira das participantes. A formação abordará temas como boas práticas empreendedoras, desenvolvimento pessoal e de marca, análise de negócio e precificação, estratégias de venda, economia e finanças, e elaboração de plano de ação.

Além das aulas, as participantes contarão com 90 dias de mentoria individualizada. A conclusão do curso será marcada por uma feira de empreendedoras, onde poderão expor e vender seus produtos ou serviços.

A primeira reunião com lideranças locais está marcada para o dia 15 de julho. Após essa etapa, serão abertas as inscrições para as mulheres interessadas, e o início das aulas está previsto para o dia 11 de agosto. O cronograma completo, locais do curso e demais detalhes serão divulgados após a primeira reunião.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirma que o programa vai impulsionar o empreendedorismo feminino nos bairros contemplados.

“Entramos em contato com a Junta Comercial para trazer o Avança Mulher Empreendedora para Canoas porque entendemos a importância dessa iniciativa e como ela poderá impactar positivamente na vida das mulheres canoenses e de suas comunidades. Um dos eixos de trabalho da nossa secretaria é justamente a qualificação profissional e empreendedora. Por isso, estamos ativamente em busca de mais parcerias como essa, para contemplar cada vez mais a nossa população, gerando melhores oportunidades de emprego ou fortalecendo negócios com o objetivo principal de aumentar a renda e promover a autonomia econômica”, destaca.

O programa é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS), e pela Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape).

Em Canoas, a execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão.

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Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

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Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

De acordo com a gestão municipal, desde a quinta-feira, 19, quando as águas começaram a subir na Praia do Paquetá, a comunidade local começou a receber suporte da Prefeitura de Canoas, com coordenação da Defesa Civil e contando com a ação integrada entre diversas secretarias.

Entre as ações voltadas a quem optou por permanecer no local, ocorreram entregas de cestas básicas e suporte com acolhimento a famílias atingidas, além de resgate de pets encontrados na região. Na localidade vivem 120 famílias, das quais 100 optaram por permanecer nas suas casas.

Para o secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, a estratégia prioritária é antecipar o suporte humanitário, mitigando o impacto sobre a vida das pessoas. Além da entrega de ranchos completos, a Defesa Civil atuou no alerta sobre riscos e na oferta de transporte para quem necessitasse buscar segurança por decorrência da cheia.

Já o secretário da Assistência Social, Márcio Freitas, trabalhou na entrega de alimentos e comandou o serviço de abrigos públicos para desalojados. A secretária de Bem-estar Animal, Paula Lopes, liderou o resgate de bichinhos de estimação para castração e encaminhamento a tutores. As atividades prosseguirão ao longo do final de semana.

“A nossa comunidade vive da pesca e do turismo. Com o tempo adverso, não tem como pescar, nem tem pessoas para comprar nosso pescado. Esse alimento garante segurança para estes dias difíceis”, pontuou o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Praia de Paquetá, Paulo Denilto.

Moradora de Paquetá, Elisabete Saroba agradeceu o donativo que irá manter a família formada por sete pessoas, cujos adultos trabalham na pesca e na construção, pelas próximas semanas. A Defesa Civil mantém plantão na entrada do bairro para orientar e transportar pessoas para acolhimento. As demais áreas da cidade não apresentam mais zonas de alagamento.

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