O governo do Estado informou que pagou, na sexta-feira, 1, o sexto lote dos recursos previstos pelo Programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 14 a 20 de junho de 2025. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 498 famílias de oito municípios.

O valor do lote soma R$ 996 mil em apoio financeiro por parte do Executivo, totalizando RS 4 milhões em repasses nesta edição do programa. Foram destinados R$ 2 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, de acordo com os seguintes critérios:

• ter sido desabrigada ou desalojada em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235;
• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter sido identificada como moradora de área atingida a partir de mapeamento realizado pelo governo estadual;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.

Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site do Volta por Cima.

O mapeamento de áreas atingidas está em constante atualização. Assim, famílias que atendam aos requisitos do programa e residam na mesma cidade podem receber o benefício em lotes diferentes.

Programa integra o Plano Rio Grande

A ação integra o Plano Rio Grande, programa liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

A gestão do recurso do Volta por Cima compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além do Banrisul.

Identificação das famílias beneficiárias

Famílias desalojadas ou desabrigadas serão automaticamente identificadas com base no cruzamento de dados oficiais de domicílio com o mapeamento das áreas atingidas.

Estão sendo usados satélites com tecnologia SAR, que permite a observação mesmo em condições de pouca ou nenhuma luz e através de nuvens e chuva. O levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG, com apoio das prefeituras.

Em casos excepcionais, em que não ocorra a inclusão automática dos beneficiários, a Sedes orientará os municípios para o cadastramento das famílias.

O pagamento

O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir de 1º de agosto, os beneficiários do sexto lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.

Aqueles beneficiários que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 18 de agosto.

O prazo para retirada dos cartões com o valor do auxílio vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados retornarão aos cofres públicos.

• Lista de agências do Banrisul para retirada do Cartão Cidadão

Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Transparência e controle 

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

O programa

O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas dos eventos meteorológicos extremos.

Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.

Municípios com beneficiários no 6º lote

• Eldorado do Sul
• Mata
• Nova Santa Rita
• Rio Pardo
• São Pedro do Sul
• São Vicente do Sul
• Sapucaia do Sul
• Triunfo

Famílias incluídas no programa Devolve ICMS recebem, na quinta-feira, 31, o pagamento referente ao segundo trimestre do ano. Serão repassados R$ 76,4 milhões para 584.138 grupos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O valor é depositado no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.

Os cartões para os novos beneficiários que ingressaram nesta rodada poderão ser retirados a partir do dia 10 de setembro, já com a nova recarga.

• Endereços para retirada dos cartões

O pagamento muda de família para família, pois é composto por duas parcelas depositadas na mesma data:

• Parcela fixa: valor de R$ 100 pago para todos os beneficiários.
• Parcela variável: valor que se altera conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelo titular no trimestre de referência (neste caso, abril, maio e junho). Nesta rodada, são 265.317 famílias beneficiadas, somando R$ 18,1 milhões. O valor médio é de R$ 68,26.

Neste trimestre, 2.159 grupos familiares passaram a fazer parte do programa, e outros 1.884 reingressaram – estes poderão seguir usando os cartões antigos. Além disso, 4.330 deixaram de participar. Essas mudanças ocorrem conforme a entrada ou saída do CadÚnico – a apuração considerou o mês de abril de 2025.

A atualização do cadastro é essencial para que os cidadãos tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda.

O Devolve ICMS

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa de cashback que devolve parte do ICMS arrecadado pelo Estado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O programa de justiça social e tributária busca fazer com que o principal imposto estadualimpacte esse grupo de forma menos significativa, pois parte dele é devolvido. A maior parte do valor costuma ser usada para compra de alimentos e itens de primeira necessidade, além de medicamentos.

• Programa Devolve ICMS já repassou mais de R$ 140 milhões a milhares de famílias gaúchas em 2025).

Quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o CPF ativo.

No  site do Devolve ICMS, é possível informar CPF e data de nascimento para saber se está incluído(a) no programa.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do Devolve ICMS, que atende no telefone 0800 541 2323. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

A Prefeitutra de Canoas informou que a quinta edição do programa Prefeitura na Tua Casa será no bairro Olaria, no sábado, 26. O evento acontecerá na Rua Santa Fé, esquina com Rua Santa Matilde, no Loteamento São João, das 9  às 12 horas.

O evento contará com a tradicional seleção de atividades e serviços, como o atendimento do CRAS Móvel, doação de livros e roupas, vacinação, distribuição de testes rápidos, além dos atendimentos das secretarias no local.

Prefeitura na Tua Casa

Data: Sábado (26)
Horário: Das 9h às 12h
Local: Rua Santa Fé, esquina com Rua Santa Matilde, no Loteamento São João – Olaria, Canoas