Comunidade
MPF instaura inquérito para averiguar contratos de escolas fantasmas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil em função dos contratos formalizados entre a Prefeitura de Canoas, o Instituto Anjos e Marmanjos e a Associação Primeira Infância Melhor (Assocepim). A intenção do MPF é apurar possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços continuados de gestão de escola de Educação Infantil na cidade.
O documento, assinado pelo Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, aponta que entre os contratos firmados, nove estão irregulares, “pois não existem fisicamente, ainda, as escolas infantis nas quais os serviços de gestão seriam prestados”. Solicitamos a resposta de maneira objetiva, sem encaminhamentos para o Portal da Transparência, onde esta triagem já foi realizada.
Atualmente, a Prefeitura possui quatro contratos com a Assocepim, que administra um total de seis escolas. Com o Instituto Anjos e Marmanjos são dois contratos, referentes à administração de duas escolas.
Denúncia
A denúncia partiu do ex-Procurador-Geral do município, José Carlos Duarte, que protocolou na Procuradoria da República e no Ministério Público Estadual da cidade. Nela, o advogado aponta a contratação em 13 e 14 de janeiro de 2015 de instituições para o serviço de gestão de escola de Educação Infantil. Segundo ele, porém, nove dos contratos foram celebrados de forma irregular e ilegal por não existirem as escolas onde supostamente estariam as crianças.
Em sua defesa, a administração municipal informou que estava “efetuando a apuração dos fatos, tendo sido determinada abertura de sindicância em setembro de 2015, devendo estar concluída em meados de janeiro de 2016. Trata-se de processo excepcional e temporariamente sigiloso, até que esteja concluída a apuração, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011 e Decreto Municipal n. 391/2013”.
Em dezembro do ano passado, a Assocepim respondeu às acusações de Duarte por se sentir lesada com o conteúdo da mesma. “Como de praxe, a denúncia é descabida, confunde e induz os canoenses ao erro de interpretação. As alardeadas vagas fazem parte da projeção de quando e se todas as EMEIS novas forem concluídas e entrarem em operação”, disse em nota publicada na íntegra.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a administração municipal se defendeu: “A Prefeitura fez uma licitação para a gestão das escolas novas construídas pela administração. O edital foi claro quanto à necessidade de ordem de início para cada unidade educacional. Não existe vinculação às escolas ainda não inauguradas, consequentemente, não ensejando cobrança e, tampouco pagamento. Basta verificar no Site da Transparência se, por acaso, alguma instituição recebeu por escola não inaugurada”.
Escolas administradas pelas associações, segundo a Prefeitura:
Assocepim
EMEI Ulisses Machado Filho – Rua Pinhal, 164 – Estância Velha
EMEI Vó Nelsa – Rua da Luci, 300 – Guajuviras
EMEI Julieta Balestro – Rua dos Buritis, 235 – Igara
EMEI Irma Chies Stefani – Rua 12, Loteamento Pitangueiras, Harmonia
EMEI Escola Nilton Leal Maria – Rua Fernando Pessoa, 175 – Harmonia
EMEI Laney Langaro – Rua Santa Fé, 321 – Olaria
Anjos e Marmanjos
EMEI Vó Lola – Rua Paulo Fontenelles, 500 – João de Barro
EMEI Vó Pedra – Rua Primavera, 670 – Rio Branco.
Comunidade
Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.
Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.
A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.
Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.
“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.
“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.
A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.
“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.
Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.
“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.
Comunidade
Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.
A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.
Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.
A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.
A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.
Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.
Comunidade
Restaurante Popular serve ceia de Natal para 400 pessoas em situação de vulnerabilidade, em Canoas

Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira, 24 uma ceia de Natal destinada a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).
O atendimento será realizado no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, no bairro Estância Velha. A partir das 11h30, o espaço estará aberto ao público, com a ceia sendo servida das 12h às 13h30.
A refeição será oferecida em formato de buffet, com os alimentos preparados no próprio local conforme a demanda, garantindo reposição contínua durante todo o período de atendimento. O cardápio inclui arroz branco, arroz à grega, feijão, frango assado, massa, aipim com farofa e saladas mistas.
Todo o custo do almoço será assumido pela CUFA, enquanto a produção das refeições contará com o trabalho conjunto das equipes da Central Única das Favelas e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do consumo no local, os participantes também poderão levar as refeições para casa.
A iniciativa integra as ações de fim de ano do município e tem como objetivo garantir um Natal mais digno e solidário às pessoas que mais precisam.

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