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05/09/2025
 

Comunidade

MPF instaura inquérito para averiguar contratos de escolas fantasmas

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EMEI abandonada no Mato Grande. Foto: Bruno Lara/OT

EMEI abandonada no Mato Grande. Foto: Bruno Lara/OT

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil em função dos contratos formalizados entre a Prefeitura de Canoas, o Instituto Anjos e Marmanjos e a Associação Primeira Infância Melhor (Assocepim). A intenção do MPF é apurar possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços continuados de gestão de escola de Educação Infantil na cidade.

O documento, assinado pelo Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, aponta que entre os contratos firmados, nove estão irregulares, “pois não existem fisicamente, ainda, as escolas infantis nas quais os serviços de gestão seriam prestados”. Solicitamos a resposta de maneira objetiva, sem encaminhamentos para o Portal da Transparência, onde esta triagem já foi realizada.

Atualmente, a Prefeitura possui quatro contratos com a Assocepim, que administra um total de seis escolas. Com o Instituto Anjos e Marmanjos são dois contratos, referentes à administração de duas escolas.

Denúncia

A denúncia partiu do ex-Procurador-Geral do município, José Carlos Duarte, que protocolou na Procuradoria da República e no Ministério Público Estadual da cidade. Nela, o advogado aponta a contratação em 13 e 14 de janeiro de 2015 de instituições para o serviço de gestão de escola de Educação Infantil. Segundo ele, porém, nove dos contratos foram celebrados de forma irregular e ilegal por não existirem as escolas onde supostamente estariam as crianças.

Em sua defesa, a administração municipal informou que estava “efetuando a apuração dos fatos, tendo sido determinada abertura de sindicância em setembro de 2015, devendo estar concluída em meados de janeiro de 2016. Trata-se de processo excepcional e temporariamente sigiloso, até que esteja concluída a apuração, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011 e Decreto Municipal n. 391/2013”.

Em dezembro do ano passado, a Assocepim respondeu às acusações de Duarte por se sentir lesada com o conteúdo da mesma. “Como de praxe, a denúncia é descabida, confunde e induz os canoenses ao erro de interpretação. As alardeadas vagas fazem parte da projeção de quando e se todas as EMEIS novas forem concluídas e entrarem em operação”, disse em nota publicada na íntegra.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a administração municipal se defendeu: “A Prefeitura fez uma licitação para a gestão das escolas novas construídas pela administração. O edital foi claro quanto à necessidade de ordem de início para cada unidade educacional. Não existe vinculação às escolas ainda não inauguradas, consequentemente, não ensejando cobrança e, tampouco pagamento. Basta verificar no Site da Transparência se, por acaso, alguma instituição recebeu por escola não inaugurada”.

 

Escolas administradas pelas associações, segundo a Prefeitura:

Assocepim

EMEI Ulisses Machado Filho – Rua Pinhal, 164 – Estância Velha

EMEI Vó Nelsa – Rua da Luci, 300 – Guajuviras

EMEI Julieta Balestro – Rua dos Buritis, 235 – Igara

EMEI Irma Chies Stefani – Rua 12, Loteamento Pitangueiras, Harmonia

EMEI Escola Nilton Leal Maria – Rua Fernando Pessoa, 175 – Harmonia

EMEI Laney Langaro – Rua Santa Fé, 321 – Olaria

Anjos e Marmanjos

EMEI Vó Lola – Rua Paulo Fontenelles, 500 – João de Barro

EMEI Vó Pedra – Rua Primavera, 670 – Rio Branco.

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Comunidade

Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O cadastramento para o programa Volta por Cima já está aberto em Canoas. A medida é voltada a famílias atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025 e segue até o dia 5 de setembro, nos CRAS Harmonia, Mathias Velho e Rio Branco, conforme o endereço de residência.

O benefício, no valor de R$ 2 mil em parcela única, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Estadual 58.235/2025. O objetivo é garantir apoio financeiro emergencial às pessoas que não foram identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual.

Podem solicitar o benefício as famílias que:

  • Tenham sido desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas intensas e enchentes de junho de 2025;
  • Não tenham sido identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual;
  • Residam em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado;
  • Estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres, com atualização nos últimos 12 meses.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, o cadastramento representa uma oportunidade de reparação para as famílias que ainda não tinham sido contempladas,

“O programa busca assegurar que todas as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, impactadas pelas chuvas de junho, recebam o benefício e possam enfrentar este momento com mais dignidade”, destacou.

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Comunidade

Governo do Estado paga mais de R$ 1,3 milhão do Programa Volta por Cima a famílias atingidas pelas chuvas de junho

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, 20, o pagamento de R$ 1,3 milhão em benefícios do Programa Volta por Cima para famílias afetadas pelas chuvas e enchentes registradas entre 14 e 20 de junho de 2025. Os valores foram creditados no Cartão Cidadão de 686 famílias de nove municípios, concluindo o sexto lote da iniciativa.

Com esse repasse, o programa já soma mais de R$ 5,3 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Cada núcleo familiar desalojado ou desabrigado recebeu R$ 2 mil, conforme critérios definidos em decreto estadual, que incluem comprovação de residência em áreas atingidas, cadastro atualizado no CadÚnico e reconhecimento da situação de emergência ou calamidade no município.

O benefício é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul. Inicialmente, o governo havia destinado R$ 4 milhões ao programa, ampliados com um novo aporte de R$ 1,3 milhão.

As famílias contempladas foram identificadas por meio de mapeamento das áreas afetadas, realizado com imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, em parceria com prefeituras. Em casos excepcionais, municípios poderão cadastrar beneficiários não incluídos automaticamente.

O pagamento é feito pelo Cartão Cidadão. Quem já possui o documento pode acessar o recurso imediatamente. Para os novos beneficiários, o cartão estará disponível para retirada em agências do Banrisul a partir de 4 de setembro, com prazo até 30 de novembro. Valores não resgatados até essa data retornarão aos cofres públicos.

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Nesta etapa, foram contemplados moradores de Eldorado do Sul, Esteio, Mata, Nova Santa Rita, Restinga Sêca, Rio Pardo, São Vicente do Sul e Sapucaia do Sul e Triunfo.

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Redação

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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