Prefeitura discorda da posição do TCE e afirma que entrará com recurso

Foto: Bruno Lara-arquivo/OT.
Foto: Bruno Lara-arquivo/OT.

Por Bruno Lara

Após a condenação de Jairo Jorge (PT) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrida na terça-feira, 8, a Prefeitura de Canoas se posicionou em nota afirmando que “respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal”, mas que recorrerá da decisão. A posição do órgão que realizou uma inspeção especial nas contas do município, nos exercícios de 2014 e 2015, foi de criar um débito ao responsável no valor de R$ 674.400,00, além de impor uma multa de R$ 1,5 mil – maior valor estadual previsto – e cientificar o Poder Legislativo local.

Para o Executivo canoense, “há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma”. O argumento se embasa na afirmação do órgão de que “dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo”.

Informou a imprensa, também, que “buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$ 882,9mil”, diz em nota.

Para sustentar sua tese, a defesa busca enfatizar dois pontos: O primeiro, e mais importante, é que a Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, que já teve em seu quadro docente o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi contratada para seis objetos diferentes, o que encarece o valor. O segundo ponto é combater a comparação com cidades que atendem populações menores do que Canoas.

 

Fundação Escola contratada para seis objetos

Sobre os objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, a Prefeitura alegou que contratou a Fundação “por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil”.

Em sua justificativa, o município alegou que “A decisão da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos”.

 

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Canoas informa que respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal de Contas do Estado, porém afirma que não há irregularidades na contratação do serviço e entrará com recurso, visto que há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma.

“A Prefeitura afirma que dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo. Buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$882,9mil.

“No caso dos objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo a prefeitura contratou por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil.

“A decisão  da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela  cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos.

“Por exemplo, a cidade de Biritiba Mirim no Estado de São Paulo, que foi utilizada como comparativo pelo TCE, com apenas 31 mil habitantes, pagou pelo seu estudo de limpeza urbana R$130mil, enquanto Canoas, 11 vezes maior, pagou R$106mil.

“Na comparação é citado também o exemplo de Franca, com a mesma população de Canoas, que contratou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos no valor de R$145mil, enquanto Canoas pagou R$120,6mil.

“Na decisão o TCE comparou os valores de R$130mil e R$145mil de dois objetos com o valor total contratado pela cidade de Canoas, o que se torna contraditório.

“Em razão disso é que será buscado recurso junto a 1° Camara e o Pleno do TCE.

“É importante afirmar que a Fundação Escola Sociologia e Política de São Paulo, instituição com 83 anos, que teve entre seus quadros professores como Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro e Florestan Fernandes, onde nasceu a USP, realiza hoje o trabalho para inúmeras cidades na área ambiental, cujos contratos foram validados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em nenhum momento o TCE RS questiona a qualidade do trabalho e a excelência da instituição.

“Canoas foi o primeiro município do Rio Grande do Sul, acima de 100 mil habitantes, a atender integralmente a lei 11.445/2007 do Plano Municipal de Saneamento e está atendendo também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, a lei nº 12.305.

“Se essas leis não tivessem sido atendidas implicaria na vedação de recebimento de recursos para a administração, o que levaria consequentemente a paralisação de obras.

“A Prefeitura garante que, sem isso, haveria a  interrupção nos R$160milhões investidos em drenagem.

“Esta revisão e avaliação do contrato do programa realizado com a Corsan garantiu na sua pactuação o ressarcimento na ordem de R$5,7milhões. Recursos repassados e aplicados na cidade de Canoas.”

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