O Governo do Estado realizou, na semana passada, o primeiro repasse financeiro a famílias incluídas no Programa Família Gaúcha. Ao todo, 9.925 famílias receberam o benefício, pago por meio do Cartão Cidadão, emitido pelo Banrisul. O valor do auxílio é de R$ 200, com repasse de R$ 250 para famílias que possuem crianças de zero a seis anos.

Nesta etapa inicial, o investimento totaliza R$ 2.299.600,00. Outras 120 famílias devem receber o recurso nos próximos dias, elevando o número de beneficiários para mais de 10 mil famílias inseridas no programa.

A transferência de renda faz parte das ações previstas pelo programa, que também contempla acompanhamento familiar continuado. Entre as medidas estão visitas domiciliares, articulação com políticas públicas e ações voltadas à ampliação da autonomia das famílias. Os repasses ocorrerão ao longo de 22 meses, condicionados à participação das famílias nas atividades previstas.

Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é utilizado em diferentes programas estaduais e funciona exclusivamente na modalidade débito, sendo aceito em estabelecimentos comerciais que operam com Banrisul/Banricard, por meio da máquina Vero.

A retirada do cartão deve ser feita na agência do Banrisul indicada para o município de residência do beneficiário. O atendimento aos usuários do Programa Família Gaúcha ocorre pelo call center da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no telefone 0800 541 2323. As famílias também podem buscar informações com o Agente de Desenvolvimento da Família (ADF) responsável pelo acompanhamento.

Programa Família Gaúcha

Atualmente, 10.048 famílias participam do Programa Família Gaúcha. A seleção foi realizada com base em critérios técnicos, utilizando indicadores como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Rio Grande do Sul (IVF/RS), que avalia aspectos relacionados à composição familiar, moradia, escolaridade, trabalho e renda. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para participação.

Cada família é acompanhada por um Agente de Desenvolvimento da Família, que atua em conjunto com o Comitê Local Intersetorial na elaboração do Plano de Autonomia Familiar, de acordo com as necessidades identificadas.

O acompanhamento do programa é realizado por meio de um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), permitindo o registro e monitoramento das informações ao longo da execução.

O programa foi implementado em 93 municípios atingidos por eventos climáticos em 2024 ou participantes do Programa RS Seguro, envolvendo mais de 170 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 314 Agentes de Desenvolvimento da Família. O financiamento ocorre com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), com investimento superior a R$ 120 milhões.

O município de Canoas alcançou, em 2025, o maior número de aberturas de empresas dos últimos anos. Entre 1º de janeiro e 30 de novembro, foram registradas 11.373 novas empresas, conforme dados da Junta Comercial. O número representa um crescimento expressivo em relação a 2023, quando foram abertas 8.918 empresas, e a 2024, que contabilizou 9.597 novos registros.

Do total de empreendimentos abertos no período, 65% pertencem ao setor de serviços, 24,5% ao comércio e 10,5% à indústria, demonstrando a diversidade da atividade econômica no município.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), o desempenho é resultado direto das políticas de desburocratização implementadas ao longo de 2025, como a integração de Canoas à RedeSim da Junta Comercial, a ampliação da emissão de alvarás on-line e a publicação da Lei do Alvará.

Com a nova legislação, o município passou a dispensar a exigência de alvará para atividades de baixo risco, eliminando o tempo de espera para esse público. Em 2024, o prazo para obtenção do documento chegava a até 20 dias. Com as mudanças, o processo passou a ser imediato.

Para o prefeito Airton Souza, o recorde na abertura de empresas demonstra a retomada econômica da cidade após os impactos enfrentados no ano anterior.

“Depois de tudo que enfrentamos em 2024, ver a cidade bater recorde na abertura de empresas é a maior prova de que estamos reconstruindo oportunidades. Esses 11 mil novos negócios significam emprego, renda e confiança no futuro”, afirmou, ao citar os efeitos da enchente registrada no ano passado.

O vice-prefeito Rodrigo Busato também destacou a importância da simplificação de processos para o fortalecimento do ambiente de negócios.

“Quando simplificamos processos, ouvimos os empreendedores e aproximamos o poder público de quem trabalha, o resultado aparece. Cada nova empresa aberta representa uma família que acredita na nossa cidade e escolhe investir aqui”, ressaltou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, avaliou que os números confirmam uma fase consistente de retomada e fortalecimento econômico.

“Esses números também são resultado do trabalho diário de uma equipe comprometida, que atua para simplificar processos, apoiar empreendedores e construir soluções junto a quem produz”, afirmou.

Segundo ela, o crescimento também está ligado ao diálogo permanente com entidades empresariais e às parcerias estratégicas com o Governo do Estado.

“Refletem também o diálogo permanente com as entidades empresariais e as parcerias estratégicas com o Governo do Estado, que têm fortalecido nossa capacidade de atrair investimentos e gerar desenvolvimento. Cada nova empresa aberta representa mais trabalho, mais renda e novas oportunidades para a população”, completou.

As melhorias no ambiente de negócios também alcançaram empreendimentos classificados como de médio e alto risco, que tradicionalmente enfrentam processos mais longos. Nesses casos, o tempo médio de emissão de alvarás foi reduzido de 40 para 25 dias, representando uma diminuição de 37,5%. A meta da SMDEI é reduzir ainda mais esse prazo com a implantação completa do novo sistema integrado de licenciamentos, atualmente em fase final de estruturação em diferentes secretarias da Prefeitura.

As ações de desburocratização, como a Lei do Alvará, somam-se à revisão de legislações estratégicas, entre elas a atualização do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan), além da modernização dos programas de incentivos fiscais e econômicos.

O Escritório do Empreendedor também se consolidou como um dos principais pilares de apoio ao empreendedorismo em Canoas. Em 2025, o serviço registrou média mensal de 1.814 atendimentos, voltados à orientação, suporte técnico e agilização de processos de formalização e expansão de empresas.

As inscrições para ocupar oito lojas na Praça da Bíblia foram prorrogadas, e os interessados agora têm até o dia 19 de dezembro para apresentar a documentação necessária. Os documentos devem ser entregues presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro.

Os espaços serão concedidos por meio de Permissão de Uso de Bem Público, conforme os critérios estabelecidos no edital. Entre os requisitos para participação estão: residir em Canoas, ter mais de 18 anos, possuir CPF ou MEI, não ter outra fonte de renda ou atividade remunerada e não manter vínculo familiar ou conjugal com outros inscritos, conforme definido no edital.

Para a habilitação, os candidatos devem apresentar  RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, declaração de idoneidade para contratação com a Administração Pública, documentos societários quando aplicáveis, certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, certidão do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, comprovante de situação cadastral na Receita Federal e indicação da atividade econômica a ser exercida.

Inscrições que não cumprirem todos os requisitos ou que apresentarem documentação incompleta serão desclassificadas. A seleção dos permissionários será feita por sorteio público após análise da Comissão responsável.

O edital completo, com todas as regras, documentos necessários e critérios de seleção, pode ser acessado pelo link disponibilizado no Diário Oficial do Município: https://sistemas.canoas.rs.gov.br/domc/api/publication-file/132790