Educação
Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.
A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.
As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.
Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.
Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.
A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.
As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.
Educação
Escolas de Educação Infantil de Canoas recebem melhorias com recursos de emendas impositivas

Duas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Canoas foram contempladas com melhorias estruturais viabilizadas por meio de emendas parlamentares impositivas. As obras beneficiaram diretamente as comunidades escolares das EMEIs Vó Pedra e Professora Rosângela Cunha Lanzoni, com investimentos destinados à recuperação e ampliação da infraestrutura.
Na EMEI Professora Rosângela Cunha Lanzoni, foram substituídos os forros do prédio da frente, que haviam sido danificados por uma enchente. Também foi construída uma passarela coberta. O valor total investido na unidade foi de R$ 50 mil.
Já na EMEI Vó Pedra, os recursos permitiram a instalação de uma cobertura na passarela e a colocação de piso laminado em duas salas de aula. O investimento nessa escola somou R$ 70 mil.
As obras foram realizadas com recursos de emendas parlamentares apresentadas pelo vereador Linck, destinadas a escolas atingidas por eventos climáticos recentes. A entrega simbólica das melhorias contou com a presença de autoridades municipais, como o prefeito Airton Souza, o vice-prefeito Rodrigo Busato e a secretária de Educação, Beth Colombo.
Durante o evento, representantes da administração municipal destacaram a importância dos investimentos na infraestrutura escolar como parte das ações voltadas à melhoria das condições de ensino e à recuperação das áreas afetadas por enchentes.
As direções das duas escolas também relataram os impactos positivos das intervenções, que trouxeram mais conforto e segurança para alunos, professores e famílias.
Educação
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos passam a receber bolsa do Programa Todo Jovem na Escola

Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual já começaram a ser contemplados pelo Programa Todo Jovem na Escola (TJE). No dia 20 de agosto, foi paga a primeira parcela da Bolsa Auxílio Material Escolar, beneficiando 5.104 alunos da modalidade.
Com a ampliação definida pelo Decreto nº 58.327/2025, a EJA passou a integrar oficialmente o programa, garantindo o acesso aos estudantes do ensino médio que têm até 29 anos.
Como funciona o benefício para a EJA
Os estudantes da EJA recebem todas as modalidades de bolsas do programa, exceto o Prêmio Engajamento, já que a modalidade não participa das avaliações do SAERS. Isso significa que, além do auxílio material escolar (que tem pagamento único), eles também têm direito à bolsa mensal de R$150, paga todo dia 20 via Cartão Cidadão, desde que cumpram a exigência de 75% de frequência no mês anterior.
Outro benefício é a Poupança Aprovação, no valor de R$300 por semestre concluído. No caso da EJA, o estudante não pode realizar saques parciais ao final das etapas (o valor só pode ser retirado integralmente ao concluir todo o percurso).
Os alunos da EJATEC, modalidade que integra a EJA com cursos de qualificação profissional, também recebem o auxílio, sem diferença no valor ou na forma de pagamento. Vale destacar ainda que o benefício é exclusivo para o ensino médio.
Impacto esperado
Atualmente, a rede estadual atende milhares de jovens e adultos em turmas da EJA. Segundo dados da Cebe (agosto de 2025), 62% dos alunos estão inseridos no mercado de trabalho e muitos conciliam estudo, emprego e responsabilidades familiares. Dessa forma, para esse público, a chegada da bolsa representa um incentivo essencial para permanecer na escola e concluir o ensino médio.
Educação
Conecta+ @Canoas chega às salas de aula do 6º ano da rede municipal

O programa Conecta+ @Canoas iniciou oficialmente sua implementação nas turmas de 4º, 5º e 6º anos da rede municipal de ensino. No dia 20 de agosto, os alunos das escolas EMEF Arthur Oscar Jochims e EMEF Edgar Fontoura receberam a novidade em sala de aula. Já no dia 27 de agosto, foi a vez da EMEF Thiago Wurth integrar o grupo de escolas que passam a contar com a plataforma educacional desenvolvida pelo Serpro.
A ação marca a etapa prática do programa, que já capacitou cerca de 700 professores desde julho e beneficiará mais de 9 mil estudantes de 44 escolas ainda neste semestre. Com o uso de uma plataforma digital personalizada, a proposta é fortalecer a aprendizagem, apoiar o trabalho pedagógico e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais da cidade, como o SAERS e o SAEB.
Além dos docentes, que passaram por formações presenciais para aplicar o Conecta+ @Canoas em sala de aula, os estudantes também receberão acompanhamento para se apropriar da nova tecnologia. O objetivo é aliar inovação, equidade e inclusão digital, garantindo que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado.
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