Economia
Empresas gaúchas poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada

O governo do Estado do RS vai começar a oferecer novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes.
A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O objetivo da iniciativa é auxiliar na recuperação da atividade econômica após as enchentes de maio.
A adesão estará disponível a partir da próxima segunda-feira (8/7).
Conforme previsto no regramento, contribuintes estão dispensados de garantias e da entrada mínima de 6% para adesão ao parcelamento, incluída a prestação inicial, desde que o pedido seja feito pela internet. Outros requisitos também devem ser cumpridos:
- os créditos tributários de ICMS devem estar vencidos até 30 de junho de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa;
- a parcela não pode ter valor inferior a R$ 40 por débito;
- o valor total do pedido deve ser superior a R$ 200;
- o pagamento da prestação inicial deve ser, no mínimo, de 1/60;
- o pedido de parcelamento e o pagamento da parcela inicial devem ser realizados até 13 de dezembro de 2024.
O pedido de adesão pode abranger créditos tributários com parcelamentos em vigor, mesmo com parcelas em atraso ou postergadas. Nesses casos, o ingresso no programa implica cancelamento do parcelamento vigente e consolidação do valor da dívida na data do pedido, além de renúncia a qualquer benefício previsto no parcelamento em vigor.
As regras preveem também que as novas condições serão canceladas caso haja inadimplência por três meses.
A decisão de flexibilizar requisitos obrigatórios para o parcelamento é semelhante à oferecida a empresas impactadas pelas consequências econômicas da pandemia de covid-19. “Não estamos abrindo mão de valores devidos aos cofres públicos, mas sim dando fôlego ao fluxo de caixa das empresas e possibilitando que elas fiquem em dia com suas obrigações”, explica o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira.
Para os credores com débitos em cobrança judicial, a medida publicada também amplia a possibilidade de acordo, que deve ser buscado junto à PGE.
A flexibilização vai permitir a dispensa de apresentação de garantias para a celebração dos acordos e a possibilidade da adoção de parcelamentos em até 60 meses, independentemente do valor do débito.
A medida é a primeira a entrar em vigor dentre um conjunto de oito novas propostas anunciadas pelo governador Eduardo Leite na última semana. A maior parte das demais depende ainda de aprovação na Assembleia Legislativa ou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Como aderir
A adesão poderá ser feita entre 8 de julho e 13 de dezembro, de forma virtual. Os contribuintes deverão acessar o Portal de Atendimento da Receita Estadual e clicar em “Pagamento e parcelamento de ICMS” e, em seguida, em “Iniciar parcelamento”. Mais informações serão disponibilizadas em breve na Carta de Serviços, no site da RE.
A opção para cadastro do débito automático em conta surge após a confirmação do pedido de parcelamento. Apenas a parcela de entrada deve ser paga por meio de Guia de Arrecadação. No caso de parcelamentos em andamento, é preciso entrar em contato com o Banrisul.
Para débitos em cobrança judicial, o interessado na adesão deverá buscar a PGE diretamente em uma de suas unidades, ou por meio dos canais de atendimento disponíveis no site da Procuradoria.
Economia
BRDE apresenta novo plano estratégico com foco na economia resiliente e inovação

Principal instituição de fomento do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 64 anos de atuação renovando sua missão em apoiar projetos que alinhem crescimento com sustentabilidade e resultados positivos para a sociedade.
E para marcar a data, o banco apresentou, nesta terça-feira (dia 1º/07), o seu novo Planejamento Estratégico para o período 2025-2030, que irá orientar a atuação nos próximos anos com foco na inovação, impacto social e no compromisso em impulsionar uma economia resiliente.
As comemorações aos 64 anos e o lançamento do novo plano estratégico tiveram a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, que destacou o alinhamento do planejamento do BRDE com as prioridades da região sul.
“Quando fala-se de um banco, fala-se da administração de recursos volumosos, mas escassos diante das demandas que são muito maiores. Por isso é muito importante que o BRDE, como um banco de desenvolvimento, esteja alinhado ao próprio planejamento estratégico da região sul. Desenvolvemos isso no Codesul, debatendo prioridades, e o principal instrumento que temos para o desenvolvimento da região é o BRDE, que está completamente alinhado, identificando seus pilares de atuação para investir recursos e ações naquilo que é essencial”, disse.
Leite também destacou a importância da atuação do banco ao longo dos últimos anos.
“É um parceiro muito importante em áreas cruciais para o nosso desenvolvimento, como agropecuária, indústria, empreendedorismo feminino, inovação e sustentabilidade ambiental. Neste aniversário, o banco exalta o passado mas olha principalmente para o futuro, a partir do seu planejamento estratégico”, afirmou.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o governador em exercício do Paraná, Darci Piana, tiveram participação on-line no evento, realizado no Teatro Unisinos, em Porto Alegre (RS)
Criado em junho de 1961, com o desafio de atrair recursos para uma economia à época essencialmente agrícola, o BRDE hoje tem uma carteira de crédito que supera os R$ 22,6 bilhões, com mais de 42 mil clientes ativos e presença em 96,4% dos municípios da região Sul. Em 2024, o banco atingiu uma nova marca histórica em termos de operações, com quase de R$ 6 bilhões em novos financiamentos.
“Toda essa trajetória de sucesso é porque a instituição sempre procurou evoluir nos modelos de gestão, na qualificação de seus colaboradores e valorizando o trabalho em parceria. Hoje, o banco tem consolidada uma política de diversificação de suas fontes e, com isso, desempenha um papel estratégico em toda a região, em especial nos momentos mais desafiadores”, destacou o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior.
Legados
Coube ao presidente apresentar o novo conceito da missão do banco para os próximos cinco anos: Apoiar quem produz e transformar vidas. “Com base em valores que estão presentes na nossa instituição, a missão expressa o quanto acreditamos que o desenvolvimento econômico faz sentido se vier junto ao resultado social”, frisou Ranolfo.
A partir do papel que desempenha em toda a região Sul, o BRDE definiu objetivos estratégicos em termos de fortalecimento e diversificação dos negócios e estabeleceu resultados que pretende alcançar ao longo dos próximos cinco anos.
Além de fortalecer o agronegócio e ampliar a competitividade de diferentes cadeias produtivas, o banco vislumbra a região como polo de excelência em inovação e se compromete a impulsionar uma economia resiliente e ambientalmente sustentável. Neste sentido, entre os legados que se propõe, o novo plano destaca como importante avançar no desenvolvimento urbano e na resiliência das cidades.
Visão Regional
Conforme o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto, a atualização do plano estratégico mobilizou diferentes áreas do banco e traz um forte alinhamento com o projeto Visão Regional 2040. Financiado pelo próprio BRDE, o estudo estabelece ações de longo prazo para as políticas dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), a partir de um diagnóstico que inclui o levantamento de investimentos previstos, o mapeamento de potencialidades e gargalos, além da definição de eixos prioritários de atuação, diretrizes, indicadores e metas para os próximos 15 anos.
“O apoio a projetos de energias renováveis e a urgência de maior resiliência frente às mudanças climáticas são temas que se mostram vitais para toda a região e fazem parte das prioridades de atuação do BRDE, pontua Busatto.
Na apresentação que fez do novo mapa, ao lado de superintendentes das áreas técnicas do banco, Busatto salientou o compromisso em aumentar a participação do BRDE na execução de políticas públicas e na modelagem de parcerias público-privadas (PPPs).
“Vamos avançar nas parcerias com o setor público, o que representa uma gestão eficiente, além de tornar nossas cidades mais resilientes”, pondera.
O novo planejamento fixou, igualmente, os compromissos em termos de excelência operacional e inovação, com foco na agilidade e qualidade dos processos. O banco também se compromete a progredir em termos da adoção de práticas ESG nas operações de crédito.
Estiveram presentes à solenidade o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior; o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Mauro Mariani, e o diretor Administrativo, Heraldo Neves, assim como os secretários estaduais Ernani Polo (Desenvolvimento Econômico), Simone Stülp (Inovação) e Paula Mascarenhas (Relações Institucionais).
O evento contou com apresentação da Orquestra Jovem do RS, cujo projeto com jovens em vulnerabilidade social conta com o apoio do BRDE há vários anos.
Economia
Para marcar seus 64 anos, BRDE apresenta novo plano estratégico para 2030

Principal instituição de fomento do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 64 anos de atuação. E para marcar a data, o banco realizará um evento na próxima terça-feira (1/7), em Porto Alegre, para lançar o Planejamento Estratégico 2025-2030, que irá orientar a atuação nos próximos anos com foco em inovação, impacto social e compromisso com o desenvolvimento sustentável.
A atividade terá a participação do governador Eduardo Leite e demais autoridades convidadas, incluindo parceiros operacionais do banco, clientes e, em especial, colaboradores dos três estados do Sul. As comemorações aos 64 anos e o lançamento do novo plano estratégico acontecerão no Teatro Unisinos, com a apresentação da Orquestra Jovem do RS e um momento de confraternização ao final da tarde.
Aviso de pauta
O quê: aniversário de 64 anos do BRDE e apresentação do Planejamento Estratégico 2025-2030
Quando: terça (1/7), 14 h
Local: Teatro Unisinos (Av. Dr. Nilo Peçanha, 1600 – Boa Vista – Porto Alegre/RS)
Economia
Presença da Invest RS em São Paulo potencializa atuação do BRDE em projetos estratégicos

Determinada em fortalecer a atração de novos investimentos para o Rio Grande do Sul, a Invest RS inaugurou, nesta segunda-feira, 23, seu escritório de representação em São Paulo. Com a presença do governador Eduardo Leite, a abertura do espaço na capital paulista representa nova etapa na atuação institucional da agência e amplia as oportunidades aos parceiros operacionais, entre eles o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), participarem do financiamento a projetos estratégicos para a economia gaúcha.
O governador destacou que a presença da Invest RS em São Paulo posiciona o Rio Grande do Sul no grande centro econômico do país.
“Estar onde os negócios acontecem nos permite apresentar com agilidade as oportunidades do nosso Estado e ampliar a atração de investimentos. Já na inauguração, celebramos novos acordos com empresas que enxergam no RS um ambiente favorável para crescer. Esse é um sinal claro de que estamos no caminho certo, combinando infraestrutura, capital humano e segurança jurídica para impulsionar o desenvolvimento”, afirmou Leite.
Para reafirmar o compromisso de estar alinhado ao plano de desenvolvimento do governo, o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, participou da agenda de inauguração do novo escritório da Invest RS, juntamente com o diretor de Planejamento do banco, Leonardo Busatto. Na visão do presidente, a presença da agência de desenvolvimento do estado no principal centro financeiro do país será um diferencial para atração de novos investimentos.
“Precisamos demonstrar todo o nosso potencial nos mais variados setores econômicos. Temos uma expectativa positiva em contribuir em projetos estratégicos onde o banco já atua de maneira consolidada, como na geração de energias limpas, na inovação e no agro sustentável,”, destacou Ranolfo.
Setores
Antes da abertura oficial, o governador e o presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, participaram de um encontro com profissionais da imprensa e convidados. Na oportunidade, Prikladnicki elencou as oportunidades de novos investimentos para o RS, citando as possibilidades de financiamento do BRDE, em especial na produção de biocombustíveis e no fortalecimento do setor turístico. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, igualmente acompanhou toda a programação de inauguração do novo escritório, que está localizado na rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 1098, conjunto 72.
Com apenas seis meses de atuação, a agência de desenvolvimento do RS já contabiliza uma série de projetos prospectados ou sob gerenciamento, com uma previsão de mais de R$ 5 bilhões de investimento e de 4.466 empregos a serem criados caso todos se confirmem.
Os principais segmentos prospectados foram em áreas como cadeia agropecuária, produtos de transição energética, produtos regionais de nicho, turismo, cadeia petroquímica, fertilizantes, máquinas agrícolas e silvicultura, papel e celulose.
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