Estado
Decreto estadual incentiva preservação ambiental em áreas privadas

O governador Eduardo Leite assinou, na quinta-feira, 13, um decreto que aprimora a regulamentação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), buscando incentivar a preservação ambiental em áreas privadas.
O novo documento, segundo o governo do Estado, traz melhorias para fortalecer a preservação e promover a sustentabilidade, como a previsão de pagamento pelos serviços ambientais providos por áreas com RPPNs estabelecidas.
As RPPNs são unidades de conservação criadas em propriedades privadas a partir da manifestação voluntária do proprietário. Ao estabelecer uma RPPN, o proprietário assume compromissos ambientais para além das obrigações já previstas na legislação. Atualmente, existem 43 reservas deste tipo no Estado. Em julho, será lançado o primeiro edital, no valor de R$ 3 milhões, para a remuneração para áreas onde estão instituídas RPPNs por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O governador destacou que a medida é um passo importante para estimular a cultura da preservação. “Já há uma série de obrigações legais de preservação, mas existem aqueles que, voluntariamente, decidem ir além e proteger ainda mais do que a lei exige, com as RPPNs. Acreditamos que não basta multar quem faz errado, é preciso também prestigiar e premiar quem faz a coisa certa. Neste sentido, o decreto é um passo importante para viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais, apoiando quem nos ajuda a cuidar do meio ambiente e incentivando a preservação”, afirmou.
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos aprimoramentos incluídos no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020, e a sua coordenação é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O PSA é aplicável a diversas políticas públicas e áreas temáticas, atendendo à melhoria e garantia de serviços ecossistêmicos e ambientais. A remuneração para apoiar RPPNs será a primeira aplicação do PSA no Estado.
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, explicou que os recursos disponibilizados via edital contribuirão para as melhorias necessárias nas RPPNs. Além disso, a área criada como RPPN pode ser excluída da área tributável do imóvel para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
“Algumas das obrigações para uma propriedade que escolhe fazer a reserva são o plano de manejo, o cercamento e o impedimento da supressão de vegetação. O Estado, com esse decreto e o edital que será publicado, quer disponibilizar apoio financeiro para apoiar e impulsionar melhorias dentro das unidades de conservação, incentivando outras propriedades a criarem RPPNs. Esse movimento faz parte das políticas previstas na agenda ProClima 2050, que tem nos seus eixos redução e mitigação das mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos oferecidos pelas áreas de conservação”, disse.
Outros aprimoramentos trazidos pelo novo decreto incluem a simplificação dos requisitos e documentação para o pleito voluntário de criação de RPPNS e um processo de regulamentação das reservas mais detalhado, transparente e com participação social, incluindo etapas como a da consulta pública. A nova normativa também amplia os objetivos de conservação, contemplando a restauração e recuperação da paisagem natural e a promoção da regulação climática.
Estado
Fábia Richter toma posse como primeira secretária da Mulher do Estado

0 governador Eduardo Leite deu posse a Fábia Richter como primeira secretária da Mulher do Estado, na manhã desta segunda-feira, 6, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ao lado dela, assumiu como secretária-adjunta a delegada de Polícia Viviane Viegas.
“A criação da Secretaria da Mulher e a posse da Fábia e da Viviane representam muito mais do que a instalação de uma nova estrutura de governo. Elas simbolizam um chamamento a toda a sociedade gaúcha. Um convite para que cada um de nós se engaje, de forma concreta e cotidiana, na causa da proteção, do respeito e do empoderamento feminino. O enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade apenas de uma secretaria ou de um governo, mas de todos nós, como sociedade, que precisamos romper com séculos de desigualdade e construir um Rio Grande do Sul verdadeiramente inclusivo, onde cada mulher possa ser tudo o que quiser ser, em liberdade e em paz”, destacou o governador.
Foco é evitar a violência em todos os níveis
A secretária Fábia Ritcher disse que a pasta reforçará medidas preventivas e o diálogo com todos os atores da sociedade. “O nosso foco será evitar que a violência ocorra, em todos os níveis. Sabemos que, em 75% dos casos de feminicídio, não havia medida protetiva, ou seja, o caso não havia chegado ao conhecimento da Segurança Pública. Então, precisamos agir preventivamente. Vamos conversar com toda a sociedade, envolvendo diferentes setores e realidades. Usaremos estratégias educativas, reforçaremos o monitoramento e estimularemos a população a denunciar mais”, ressaltou.
A nova secretaria consolida as políticas públicas para mulheres, fortalece a coordenação transversal dos temas e terá a gestão baseada em dados e evidências. Além do enfrentamento da violência, a pasta vem para articular e ampliar ações já concretas em áreas como promoção da autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento. Para isso, a pasta tem dois departamentos estruturados em sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação.
Antes mesmo da criação da secretaria, o governo do Estado vinha ampliando de forma significativa a rede de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as ações implementadas, estão o Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas; criação das Salas das Margaridas, espaços humanizados em delegacias para acolhimento de vítimas; e expansão da Patrulha Maria da Penha em diferentes municípios.
Sobre Fábia Richter
Ex-prefeita de Cristal por dois mandatos, Fábia Richter foi uma escolha estratégica como titular por sua vivência na gestão pública municipal e seu engajamento social. É enfermeira, especialista em Gestão Hospitalar e outros serviços de saúde e mestranda em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento. Também é integrante do He For She da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres.
A adjunta da pasta, delegada de Polícia Viviane Nery Viegas, estava à frente do Departamento de Justiça na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. É mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) e doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.
Estado
RS inaugura nova Cadeia Pública de Porto Alegre após reestruturação completa

O governo do Rio Grande do Sul inaugurou nesta quarta-feira, 10, em Porto Alegre, a nova estrutura da Cadeia Pública da capital (CPPA), após uma obra de readequação considerada histórica. A unidade substitui o antigo Presídio Central, por anos apontado como uma das piores prisões da América Latina devido à superlotação e às precárias condições estruturais.
Com investimento de R$ 139 milhões, a obra foi executada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos, com coordenação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e fiscalização da Secretaria de Obras Públicas (SOP). As reformas iniciaram em julho de 2022, após a demolição de estruturas construídas originalmente em 1959.
A nova unidade conta com 1.884 vagas distribuídas em nove módulos de vivência. As celas, feitas com concreto de alto desempenho e fibras de polipropileno, oferecem maior resistência, segurança e durabilidade. A estrutura inclui ainda celas acessíveis, sistemas de videomonitoramento, corredores de segurança que evitam o contato direto entre internos e servidores, e rede de proteção contra o arremesso de objetos por drones.
A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Eduardo Leite, secretários de Estado, autoridades da segurança pública e representantes da sociedade civil. Leite destacou que o projeto simboliza uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com o sistema prisional.
Desde 2019, o governo do Estado já investiu mais de R$ 1,4 bilhão no sistema prisional. Deste total, R$ 1,3 bilhão foi destinado a obras, o que deve resultar na criação de mais de 12 mil vagas até o fim de 2026. Outros R$ 210 milhões foram aplicados em tecnologias de segurança, equipamentos e viaturas.
A última etapa da obra da CPPA ainda está em andamento. O pavilhão E, da antiga estrutura, será reformado para abrigar as atividades de trabalho prisional. O projeto está em fase de licitação.
A nova Cadeia Pública substitui uma estrutura que, segundo o documentarista Renato Dornelles, autor do filme Central, representava um cenário de degradação e violação de direitos. Agora, com a entrega da nova unidade, o governo afirma estar promovendo uma abordagem mais segura, eficiente e humanizada no sistema penitenciário.
Estado
Agronegócio representa cerca de 40% do PIB do RS, aponta nova edição da Radiografia da Agropecuária Gaúcha

O agronegócio continua sendo o principal setor da economia do Rio Grande do Sul, respondendo por aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O dado faz parte da edição 2025 da revista Radiografia da Agropecuária Gaúcha, lançada nesta terça-feira, 2, durante a 48ª Expointer, no estande do Governo do Estado, no Pavilhão Internacional.
A publicação é elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e reúne informações atualizadas sobre a produção agropecuária gaúcha, incluindo dados sobre culturas agrícolas, cadeias pecuárias, irrigação, armazenagem, comércio exterior e outros temas relevantes para o setor.
Com 43 páginas, a revista está disponível em português e inglês. Os dados foram coletados entre 2024 e 2025 e abrangem 65 culturas agrícolas – como grãos, frutas e hortaliças – além das principais cadeias produtivas de proteína animal, incluindo bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, bubalinos, equinos, apicultura e piscicultura.
De acordo com a Seapi, o objetivo da publicação é oferecer um panorama da diversidade produtiva no Estado, apontando também os desafios enfrentados pelo setor, como a dependência do clima, gargalos logísticos e a necessidade de acesso a crédito rural em condições mais favoráveis.
O secretário Edivilson Brum destacou que a diversidade produtiva do Estado contribui para a segurança alimentar e impulsiona a economia local, com potencial para agregar valor por meio da agroindustrialização. Já o chefe da Divisão Agropecuária da Seapi, Paulo Lipp João, ressaltou que a revista, publicada desde 2019, oferece um retrato da realidade produtiva do Estado, agora com versão bilíngue para ampliar seu alcance.
Durante o lançamento, o diretor do Departamento de Governança dos Sistemas Produtivos, Paulo Roberto da Silva, enfatizou o trabalho conjunto envolvido na elaboração do material.
Produção mantém relevância nacional
Mesmo diante de adversidades climáticas, o Rio Grande do Sul permanece entre os principais produtores de grãos, carnes e leite do país. O Estado lidera a produção nacional de arroz e se mantém entre os maiores produtores de soja, milho, carne bovina, suína e de frango, além de leite.
A publicação também chama atenção para os obstáculos enfrentados pelo setor, como as oscilações climáticas, a infraestrutura logística limitada e a instabilidade no acesso a financiamento, considerados fatores que impactam a competitividade do agronegócio gaúcho.
Projeções para 2025
A Radiografia projeta uma retomada do crescimento para 2025, impulsionada por investimentos em inovação, pesquisa e diversificação produtiva. Cadeias emergentes, como a olivicultura e a fruticultura, são apontadas como oportunidades para ampliar a base econômica e agregar valor às exportações.
Além do desempenho econômico, a publicação destaca o papel social e estratégico da agropecuária no desenvolvimento sustentável do Estado, ressaltando a importância de políticas públicas e parcerias para garantir maior resiliência e competitividade ao setor.
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