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12/09/2025
 

Economia

ICMS tem prazo estendido sem juros ou multa para todas as empresas do RS

Redação

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O Governo do Estado ampliou para todas as empresas do RS o pagamento de ICMS em prazo posterior ao original, sem cobrança de juros ou multas. Até a segunda-feira, 27, a medida era restrita a município em situação de calamidade reconhecida, mas foi estendida a todas as regiões.

A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a pedido do governo gaúcho, e foi oficializada em decreto publicado ainda na segunda.

Os secretários de Fazenda dos demais estados do país foram sensíveis ao pedido do Rio Grande do Sul, que teve mais de 90% dos municípios atingidos pelas enchentes.

“O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho. Os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.

A Secretaria da Fazenda estuda formas de operar o procedimento para que seja feito da forma mais simples possível. As orientações serão disponibilizadas no site da RE.

Ativo imobilizado e dispensa de estorno

Outro decreto define que empresas localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir de dois benefícios fiscais.

Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas. Isso inclui máquinas, equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.

No caso das aquisições internas, há manutenção do crédito pelo vendedor. No caso das aquisições interestaduais, a isenção é relativa à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Para terem direito, os estabelecimentos deverão declarar que foram atingidos pelos eventos meteorológicos.

O outro benefício é a dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS. A medida vale para contribuintes que tiveram mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.

Em ambos os casos, as regras têm vigência até 31 de dezembro de 2024.

Prazos

Estão suspensos, entre 24 de abril e 31 de julho de 2024, diferentes prazos da administração pública, entre eles o de interposição de recursos e de prática de atos processuais de processos tributários. A retomada ocorre a partir de 1º de agosto.

Economia

Nota Fiscal Gaúcha atinge a marca de 4,2 milhões de participantes

Redação

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Nota Fiscal Gaúcha atinge a marca de 4,2 milhões de participantes

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) conta agora com 4,2 milhões de cidadãos cadastrados. A marca foi atingida no domingo, 7, quatro meses depois de terem sido alcançados 4,1 milhões. Em um ano, 303 mil novas pessoas passaram a fazer parte da iniciativa de cidadania fiscal que oferece premiações em dinheiro.

O NFG incentiva a população a solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais na hora das compras. Dessa forma, os estabelecimentos ficam obrigados a declarar as vendas, e os participantes ajudam a promover a conformidade fiscal e a combater a concorrência desleal entre empresas. A parceria também rende prêmios para os cidadãos cadastrados.

“O programa segue crescendo constantemente porque, cada vez mais, as pessoas vão tomando conhecimento dos benefícios. A cada novidade, mais cidadãos fazem sua inscrição. Acreditamos que essa iniciativa traz ganhos para os dois lados e, por isso, é uma colaboração de sucesso”, afirma o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Os prêmios

O NFG conta com diferentes modalidades que rendem benefícios para os inscritos. Uma das mais conhecidas é o Receita Certa, o chamado cashback. Por meio dela, há distribuição de valores toda vez que o Estado registra aumento real na arrecadação do ICMS do varejo.

A apuração é trimestral, e todos os cadastrados que incluem CPF nas notas no respectivo período recebem algum recurso. Em agosto, a modalidade anunciou R$ 39,9 milhões para 3,4 milhões de pessoas – o resgate deve ser feito até 29 de outubro.

Outra categoria da qual os cidadãos inscritos participam automaticamente é o sorteio mensal. No final de cada mês, as pessoas que colocaram CPF nas notas concorrem a prêmios de R$ 50 mil (um), R$ 5 mil (dez) e R$ 1 mil (cem). Em dezembro, o valor máximo chega a R$ 100 mil.

Já o Receita da Sorte exige participação ativa. A cada compra com CPF, é preciso que a pessoa acesse o aplicativo do NFG, na aba Receita da Sorte, e selecione a nota fiscal com a qual deseja concorrer.

Tradicionalmente, os valores sorteados são de R$ 50 e de R$ 500, mas, neste mês, o Receita da Sorte está turbinado devido à campanha Ganha-Ganha Farroupilha, iniciativa que busca impulsionar o comércio do Rio Grande do Sul e promover os valores da cultura gaúcha. Entre 6 e 21 de setembro, são oferecidos 315 prêmios extras por dia: cinco de R$ 1 mil, dez de R$ 500 e 300 de R$ 50.

Para os proprietários de veículos, participar do programa também traz a chance de obter desconto no IPVA. Quem acumula 150 notas com CPF ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos, e de 1% para quem soma de 51 a 99 notas.

Os contribuintes também podem aderir ao mecanismo de solidariedade. Por meio dele, é possível escolher entidades que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro. No total, são R$ 21 milhões encaminhados por ano.

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Economia

BRDE alcança R$ 523 milhões em novos negócios na Expointer 2025

Redação

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BRDE alcança R$ 523 milhões em novos negócios na Expointer 2025

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), vinculado ao governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), fechou sua participação na 48ª Expointer alcançando R$ 523 milhões em intenção de novos negócios. Entre contratações e novos pedidos de financiamento, a maior demanda está relacionada às agroindústrias, tanto em projetos para ampliar a capacidade de armazenagem, quanto para a compra de máquinas e equipamentos.

Grãos e inovação

Durante a feira, a instalação de silos e a estrutura de recebimento de grãos movimentaram R$ 240 milhões, o que representa cerca de 46% do total negociado. A demanda específica para aquisição de máquinas e equipamentos respondeu por cerca de R$ 187,5 milhões.

Em outra frente, a feira deste ano registrou R$ 50 milhões em novos negócios voltados para a inovação, em especial para projetos que agregam novos processos de gestão e desenvolvimento de produtos.

Investimentos em projetos estratégicos

Na avaliação do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, os valores negociados ficaram dentro das expectativas que o banco trabalhava para a Expointer deste ano. “O cenário é de muitas incertezas e ainda reflete as perdas nas últimas safras por questões climáticas. Mesmo assim, há uma expectativa positiva em torno de projetos estratégicos ao agronegócio gaúcho, com investimentos importantes para os quais o banco já foi demandando”, afirmou Ranolfo.

Conforme o diretor-presidente, a caraterística principal do banco é alavancar investimentos de longo prazo, algo que esteve muito presente durante a Expointer 2025. “Fortalecer a agroindústria é uma maneira de ganhos econômicos para toda a cadeia produtiva”, acrescentou Ranolfo. Neste contexto, o banco liderou durante a semana um debate em torno da importância de o estado avançar com as culturas de inverno, em especial para a produção de biocombustíveis.

“A Expointer é uma vitrine de negócios estratégicos para o Rio Grande do Sul. O resultado de R$ 523 milhões alcançado pelo BRDE demonstra a confiança do setor produtivo e a capacidade do estado em atrair investimentos que fortalecem as agroindústrias, ampliam a inovação e geram desenvolvimento econômico para toda a cadeia do agronegócio”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

Menos linhas emergenciais

O volume de novos negócios neste ano apresentou um recuo de 19% na comparação a 2024. Na edição passada, o banco operou em maior escala nas linhas emergenciais para apoiar empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de maio.

Entre esses programas de socorro para auxiliar na reconstrução, o programa “Em Frente RS” disponibilizou R$ 254 milhões para 797 empresas. Esses programas fazem parte do Plano Rio Grande.

Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Retomada

Entre os destaques da programação da semana está a celebração de R$ 15 milhões em novos financiamentos para provedores de internet, incluindo crédito emergencial para empresas gaúchas do setor também afetadas pelas enchentes do ano passado. O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite e os recursos, que têm origem no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), contemplaram empresas sediadas em Torres, Novo Hamburgo, Pantano Grande e Barra do Ribeiro.

Também com o objetivo de enfrentar os impactos dos eventos climáticos, o BRDE firmou novos financiamentos para a Dália Alimentos, cooperativa com sede em Encantando, e a Cooperativa Tritícola Caçapavana (Cotrisul), de Caçapava do Sul. O total liberado para as duas cooperativas soma R$ 37 milhões.

Produção sustentável

A Expointer 2025 também foi palco para o BRDE renovar seus compromissos com a agenda da sustentabilidade. Através do projeto Alianza Mais, o banco celebrou seis novos contratos que somam R$ 2,6 milhões, contemplando investimentos para melhoria do campo nativo, aquisição de equipamentos e melhorias em propriedades rurais localizadas em seis municípios da região da Campanha e Fronteira Oeste.

“Estamos no ano da COP 30 no Brasil e o mundo estará com olhar para a Amazônia. Porém, a conservação de outros biomas são igualmente fundamentais com as mudanças climáticas cada vez mais frequentes. O Pampa é um bioma esquecido e único, mas estamos demonstrando que é viável produzir mais e preservar toda a biodiversidade”, frisou o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto.

O projeto é uma parceria do BRDE e a Associação para Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil/Alianza del Pastizal). O objetivo é oferecer assistência técnica, incentivos e financiamento para iniciativas que aliem maior produtividade para a agropecuária associado à conservação do Bioma Pampa.

Outras ações do BRDE na Expointer

Além das atividades na Casa do BRDE instalada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o banco também recebeu seus clientes em um estande no Setor de Máquinas e Implementos Agrícolas.

Já pelo quarto ano consecutivo, o BRDE patrocinou o Agro Inovar RS, mostra voltada para a inovação.

BRDE – Novos negócios na Expointer 2025

  • Armazenagem…………………………………..R$ 240.000.000,00 (45,9%)
  • Máquinas e equipamentos……………….R$ 187.500.000,00 (35,9%)
  • Inovação………………………………………………R$ 50.000.000,00 (9,6%)
  • Capital de giro……………………………………..R$ 37.000.000,00 (7,1%)
  • Outros……………………………………………………R$ 8.500.000,00 (8,1%)
  • Total………………………………………………….R$ 523.000.000,00
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Economia

BRDE anuncia novos financiamentos para preservação do Bioma Pampa

Redação

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BRDE anuncia novos financiamentos para preservação do Bioma Pampa

Com o objetivo de oferecer assistência técnica, incentivos e financiamento para iniciativas que aliem maior produtividade para a agropecuária associado à conservação da biodiversidade do Bioma Pampa, o projeto Alianza Mais divulgará, nesta quarta-feira, 3, novas liberações de recursos da linha de crédito que tem incentivos a fundo perdido.

Os contratos contemplam investimentos para melhoria do campo nativo, aquisição de equipamentos e melhorias em propriedades rurais localizadas em seis municípios da região da Campanha, viabilizando a conservação de 710 hectares.

O projeto é uma parceria entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Associação para Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil)/Alianza del Pastizal), que prevê investimentos de 7 milhões de euros (algo próximo de R$ 40 milhões pela cotação atual) conservação dos campos nativos do Pampa e, desta maneira, contribuir com os desafios das mudanças climáticas. Deste total, 2 milhões de euros têm origem em aporte do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM).

Serviço

  • O quê: termo de celebração de financiamentos BRDE-Projeto Alianza Mais
  • Quando: nesta quarta-feira, dia 3/09
  • Horário: 14 horas
  • Local: Casa BRDE – Parque de Exposições Assis Brasil – Esteio – RS
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