Educação
Governo do RS encaminha ao Legislativo projeto que prevê reajuste salarial de 5,4% para professores estaduais
O Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio dos profissionais do magistério estadual, foi encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9. A proposta estabelece que o reajuste tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e acompanha o percentual definido para o piso nacional do magistério pelo governo federal.
O texto enviado ao Legislativo abrange integrantes da carreira do magistério estadual e também os servidores do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em processo de extinção. O reajuste deverá incidir sobre as referências já previstas em lei, respeitando as regras específicas que compõem o subsídio da categoria.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o índice de 5,4% busca assegurar o cumprimento do piso nacional e atender a compromissos assumidos anteriormente com os profissionais da educação. O documento destaca que o reajuste será aplicado de forma igualitária a todos os níveis da carreira.
A medida contempla professores em atividade, aposentados e pensionistas com direito à paridade. Também deverão ser beneficiados profissionais contratados temporariamente, conforme previsão legal.
O Executivo estima que o impacto financeiro do reajuste será de aproximadamente R$ 424 milhões por ano. O valor, segundo o governo, está dentro do planejamento orçamentário previsto para o próximo exercício.
Na justificativa enviada ao parlamento, o governo menciona a situação fiscal do Estado, citando perdas de arrecadação relacionadas à redução de alíquotas do ICMS e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto afirma que a proposta tenta conciliar o reajuste salarial com os limites orçamentários atuais.
O Rio Grande do Sul não atingiu a meta de alfabetização infantil prevista para 2025, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O estado registrou 52% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, índice abaixo dos 69% estabelecidos pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Apesar do desempenho no estado, o Brasil superou a meta nacional. O índice chegou a 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada, acima dos 64% previstos para o período.
O Rio Grande do Sul está entre os seis estados que não alcançaram seus objetivos individuais, ao lado de Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Entre eles, o estado gaúcho apresentou uma das maiores diferenças entre o resultado obtido e a meta estipulada.
Mesmo sem atingir o índice esperado, houve avanço em relação ao ano anterior. Em 2024, o estado registrava cerca de 45% das crianças alfabetizadas, o que indica crescimento, ainda que insuficiente para cumprir a meta.
Especialistas apontam que fatores como as enchentes de grande escala registradas em 2024 impactaram o funcionamento das escolas e o processo de aprendizagem, contribuindo para o resultado.
O indicador considera alfabetizada a criança que consegue ler palavras, frases e textos curtos, além de interpretar informações básicas. A medição é feita por avaliações aplicadas no 2º ano do ensino fundamental, com base em critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Os dados apontam que, apesar do avanço nacional, ainda há desigualdades entre os estados. A meta do governo federal é atingir 80% de crianças alfabetizadas até 2030, o que deve exigir aceleração nos estados que ficaram abaixo do esperado, como o Rio Grande do Sul.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira, 24, o Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais do magistério público estadual do Rio Grande do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade, com 44 votos favoráveis.
O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e segue o percentual definido pelo governo federal no início do ano para atualização do piso nacional da categoria. A medida contempla tanto os servidores da carreira do magistério quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras já estabelecidas para a composição dos subsídios.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo afirma que a proposta busca garantir o cumprimento do piso nacional e manter o compromisso com a valorização dos profissionais da educação pública.
Reajuste será estendido a ativos, inativos e temporários
O projeto também prevê a aplicação do índice de forma igualitária em todos os níveis da carreira. Serão beneficiados professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados em regime temporário.
Segundo o Executivo, o impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões por ano. O valor, conforme o governo, está dentro do planejamento orçamentário, apesar das limitações impostas pela situação fiscal do Estado e pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira, 23, o pagamento da primeira parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do Ensino Médio da rede pública inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício prevê o repasse de R$ 200 aos alunos contemplados. Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, conforme o mês de nascimento.
Confira o calendário:
Nascidos em janeiro e fevereiro: 23 de março
Nascidos em março e abril: 24 de março
Nascidos em maio e junho: 25 de março
Nascidos em julho e agosto: 26 de março
Nascidos em setembro e outubro: 27 de março
Nascidos em novembro e dezembro: 30 de março
Os valores são depositados em contas do tipo Poupança Social Digital, acessadas pelo aplicativo Caixa Tem, abertas automaticamente em nome dos estudantes.
A consulta da situação no programa pode ser feita pelo site do MEC, com acesso via conta Gov.br.
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