A Prefeitura de Canoas passou a divulgar o Programa Permanente de Regularização Edilícia, iniciativa destinada a permitir a regularização de construções existentes que apresentam algum tipo de desconformidade em relação às regras municipais.

De acordo com o material divulgado pelo município, o programa contempla imóveis residenciais, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto. A medida é voltada a construções que já existiam e estavam concluídas na data de publicação da legislação, mas que apresentam irregularidades que não envolvam questões relacionadas à segurança da edificação ou ao direito de vizinhança.

O processo de regularização deverá ser realizado com o acompanhamento de profissional habilitado, além da apresentação dos documentos técnicos exigidos. Após o cumprimento das exigências previstas, será emitido o Habite-se de Regularização.

Desconto de 50% em determinadas situações

A legislação também prevê condições especiais para determinados imóveis. Segundo a Prefeitura, propriedades localizadas no lado oeste de Canoas, em áreas atingidas pela enchente e nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) poderão ter redução de 50% nas taxas e multas, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

O benefício, conforme o material divulgado, vale para pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2028.

Programa tem caráter permanente

Uma das mudanças destacadas pela Prefeitura é que o programa deixa de ter caráter temporário. Com a nova regulamentação, os pedidos de regularização poderão ser apresentados a qualquer momento, desde que o imóvel se enquadre nas condições previstas.

A medida, segundo a divulgação oficial, busca oferecer um caminho permanente para que proprietários possam adequar construções que já existiam às exigências municipais.

O programa, entretanto, não contempla obras, ampliações ou alterações irregulares realizadas após a publicação da lei.

A regularização não é automática. O imóvel precisa atender às condições de segurança, salubridade, estabilidade e demais exigências estabelecidas pela legislação municipal.

A Flex Construtora e Incorporadora mantém quatro empreendimentos residenciais em construção em Canoas e Guaíba. Juntos, os projetos somam 575 apartamentos e mais de R$ 200 milhões em Valor Geral de Vendas (VGV).

Em Canoas, o LINQ Your Life, no bairro Igara, tem 94% das 220 unidades comercializadas. O empreendimento possui apartamentos de dois dormitórios, com 47 m², e previsão de entrega para dezembro de 2027.

Já o Varandas Trend Living, no bairro Nossa Senhora das Graças, conta com 119 apartamentos de dois e três dormitórios. As unidades têm entre 55 m² e 77 m², e 76% já foram vendidas. A entrega está prevista para dezembro deste ano.

Em Guaíba, o Varandas 20 de Setembro reúne 80 apartamentos de dois e três dormitórios, com áreas entre 55,56 m² e 79,42 m². O empreendimento tem 64% das unidades comercializadas e previsão de conclusão para dezembro de 2027.

O projeto mais recente da empresa é o LINQ Your Place, no bairro Igara, em Canoas. O empreendimento terá 156 apartamentos de dois dormitórios, distribuídos em uma torre de 13 pavimentos, além de seis lojas comerciais no térreo. As plantas variam de 45,61 m² a 56,03 m². A previsão de conclusão é dezembro de 2028.

Segundo a empresa, os quatro empreendimentos envolvem cerca de 580 empregos diretos e indiretos. A Flex atua há 14 anos no Rio Grande do Sul e informa ter lançado 44 empreendimentos residenciais em Canoas, Guaíba e Eldorado do Sul.

De acordo com o CEO da Flex Construtora e Incorporadora, Matheus Oliveira, a empresa busca manter os prazos previstos para as obras.

“Nosso compromisso é entregar cada empreendimento dentro do prazo previsto e com o padrão de qualidade que foi apresentado. A reputação é o ativo mais valioso que conquistamos junto ao mercado, e ela é construída obra após obra, com transparência, responsabilidade e cumprimento daquilo que foi prometido”, afirma.

As famílias beneficiárias do loteamento Gardenville, em Eldorado do Sul, começaram a receber as casas definitivas. As primeiras 20 unidades foram liberadas na quarta-feira, 26, dando início à ocupação do empreendimento, que terá 464 moradias destinadas a famílias afetadas pelas enchentes ou em situação de vulnerabilidade social.

A liberação das casas ocorrerá de forma gradual, conforme as unidades forem concluídas e estiverem em condições de ocupação. A previsão é de que novas moradias sejam entregues mensalmente, permitindo que os beneficiários tenham acesso às residências definitivas sem precisar aguardar a conclusão de todo o loteamento.

As famílias contempladas serão contatadas diretamente por equipes da Prefeitura de Eldorado do Sul, que confirmarão a liberação das unidades e orientarão os moradores sobre os procedimentos para a mudança.

“É importante que as famílias fiquem atentas e acompanhem os comunicados da prefeitura para saber como proceder e se organizarem para o momento das suas mudanças para as casas novas”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Entre as 20 famílias que receberam as chaves nesta quarta-feira, nove estavam vivendo em moradias temporárias, em módulos fornecidos pelo Estado para comunidades que aguardam a construção das residências definitivas. Outras 11 famílias ainda viviam em áreas consideradas de grave risco.

Critérios para seleção

As moradias são destinadas exclusivamente às famílias selecionadas pelos municípios. A escolha dos beneficiários considera critérios socioeconômicos e o diagnóstico das condições de vulnerabilidade.

“A seleção das famílias beneficiárias é feita pelo município, de acordo com critérios socioeconômicos e o diagnóstico de vulnerabilidades”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira.

Casas são gratuitas

Os beneficiários não precisam pagar qualquer valor, taxa ou oferecer contrapartida para receber os imóveis. Em caso de solicitação de dinheiro, pagamento, vantagem ou qualquer outro benefício em nome do programa ou como condição para garantir a entrega da casa, a orientação é não realizar o pagamento e denunciar imediatamente a suspeita às autoridades competentes.

A Prefeitura de Eldorado do Sul reforça que as famílias devem acompanhar os comunicados oficiais para obter informações sobre a liberação das próximas unidades e se preparar para a mudança.