A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã de terça-feira, 6, o Termo de Cooperação do Programa “A Casa é Sua – Calamidades”, que prevê a construção de 49 unidades habitacionais definitivas destinadas a famílias atingidas pela enchente de maio de 2024. A iniciativa ocorre em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A assinatura foi realizada na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e contou com a presença do secretário estadual da pasta, Carlos Gomes, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, e do prefeito de Canoas, Airton Souza.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou o impacto social do projeto.

“Este termo representa mais do que a construção de casas, representa a reconstrução da dignidade de famílias que perderam tudo com a enchente. É um trabalho conjunto entre município, Estado e Parlamento para garantir moradia definitiva a quem mais precisa e para que Canoas siga avançando na superação dos impactos da calamidade”, afirmou.

As moradias serão construídas no Loteamento Acadepol, no bairro Guajuviras, e atenderão famílias que tiveram suas residências classificadas como inabitáveis em decorrência da enchente e que atualmente estão acolhidas em módulos habitacionais temporários.

O investimento total no empreendimento é de R$ 8.673.849,41. Desse valor, R$ 7.547.000,00 serão aportados pelo Governo do Estado; R$ 730.849,41 pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que também cede a área como contrapartida; e R$ 396.000,00 são provenientes de emenda parlamentar do senador Hamilton Mourão. A contrapartida do município inclui a execução da infraestrutura necessária para a implantação das moradias.

O secretário de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, ressaltou o papel do programa no enfrentamento das consequências de eventos climáticos extremos.

“O Programa A Casa é Sua foi pensado justamente para momentos como este, em que o poder público precisa agir com responsabilidade social. A parceria com Canoas reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir moradia digna às famílias atingidas”, declarou.

Já o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, enfatizou o planejamento envolvido no projeto.

“Essas 49 unidades no Guajuviras são resultado de muito planejamento e articulação. Além das casas, o município assegura toda a infraestrutura necessária para que essas famílias possam recomeçar suas vidas com segurança, qualidade e dignidade”, explicou.

O Programa A Casa é Sua é uma iniciativa do Governo do Estado que, por meio de convênios com os municípios, viabiliza a construção de moradias provisórias e definitivas para famílias de baixa renda, com foco especial em vítimas de calamidades, garantindo o direito à moradia digna e segura.

Famílias beneficiadas pelo Programa Compra Assistida que perderam o prazo inicial de 60 dias para informar à Caixa Econômica Federal o imóvel escolhido ganharam um novo período para regularizar a situação. O Governo Federal prorrogou o limite para esta sexta-feira, 5, data que também marca o encerramento oficial do programa, conforme portaria vigente.

O Compra Assistida possibilita que famílias atingidas pelas enchentes e com laudo de inabitabilidade adquiram um imóvel novo ou usado, de até R$ 200 mil, sem necessidade de entrada ou financiamento. A indicação pode ser feita em qualquer município do Rio Grande do Sul. As listas com os contemplados vêm sendo publicadas gradualmente; a última foi divulgada na sexta-feira, 28, e outras devem ser liberadas ainda nesta semana.

Em Canoas, 1.902 famílias foram contempladas até a semana passada, com 450 contratos já assinados. Cada beneficiário tem 60 dias, a partir da divulgação do seu nome, para indicar o imóvel pretendido. A conferência do prazo individual está disponível no link oficial do programa.

A compra dos imóveis é realizada pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com entrega direta das chaves aos beneficiários.

A Prefeitura de Canoas atua no apoio operacional do processo, organizando e acompanhando as etapas locais. O prazo médio informado para conclusão das etapas e entrega dos imóveis é de cerca de 90 dias. Até o momento, o Governo Federal já publicou nove lotes com chamamentos de beneficiários. link.

Nesta segunda-feira, 3, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

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Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:

• Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).
• Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).

• Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
• Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.
• Prestação limitada a 25% da renda familiar.

• Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.

• Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).
• Prazo para pagamento: até 180 meses.

COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.

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