A Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 15.

O benefício mantém a medida adotada em 2025 e leva em consideração que parte da população ainda enfrenta os efeitos do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul. A isenção será aplicada de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na área de inundação identificada em relatório final da Defesa Civil do município.

Contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos, mas não constam na lista, poderão solicitar a isenção por meio de protocolo digital. O pedido deve ser encaminhado à Defesa Civil, com a apresentação de documentos e registros, como fotos ou vídeos, que comprovem os danos causados pela enchente. Após a análise e emissão de parecer, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela concessão do benefício.

O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão em razão de ajustes técnicos. Conforme o Executivo, a nova proposta inclui estudo de compensação financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento municipal.

Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento dos tributos referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.

O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 pode resultar em desconto superior a 22% para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. A quitação à vista até o dia 30 de janeiro garante abatimento de 3% pela antecipação, além da possibilidade de aplicação dos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão, que, somados, podem reduzir o valor do imposto em até 22,40%.

O tributo é obrigatório para proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007, exceto aqueles que se enquadram em critérios de isenção previstos em lei. De acordo com dados do Estado, a frota tributável no Rio Grande do Sul é estimada em cerca de 4 milhões de veículos.

Também está disponível a opção de parcelamento do IPVA em seis vezes, sem incidência de juros. Para isso, o contribuinte deve efetuar o pagamento da primeira parcela até 30 de janeiro. O parcelamento mantém os descontos de antecipação, além dos benefícios vinculados aos programas de Bom Motorista e Bom Cidadão.

Para efetuar o pagamento, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No mesmo procedimento, o contribuinte pode quitar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito associadas ao veículo.

A consulta do valor do imposto e a geração do QR Code para pagamento estão disponíveis no aplicativo IPVA RS, acessível nas lojas App Store e Google Play, e no site da Secretaria Estadual da Fazenda. As autoridades orientam os contribuintes a redobrarem a atenção para evitar golpes, verificando cuidadosamente os dados do destinatário antes de concluir qualquer transação.

O pagamento pode ser realizado nos bancos Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil (para correntistas), além de cooperativas como Sicredi e Sicoob, lotéricas da Caixa Econômica Federal e por meio do sistema Pix, aceito por mais de 760 instituições financeiras.

Em caso de suspeita ou confirmação de golpe virtual, a orientação é registrar ocorrência no site da Delegacia Online, possibilitando a adoção das medidas legais cabíveis pela Polícia Civil.

Dados para Pagamento

Nome: IPVA Sefaz/RS

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Banco do Estado do RS S.A.

Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP 90030-080

Mais informações, no site Receita Estadual.

Termina nesta segunda-feira, 5, o prazo para que os contribuintes de Canoas quitem o IPTU 2026 em cota única com desconto. O pagamento efetuado até hoje garante redução de 10% no valor do imposto, além da possibilidade de abatimentos adicionais para imóveis sem débitos anteriores.

Os chamados bons pagadores podem obter mais 5% de desconto para imóveis adimplentes há mais de dois anos ou 2,5% para aqueles sem pendências há mais de um ano. Os boletos estão disponíveis para emissão no Portal da Fazenda do município, onde também devem ser geradas as guias para quem optar pelo parcelamento.

Neste ano, a Prefeitura encaminhou pelos Correios apenas a guia da cota única. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até oito vezes, com vencimentos entre fevereiro e setembro, mediante emissão exclusiva pelo site. Em caso de atraso, o contribuinte deverá gerar uma nova guia com valores atualizados.

O IPTU 2026 teve correção de 5,17%, conforme o IPCA, e passou por atualização da Planta Genérica de Valores, prevista na Lei nº 6.856/2025. A revisão contempla alterações em regiões fiscais e a inclusão de novos corredores viários, como as ruas Tiradentes, XV de Janeiro, Ozanan, Farroupilha e A. J. Renner, adequando os valores à valorização imobiliária do município.

Os pagamentos podem ser realizados em bancos e casas lotéricas. Quando o vencimento ocorre em fins de semana ou feriados, o recolhimento é aceito no próximo dia útil.

Mais informações estão disponíveis em canoas.rs.gov.br/iptu-2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento da Prefeitura, pelo Portal da Fazenda, pelo atendimento virtual Canoas Atende, pelo telefone 51 3425-7610, ou presencialmente na Rua Frei Orlando, 68, e nas subprefeituras. Durante o horário de verão, até 28 de fevereiro de 2026, o atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.