Nesta segunda-feira, 3, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

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Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:

• Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).
• Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).

• Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
• Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.
• Prestação limitada a 25% da renda familiar.

• Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.

• Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).
• Prazo para pagamento: até 180 meses.

COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.

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Os moradores de Canoas que não participaram do mutirão do Projeto Terra, Eu sou Cohab, realizado nesta sexta-feira, 31, e sábado, 1º, ainda podem regularizar imóveis adquiridos por meio da extinta Cohab-RS sem custos. O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), pelo número 51-98255-0129.

Segundo o secretário Fabiano Siqueira, após o primeiro contato, os interessados definem um dia e horário para atendimento presencial na secretaria. Ele reforça que todo o processo permanece gratuito e que, pela legislação, a gratuidade pode se estender por até cinco anos.

A SMHRF informou que Canoas possui 4.394 imóveis passíveis de regularização nas regiões de Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha), ocupando a terceira posição entre os municípios gaúchos com maior número de propriedades nesta situação, atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.

O município foi um dos 12 selecionados para receber o mutirão, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS em parceria com órgãos estaduais e municipais, incluindo Sehab, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. No primeiro dia, aproximadamente 400 atendimentos completos foram realizados, e outros 500 estavam previstos para sábado.

O segundo dia de mutirão contou com a presença do juiz Vanderlei Deolindo, representando o Tribunal de Justiça do RS.

“A importância deste evento é de oportunizar a regularização dos imóveis a todas estas pessoas que estão há décadas esperando por isso. É uma antecipação do judiciário, que vem à frente, procurando resolver as situações antes de um processo judicial. À medida que as situações são resolvidas extrajudicialmente, nós evitamos o ajuizamento de ações no poder judiciário local”, diz.

Moradora de Guajuviras há cinco anos, a técnica de enfermagem Gizélia Matos Souza, 57, aprovou a iniciativa.

“Estou muito feliz em poder regularizar minha situação sem precisar gastar nada”, disse, lembrando que estimava um custo de cerca de R$5 mil para regularizar a residência.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, projeta que até o final do próximo ano mais de 62 mil imóveis em nome do Estado no Rio Grande do Sul poderão ser regularizados.

Eu sou Cohab chegou nesta sexta-feira, 31, a Canoas mobilizando dezenas de moradores no Centro de Esporte de Lazer CAIC, no bairro Guajuviras. A iniciativa busca a regularização fundiária a custo zero de imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab-RS) e ocorrerá novamente neste sábado, 1º, no mesmo local, das 9h às 16 horas. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada.

O mutirão é promovido pelo Tribunal de Justiça do RS, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. De acordo com a SMHRF, Canoas tem 4.394 imóveis aptos a serem regularizados. Trata-se do terceiro maior município com imóveis aptos, ficando atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.

Conforme o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, o mutirão vem para resolver a situação dos moradores das localidades Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha).

“Temos pessoas que estão esperando há mais de 40 anos por esta regularização. O mutirão busca resolver esta situação sem custo para o morador, inclusive o município está isentando o ITBI, que é o imposto de transmissão. Por isso, convidamos todos os moradores que têm a documentação da extinta Cohab para fazer esta regularização”, diz.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, prestigiou o primeiro dia de mutirão em Canoas. Segundo ele, a estimativa da Sehab é de até o final do ano que vem regularizar os mais de 62 mil imóveis que ainda seguem em nome do Estado no RS.

“Queremos devolver a estas pessoas a segurança, passar a escritura para estes moradores, para os proprietários, para os beneficiários. Muitos não passaram para o seu nome em função do valor principalmente das taxas cartoriais e do ITBI, eles chegaram ao ponto de escriturar, mas na hora da transferência, por causa do valor do imposto, eles desistiram. Através desse mutirão, todas as taxas e impostos serão isentados, portanto, será uma grande oportunidade para quem quer quer regularizar o imóvel Cohab. Para nós enquanto secretaria de Estado de Habitação e Regularização Fundiária é uma alegria e um prazer poder estar contribuindo à frente e anuindo também que possa ser feita essa regularização desses imóveis para dignidade habitacional dessas famílias”, afirma.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária da Sehab, Carlos Baltazar, o mutirão reúne em um só lugar todos os serviços necessários para a resolução de cada caso.

“Aqui dentro deste mutirão cada ator tem um papel específico. Temos o Exército, que faz o acolhimento e cadastro das pessoas, temos o Registro Civil, que emite as certidões, a Defensoria Pública, para os casos jurídicos que precisam de alguma comprovação de posse, a Sehab junto com a Prefeitura fazendo a qualificação deste mutuário, qual a situação que ele se encontra, se é o proprietário, se ele tem ou não documento algum. Nós estamos completamente preparados para isto. A pessoa chega aqui no mutirão e tem todas as situações resolvidas”, conta.

Segundo ele, depois que se faz a qualificação do usuário, certidões e matrícula do imóvel, é feita a análise documental pela Sehab junto com a Prefeitura. Uma vez qualificado o mutuário, é emitida autorização de escritura.

“O tabelionato também está aqui, a partir da autorização, o morador vai até o tabelionato e já agenda a assinatura da escritura definitiva”, completa.

Moradora do bairro Guajuviras, a gerente de loja Karina da Silva Costa, 45, procurou o mutirão para regularizar a situação do local onde vive há 25 anos. “Eu sou a quinta pessoa que mora no endereço, não sei quem foi o primeiro morador, por isso nunca fiz a escritura. Aqui espero resolver a minha situação”, comenta.