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24/07/2026
 

Política

Presidente Lula sanciona leis com tornozeleira para agressores e amplia conceito de violência na Lei Maria da Penha

Redação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei voltados à ampliação da proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 10.

Um dos principais pontos é o Projeto de Lei nº 2.942/2024, convertido na Lei nº 15.383/2026, que autoriza o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva independente no âmbito da Lei Maria da Penha. A norma permite a utilização de tornozeleiras eletrônicas, com delimitação de área de circulação e emissão de alertas em caso de aproximação da vítima.

A legislação também prevê prioridade para aplicação da medida em situações de risco, aumento de pena em caso de descumprimento e ampliação de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher.

Outro projeto sancionado, o PL nº 3.880/2024 (Lei nº 15.384/2026), inclui o conceito de violência vicária na legislação brasileira. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle.

A nova lei também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra pessoas ligadas à vítima nesse contexto. A punição pode ser agravada em casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência, quando ocorre na presença da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.

Completa o conjunto o Projeto de Lei nº 1.020/2023 (Lei nº 15.382/2026), que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.

As medidas atualizam a legislação sobre violência de gênero e introduzem novos mecanismos legais para prevenção, proteção das vítimas e responsabilização de agressores.

Política

Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

Redação

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Conheça os 21 vereadores eleitos para o Legislativo canoense

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.

O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.

Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.

As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.

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Política

Vereador Eric Douglas anuncia pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026

Redação

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Em nota enviada, o vereador de Canoas Eric Douglas (PL) anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O parlamentar foi o mais votado da história do município, com 6.686 votos nas eleições de 2024.

Segundo a nota, a decisão representa um novo passo na trajetória política do vereador, que atualmente exerce mandato na Câmara Municipal de Canoas. O texto destaca a atuação de Eric em pautas relacionadas à inclusão, aos serviços públicos e às demandas da população canoense.

A nota também menciona a passagem do vereador pela presidência da Câmara Municipal em 2025, período em que, conforme o comunicado, buscou ampliar o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.

No anúncio, Eric Douglas afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa pautas relacionadas aos municípios gaúchos e à defesa de investimentos e melhorias para a população.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade. Quero continuar sendo uma voz firme na defesa das pessoas, buscando mais investimentos, oportunidades e melhorias para Canoas e para todo o Rio Grande do Sul”, afirmou.

De acordo com a nota, o vereador seguirá exercendo o mandato em Canoas enquanto participa de agendas em diferentes regiões do Estado e realiza encontros com lideranças e moradores para discutir propostas para as eleições de 2026.

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Política

Frente Ampla da Esquerda realiza reunião em Canoas e anuncia comício em apoio a Juliana Brizola e Edegar Pretto

Redação

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Representantes de partidos que integram a Frente Ampla da Esquerda em Canoas realizaram uma reunião na tarde de terça-feira, 7, para discutir a organização política em apoio às candidaturas de Juliana Brizola e Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul.

O encontro reuniu integrantes do PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB e PDT e teve como pauta a definição de estratégias de mobilização e a organização das atividades partidárias no município.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a realização de um comício no dia 30 de julho, às 19h, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. Segundo os organizadores, a atividade deverá contar com a presença de Juliana Brizola e reunir lideranças políticas, militantes e apoiadores.

De acordo com a Frente Ampla da Esquerda, novos encontros deverão ocorrer nas próximas semanas para dar continuidade à organização das ações políticas e da campanha eleitoral em Canoas.

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