A proposta da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vem provocando forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município. O Projeto de Lei nº 19/2025, protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevê aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026. Ele comecará a ser debatido no Legislativo no próximo dia 17 de junho, às 17h15, em sessão com a presença de secretários municipais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alerta para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumenta estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossa o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertam que, se aprovada, a proposta poderá provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Relações institucionais, informa que o projeto relativo à revisão do ISSQN está em pauta e que no dia 17 de junho deve ocorrer uma reunião na Câmara de Vereadores, com participação da Secretaria da Fazenda, a respeito do tema.

A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Próximos passos

O projeto segue tramitando na Câmara de Vereadores de Canoas. No próximo dia 17 de junho, às 17h15, está previsto um Grande Expediente com a presença de representantes da Prefeitura, que irão apresentar explicações sobre a proposta, em iniciativa do vereador Juares Hoy (PP). Após essa etapa, ainda sem data definida, será realizada uma audiência pública, requerida por meio de petição já apresentada ao Legislativo.