Política
Deputado Busato assume relatoria da “Lei Barbara Penna” que reforça punições contra agressores e amplia proteção às mulheres

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi designado relator do Projeto de Lei nº 2.083/2022, conhecido como “Lei Barbara Penna”. A proposta amplia mecanismos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente quando o agressor já foi condenado ou está preso provisoriamente.
O texto altera a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, para endurecer as regras contra condenados que continuam ameaçando ou tentando se aproximar das vítimas mesmo durante o cumprimento da pena.
Entre as mudanças previstas está a classificação como falta grave do comportamento do agressor que, mesmo condenado por violência doméstica ou familiar, insiste em se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima. Nesses casos, ele poderá perder benefícios como a progressão de regime, deixando de avançar para o semiaberto ou aberto. O projeto também prevê a possibilidade de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, com regras mais rígidas, além da transferência para outro presídio, inclusive em outro estado, caso as ameaças persistam.
Outro ponto da proposta é a inclusão, no rol de crimes de tortura, da submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A intenção é agravar a punição e ampliar a segurança das vítimas, sobretudo diante de ameaças reiteradas.
A matéria foi apresentada no Senado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto leva o nome de Barbara Penna, de Porto Alegre, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013. Na época, o ex-companheiro ateou fogo nela e no apartamento onde vivia, além de jogá-la da janela do terceiro andar. Barbara sobreviveu, mas perdeu os dois filhos no incêndio. O agressor foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo encarcerado, continuou a ameaçá-la.
Ao assumir a relatoria, Busato destacou que o combate à violência contra a mulher é uma pauta constante em sua trajetória política.
“Há muitos anos atuo firmemente pelo fim da violência contra as mulheres. Essa sempre foi uma prioridade nos meus mandatos como deputado e também durante o período como prefeito de Canoas. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar a proteção e garantir que nenhuma mulher fique desamparada.”
O parlamentar também ressaltou a importância da atuação conjunta com lideranças engajadas na causa.
“Ter ao nosso lado a ativista Barbara Penna é fundamental. Sua coragem e sua história dão voz a milhares de mulheres. Só no Rio Grande do Sul, somente entre janeiro e fevereiro deste ano, tivemos 20 casos de feminicídio. São números preocupantes. Essa proposta reforça a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, afirmou o deputado.
Para Barbara Penna, o país já avançou na criação de políticas públicas e leis voltadas à proteção feminina, mas ainda há lacunas a serem enfrentadas.
“As leis de proteção às mulheres representam um grande avanço no nosso país. No entanto, ainda necessitam de modificações e melhorias para que cumpram plenamente o seu papel. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser cada vez mais punitiva e sem interpretações secundárias, para garantir a proteção das vítimas e cessar os feminicídios”, afirmou.
Ela também destacou a relevância do apoio masculino no enfrentamento à violência doméstica.
“Agradeço o compromisso do deputado federal Busato nessa luta. A participação dos homens na conscientização sobre a violência doméstica é um diferencial e demonstra que essa é uma causa de toda a sociedade.”
Ao final, Barbara reforçou a importância do projeto que leva seu nome.
“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”
Política
Canoas tem candidaturas confirmadas para as eleições deste ano após convenções partidárias

Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, na quarta-feira, 5 de agosto, os partidos avançaram na definição dos nomes que disputarão as eleições de 2026.
Entre as lideranças com domicílio eleitoral em Canoas, a principal novidade é a confirmação do jornalista e militar da reserva Aroldo Medina (Missão) como candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Renan Santos.
Até o momento, o levantamento dos nomes anunciados mostra uma disputa mais concentrada nas vagas proporcionais, especialmente para deputado estadual, cargo que reúne o maior número de pretendentes ligados ao município. São 13 candidatos e candidatas declarados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enquanto a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados reúne nove nomes.
Na corrida para deputado estadual, aparecem representantes de diferentes siglas, com destaque para o PL, que possui três candidatos declarados: Camila Nunes, Larissa Rodrigues e Nilce Schneider. A legenda é, até agora, a que reúne o maior número de representantes entre os nomes de Canoas divulgados para o pleito.
Para deputado federal, o partido com maior presença na lista é o Republicanos, com cinco nomes: Carlos Gomes, Cezar Paulo Mossini, Franciane Bayer, Jurandir Maciel e Odirlei Campiol. A sigla concentra mais da metade das candidaturas federais anunciadas com domicílio eleitoral em Canoas, indicando uma estratégia de ampliar sua representação na Câmara dos Deputados.
Confira os nomes anunciados até o momento, em ordem alfabética:
Candidato a vice-presidente da República
• Aroldo Medina (Missão)
Candidatos a deputado estadual
• Alexandre Gonçalves (PDT)
• Camila Nunes (PL)
• Cássio Silveira (Republicanos)
• Dr. Vinicius Conejo (Podemos)
• Eric Douglas (União Brasil)
• Iverá Soares (PSOL)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Márcio Freitas (MDB)
• Maria Eunice (PT)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Nilce Schneider (PL)
• Raquel Alves de Iansã (PSB)
• Rodrigo D’Avila (Novo)
Candidatos a deputado federal
• Carlos Gomes (Republicanos)
• Cezar Paulo Mossini (Republicanos)
• Cris Moraes (PV)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Jurandir Maciel (Republicanos)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Odirlei Campiol (Republicanos)
• Rodrigo Cebola (PSOL)
• Simone Sabin (Avante)
Apesar das convenções terem definido os nomes escolhidos internamente pelos partidos, as candidaturas ainda precisam ser oficializadas junto à Justiça Eleitoral. As legendas têm até o dia 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro das candidaturas.
As eleições gerais de 2026 serão realizadas em todo o país no dia 4 de outubro, no primeiro turno. Caso haja necessidade de nova votação para os cargos do Executivo, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Até a confirmação definitiva dos registros, novas alterações ainda podem ocorrer, já que os partidos podem ajustar suas listas dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.
Política
Maria Eunice lança pré-candidatura a deputada estadual em Canoas

A ex-vereadora e suplente de deputada federal Maria Eunice lançou sua pré-candidatura a deputada estadual durante a comemoração de seu aniversário, realizada no domingo, 2, no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. O evento reuniu familiares, amigos, lideranças políticas, sindicais e representantes de movimentos sociais.
Participaram do encontro o senador Paulo Paim, o pré-candidato ao Senado Paulo Pimenta, o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, da chapa Coração Gaúcho, e a pré-candidata ao governo do Estado Juliana Brizola. Também estiveram presentes pré-candidatos e pré-candidatas à Câmara dos Deputados, entre eles Denise Pessoa, Alexandre Lindenmeyer, Maria do Rosário, Valdeci Oliveira, Ary Vanazzi, José Fortunati, Reginete Bispo, Rodrigo Cebola e Pérola Sampaio.
Durante o ato, Maria Eunice apresentou sua pré-candidatura a deputada estadual e recebeu apoio de lideranças presentes. O encontro também destacou sua trajetória ligada aos movimentos sociais, sindicais e de mulheres, além de pautas como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A pré-candidata afirmou que a disputa eleitoral será construída a partir do diálogo com comunidades e movimentos sociais, com foco em pautas que considera prioritárias para o Rio Grande do Sul.
Política
Rossano Gonçalves deixa cargo de secretário de Relações Institucionais de Canoas

O secretário municipal de Relações Institucionais de Canoas, Rossano Dotto Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira, 29, que deixará a função na administração municipal para atuar na coordenação da campanha do deputado estadual Luciano Zucco (PL) ao Governo do Estado.
A mudança ocorre após uma convocação do presidente estadual do PL, deputado federal Giovani Cherini, e do próprio pré-candidato ao Palácio Piratini. Segundo o anúncio feito por Rossano, ele permanecerá no cargo até esta quinta-feira, 30, auxiliando na transição com o novo responsável pela pasta, e a partir de agosto passará a integrar a equipe de campanha.
Natural de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves possui trajetória na gestão pública municipal. Ele foi prefeito do município por cinco mandatos e também presidiu associações regionais. Recentemente, coordenou as campanhas eleitorais que resultaram nas vitórias para as prefeituras de São Gabriel e Canoas.
Durante sua atuação como prefeito de São Gabriel, Rossano esteve à frente de projetos nas áreas de educação, saúde, habitação e desenvolvimento econômico. Entre as iniciativas citadas estão a adoção do Piso Nacional do Magistério, ações de modernização pedagógica, a criação do Pronto Atendimento 24 Horas, unidades de saúde e programas habitacionais, além de medidas voltadas aos setores industrial e do agronegócio.
Em nota publicada nas redes sociais, o ex-secretário informou que comunicou a decisão ao prefeito de Canoas, Airton Souza, e que passará a atuar na coordenação da campanha de Luciano Zucco.
“Estarei fazendo parte da coordenação da campanha ao Palácio Piratini, o que vai exigir que eu me afaste das minhas funções na Secretaria Municipal de Relações Institucionais do governo canoense”, declarou.
Rossano também agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais, vereadores da base aliada e demais integrantes da administração municipal pelo período em que esteve na gestão.
A Prefeitura de Canoas ainda não informou oficialmente quem assumirá a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

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