Geral
MEIs têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

O Microempreendedor Individual (MEI) deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.
Entregar a declaração de faturamento em atraso gera “Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED”. A multa é de 2% x o número de meses em atraso. Caso o percentual encontrado seja superior a 20%, a multa será fixada em 20%, pois este é o percentual máximo aplicável.
Aplica-se a redução de 50% para entrega espontânea e, caso o valor seja inferior a R$ 50,00, o valor da multa será de R$ 50,00, pois este é o valor mínimo. Caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI, será preciso buscar o apoio de um(a) profissional de contabilidade e realizar seu desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.
Caso não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso do seu CNPJ. Na hipótese de extinção do CNPJ MEI, a DASN-Simei relativa à situação especial deverá ser entregue até o último dia do mês de junho, quando o evento de extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário ou no último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.
Para os interessados, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) disponibiliza a Sala MEI para auxiliar e orientar sobre as obrigações, pendências e direitos dos empreendedores individuais de Canoas, na sede da SMDEI, Rua Doutor Barcelos, 969, Centro.
Geral
Após caso suspeito de intoxicação por metanol, fiscalização integrada apreende bebidas irregulares em Canoas

O Procon de Canoas, a Vigilância Sanitária, a Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e a Guarda Municipal realizaram, na manhã desta terça-feira, 14, uma operação de fiscalização em mercados e lojas de bebidas da cidade. A ação teve como foco principal verificar a procedência e as condições de comercialização de bebidas alcoólicas, além de inspecionar alimentos.
A operação foi motivada pelo recente caso suspeito de intoxicação por metanol registrado em Canoas. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Em um deles, foram apreendidas cerca de 40 garrafas de bebidas alcoólicas por descaminho, ou seja, por não possuírem comprovação de importação legal ou pagamento dos devidos impostos.
O proprietário do local foi nomeado fiel depositário, procedimento legal que o torna responsável pela guarda dos produtos até que a investigação seja concluída. Esse termo significa que o comerciante deve manter as mercadorias sob sua custódia, sem poder utilizá-las, vendê-las ou descartá-las, até decisão das autoridades competentes.
A Delegacia de Polícia será oficialmente comunicada sobre a ocorrência para dar continuidade às apurações. De acordo com os órgãos municipais envolvidos, ações integradas como essa são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população.
Geral
Exposição “Leveza em Tons de Rosa” celebra força e superação de mulheres canoenses

Desde segunda-feira, 13, até sexta-feira, 17, canoenses podem conferir a exposição “Leveza em Tons de Rosa”, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI), por meio da Diretoria da Mulher, em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas (LFCC).
A mostra poderá ser visitada na Prefeitura de Canoas, das 9h às 17h e reúne fotografias de mulheres que vivenciaram o processo de diagnóstico do câncer de mama, em diferentes momentos da jornada de tratamento e cura.
A exposição dá visibilidade a histórias reais de coragem, resiliência e superação, destacando mulheres que enfrentaram o câncer com determinação e esperança. Entre elas estão Zilma Biasuz, presidente de honra da LFCC e curada desde 2020; Maria Delourde dos Santos, aposentada e também curada; Ivone Melânia Frare, professora em tratamento oncológico de pulmão desde 2023; Lucia Elisabeth Colombo, professora e atual secretária de Educação, em tratamento oncológico de mama desde 2023; e Marilene Rocho Neumann, empresária em tratamento oncológico de mama desde 2020.
Mais do que um tributo às mulheres retratadas, a iniciativa busca sensibilizar a comunidade sobre a importância do autocuidado, da prevenção e do diagnóstico precoce. A ação integra as atividades do Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre o câncer de mama.
Geral
Drive Solidário em Canoas arrecadará brinquedos para crianças na sexta-feira, 17

Na sexta-feira, 17, os canoenses poderão participar do Drive Solidário – Doe brinquedos, espalhe sorrisos. A ação será das 16h30 às 20 horas, em frente à Prefeitura de Canoas (Rua Quinze de Janeiro, 11 – Centro, Canoas). O objetivo é arrecadar brinquedos novos ou usados em bom estado, que serão destinados ao Hospital Universitário de Canoas
Além disso, o público poderá aproveitar diversas atrações, como música ao vivo, a participação da Prof. Maluquinha, pintura artística, personagens infantis, food trucks e interação com o grupo de escoteiros. O evento é organizado pela Prefeitura de Canoas, através da Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão.
Drive Solidário – Doe brinquedos, espalhe sorrisos
Data: Sexta-feira (14)
Horário: Das 19h às 22h
Local: Prefeitura de Canoas – Rua Quinze de Janeiro, 11 – Centro, Canoas
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