Os servidores que ingressaram recentemente ou que vão ingressar a partir de agora no quadro da Administração Municipal de Esteio terão que passar por um curso que tem como objetivo oferecer uma formação introdutória, abordando conteúdos fundamentais para o desempenho ético, eficiente e responsável das funções públicas.

Batizada de Aprimora, a qualificação online com carga horária de 30 horas será oferecida pela Escola de Gestão Pública, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG), através da plataforma Moodle.

Entre os temas abordados, destacam-se conteúdos como ética no serviço público, princípios constitucionais da Administração Pública, atribuições e responsabilidades do servidor, direitos e deveres previstos no Estatuto do Servidor e utilização das plataformas e sistemas institucionais, entre outros (veja relação completa abaixo).

Aberto também a quem já está no quadro

A participação no curso é obrigatória e faz parte do processo de integração e capacitação inicial. Embora seja direcionado para ingressantes, todos os servidores interessados podem ter acesso ao curso.

Os interessados devem enviar solicitação de inscrição na plataforma para o e-mail egp@eteio.rs.gov.br ou através de memorando para Janice Izabel de Oliveira, informando matrícula, nome completo, CPF e e-mail.

Todo o material legislativo está disponível na íntegra na plataforma, permitindo o aprofundamento dos estudos conforme o interesse de cada participante. Contudo, por se tratar de um curso EAD, a realização das atividades pode ser feita conforme a disponibilidade de tempo de cada estudante.

Além disso, não há prazo limite para a conclusão do curso. As atividades podem ser realizadas conforme a disponibilidade de horário de cada servidor, respeitando as demandas do setor. Não é necessário realizar as atividades fora do horário de expediente, tampouco priorizar o curso em detrimento das atividades regulares do setor. Para isso, a recomendação é que o servidor alinhe com sua coordenação a melhor forma de organizar sua carga horária para participação nas atividades.

A emissão do certificado é automática após a realização da avaliação, não sendo necessário o envio de aviso de conclusão.

A EGP

Vinculada à SMGG, a Escola de Gestão Pública, instituída pela Lei Municipal 6957/2018, tem como objetivo capacitar os servidores através de atividades de formação e de qualificação profissional que visam desenvolver competências técnicas e comportamentais.

As formações, que podem ser presenciais ou a distância (EAD) e fornecem certificado, têm como público-alvo os servidores públicos ativos da Administração Direta, cargos em comissão, estagiários e contratos emergenciais da Prefeitura, mas também podem ser abertas ao público externo. A EGP pode trabalhar com educadores externos, por meio de parcerias e convênios com instituições de ensino, ONGs e órgãos públicos, e internos, com servidores municipais devidamente capacitados no curso de Formação de Educadores, que será fornecido pela EGP.

A previsão da EGP é oferecer mais de 160 horas de capacitações em 2025, o dobro da meta estipulada para o ano e quase o dobro das realizadas em 2024 (83 horas).

Quando da oferta de novas atividades, os servidores recebem um memorando informando sobre a atividade e orientações de como fazer as inscrições. Algumas capacitações a distância estão sempre disponíveis para os funcionários municipais através de portal interno.

Aprimora – Curso Preparatório para Servidores Públicos

Conteúdos
Introdução ao Serviço Público Municipal
História e Função do Serviço Público Municipal
Estrutura Administrativa do Município
Princípios Constitucionais do Serviço Público
As Atribuições e Responsabilidades do Servidor Público
A Importância da Gestão Pública no Desenvolvimento Municipal

Legislação e Normas do Serviço Público Municipal
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município
Lei de Responsabilidade Fiscal
Estatuto dos Servidores Municipais de Esteio
Lei de Acesso à Informação

Ética e Conduta Profissional no Serviço Público
Definição de ética no Serviço Público
Código de ética dos servidores municipais de Esteio
Conduta profissional e imagem institucional
Relações de trabalho e convivência no ambiente público

Atendimento ao Cidadão e Gestão de Serviços
A Importância do Atendimento ao Cidadão
Comunicação Eficiente no Serviço Público
Ouvidoria

Gestão e Planejamento
Estrutura administrativa municipal
Planejamento estratégico no serviço público
Gestão de recursos públicos e orçamento municipal
Tecnologia e Inovação no Serviço Público
Uso de sistemas e plataformas da Prefeitura Municipal de Esteio
Inovação no atendimento público e soluções
Tecnológicas
Segurança da Informação

Avaliação
Avaliação de conhecimentos
Feedback sobre o curso

O governo do Estado publicou, na terça-feira, 1º, a abertura de um novo concurso público com 6 mil vagas para professores da Rede Estadual, além de confirmar a retomada do processo das promoções na carreira docente. O edital do processo seletivo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Secretaria da Educação (Seduc).

As inscrições serão abertas às 9 horas desta quarta-feira, 2, e seguem até 4 de agosto, por meio do site do Instituto AOCP, banca responsável pelo certame. Os cargos estão distribuídos entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), indígenas, negros e pessoas trans. As provas serão realizadas em 28 de setembro.

A seleção é voltada para a atuação na Educação Básica, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, Educação Física, Língua Espanhola, Artes, Sociologia, Filosofia, Química, Física, História, Geografia, Ensino Religioso e Biologia. O concurso também disponibiliza vagas para profissionais de Educação Profissional e Técnica, Educação Indígena e Educação Especial (mais detalhes sobre o concurso no final do texto).

Além disso, foram chamados mais 327 aprovados no concurso da Rede Estadual de 2023, ampliando o número de nomeações para além das 1.500 vagas previstas inicialmente. Com isso, ao todo, serão nomeados 1.871 novos docentes nas escolas estaduais apenas com a lista dos candidatos classificados em 2023.

• Relação dos 327 professores chamados

Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o propósito do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade.

Promoções na carreira docente serão sistematizadas

Outra medida anunciada pela Seduc foi o início do processo de promoção dos professores da Rede Estadual. A retomada, autorizada pelo governo, será regulamentada por decreto, que será publicado em meados de julho, prevendo os regramentos e critérios para promoção. Uma comissão julgadora será constituída para avaliar os documentos enviados pelos candidatos, que terão um período para encaminhar as comprovações.

A previsão é que a lista com o resultado final ocorra em setembro, alcançando cerca de 80% dos professores da Rede Estadual. A partir de agora, o processo de promoções será realizado de forma sistemática e anual.

“Todos esses são direitos adquiridos, que nos ajudam a fortalecer uma equipe cada vez mais séria, qualificada e comprometida com a qualidade de ensino da educação. Que os novos professores sejam todos bem-vindos a esta nova fase”, destaca a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

Etapas do concurso: provas objetivas, redação e títulos

O concurso será composto por uma avaliação objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, além de uma redação. A prova terá 60 questões de múltipla escolha.

A estrutura do exame está dividida em dois blocos: um com temas gerais e comuns a todos os candidatos – incluindo conhecimentos pedagógicos, língua portuguesa e legislação da educação – e outro com as perguntas específicas, conforme a área e habilitação.

A aplicação das provas ocorrerá nos municípios onde estão localizadas as sedes de cada uma das CREs: Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Estrela, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Soledade, Três Passos, Uruguaiana e Vacaria.

Os candidatos que atingirem a nota de corte terão as redações corrigidas, conforme descrito no edital. Também haverá uma segunda etapa, com a apresentação dos documentos para a prova de títulos, que servirá como critério de pontuação para os aprovados. Os docentes que pretendem atuar nas comunidades Guarani e Kaingang passarão ainda por testes específicos.

Após analisar e decidir todos os recursos interpostos, o resultado final do concurso público será homologado pela Seduc, com a publicação no DOE e no site da banca organizadora. O cronograma completo, junto do detalhamento completo das vagas e sugestões bibliográficas, está disponível no edital.