A gestão que assumirá a Prefeitura de Canoas a partir do dia 1º de janeiro de 2025 enviará para ser votado na Câmara de Vereadores um pedido para que seja prorrogado até dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto em cota única. Atualmente, o prazo é dia 2 de janeiro.

Descontos

O desconto pode chegar a 15%, sendo 10% pela antecipação e mais 5% para quem não possui débitos com o município nos últimos dois anos; ou de 2,5% de desconto para quem não possui débitos no último ano.

Já os prazos do parcelamento permanecem os mesmos, sendo oito parcelas, que iniciam em fevereiro e finalizam em setembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Atingidos pela enchente

A iniciativa, de acordo com o governo eleito, ainda garante a atual determinação de que os contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente, que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio, terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.

Para os contribuintes que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única, o desconto é no valor equivalente a estas cinco parcelas.

“Nós sabemos que a população de Canoas ainda passa por uma situação delicada. Foram muitas famílias que perderam tudo e precisaram recomeçar ou, então, que precisaram ajudar familiares ou tiveram sua fonte de renda prejudicada pela enchente. Essa é uma forma de dar ainda mais prazo para essas famílias garantirem o desconto”, explica prefeito eleito, Airton Souza.

Nesta semana, a Prefeitura de Canoas, por meio da equipe de transição, afirma ter entregue 19 novos ofícios para os representantes do governo eleito. Até o momento, dos 47 pedidos recebidos, 31 já foram respondidos ou solucionados, e todos os outros se encontram dentro do prazo legal.

De acordo com nota da atual gestão, em relação às 40 visitas técnicas solicitadas, todas já foram devidamente agendadas. Oito já ocorreram e as demais serão realizadas até o dia 11 de dezembro, conforme a programação estabelecida entre as equipes de transição.

O texto diz ainda que, na transição atual, foram disponibilizados à futura gestão 9 servidores de carreira, que estão 100% à disposição para apoio das necessidades, em uma sala em prédio anexo ao Paço Municipal, com computadores e acesso à internet.

A equipe de servidores estatutários foi designada através da portaria 5106/2024 e já se encontra à disposição da futura gestão desde o dia 21 de novembro.

De acordo com o coordenador da equipe de transição, Aristeu Ismailow, nunca havia sido feita uma transição com tanta estrutura para o governo eleito.

“Realizamos uma reunião inicial, onde foram estabelecidos todos os prazos e fluxos, que foram acordados entre ambas as partes. Ainda designamos à equipe de transição eleita nove servidores e um espaço físico adequado, no prédio anexo à Prefeitura. Importante ressaltar que toda esta estrutura e colaboração não foi disponibilizada à atual gestão durante a transição no final de 2020”, frisou

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:

“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.

2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.

3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.

Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”