A Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes e o Escritório de Projetos (EPRO) da Prefeitura de Canoas auxiliaram as 20 famílias que vivem no Quilombo Chácara das Rosas, no bairro Marechal Rondon, a terem acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O município apresentou ao órgão federal a documentação necessária para o quilombo se enquadrar nos critérios da iniciativa.

Essa medida foi necessária para que as famílias tivessem acesso a créditos e ações de infraestrutura, como de saneamento, entre outras concedidas pelo Incra aos beneficiários.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a comunidade quilombola que já tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído de seus territórios foi incluída no PNRA. A ação decorre do impacto dos eventos climáticos de maio no Rio Grande do Sul, como forma de agilizar o acesso dessas famílias às ações.

Segundo a coordenadora da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, a Prefeitura teve um papel fundamental na implementação de políticas públicas que garantam a inclusão, o desenvolvimento e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

“Essas ações são orientadas para promover a igualdade, atender às necessidades básicas e valorizar o patrimônio cultural desses grupos. Essas ações também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e respeitosa com a história e os direitos dos quilombolas”, salienta.

Ednea acrescenta que a luta por recursos para os quilombos não é apenas uma questão econômica, mas também de dignidade, respeito e reparação histórica.

“A alocação de recursos adequados contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos dos quilombolas são respeitados e suas contribuições culturais valorizadas”, completa.

“A disponibilização de recursos para comunidades quilombolas é essencial para garantir a sobrevivência, o desenvolvimento e a preservação cultural desses grupos que, historicamente, enfrentaram exclusão, discriminação e justiça social que respeita e valoriza a história os direitos dos quilombolas e sua voz”, complementa.

Requisitos

Cada unidade familiar terá seus dados conferidos: elas devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas.

Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada; ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade; ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família; entre outras.

A inserção dos dados e a conferência é feita por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. “Tem uma força-tarefa nacional que vai incluir as informações de cadastro das famílias constantes no RTID de cada comunidade na plataforma.

A partir de 11 de novembro, vamos começar um mutirão de atualização dessas informações em campo”, informa o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Santos Lima. A ação vai iniciar pelos municípios de Mostardas, Palmares do Sul e Capivari do Sul. Em Canoas, a data ainda será confirmada.

O RTID é um conjunto de peças técnicas elaboradas pelo Incra a fim de identificar e delimitar os territórios das comunidades quilombolas no processo de regularização fundiária. São estudos sócio-histórico-antropológicos, levantamentos fundiários, cadastros de famílias, entre outros.

A publicação do documento é uma etapa fundamental do processo, que encerra com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola.

O quilombo

O Chácara das Rosas foi o primeiro quilombo urbano que teve seu território totalmente titulado, em 20 de novembro de 2009. A comunidade fica em frente ao Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo), a 100 metros do ParkShopping Canoas, em um terreno 3.619 metros quadrados, entre a Avenida Sezefredo Azambuja Vieira e Rua Duque de Caxias.

A Prefeitura de Canoas e a organização humanitária Visão Mundial fizeram, na manhã desta sexta-feira, 8, mais uma ação de doações no Centro de Distribuição da EMEF Paulo VI, no bairro Fátima. Foram entregues colchões e roupas de cama para a população.

Além das cestas básicas, itens de vestuário e água, disponibilizadas para as 400 pessoas que receberam fichas, elas puderam levar para casa também os itens doados à Administração Municipal pelo governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Já ocorreram entregas também no Rio Branco, Mathias Velho e Mato Grande.

Parceria

O prefeito Jairo Jorge agradeceu a parceria da Visão Mundial que, desde a enchente de maio, tem auxiliado a comunidade e está ajudando a equipar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco.

Foto: Fran Beck

 “Não temos mais recebido doações. As cestas básicas que a Prefeitura distribui todos os meses é o governo quem compra. À medida que vamos nos afastando da tragédia climática, as pessoas já não lembram mais para continuar ajudando. Garanto que até 31 de dezembro vamos continuar distribuindo as cestas básicas e mantendo o passe livre nos ônibus, enquanto durar a calamidade”, reforçou.

Segundo a supervisora da organização humanitária Visão Mundial, Luciane Pereira de Azevedo, a entidade tem auxiliado a população de Canoas também com orientações sobre saúde e assistência social, para ajudar no retorno às casas depois da enchente.

Na terça-feira, 5, Canoas alcançou a marca de 4.300 lâmpadas substituídas por LED através da parceria público-privada de iluminação pública.

A iniciativa visa substituir todas as lâmpadas tradicionais por tecnologia LED, o que representará a modernização de cerca de 31 mil pontos de iluminação. Com essa mudança, espera-se uma redução significativa nos custos de manutenção e consumo de energia.

Até o momento, os bairros contemplados pela operação de modernização são Mathias Velho, São Luís, Igara e Guajuviras. No caso do Mathias Velho, 90% da iluminação do bairro já foi modernizada com a instalação de painéis de LED.

Além da instalação das lâmpadas de LED, o projeto inclui a implantação de um sistema de telegestão em 100% dos pontos de iluminação pública. Essa tecnologia permitirá o controle e a gestão remota de cada ponto de luz, facilitando o monitoramento em tempo real e a identificação de falhas.

Mais segurança

De acordo com Tarcísio Farias de Lima, morador da rua 25b, localizada no Setor 1 do bairro Guajuviras, a vida vai mudar para melhor depois da instalação dos painéis de LED.

“Moro aqui neste lugar desde que o Guajuviras se iniciou, e é uma felicidade muito grande saber que nossa rua vai ficar muito mais iluminada. Trabalho como segurança em uma universidade, onde toda o sistema de iluminação foi trocado por LED, e melhorou demais depois da substituição. Além de nos sentirmos mais seguros à noite com uma iluminação mais eficaz, a rua vai ficar muito mais bonita. É perfeita esta iniciativa da Prefeitura”, avaliou Lima.

O secretário de Serviços Urbanos, Lucas Lacerda, destaca o formato inovador da operação.

 “O projeto de modernização faz parte de uma concessão pública com duração de 24 anos, durante a qual a concessionária responsável pelo serviço implementará e manterá as melhorias. Um ponto importante a destacar é que não haverá aporte financeiro por parte da Prefeitura. Ao final do período de concessão, todos os bens utilizados para a prestação do serviço serão revertidos ao município, livres de quaisquer ônus ou encargos”, explicou o secretário.