A Prefeitura de Canoas entregou, na noite de quinta-feira, 22, 305 escrituras públicas e certidões de registro a famílias dos bairros Guajuviras, Niterói, na área do João de Barro, e Estância Velha, nas localidades Sete de Outubro, Profilurb e Jardim Atlântico. A ação integra o Projeto Terra Eu Sou Cohab e ocorreu no Centro de Esporte e Lazer CAIC.

A iniciativa representa um avanço no processo de regularização fundiária de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS. As escrituras entregues já estavam registradas em cartório, garantindo às famílias a posse legal e a segurança jurídica dos imóveis.

Os documentos são resultado do mutirão realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025. A partir do registro, os moradores passam a ser oficialmente proprietários dos imóveis.

O prefeito Airton Souza afirmou que a entrega marca a concretização de uma espera histórica.

“Hoje estamos realizando o sonho de centenas de famílias que esperaram mais de 40 anos por esse documento definitivo, que garante a segurança de dizer: essa propriedade é minha”, disse.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, destacou que todo o processo ocorreu sem custos para os beneficiários.

“Hoje entregamos escrituras totalmente gratuitas. O município isentou o ITBI e toda a tramitação é feita sem nenhum custo para os moradores”, afirmou.

Já o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, ressaltou a importância de Canoas no projeto.

“Canoas tem um papel fundamental dentro do Projeto Terra. Esse mutirão permite avançar na regularização e garantir segurança jurídica a famílias que aguardavam há muitos anos”, declarou.

Moradora do bairro Estância Velha, Santa Carolina celebrou a conquista após décadas de espera.

“Agora fico mais segura, porque antes a gente não sabia nem se o imóvel era realmente nosso. É uma felicidade muito grande receber esse documento”, relatou.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa que o Projeto Terra Eu Sou Cohab terá duração de cinco anos e que as regularizações seguem sendo encaminhadas após o mutirão. Mutuários que ainda aguardam a documentação devem entrar em contato com a secretaria para agendamento ou acompanhamento do processo pelo WhatsApp (51) 98255-0129.

A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã de terça-feira, 6, o Termo de Cooperação do Programa “A Casa é Sua – Calamidades”, que prevê a construção de 49 unidades habitacionais definitivas destinadas a famílias atingidas pela enchente de maio de 2024. A iniciativa ocorre em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A assinatura foi realizada na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e contou com a presença do secretário estadual da pasta, Carlos Gomes, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, e do prefeito de Canoas, Airton Souza.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou o impacto social do projeto.

“Este termo representa mais do que a construção de casas, representa a reconstrução da dignidade de famílias que perderam tudo com a enchente. É um trabalho conjunto entre município, Estado e Parlamento para garantir moradia definitiva a quem mais precisa e para que Canoas siga avançando na superação dos impactos da calamidade”, afirmou.

As moradias serão construídas no Loteamento Acadepol, no bairro Guajuviras, e atenderão famílias que tiveram suas residências classificadas como inabitáveis em decorrência da enchente e que atualmente estão acolhidas em módulos habitacionais temporários.

O investimento total no empreendimento é de R$ 8.673.849,41. Desse valor, R$ 7.547.000,00 serão aportados pelo Governo do Estado; R$ 730.849,41 pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que também cede a área como contrapartida; e R$ 396.000,00 são provenientes de emenda parlamentar do senador Hamilton Mourão. A contrapartida do município inclui a execução da infraestrutura necessária para a implantação das moradias.

O secretário de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, ressaltou o papel do programa no enfrentamento das consequências de eventos climáticos extremos.

“O Programa A Casa é Sua foi pensado justamente para momentos como este, em que o poder público precisa agir com responsabilidade social. A parceria com Canoas reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir moradia digna às famílias atingidas”, declarou.

Já o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, enfatizou o planejamento envolvido no projeto.

“Essas 49 unidades no Guajuviras são resultado de muito planejamento e articulação. Além das casas, o município assegura toda a infraestrutura necessária para que essas famílias possam recomeçar suas vidas com segurança, qualidade e dignidade”, explicou.

O Programa A Casa é Sua é uma iniciativa do Governo do Estado que, por meio de convênios com os municípios, viabiliza a construção de moradias provisórias e definitivas para famílias de baixa renda, com foco especial em vítimas de calamidades, garantindo o direito à moradia digna e segura.

Famílias beneficiadas pelo Programa Compra Assistida que perderam o prazo inicial de 60 dias para informar à Caixa Econômica Federal o imóvel escolhido ganharam um novo período para regularizar a situação. O Governo Federal prorrogou o limite para esta sexta-feira, 5, data que também marca o encerramento oficial do programa, conforme portaria vigente.

O Compra Assistida possibilita que famílias atingidas pelas enchentes e com laudo de inabitabilidade adquiram um imóvel novo ou usado, de até R$ 200 mil, sem necessidade de entrada ou financiamento. A indicação pode ser feita em qualquer município do Rio Grande do Sul. As listas com os contemplados vêm sendo publicadas gradualmente; a última foi divulgada na sexta-feira, 28, e outras devem ser liberadas ainda nesta semana.

Em Canoas, 1.902 famílias foram contempladas até a semana passada, com 450 contratos já assinados. Cada beneficiário tem 60 dias, a partir da divulgação do seu nome, para indicar o imóvel pretendido. A conferência do prazo individual está disponível no link oficial do programa.

A compra dos imóveis é realizada pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com entrega direta das chaves aos beneficiários.

A Prefeitura de Canoas atua no apoio operacional do processo, organizando e acompanhando as etapas locais. O prazo médio informado para conclusão das etapas e entrega dos imóveis é de cerca de 90 dias. Até o momento, o Governo Federal já publicou nove lotes com chamamentos de beneficiários. link.