Política
Comissão aprova projeto que prevê registro anual de imagens de presos
Na terça-feira, 8, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/24, que estabelece a obrigatoriedade de registro anual de presos em foto e vídeo.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa reforçar a Lei de Execução Penal ao incluir um banco de dados visual atualizado para facilitar a identificação e captura de fugitivos.
Objetivos do projeto
A proposta surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas autoridades em identificar e capturar presos que conseguem fugir do sistema prisional.
Atualmente, muitas vezes as únicas informações visuais disponíveis sobre um detento são as fotos tiradas no momento de sua prisão, o que pode se tornar ineficaz à medida que o tempo passa e a aparência do preso muda.
Com a implementação de registros anuais, o banco de dados visual seria constantemente atualizado, permitindo às autoridades acesso a informações mais recentes sobre a aparência dos detentos. Isso, segundo Bibo Nunes, tornaria mais ágil e eficiente a captura de foragidos.
“Manter um banco de dados visual atualizado significa fortalecer as ações de busca e resguardar melhor as nossas comunidades. Em caso de fuga, as informações mais recentes facilitarão o trabalho das forças de segurança,” afirmou o deputado.
Implicações para a segurança pública
A proposta, caso se torne lei, pode revolucionar a forma como o Brasil lida com a recaptura de fugitivos e a gestão de detentos. Hoje, a atualização de dados visuais dos presos não é uma prática comum no sistema prisional, o que muitas vezes atrapalha operações de busca e captura.
A atualização anual garantiria que as forças de segurança possam acessar e compartilhar rapidamente essas imagens, tornando a vigilância mais eficiente e diminuindo o tempo necessário para localizar criminosos que escapam da prisão.
Próximos passos
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua legalidade e compatibilidade com a Constituição. Por ser um projeto de caráter conclusivo, caso seja aprovado pela CCJ, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Se aprovado em todas as instâncias, a nova exigência poderá entrar em vigor ainda este ano, representando um avanço nas políticas de segurança pública do país.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).
O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.
Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.
A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.
Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.
O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.
“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.
O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.
Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.
Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.
Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.
O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.
“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.
Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.
A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.
O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.
CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres
Procon RS discute alta dos combustíveis e anuncia reforço na fiscalização no Estado
CIEE-RS anuncia mais de 3,3 mil vagas de estágio em diversas áreas; bolsas chegam a R$ 1,4 mil
Hospital Universitário realiza primeiro mutirão do programa Agora Tem Especialistas neste sábado
Vitor Kley, Cachorro Grande e Ultramen comandam o St. Patrick’s Day em Canoas
“Água para quem?”; programa debate saneamento, urbanização e preservação em Canoas
Exposição fotográfica celebra protagonismo de pessoas com Síndrome de Down
Canoas promove 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados e reúne especialistas e gestores de todo o país
Polícia Civil Prende Homem Investigado por Estupro de Vulnerável em Canoas
INSS antecipa 13º salário de beneficiários; primeira parcela será paga em abril
Feriado promete movimentar Parque Eduardo Gomes; confira programação dos últimos dias
Secretário de Cultura de Canoas, Eliezer Pacheco autografa “Sociedade e Política” hoje no Café Literário
Chama Crioula é extinta e marca encerramento da Semana Farroupilha de Canoas
Gaúcha Jaqueline Nunes lança o livro Dilemas Poéticos no sábado, 21
Jovem expositor, Daniel começou a escrever após descobrir doença do irmão
Tradicional Desfile Farroupilha deste ano teve foco na solidariedade aos afetados pelas enchentes no RS
Provas de Laço do 17º Rodeio Farroupilha de Canoas reúnem mais de 500 laçadores em três dias
Escritora canoense Helena da Rosa conta um pouco da sua história
Shows de artistas gaúchos renomados marcaram a festa tradicionalista no Parcão
38ª Feira do Livro de Canoas entra na reta final
Estátua da Liberdade chega a Havan de Canoas
Amazona canoense Martina Zoé fala sobre paixão pelo hipismo no Canoas Podcast
ENTREVISTA EXCLUSIVA: Como estão os projetos e obras dos diques em Canoas nove meses após a enchente
Presidente do Simers fala sobre paralisação parcial dos médicos em Canoas
Diretor do HU rebate denúncia de falta de insumos e atraso de salários
Candidatos à Prefeitura votam pela manhã em Canoas
A Passarela da Cabeça – romance policial conta a história do crime que chocou Canoas
Deputado Pompeo de Mattos e vereador Alexandre Gonçalves falam sobre enchentes e eleições municipais
Histórias da Enchente de 24: Vanderlei conversa com Gustavo, da Kão Nobre e parceiro do Grupo OT nas redes sociais
Secretário de Assistência Social de Canoas explica os auxílios emergenciais e fala sobre cadastros
Social1 semana atrásCanoas promove evento “Reconstruir para Prosperar” com cursos gratuitos e apoio a famílias do Aluguel Social
- Saúde1 semana atrás
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas lança projeto “Tempo de Cuidar” para pacientes oncológicos
- Social1 semana atrás
Canoas inicia programação “Cuidar de Quem Cuida” para mulheres atendidas pelos CRAS no mês da mulher
- Política3 dias atrás
Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje
- Geral1 semana atrás
Sábado Solidário mobiliza Canoas para arrecadar alimentos; saiba os pontos de coleta
- Política13 horas atrás
CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres
- Política1 semana atrás
Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana
- Geral1 semana atrás
Iphan aprova registro da pesca com botos no RS e SC como Patrimônio Cultural do Brasil
