Comunidade
Último dia para aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até um salário mínimo solicitarem isenção de IPTU
Aposentados, pensionistas e com renda até um salário mínimo podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A medida é prevista no Artigo 86 da Lei Municipal 1.943/1979.
O prazo para protocolar o pedido de isenção é até 30 de setembro. Caso aprovado, o benefício abrangerá o IPTU e a TCL para os cinco anos subsequentes, iniciando-se no ano seguinte à solicitação.
Os interessados em obter essa isenção devem iniciar um processo administrativo denominado “Isenção de IPTU”.
Esse processo pode ser feito de forma digital, com o envio da documentação necessária por e-mail (atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br) ou pelo Portal da Fazenda, na opção “Isenção de IPTU ‘ Aposentado / Pensionista”.
Quem tem direito à isenção:
– Aposentados ou pensionistas com renda total de até três salários mínimos
– Aposentados por invalidez permanente, independentemente da renda
– Idosos ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Trabalhadores com renda de até um salário mínimo
Requisitos do imóvel:
– Ser o único imóvel do proprietário ou do cônjuge falecido
– O imóvel deve servir apenas como moradia, sem cadastro econômico no endereço (comércio, indústria, serviço)
– Valor venal do imóvel deve ser de no máximo 67.162 URMs (Unidade de Referência Municipal)
– Imóvel cadastrado como tipo predial (com construções)
Documentação obrigatória:
– Requerimento de Isenção assinado
– Documento de Identificação (RG ou CNH)
– Capa do carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI)
– Comprovante de moradia (conta de água ou luz emitida nos últimos 3 meses)
– Certidão de único bem no município, emitida pelo Registro de Imóveis
– Certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge (se aplicável)
– Comprovante de renda (CNIS para rendas recebidas pelo INSS)
Documentação adicional para rendimentos de até um salário mínimo:
– Cópia dos três últimos comprovantes de renda do requerente e do cônjuge
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
– Carteira de Trabalho (identificação do trabalhador e último vínculo)
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
Unilasalle reúne comunidade acadêmica e religiosa em solenidade de entrega de Doutor Honoris Causa
Profissionais da Educação de Canoas mantêm paralisação e aprovam indicativo de greve para o dia 22
Avenida Guilherme Schell terá mudanças no trânsito a partir da primeira semana de maio em Canoas
Família desaparecida em Cachoeirinha: sangue na casa da família Aguiar é de Silvana e do pai; confirma Polícia Civil
Prefeitura de Canoas anuncia volta de turno integral de terça a quinta-feira
Anvisa determina apreensão de canetas emagrecedoras irregulares no País sem registro
Audiência pública em Canoas discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar
5ª edição do programa Descortine suas Ideias será lançada nesta sexta-feira
Subprefeituras de Canoas recebem equipamentos para reforçar manutenção de vias urbanas
Profissionais da educação de Canoas decidem manter paralisação nesta quarta-feira
Feriado promete movimentar Parque Eduardo Gomes; confira programação dos últimos dias
Secretário de Cultura de Canoas, Eliezer Pacheco autografa “Sociedade e Política” hoje no Café Literário
Chama Crioula é extinta e marca encerramento da Semana Farroupilha de Canoas
Gaúcha Jaqueline Nunes lança o livro Dilemas Poéticos no sábado, 21
Jovem expositor, Daniel começou a escrever após descobrir doença do irmão
Tradicional Desfile Farroupilha deste ano teve foco na solidariedade aos afetados pelas enchentes no RS
Provas de Laço do 17º Rodeio Farroupilha de Canoas reúnem mais de 500 laçadores em três dias
Escritora canoense Helena da Rosa conta um pouco da sua história
Shows de artistas gaúchos renomados marcaram a festa tradicionalista no Parcão
38ª Feira do Livro de Canoas entra na reta final
Estátua da Liberdade chega a Havan de Canoas
Amazona canoense Martina Zoé fala sobre paixão pelo hipismo no Canoas Podcast
ENTREVISTA EXCLUSIVA: Como estão os projetos e obras dos diques em Canoas nove meses após a enchente
Presidente do Simers fala sobre paralisação parcial dos médicos em Canoas
Diretor do HU rebate denúncia de falta de insumos e atraso de salários
Candidatos à Prefeitura votam pela manhã em Canoas
A Passarela da Cabeça – romance policial conta a história do crime que chocou Canoas
Deputado Pompeo de Mattos e vereador Alexandre Gonçalves falam sobre enchentes e eleições municipais
Histórias da Enchente de 24: Vanderlei conversa com Gustavo, da Kão Nobre e parceiro do Grupo OT nas redes sociais
Secretário de Assistência Social de Canoas explica os auxílios emergenciais e fala sobre cadastros
Política1 dia atrásArtur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior são empossados em novas funções no governo do RS
- Educação6 dias atrás
Profissionais da rede municipal de Educação de Canoas aprovam paralisação na próxima terça-feira, 14
- Política5 dias atrás
Cachoeirinha terá nova eleição no próximo domingo após cassação de prefeito e vice
- Policial1 semana atrás
Duas pessoas morrem após perseguição policial com troca de tiros em Canoas
- Clima1 semana atrás
Ciclone extratropical e frente fria provocam temporais no RS, SC e Paraná nesta semana
- Transporte3 dias atrás
Trensurb amplia operação emergencial com trens e ônibus após interrupção na linha
- Saúde6 dias atrás
Casos graves de influenza quase dobram no Brasil em comparação a 2025
- Inclusão5 dias atrás
Exposição reúne obras de crianças autistas em Canoas neste domingo
