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01/04/2025
 

Comunidade

Último dia para aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até um salário mínimo solicitarem isenção de IPTU 

Redação

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Prazo do pagamento do IPTU em cota única com 10% de desconto vai até 10 de fevereiro

Aposentados, pensionistas e com renda até um salário mínimo podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A medida é prevista no Artigo 86 da Lei Municipal 1.943/1979.

O prazo para protocolar o pedido de isenção é até 30 de setembro. Caso aprovado, o benefício abrangerá o IPTU e a TCL para os cinco anos subsequentes, iniciando-se no ano seguinte à solicitação.

Os interessados em obter essa isenção devem iniciar um processo administrativo denominado “Isenção de IPTU”.

Esse processo pode ser feito de forma digital, com o envio da documentação necessária por e-mail (atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br) ou pelo Portal da Fazenda, na opção “Isenção de IPTU ‘ Aposentado / Pensionista”.

Quem tem direito à isenção:

– Aposentados ou pensionistas com renda total de até três salários mínimos
– Aposentados por invalidez permanente, independentemente da renda
– Idosos ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Trabalhadores com renda de até um salário mínimo

Requisitos do imóvel:
– Ser o único imóvel do proprietário ou do cônjuge falecido
– O imóvel deve servir apenas como moradia, sem cadastro econômico no endereço (comércio, indústria, serviço)
– Valor venal do imóvel deve ser de no máximo 67.162 URMs (Unidade de Referência Municipal)
– Imóvel cadastrado como tipo predial (com construções)

Documentação obrigatória:
– Requerimento de Isenção assinado
– Documento de Identificação (RG ou CNH)
– Capa do carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI)
– Comprovante de moradia (conta de água ou luz emitida nos últimos 3 meses)
– Certidão de único bem no município, emitida pelo Registro de Imóveis
– Certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge (se aplicável)
– Comprovante de renda (CNIS para rendas recebidas pelo INSS)

Documentação adicional para rendimentos de até um salário mínimo:
– Cópia dos três últimos comprovantes de renda do requerente e do cônjuge
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
– Carteira de Trabalho (identificação do trabalhador e último vínculo)

Comunidade

Defesa Civil abre cadastramento para voluntários que desejam apoiar ações em Canoas

Redação

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Defesa Civil abre cadastramento para voluntários que desejam apoiar ações em Canoas

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática abriram cadastramento para voluntários que desejam apoiar as ações da Defesa Civil.

O objetivo é criar um banco de dados e já planejar e organizar previamente os trabalhos do órgão em conjunto com voluntários em ações de prevenção e mitigação e também em resposta a emergências e calamidades. Interessados em voluntariar-se podem fazê-lo por meio deste link.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, o cadastramento é para pessoas e também para empresas que desejem auxiliar os trabalhos da Defesa Civil conforme necessário.

Também é possível ao voluntário informar, por meio do cadastro, a disponibilidade de equipamentos e veículos, como embarcações, para uso em caso de emergências.

“No ano passado tivemos muitas pessoas que trabalharam de forma voluntária no Município e queremos resgatar essa cooperação com elas. Com esse cadastramento a gente vai conseguir identificar a função de cada um conforme a nossa necessidade, a capacidade de cada um e com o que pode contribuir”, explica Marcos.

“A ideia é ter informações não apenas de voluntários para a atuação diretamente em situações de emergências, mas em diversas funções importantes em casos de calamidades, como assistência psicológica de vítimas, trabalho em abrigos e funções logísticas. Queremos criar uma rede de apoio para Canoas.”

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Comunidade

Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

Redação

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Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

A diretoria de Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão de Canoas está oferecendo apoio a jovens que precisam emitir Título de Eleitor e elaborar seus currículos para conquistarem vagas no mercado de trabalho. Os atendimentos são gratuitos e feitos diretamente na secretaria.

“Para quem é jovem e ainda não tem o título de eleitor, estamos aqui para ajudar! Oferecemos orientação para o preenchimento dos dados no site oficial, garantindo que o processo seja rápido e sem complicações” explica a diretora da Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão, Eduarda da Silva Barbosa.

A secretaria também dá auxílio para quem prefere solicitar a emissão do documento diretamente à Justiça Eleitoral.

A secretaria também oferece ajuda para quem quer elaborar seu currículo e buscar colocação no mercado de trabalho.

“Sabemos que o primeiro passo para conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho pode ser desafiador. Pensando nisso, oferecemos auxílio na elaboração de currículos, destacando habilidades e experiências, para que a pessoa tenha mais chances de se destacar nas vagas disponíveis”, comenta Eduarda.

Atendimento

O atendimento para a elaboração de currículo e para o auxílio para emissão de Título de Eleitor é feito às terças e quintas-feiras, das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão (Rua Fioravente Milanez, 256, 5.º andar, Centro). O telefone para informações é (51) 3236-1051, e também é possível contato pelo WhatsApp no número (51) 98255-1725.

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Prefeitura de Canoas comunica que pagamentos em atraso do Aluguel Social serão feitos ainda hoje

Redação

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Prefeitura de Canoas comunica que pagamentos em atraso do Aluguel Social serão feitos ainda hoje

Moradores de Canoas que foram afetados pela enchente de maio de 2024 e que foram beneficiadas com o Programa Aluguel Social estão reclamando a falta do pagamento, que deveria ser no dia 20 de fevereiro e ainda não foi realizado.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da gestão municipal, que respondeu que o valor deverá ser pago ainda nesta segunda-feira, 24.

Confira nota na íntegra abaixo:

A SMHRF comunica que devido a um problema no sistema da prefeitura o programa aluguel social não pagou 120 benefícios no prazo do dia 20 de fevereiro, foram pagos até o momento 963 benefícios sendo a previsão para pagamento dos 120 beneficiários restantes na próxima segunda-feira dia 24.

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