Comunidade
Último dia para aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até um salário mínimo solicitarem isenção de IPTU

Aposentados, pensionistas e com renda até um salário mínimo podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A medida é prevista no Artigo 86 da Lei Municipal 1.943/1979.
O prazo para protocolar o pedido de isenção é até 30 de setembro. Caso aprovado, o benefício abrangerá o IPTU e a TCL para os cinco anos subsequentes, iniciando-se no ano seguinte à solicitação.
Os interessados em obter essa isenção devem iniciar um processo administrativo denominado “Isenção de IPTU”.
Esse processo pode ser feito de forma digital, com o envio da documentação necessária por e-mail (atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br) ou pelo Portal da Fazenda, na opção “Isenção de IPTU ‘ Aposentado / Pensionista”.
Quem tem direito à isenção:
– Aposentados ou pensionistas com renda total de até três salários mínimos
– Aposentados por invalidez permanente, independentemente da renda
– Idosos ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Trabalhadores com renda de até um salário mínimo
Requisitos do imóvel:
– Ser o único imóvel do proprietário ou do cônjuge falecido
– O imóvel deve servir apenas como moradia, sem cadastro econômico no endereço (comércio, indústria, serviço)
– Valor venal do imóvel deve ser de no máximo 67.162 URMs (Unidade de Referência Municipal)
– Imóvel cadastrado como tipo predial (com construções)
Documentação obrigatória:
– Requerimento de Isenção assinado
– Documento de Identificação (RG ou CNH)
– Capa do carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI)
– Comprovante de moradia (conta de água ou luz emitida nos últimos 3 meses)
– Certidão de único bem no município, emitida pelo Registro de Imóveis
– Certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge (se aplicável)
– Comprovante de renda (CNIS para rendas recebidas pelo INSS)
Documentação adicional para rendimentos de até um salário mínimo:
– Cópia dos três últimos comprovantes de renda do requerente e do cônjuge
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
– Carteira de Trabalho (identificação do trabalhador e último vínculo)
Comunidade
Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

A diretoria de Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão de Canoas está oferecendo apoio a jovens que precisam emitir Título de Eleitor e elaborar seus currículos para conquistarem vagas no mercado de trabalho. Os atendimentos são gratuitos e feitos diretamente na secretaria.
“Para quem é jovem e ainda não tem o título de eleitor, estamos aqui para ajudar! Oferecemos orientação para o preenchimento dos dados no site oficial, garantindo que o processo seja rápido e sem complicações” explica a diretora da Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão, Eduarda da Silva Barbosa.
A secretaria também dá auxílio para quem prefere solicitar a emissão do documento diretamente à Justiça Eleitoral.
A secretaria também oferece ajuda para quem quer elaborar seu currículo e buscar colocação no mercado de trabalho.
“Sabemos que o primeiro passo para conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho pode ser desafiador. Pensando nisso, oferecemos auxílio na elaboração de currículos, destacando habilidades e experiências, para que a pessoa tenha mais chances de se destacar nas vagas disponíveis”, comenta Eduarda.
Atendimento
O atendimento para a elaboração de currículo e para o auxílio para emissão de Título de Eleitor é feito às terças e quintas-feiras, das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão (Rua Fioravente Milanez, 256, 5.º andar, Centro). O telefone para informações é (51) 3236-1051, e também é possível contato pelo WhatsApp no número (51) 98255-1725.
Comunidade
Prefeitura de Canoas comunica que pagamentos em atraso do Aluguel Social serão feitos ainda hoje

Moradores de Canoas que foram afetados pela enchente de maio de 2024 e que foram beneficiadas com o Programa Aluguel Social estão reclamando a falta do pagamento, que deveria ser no dia 20 de fevereiro e ainda não foi realizado.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da gestão municipal, que respondeu que o valor deverá ser pago ainda nesta segunda-feira, 24.
Confira nota na íntegra abaixo:
A SMHRF comunica que devido a um problema no sistema da prefeitura o programa aluguel social não pagou 120 benefícios no prazo do dia 20 de fevereiro, foram pagos até o momento 963 benefícios sendo a previsão para pagamento dos 120 beneficiários restantes na próxima segunda-feira dia 24.
Comunidade
Associação de Escolas de Samba de Canoas acusam Prefeitura de intolerância religiosa e homofobia

A Federação Nacional das Escolas de Samba (FENASAMBA) lançou uma nota nas redes sociais, na terça-feira, 18, assinada pelo presidente Kaxitu Ricardo Campos, onde manifesta repúdio a uma suposta atitude do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Canoas, Pinheiro Neto.
Segundo a nota, durante reunião com a Associação das Escolas de Samba de Canoas, Neto disse que “a Prefeitura da cidade cederia o Parque Eduardo Gomes para a realização dos desfiles, em abril, sem recursos públicos, mas que as entidades carnavalescas não poderiam apresentar enredos sobre temas de religiões de matriz africana, negros e comunidade LGBTQIA+”.
O texto ainda destaca que preconceito e intolerância religiosa são crimes e que a federação está à disposição da Associação das Escolas de Samba de Canoas para formalizar uma denúncia no Ministério Público “contra essa atitude criminosa e preconceituosa do Secretário Municipal de Cultura e Turismo e do Prefeito da cidade”.
O que diz a Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Canoas, que respondeu em nota:
“A Prefeitura de Canoas informa que, embora não seja possível destinar recursos públicos ao Carnaval em 2025, devido às necessidades urgentes de investimentos na área da Saúde, a Administração Municipal se colocou à disposição para apoiar a realização das festividades com a cedência do Parque Esportivo Eduardo Gomes. O prefeito Airton Souza ressalta ainda que a atual gestão da Prefeitura é comprometida em governar para todos os canoenses e preza pela liberdade, o que inclui a livre manifestação artística, cultural e religiosa no Carnaval”.
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