O fim do mês de maio reserva uma nova chance para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O sorteio mensal será realizado na quinta-feira, 29, e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. O destaque fica para o prêmio principal de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e outros 100 prêmios de R$ 1 mil.

Esta é a 152ª edição do sorteio mensal do NFG e contará com 76 milhões de bilhetes concorrendo. Os bilhetes foram gerados a partir das compras feitas em abril por consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal.

A edição deste mês terá um toque especial – o sorteio será realizado em Montenegro, no encerramento do Seminário Municipal de Educação Fiscal. Durante o evento, serão sorteados oito prêmios entre os moradores que pediram CPF na nota em abril. Ao todo, são mais de 421 mil bilhetes concorrendo. Serão distribuídos cinco prêmios de R$ 1 mil, um de R$ 10 mil, um de R$ 15 mil e o prêmio principal de R$ 20 mil.

Para o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos, realizar o sorteio em Montenegro é uma forma de valorizar as ações locais de conscientização fiscal. “A cidade tem um trabalho contínuo de estímulo à cidadania fiscal, e essa integração entre educação e premiação reforça a importância de pedir CPF na nota. É gratificante ver esse movimento acontecendo junto à comunidade”, destacou.

Além de concorrer a prêmios em dinheiro, os participantes do NFG ajudam entidades sociais e contribuem para o aumento da arrecadação do Estado, o que se reflete em mais investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. A adesão ao programa é gratuita e pode ser feita pelo site do programa ou pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.

Como conferir os resultados

Os cidadãos podem verificar se foram contemplados acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login, basta clicar na aba “Meus prêmios” para saber se foi sorteado. Em caso positivo, o resgate do valor deve ser feito em até 90 dias após a homologação do sorteio.

Vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens.

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia, divididos em 401 premiações. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

As novidades, os sorteios e os benefícios do programa são divulgadas pelas redes sociais do NFG:

• Instagram: @notafiscalgaucha  
• Facebook: @notafiscalgaucha

Termina em 13 de maio o prazo para o resgate dos prêmios distribuídos no sorteio mensal de número 148 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em janeiro. Do total de 111 ganhadores, 21 ainda não reivindicaram os valores em dinheiro, que somam R$ 29 mil. Após a data-limite, não será mais possível fazer a solicitação pelo site ou aplicativo.

O concurso sorteou R$ 200 mil em premiações para inscritos no NFG que pediram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras feitas em dezembro de 2024. O prêmio principal, de R$ 50 mil, já foi resgatado pelo vencedor, morador de Porto Alegre.

Dentre os valores pendentes, dois são de R$ 5 mil, e os demais, de R$ 1 mil. Eles estão disponíveis para pessoas que vivem na Capital, Região Metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Rio Pardo, Litoral Norte, Serra, Noroeste, Norte e Sul.

Para saber se foram contemplados, os participantes do NFG devem acessar o site ou o aplicativo do programa, fazer o acesso com seus dados e clicar na aba “meus prêmios”. Se existir valor disponível, haverá a opção de fazer o resgate por Pix (somente se a chave for o CPF) ou via depósito em conta do Banrisul. O pagamento não é imediato, mas, assim que o pedido é feito, o recurso está garantido.

O sorteio mensal 148 foi realizado em 30 de janeiro e homologado em 13 de fevereiro. O prazo para o resgate é sempre de 90 dias a partir da publicação do resultado definitivo.

Passo a passo para fazer o resgate

• No site ou no aplicativo, efetue o acesso com seu CPF e senha;
• Vá em “meus prêmios” e solicite o resgate;
• Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, desde que uma delas pertença a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira, 30, a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.

“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

•  Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
•  Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Entenda o Devolve ICMS

Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

•  Consulte se tem direito ao benefício do Devolve ICMS

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.