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18/06/2024
 

Economia

Teto de juros do consignado do INSS deve cair para 1,66% ao mês

Redação

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pagar menos nas futuras operações de crédito consignado.

Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um novo limite de juros, de 1,66% ao mês, nesta segunda-feira, 27.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril.

O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano.

Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Economia

Inscrições para Programa Estadia Solidária começaram nesta terça-feira, 18

Redação

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Inscrições para Programa Estadia Solidária começaram nesta terça-feira, 18

Iniciaram na manhã desta terça-feira, 18, as inscrições para o Programa Estadia Solidária, destinado às pessoas que abrigam entre cinco e 15 desalojados, com pagamento de R$ 100 por acolhido.

As pessoas desabrigadas ou desalojadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e ser residentes da área atingida pela enchente em Canoas. As inscrições vão até 28 de junho.

Cadastro

O cadastro deve ser feito por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura, neste link.

No momento da inscrição, o beneficiário deverá informar os seus dados pessoais e dos desabrigados/desalojados que estão acolhidos. É preciso preencher nome completo, data de nascimento, CPF e endereço com Código de Endereçamento Postal (CEP).

A classificação e a seleção dos beneficiários será pelo somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:

– Renda per capita (por pessoa):
– 0 a 10% do salário mínimo (5 pontos)
– 11% a 20% do salário mínimo (4 pontos)
– 21% a 30% do salário mínimo (3 pontos)
– 31% a 40% do salário mínimo (2 pontos)
– 41% a 50% do salário mínimo (1 ponto).
– Um ponto por cada filho em idade escolar (de 0 a 17 anos)
– Idoso (1 ponto)
– Pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos.
– Para quem tem BPC, 1 ponto.
– Desempregados (3 pontos)
– Mulheres chefes de família (5 pontos)
– Não possuir nenhum outro benefício social (5 pontos)

Auxílio por um ano

O auxílio será concedido pelo período máximo de um ano. O beneficiário deverá atualizar o número de abrigados em sua residência a cada três meses.

Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para pets e higiene pessoal.

A Prefeitura de Canoas poderá realizar vistoria nos imóveis indicados, em caso de identificação que a residência não se encaixa nas condições estabelecidas.

 

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Economia

Financiamento de veículos no Brasil cresce 15,4% em maio

Redação

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As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país.

Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades.

O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.

Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril.

O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.

“Os resultados de maio seguem a tendência de crescimento neste ano em relação a 2023. A queda na comparação com o mês anterior está relacionada principalmente à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, com impacto direto no varejo local e na operação do Detran desse estado”, explicou o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro.

De acordo com ele, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o Detran do estado deixou de operar entre os dias 7 e 25 de maio e por isso os apontamentos de gravame deixaram de ocorrer nesse período, ocasionando um represamento das operações.

Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho.

Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.

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Economia

Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

Redação

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Entrou em vigor um decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.

Segundo o documento, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.

Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Porto Alegre/RS.

No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.

Apoio ao estado

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.

“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.

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