Economia
Teto de juros do consignado do INSS deve cair para 1,66% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pagar menos nas futuras operações de crédito consignado.
Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um novo limite de juros, de 1,66% ao mês, nesta segunda-feira, 27.
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril.
O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 2,49% para 2,46% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano.
Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.
Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Economia
R$ 13 mil em prêmios do Nota Fiscal Gaúcha ainda aguardam resgate; prazo termina no domingo, 21

Os vencedores do sorteio mensal de número 161 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro, têm até o próximo domingo, 21, para solicitar o resgate dos prêmios. Após essa data, os valores não reclamados retornam ao orçamento do programa e poderão ser redistribuídos em futuras premiações.
Ao todo, 13 participantes das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste ainda não retiraram seus prêmios de R$ 1 mil cada, somando R$ 13 mil pendentes de resgate. As demais premiações do sorteio — um prêmio principal de R$ 50 mil e dez prêmios de R$ 5 mil — já foram solicitadas pelos contemplados.
Os participantes cadastrados no programa podem verificar se possuem valores disponíveis acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login com a conta gov.br, a consulta deve ser feita na aba “Meus Prêmios”.
O pagamento pode ser solicitado para conta bancária do Banrisul ou por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contemplado. Embora a transferência não ocorra imediatamente, o valor é garantido após a formalização do pedido.
Todos os cidadãos inscritos no programa que informam o CPF na emissão de notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. Conforme as regras do NFG, o prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 161, a homologação ocorreu em 24 de março.
Economia
Contas de energia elétrica ficam até 19% mais caras a partir de sexta-feira

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.
De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.
Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.
A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.
Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.
A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.
Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.
Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.
Economia
Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em julho e agosto

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começa a ser pago nesta segunda-feira, 15, para trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Nesta etapa, os valores serão liberados aos beneficiários contemplados pelo calendário do programa.
Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário anual de pagamentos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o período considerado para a concessão do abono.
As informações sobre o banco responsável pelo pagamento, datas de liberação e valores disponíveis, inclusive referentes a anos anteriores, podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
Abono salarial 2026
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2026. Ao todo, devem ser destinados R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício.
Neste ano, o calendário do PIS/Pasep passou a adotar datas fixas. Os depósitos serão efetuados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador. Quando a data coincidir com fins de semana ou feriados, a liberação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
O prazo para saque seguirá até o último dia útil bancário do ano, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central, que define a data-limite para retirada dos valores.

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