O Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), tem ganhado apoio entre parlamentares e lideranças sindicais e é apontado por integrantes do governo federal como a proposta mais viável para substituir a atual escala 6×1, regime em que o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal.

A proposta estabelece a escala 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado. O texto prevê uma transição gradual, com diminuição de duas horas por ano, para minimizar impactos econômicos sobre o setor produtivo.

O projeto conta com o apoio de centrais sindicais, como CTB, UGT, Força Sindical e CSB, além de receber apoio público de membros do governo federal, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Nos bastidores do Congresso, o texto é considerado politicamente mais viável do que propostas semelhantes que tramitam em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exigir quórum simples de votação. O relator do projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Léo Prates (PDT-BA), e a previsão é que o parecer seja votado ainda neste mês.

Em reunião realizada em outubro entre Daiana Santos, Léo Prates e Luiz Marinho, o ministro reafirmou o apoio do governo à mudança no regime de trabalho e classificou o projeto como “a proposta mais madura para uma transição segura e gradual ao modelo 5×2”.

Segundo o ministro, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo pretende concentrar esforços em medidas voltadas à redução da jornada de trabalho, tema que faz parte do programa de valorização do emprego e da renda.

A deputada Daiana Santos afirmou que a proposta busca construir consenso entre diferentes setores.

“Estamos dialogando com representantes empresariais e centrais sindicais. O formato de projeto de lei facilita o avanço da pauta, já que não depende de quórum qualificado, e pode ser sancionado pelo presidente”, disse.

Durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, o ministro Luiz Marinho lembrou que mudanças semelhantes já ocorreram no passado, como a redução da jornada de 48 para 44 horas, instituída pela Constituição de 1988, após intensos debates.

O relatório final do PL 67/2025 deve ser apresentado em 6 de dezembro. A expectativa é de que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos primeiros meses de 2026.

Canoas adere à Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana

Acordo de intenções foi assinado no 15º Fórum de Prefeitos e Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico, em Dubai

O prefeito de Canoas, Airton Souza, assinou, nesta segunda-feira, 27, a Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana. A assinatura do acordo ocorreu durante o 15º Fórum de Prefeitos e Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (APCS), em Dubai, evento para o qual o prefeito foi convidado a participar pela embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, com as despesas pagas. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patricia Augsten, também está participando do fórum.

No primeiro dia do evento, o prefeito participou de um encontro da delegação brasileira com o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi. Airton é o único prefeito gaúcho convidado a participar do evento. Ainda neste primeiro dia de fórum, o prefeito e a secretária participaram de oficinas e palestras. Airton também conheceu a experiência de Tóquio, no Japão, para combater alagamentos e enchentes. A apresentação foi comandada pela governadora de Tóquio, Yuriko Koike.

“Colaboração e conexão são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de cidades. Com experiências globais, é possível transformar realidades locais”, diz o prefeito.