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04/06/2026
 

Política

JAIRO JORGE: 6ª turma derruba cautelar de afastamento do prefeito de Canoas

Redação

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STF nega recurso do MP em processo de improbidade administrativa contra Jairo Jorge

O prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge, deve retornar ao cargo após decisão do Supremo Tribunal de  Justiça. A 6ª turma do STJ delimitou a derrubada da decisão cautelar de afastamento do político do cargo por 180 dias, delimitada em 23 de novembro de 2023.

Jairo estava afastado por deliberação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O afastamento ocorreu por conta dos processos envolvendo a Operação Copa Livre.

Primeira entrevista após a decisão

Logo após à decisão, que foi tomada por unanimidade, Jairo concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, onde disse estar emocionado com a notícia de retorno após 492 dias de afastamento do cargo de prefeito de Canoas. “Sempre manifestei minha crença na Justiça”.

Questionado sobre quais são as prioridades neste retorno à Prefeitura, Jairo enfatizou que são as finanças do município.

“Prioridade nos próximos 90 dias será colocar as finanças em ordem. Trabalhar melhor a pasta da Saúde, com epidemia da dengue, a educação que agora está com falta de merenda. É preciso uma limpeza geral na cidade também, que ainda tem galhos espalhados pós temporal, além da segurança pública, principalmente para combater crime organizado dentro da Prefeitura”, disse o prefeito.

Trocas do primeiro escalão

Sobre possíveis mudanças nos secretários municipais e demais profissionais da atual gestão, Jairo Jorge disse lamentar o que foi feito no seu afastamento.

“É lamentável. Sofri muito por isso. Mas o vice-prefeito (Nedy de Vargas Marques) demitiu 460 pessoas em cargos em comissão e mais de 300 funcionários de carreira. Nós vamos retomar com os melhores”, dando a entender que haverá sim muitas mudanças.

Uma dessas mudanças já foi confirmada pelo Prefeito:

“Terei uma nova Secretaria da Fazenda. Trarei o João Portela para retomar as finanças de Canoas”, afirmou.

Nedy

“Temos um traidor (como prefeito). Peço desculpas para a cidade pela escolha (do vice)”.

Investigações

Na oportunidade da entrevista, o prefeito eleito de Canoas aproveitou para se defender de todas as acusações que seguem em investigação no seu nome e disse não ter medo da verdade.

Eleições municipais

Por fim, questionado se vai ou não concorrer à reeleição nas eleições municipais deste ano, Jairo falou que deve avaliar somente em julho, nas convenções. “

Não quero perder o foco. Vou avaliar qual o melhor nome para concorrer”.

Relembre o caso

A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.

No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março de 2023, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.

Investigação

Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.

A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.

Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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