Política
JAIRO JORGE: 6ª turma derruba cautelar de afastamento do prefeito de Canoas

O prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge, deve retornar ao cargo após decisão do Supremo Tribunal de Justiça. A 6ª turma do STJ delimitou a derrubada da decisão cautelar de afastamento do político do cargo por 180 dias, delimitada em 23 de novembro de 2023.
Jairo estava afastado por deliberação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O afastamento ocorreu por conta dos processos envolvendo a Operação Copa Livre.
Primeira entrevista após a decisão
Logo após à decisão, que foi tomada por unanimidade, Jairo concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, onde disse estar emocionado com a notícia de retorno após 492 dias de afastamento do cargo de prefeito de Canoas. “Sempre manifestei minha crença na Justiça”.
Questionado sobre quais são as prioridades neste retorno à Prefeitura, Jairo enfatizou que são as finanças do município.
“Prioridade nos próximos 90 dias será colocar as finanças em ordem. Trabalhar melhor a pasta da Saúde, com epidemia da dengue, a educação que agora está com falta de merenda. É preciso uma limpeza geral na cidade também, que ainda tem galhos espalhados pós temporal, além da segurança pública, principalmente para combater crime organizado dentro da Prefeitura”, disse o prefeito.
Trocas do primeiro escalão
Sobre possíveis mudanças nos secretários municipais e demais profissionais da atual gestão, Jairo Jorge disse lamentar o que foi feito no seu afastamento.
“É lamentável. Sofri muito por isso. Mas o vice-prefeito (Nedy de Vargas Marques) demitiu 460 pessoas em cargos em comissão e mais de 300 funcionários de carreira. Nós vamos retomar com os melhores”, dando a entender que haverá sim muitas mudanças.
Uma dessas mudanças já foi confirmada pelo Prefeito:
“Terei uma nova Secretaria da Fazenda. Trarei o João Portela para retomar as finanças de Canoas”, afirmou.
Nedy
“Temos um traidor (como prefeito). Peço desculpas para a cidade pela escolha (do vice)”.
Investigações
Na oportunidade da entrevista, o prefeito eleito de Canoas aproveitou para se defender de todas as acusações que seguem em investigação no seu nome e disse não ter medo da verdade.
Eleições municipais
Por fim, questionado se vai ou não concorrer à reeleição nas eleições municipais deste ano, Jairo falou que deve avaliar somente em julho, nas convenções. “
Não quero perder o foco. Vou avaliar qual o melhor nome para concorrer”.
Relembre o caso
A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.
No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março de 2023, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.
Investigação
Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.
A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.
Política
Câmara aprova texto-base de PEC que altera jornada de trabalho e prevê fim gradual da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece mudanças na escala 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos e, para ser aprovada, deve alcançar ao menos 308 votos. Em seguida, seguirá para o Senado Federal.
O texto fixa a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 horas semanais e prevê redução gradual de até quatro horas na carga semanal. A implementação será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses após a promulgação da PEC. O fim da escala 6×1, com garantia de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
A proposta também prevê exceções para determinadas categorias e estabelece que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
O texto foi resultado de acordo entre diferentes propostas em discussão na Câmara e passou por negociações envolvendo governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Política
Rodrigo Cebola lança sua pré-candidatura a deputado federal em Canoas

Canoas terá nesta quarta-feira, 27, às 19h, o lançamento da pré-candidatura de Rodrigo Cebola a deputado federal. O ato será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Rua Caramuru.
Ex-vereador e presidente do PSOL em Canoas, Rodrigo oficializa a entrada na disputa para a Câmara dos Deputados.
O evento deve contar com a presença da pré-candidata ao Senado Manuela d’Ávila e do deputado estadual Matheus Gomes.
Em 2022, o pré-candidato recebeu votos em 114 municípios do Rio Grande do Sul. Nas eleições municipais de 2024, foi o candidato a prefeito mais votado do partido no estado.
A atividade é aberta ao público.
Política
Deputada Delegada Nadine protocola projeto sobre direitos de estudantes atletas no RS

A deputada estadual Delegada Nadine protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que trata da proteção aos direitos de estudantes atletas matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A proposta estabelece regras para alunos que participam de competições esportivas oficiais, como dispensa de aulas durante eventos esportivos, realização de provas em datas alternativas, compensação de ausências e prorrogação de prazos para entrega de trabalhos e atividades avaliativas.
“A educação e o esporte precisam caminhar juntos. Muitos jovens dedicam anos da vida ao esporte de alto rendimento e acabam enfrentando obstáculos dentro das instituições de ensino para conseguir acompanhar competições oficiais sem prejuízo escolar. Nosso projeto busca garantir segurança jurídica e assegurar direitos básicos para esses estudantes atletas”, afirma a deputada.
Na justificativa do projeto, a parlamentar cita o relato de uma mãe de atleta que enfrentou dificuldades junto à escola da filha para obter flexibilização de frequência, realização de provas e compensação de conteúdos durante competições esportivas.
O texto também prevê acesso aos conteúdos pedagógicos e possibilidade de reposição de aulas, inclusive de forma remota, respeitando a carga horária obrigatória prevista na legislação federal. A matéria segue em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

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