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23/03/2026
 

Política

JAIRO JORGE: 6ª turma derruba cautelar de afastamento do prefeito de Canoas

Redação

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STF nega recurso do MP em processo de improbidade administrativa contra Jairo Jorge

O prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge, deve retornar ao cargo após decisão do Supremo Tribunal de  Justiça. A 6ª turma do STJ delimitou a derrubada da decisão cautelar de afastamento do político do cargo por 180 dias, delimitada em 23 de novembro de 2023.

Jairo estava afastado por deliberação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O afastamento ocorreu por conta dos processos envolvendo a Operação Copa Livre.

Primeira entrevista após a decisão

Logo após à decisão, que foi tomada por unanimidade, Jairo concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, onde disse estar emocionado com a notícia de retorno após 492 dias de afastamento do cargo de prefeito de Canoas. “Sempre manifestei minha crença na Justiça”.

Questionado sobre quais são as prioridades neste retorno à Prefeitura, Jairo enfatizou que são as finanças do município.

“Prioridade nos próximos 90 dias será colocar as finanças em ordem. Trabalhar melhor a pasta da Saúde, com epidemia da dengue, a educação que agora está com falta de merenda. É preciso uma limpeza geral na cidade também, que ainda tem galhos espalhados pós temporal, além da segurança pública, principalmente para combater crime organizado dentro da Prefeitura”, disse o prefeito.

Trocas do primeiro escalão

Sobre possíveis mudanças nos secretários municipais e demais profissionais da atual gestão, Jairo Jorge disse lamentar o que foi feito no seu afastamento.

“É lamentável. Sofri muito por isso. Mas o vice-prefeito (Nedy de Vargas Marques) demitiu 460 pessoas em cargos em comissão e mais de 300 funcionários de carreira. Nós vamos retomar com os melhores”, dando a entender que haverá sim muitas mudanças.

Uma dessas mudanças já foi confirmada pelo Prefeito:

“Terei uma nova Secretaria da Fazenda. Trarei o João Portela para retomar as finanças de Canoas”, afirmou.

Nedy

“Temos um traidor (como prefeito). Peço desculpas para a cidade pela escolha (do vice)”.

Investigações

Na oportunidade da entrevista, o prefeito eleito de Canoas aproveitou para se defender de todas as acusações que seguem em investigação no seu nome e disse não ter medo da verdade.

Eleições municipais

Por fim, questionado se vai ou não concorrer à reeleição nas eleições municipais deste ano, Jairo falou que deve avaliar somente em julho, nas convenções. “

Não quero perder o foco. Vou avaliar qual o melhor nome para concorrer”.

Relembre o caso

A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.

No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março de 2023, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.

Investigação

Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.

A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.

Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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