Política
JAIRO JORGE: 6ª turma derruba cautelar de afastamento do prefeito de Canoas

O prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge, deve retornar ao cargo após decisão do Supremo Tribunal de Justiça. A 6ª turma do STJ delimitou a derrubada da decisão cautelar de afastamento do político do cargo por 180 dias, delimitada em 23 de novembro de 2023.
Jairo estava afastado por deliberação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O afastamento ocorreu por conta dos processos envolvendo a Operação Copa Livre.
Primeira entrevista após a decisão
Logo após à decisão, que foi tomada por unanimidade, Jairo concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, onde disse estar emocionado com a notícia de retorno após 492 dias de afastamento do cargo de prefeito de Canoas. “Sempre manifestei minha crença na Justiça”.
Questionado sobre quais são as prioridades neste retorno à Prefeitura, Jairo enfatizou que são as finanças do município.
“Prioridade nos próximos 90 dias será colocar as finanças em ordem. Trabalhar melhor a pasta da Saúde, com epidemia da dengue, a educação que agora está com falta de merenda. É preciso uma limpeza geral na cidade também, que ainda tem galhos espalhados pós temporal, além da segurança pública, principalmente para combater crime organizado dentro da Prefeitura”, disse o prefeito.
Trocas do primeiro escalão
Sobre possíveis mudanças nos secretários municipais e demais profissionais da atual gestão, Jairo Jorge disse lamentar o que foi feito no seu afastamento.
“É lamentável. Sofri muito por isso. Mas o vice-prefeito (Nedy de Vargas Marques) demitiu 460 pessoas em cargos em comissão e mais de 300 funcionários de carreira. Nós vamos retomar com os melhores”, dando a entender que haverá sim muitas mudanças.
Uma dessas mudanças já foi confirmada pelo Prefeito:
“Terei uma nova Secretaria da Fazenda. Trarei o João Portela para retomar as finanças de Canoas”, afirmou.
Nedy
“Temos um traidor (como prefeito). Peço desculpas para a cidade pela escolha (do vice)”.
Investigações
Na oportunidade da entrevista, o prefeito eleito de Canoas aproveitou para se defender de todas as acusações que seguem em investigação no seu nome e disse não ter medo da verdade.
Eleições municipais
Por fim, questionado se vai ou não concorrer à reeleição nas eleições municipais deste ano, Jairo falou que deve avaliar somente em julho, nas convenções. “
Não quero perder o foco. Vou avaliar qual o melhor nome para concorrer”.
Relembre o caso
A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.
No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março de 2023, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.
Investigação
Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.
A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.
Política
Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.
Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.
Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.
Política
Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.
“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).
A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.
“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.
Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.
Política
Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.
A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.
Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.
“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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