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19/05/2024
 

Economia

Novo projeto de lei prevê reposição salarial dos servidores municipais

Redação

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Na próxima segunda-feira, 25, a Prefeitura encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a reposição salarial dos servidores do município. A proposta prevê o ressarcimento integral da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, o que totaliza 4,62%.

O anúncio foi feito pelo prefeito Nedy de Vargas Marques, em reunião na sexta-feira, 22, com as presidentes do Sindicato dos Municipários (Simca), Terezinha Antqueviezc, e do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprocan), Simone Riet Gourlart.

“Mesmo com a grave situação financeira em que assumimos a Prefeitura, estamos fazendo um grande esforço, porque respeitamos e valorizamos muito o papel desempenhado pelos nossos servidores públicos municipais para servir à população”, salienta o chefe do executivo municipal. O texto prevê que o valor será pago de forma parcelada, de abril até outubro.

Para a presidente do Sinprocan, o reajuste é um ponto positivo que o prefeito em exercício conquistou para a classe. “Acalma um pouco a categoria, e traz uma informação que nós não tínhamos ainda de forma oficial”, avalia. O anúncio também foi recebido de forma otimista pela presidente do Simca, Terezinha Antqueviezc. “Para nós, é muito positiva a situação de hoje, mesmo sendo parcelado, para que nós tenhamos um retorno que beneficia a todos os servidores”, afirmou.

Economia

Governo estadual cria Secretaria da Reconstrução

Redação

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Dois dias depois de o governo federal criar o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu criar uma estrutura similar no organograma estadual nesta sexta-feira, 17. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SRG) tomará o lugar da atual Secretaria de Parcerias e Concessões. O atual secretário, Pedro Capeluppi, e a estrutura da pasta serão mantidas para a nova função.

Em declaração oficial, Leite afirmou que remodelar uma secretaria já existente é a melhor opção. “Ao invés de constituir uma unidade específica, à parte, que pudesse se configurar, eventualmente, em uma unidade paralela, como que um governo paralelo, o que não faria sentido, ou trazer alguém de fora para fazer esta gestão, entendi que deveríamos reconfigurar a estrutura de governo, por dentro, para atender melhor a este propósito.”

A SRG dará suporte às frentes de atuação do governo no restabelecimento de estruturas e serviços públicos afetados pelas enchentes que afetam quase todos os municípios do Estado. A secretaria terá quatro subpastas: Projetos para Reconstrução, Projetos Estruturantes, Inteligência Mercadológica e Parcerias e Concessões.

A nova secretaria compõe o conjunto de medidas já anunciadas pelo governo para a reconstrução do RS, o Plano Rio Grande.

Imediatamente após a apresentação, o governador participou de uma reunião coordenada pelo ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, com prefeitos da Região Metropolitana.

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Economia

Receita Estadual adota medidas para agilizar entrega de mercadorias importadas

Redação

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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias.

Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por alfândega em locais como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio.

Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as mercadorias importadas com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência do documento. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação.

As ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos espaços com alfândega.

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Economia

Corsan altera cobrança de faturas para quem teve falta de água por conta das enchentes

Redação

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As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul prejudicaram gravemente o sistema de abastecimento de água da Corsan. Com isso, a cobrança da fatura terá alterações conforme diferentes casos.

A companhia já havia anunciado que clientes vivem em áreas alagadas terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.

Clientes em áreas não atingidas deverão ter a cobrança normal, mas com a leitura ocorrendo com atrasos, mesmo que ainda no mês de maio. Entretanto, contas em áreas atingidas, as pessoas que tiveram ou ainda têm falta de água por conta das enchentes terão isenção da taxa básica e serão cobradas em maio, junho e julho apenas pela média de consumo.

Para aqueles que não conseguirem acesso à conta, a Corsan oferece a fatura simplificada nos seus canais de relacionamento:

Com esse serviço, é possível gerar o código Pix e códigos de barras para pagamento das faturas em aberto.

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