Economia
Ex-secretário nega alegações de crise financeira na Prefeitura

O economista João Portela posicionou-se a respeito da situação econômica da Prefeitura de Canoas. Em nota na tarde desta terça-feira, 27, ele rebateu o conteúdo de uma coletiva de imprensa do governo municipal, que alega que a cidade passa pela pior crise financeira de sua história, com déficit de R$ 421,9 milhões. Portela foi secretário da Fazenda em 2023, no período em que Jairo Jorge foi reconduzido ao cargo, antes de ser afastado por mais 180 dias.
Confira a nota completa:
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Não existe dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida Consolidada líquida: em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida;
- Inclusive a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento;
- Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões;
- Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões;
- Este déficit está explícito no orçamento de 2024 na fonte de receita 2001, orçamento este elaborado pela administração Jairo Jorge que alertou para tanto, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado mas, sim, a solução para o problema;
- A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde);
- Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de 20 milhões nas despesas;
- O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Quais medidas ele tomou até o presente momento para enfrentar esta situação?
- Desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%.
- Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.
João Portela
Economista, professor acadêmico, ex-secretário da Fazenda de Canoas
Economia
Imposto de Renda 2026: prazo para declaração começa nesta segunda-feira, 23

O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (IRPF) começa nesta segunda-feira, 23. Desde as 8h, os contribuintes já podem acessar as funcionalidades de preenchimento e envio, além da declaração pré-preenchida, por meio do site da Receita Federal do Brasil. O envio poderá ser feito até o dia 29 de maio. A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo.
Para realizar a declaração, o contribuinte deve acessar a página oficial e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. O procedimento pode ser feito de três formas: pelo Programa Gerador de Declaração no computador, pelo aplicativo em dispositivos móveis ou diretamente pelo sistema online. Neste ano, a versão online foi aprimorada, com interface mais simples e alertas automáticos para erros comuns, como inconsistências em despesas médicas ou ausência de rendimentos de dependentes.
A declaração pré-preenchida segue como uma das principais facilidades. No modelo, o sistema traz automaticamente informações como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas. A ferramenta, que já foi utilizada por mais da metade dos contribuintes no ano passado, ajuda a reduzir erros e agiliza o envio. O acesso está disponível para usuários com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Apesar da praticidade, a orientação é que o contribuinte revise todos os dados antes de enviar a declaração. As informações são fornecidas por fontes como empregadores, instituições financeiras, serviços de saúde e cartórios. Em caso de divergências, é necessário corrigir os valores e manter os comprovantes para eventual fiscalização.
Entre as novidades deste ano estão a inclusão de dados sobre renda variável e empregados domésticos na declaração pré-preenchida, além da simplificação no acesso às informações de dependentes. Agora, não é mais exigida procuração digital em alguns casos, desde que o dependente esteja regular no CPF e já tenha sido informado em declarações anteriores.
Estão obrigados a declarar em 2026 os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. Também devem prestar contas aqueles que obtiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00. Ficam isentos, em regra, os que receberam até dois salários mínimos mensais, salvo se se enquadrarem em outros critérios.
Outras situações que exigem a entrega da declaração incluem o recebimento de rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil ou com lucro tributável, posse de bens acima de R$ 800 mil até o fim de 2025 e a condição de residente no Brasil durante o ano.
A lista completa de quem está obrigado a declarar e quem está isento está disponível neste link: Quem deve declarar — Receita Federal
Economia
INSS antecipa 13º salário de beneficiários; primeira parcela será paga em abril

O 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será antecipado, conforme decisão publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 19. O benefício será pago em duas parcelas.
A primeira parcela, equivalente a 50% do benefício, será paga juntamente com os valores referentes ao mês de abril. Já a segunda parte será depositada em maio, correspondendo ao restante do 13º após o desconto da antecipação.
Têm direito ao pagamento segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo de 2026, tenham recebido benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo o decreto, nos casos em que o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do 13º será calculado de forma proporcional ao período em que o segurado recebeu o auxílio.
A expectativa do Ministério da Previdência é de que a antecipação movimente cerca de R$ 78,2 milhões na economia brasileira.
Economia
Pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 começa nesta segunda-feira, 16

Política1 semana atrásCCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Meio Ambiente4 dias atrásConstrução de nova ponte sobre Arroio Araçá gera preocupação ambiental em Canoas

Animais3 dias atrásCanoas abre agendamento para castração de cães e gatos; saiba como participar
Oportunidade5 dias atrásInscrições abertas para Jovem Aprendiz dos Correios para jovens de 14 a 21 anos até 11 de abril

DIA D EM CANOAS4 dias atrásVacinação contra gripe inicia sábado para grupos prioritários; saiba quem pode se vacinar

Trânsito3 dias atrásBR-116 terá bloqueios no viaduto da Boqueirão durante o final de semana

Esporte5 dias atrásAssociação Pestalozzi de Canoas participa de evento nacional paradesportivo

Policial4 dias atrásPolícia Civil deflagra Operação Revoada por homicídio no bairro Rio Branco, em Canoas































































